portaria 1068 ministerio da defesa
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Em vigor
Lei nº 12.249, de 11 de junho de 2010. Institui o Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento de Infraestrutura da Indústria Petrolífera nas Regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste - REPENEC; cria o Programa Um Computador por Aluno - PROUCA e institui o Regime Especial de Aquisição de Computadores para Uso Educacional - RECOMPE; prorroga benefícios fiscais; constitui fonte de recursos adicional aos agentes financeiros do Fundo da Marinha Mercante - FMM para financiamentos de projetos aprovados pelo Conselho Diretor do Fundo da Marinha Mercante - CDFMM; institui o Regime Especial para a Indústria Aeronáutica Brasileira - RETAERO; dispõe sobre a Letra Financeira e o Certificado de Operações Estruturadas; ajusta o Programa Minha Casa Minha Vida - PMCMV; altera as Leis nos8.248, de 23 de outubro de 1991, 8.387, de 30 de dezembro de 1991, 11.196, de 21 de novembro de 2005, 10.865, de 30 de abril de 2004, 11.484, de 31 de maio de 2007, 11.488, de 15 de junho de 2007, 9.718, de 27 de novembro de 1
... § 1º Compete ao Ministério de Minas e Energia a aprovação de projeto e a efinição, em portaria, dos projetos que se enquadram nas disposições ... ão se aplica ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica - CADE e ao Instituto Nacional de ...
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Em vigor
Código de Processo Civil
... , defensores públicos e membros do Ministério Público, inclusive no curso do processo ... e faculdades processuais, aos meios de defesa", aos ônus, aos deveres e à aplicação de sanç\xC3" ... a entrega do mandado a funcionário da portaria responsável pelo recebimento de ... ARTIGO 1068 ...
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PORTARIA INTERMINISTERIAL MD/ME N° 2.117, DE 11 DE MAIO DE 2021
... nº 1.068, de 21 de julho de 2008, do Ministério da Defesa e do extinto Ministério do ...
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Versão original
LEI 13105 de 16/03/2015 - LEI ORDINÁRIA. CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.
... , defensores públicos e membros do Ministério Público, inclusive no curso do processo ... e faculdades processuais, aos meios de defesa", aos ônus, aos deveres e à aplicação de sanç\xC3" ... a entrega do mandado a funcionário da portaria responsável pelo recebimento de ...
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Do Processo de Conhecimento e do Cumprimento de Sentença
... o mais amplo exercício do direito de defesa ... A petição inicial deverá ser ... HORAS IN ITINERE – TEMPO GASTO ENTRE A PORTARIA DA EMPRESA E O LOCAL DO SERVIÇO. A ... , o defensor público e retirar o Ministério Público ... Permanece, entretanto, no ...
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Da Execução na Justiça do Trabalho
... elastecer o rol de temas possíveis de defesa pelo executado. Isso, sim, significaria avanço ... ajuste de conduta firmados perante o Ministério Público e os termos de conciliação firmados ... de credores pode ser realizado por portaria da Vara do Trabalho ou até mesmo mediante ... – AGPET n. 1068/1998.008.12.00-4 – Ac. n. 4784/05 – rel ...
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Acórdão de TJRJ - Segunda Turma Recursal Fazendária, Processo nº 0141903-54.2019.8.19.0001 (Criminal), 20-02-2020
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO II TURMA RECURSAL FAZENDÁRIA Processo nº 0141903-54.2019.8.19.0001 Recorrente: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Recorridos: FLÁVIO FERNANDES DE CARVALHO EMENTA. AUTOR BOMBEIRO MILITAR. GRATIFICAÇÃO POR PARTICIPAÇÃO EM PROGRAMA DE CAPACITAÇÃO (GPPC). PRESO EM ACIDENTE DE TRÂNSITO (GEP). DESCONTO NO SALÁRIO E GRATIFICAÇÃO RETIRADA. TUTELA ANTECIPADA...
... Com a presença do Representante do Ministério Público Alexandra Paiva d'Ávila Melo Mat.1979 ... -
Código de processo civil - lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada pela lei 13.256, de 4 de fevereiro de 2016
... , defensores públicos e membros do Ministério Público, inclusive no curso do processo ... POR AUSÊNCIA DE INDICAÇÃO DE PRAZO PARA DEFESA NO MANDADO VÍCIO INSANÁVEL, A DESPEITO DA ... PORTARIA Nº 576/2015 DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA ...
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Código de Processo Civil Lei 13.105, de 16 de Março de 2015
... , defensores públicos e membros do Ministério Público, inclusive no curso do processo ... litigantes que, abusando do seu direito de defesa, procrastinava o regular andamento do processo ... a entrega do mandado a funcionário da portaria responsável pelo recebimento de ...
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Direito Processual Penal
... útil em todo o país, Técio, advogado de defesa de réu em ação penal de natureza ... de homicídio em desfavor de Jonas, o Ministério Público requereu o seu arquivamento por falta de ... EDUARDO DOMPIERI 1068 ... (OAB/Exame Unificado – 2011.3.B) Em ... ) O Delegado de Polícia deve baixar a portaria de instauração do inquérito policial, tomar o ...
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Legislação Complementar
... Sanitária ou de órgão de proteção e defesa do consumidor da administração pública, direta ... ção tecnológica, reconhecido pelo Ministério da Educação; ... XX — fabricante — ... Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria MF n. 203, de 14 de maio de 2012, e tendo em ...
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Algumas notas sobre liberdade de expressão e democracia - O caso das assim chamadas 'fake news'
... Departamento de Polícia Federal do Ministério da Justiça investigar relativamente aos casos de ... Corte, Ministro Dias Toffoli, mediante a Portaria GP n. 69/2019, que tem como objetivo a ... imprescindível referir a Medida Provisória 1068/2021 (doravante MP 1068 ou MP da Moderação de ... fortes protestos em todo o País, em defesa do Poder Executivo Federal e, de modo mais ...
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Princípio da indisponibilidade da saúde do trabalhador
... econômica deve observar o princípio de defesa do meio ambiente (art. 170, VI). O problema da ... 189 e NR n. 15 da Portaria 3.214/78 do MTE) e as atividades perigosas (CLT, ... , assim como as NRs 9 e 6 do Ministério do Trabalho, a conduta da empregadora que, ...
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Legislação
... Sanitária ou de órgão de proteção e defesa do consumidor da administração pública, direta ... ção tecnológica, reconhecido pelo Ministério da Educação; ... XX — fabricante — ... Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria MF n. 203, de 14 de maio de 2012, e tendo em ...
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Poderes administrativos
... Mauro editou portaria disciplinando regras de remoção no serviço ... a tensão entre liberdade individual e defesa do interesse público ... B) O exercício do ... Ministério Público ... Com relação ao controle da ... A) Certo B) Errado ... 1068) (2011) Banca: CESPE – Órgão: TRE-ES – ...
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Decisao Nº 0501587-84.2019.8.05.0271 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA CAMARA CRIMINAL - PRIMEIRA TURMA, 15-02-2023
... APELADO: Ministerio Publico do Estado da Bahia e outros ... A QUESTÃO, NOS MOLDES EM QUE PROPUNHA A DEFESA, ACABOU POR REJEITÁ-LA, IMPLICITAMENTE, POR MEIO ... ípio de Valença/BA, instituído pela Portaria municipal nº 218/2015 e Portaria de nº ...
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Código de processo civil - Lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada por posteriores leis que alteraram o CPC
... , defensores públicos e membros do Ministério Público, inclusive no curso do processo ... os argumentos trazidos pelas partes em defesa da tese que apresentaram. ( ... ) A EXISTÊNCIA DE ... PORTARIA Nº 576/2015 DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA ...
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Perspectiva contratual da relação de emprego
... 2º da Lei n. 8.078, de 1990 (Código de Defesa do Consumidor), deine--se a relação de consumo ... fato e, noutro canto, quais desses elementos 1068 não concernem à situação inicial, mas apenas ... O Ministério Público se apresenta, em parceria com os agentes ... 195 da CLT e Anexo 7 da NR 15 da Portaria N. 3214/78 do MTE). II – Tem direito ao ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 1068-07.2012.5.09.0513)
... Corregedorias deste Egrégio Regional, Portaria nº 433/2007 PGFN (DOU 26-04-2007) e Portaria nº MF-176 de 22-02-2010 do Ministério da Fazenda, e Ofício nº 175/2010 de 19 de ... 09/80) e defesa (fls. 109/164 e 167/270), devolvendo-os aos ...
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Legislação
... Sanitária ou de órgão de proteção e defesa do consumidor da administração pública, direta ... ção tecnológica, reconhecido pelo Ministério da Educação; ... XX — fabricante — ... Programa de aPrendizagem ... PORTARIA GM/MTE N. 693, DE 23 DE MAIO DE 2017 ...
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undefined do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - undefined (Processo Nº 13, N. 208 (outubro 2017)), 2017-10-01
... defesa. Isenção de custas e depósito. (3ª Turma ... W eber suspende efeitos de portaria ministerial sobre trabalho escravo ... 11 da mesma CLT autoriza o Ministério do Trabalho a catalogar (dizer) as ... 81, n. 9, p. 1054-1068 ...
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Legislação Complementar
... a estrutura regimental do Ministério do Trabalho e Emprego, resolve: ... Art. 1º ... 598, de 1º de dezembro de 2005 e com a Portaria n. 723, de 23 de abril de 2012 ... Da ... Sanitária ou de órgão de proteção e defesa do consumidor da administração pública, direta ...
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Acórdão Nº 0001135-42.2018.8.24.0141 do Quinta Câmara Criminal, 27-04-2023
... : CLAUDIO CADENA (RÉU) APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (AUTOR) ... (preso), pois ele, assistido por sua defesa, requereu, anteriormente ao início da ... em todo o território nacional, conforme Portaria SVS/MS n. 344/98, capazes de causar dependência ... 0000006-02.2018.8.24.0141): [docs. 1067-1068" dos autos n. 0000006-02.2018.8.24.0141] Claudio:\xC2" ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 1068-05.2012.5.15.0007)
... nos controles de ponto juntados com a defesa às fls. 127/186. Ora, ativando-se em todos os ... claro ao exigir ato próprio do Ministério do Trabalho autorizador da redução do mínimo ... tal argumento, mesmo que autorizada pela Portaria ministerial n.º 42 de 2007, porque o ali ...
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Novo CPC
... , defensores públicos e membros do Ministério Público, inclusive no curso do processo ... e faculdades processuais, aos meios de defesa", aos ônus, aos deveres e à aplicação de sanç\xC3" ... a entrega do mandado a funcionário da portaria responsável pelo recebimento de ...