portaria 1083

...16, no sentido de que o recorrente, ao adentrar na portaria da empresa registrava seu ponto, sendo remunerado o período de deslocamento ou à disposição (29 parágrafo) ". Assim, tendo o Regional, ...

... em área de risco, com explosivos, inflamáveis, radiações ionizantes ou substâncias radioativas, conforme previsto na NR-16 da portaria 3214 do Ministério do Trabalho. Da mesma forma concluímos que não há enquadramento nas atividades e operações perigosas ou áreas de risco ...

... ao adicional de periculosidade, por considerar que o contato do empregado com o agente de risco se dava de forma eventual, nos termos da portaria Ministerial 3.311. 2. O Reclamante logrou demonstrar divergência jurisprudencial específica, no sentido de que - é irrelevante, para a aferição ...

... de Recursos passa a ser de provimento em comissão, com o mesmo padrão de vencimentos e será exercido por ocupante de cargo de Auxiliar de Portaria. Art. 2º É elevado de 15 (quinze) para 16 (dezesseis) o número de cargos isolados de Auxiliar de Portaria, padrão ?H?. Art. 3º Esta Lei entrará ...

...INTERES. : UNIÃO. PROCESSUAL CIVIL. ADMINISTRATIVO. ANISTIA POLÍTICA. MANDADO DE SEGURANÇA PREVENTIVO. PORTARIA INTERMINISTERIAL 134/2011. AUSÊNCIA DE EFEITO CONCRETO. INEXISTÊNCIA DE REVISÃO. DECADÊNCIA. IMPOSSIBILIDADE DE EXAME. PRELIMINAR DE ...

...Ademais, é entendimento assente desta Corte que o tempo dispendido no deslocamento entre a portaria da empresa e o local da prestação dos serviços é considerado como tempo à disposição do empregador, na forma da Súmula nº 429 do TST, in ...

...INDENIZAÇÃO INDEVIDA. RESERVA FLORESTAL OBRIGATÓRIA - Observância das restrições criadas pelo Código Florestal e pela Portaria Deprin-3. POTENCIAL ECONÔMICO DAS MATAS: Condicionado a efetiva comprovação técnica de que pode ser explorado, segundo a realidade local. JUROS ...

...INDENIZAÇÃO INDEVIDA. RESERVA FLORESTAL OBRIGATÓRIA - Observância das restrições criadas pelo Código Florestal e pela Portaria Deprin-3. POTENCIAL ECONÔMICO DAS MATAS: Condicionado a efetiva comprovação técnica de que pode ser explorado, segundo a realidade local. JUROS ...

...Diz que a Portaria  nº 42/2007 do Ministério do Trabalho e Emprego autoriza a redução do intervalo para repouso e alimentação. Pede, alternativamente, que a ...

... da empresa-ré, constatou que os níveis de ruído aferidos ultrapassam aos limites de tolerância estabelecidos no anexo 1 da NR 15 da Portaria nº 3.214/78 do Ministério do Trabalho (fl. 184). Concluiu pelo direito do autor ao adicional de insalubridade apenas no ano de 2009, face à ...

... da Reclamante não são consideradas insalubres por exposição a vibrações de acordo com a NR-15 Anexo nº 8 com redação dada pela portaria SSMT n.º 12 de 06/06/1983 com os limites estabelecidos pela norma ISO 2631-1:1997 atualizada em 2010. .      De acordo com a NR-15 Anexo nº 8 ...

... de instrumento contra essa decisão, que, remetido a este Tribunal, não foi distribuído, mas sim devolvido à origem, com fundamento na Portaria 138, de 23/7/2009, do STF, que determina à Secretaria Judiciária que devolva aos Tribunais, Turmas Recursais ou Turma Nacional de Uniformização ...

...Portaria nº 3.214/78 do Ministério do Trabalho e Emprego, confere o referido adicional especificamente ao operador de bomba e aos trabalhadores que operam ...

... de instrumento contra essa decisão, que, remetido a este Tribunal, não foi distribuído, mas sim devolvido à origem, com fundamento na Portaria 138, de 23/7/2009, do STF, que determina à Secretaria Judiciária que devolva aos Tribunais, Turmas Recursais ou Turma Nacional de Uniformização ...

... banheiros que eram utilizados por um número indeterminado de pessoas, atividade essa que se enquadra na hipótese do Anexo 14 da NR 15 da Portaria 3.214/78 do Ministério do Trabalho. Precedentes. Recurso de revista não conhecido. Vistos, relatados e discutidos estes autos de Recurso de Revista ...

...Recentemente as discussoes em torno do tema da escravidao contemporanea se aprofundaram, a luz da discussao que se seguiu a edicao da Portaria n. 1.129, de 13 de outubro de 2017 pelo Ministerio do Trabalho, orgao do Poder Executivo responsavel por fiscalizar o cumprimento das normas ...

...    O anexo 02 da NR 16 item 01 da portaria 3214/78 . - Atividades e operações perigosas com inflamáveis.     Atividades . - item 'M'. Na operação em postos de serviços e bombas de ...

...INDENIZAÇÃO INDEVIDA. RESERVA FLORESTAL OBRIGATÓRIA - Observância das restrições criadas pelo Código Florestal e pela Portaria Deprin-3. POTENCIAL ECONÔMICO DAS MATAS: Condicionado a efetiva comprovação técnica de que pode ser explorado, segundo a realidade local. JUROS ...

...ANÁLISE DE NORMAS LOCAIS. LEI ESTADUAL 952/76, DECRETO ESTADUAL 20.833/83, RESOLUÇÕES/UNESP 30 e 33/87, 34/94, 129/98, 63/92 e PORTARIA/UNESP 240/94. INVIABILIDADE. SÚMULA 280/STF. MATÉRIA INFRACONSTITUCIONAL. OFENSA INDIRETA OU REFLEXA À CONSTITUIÇÃO. AGRAVO REGIMENTAL A QUE SE ...

...Exposição habitual e intermitente.- .     No tópico `Conclusão- (fl. 328), assim consignou: .     De acordo com as Portarias, Decretos e a NR-16 da Portaria 3.214 de 08 de julho de 1978, os substituídos DANIEL NONATO DA SILVA, CARLOS JOSÉ DOURADO E MAURO COELHO DE ...

...594 - Portaria GP n° 03, de 16.9.92). Até então, a INCAL INC. já havia recebido do TRT-SP vultosa importância, sem que tivesse dado inicio às obras, o que ...

... à efetivação das medidas acautelatórias de indisponibilidade de bens determinadas no acórdão que vier a ser proferido, nos moldes da Portaria Segecex nº 14/2015.9.9. deixar assente que, quando da decisão sobre declaração de inidoneidade para contratar com a administração pública ...

...                     Recorrente:SERPO - SERVIÇOS DE PORTARIA LTDA.                      Advogado :Dr. Carlos Eduardo Martins Mainardi.                      Recorrido ...

... diários, no entanto a reclamada não demonstrou a existência de refeitório que atendesse as normas de organização estabelecidas pela Portaria MTE 1.095/10. Além disso, incontroverso nos autos que, habitualmente, havia prorrogação da jornada de trabalho. O artigo 71 da CLT estabelece o ...

...SÚMULA CARF Nº 128.Súmula CARF nº 128 "No cálculo do crédito presumido de IPI, de que tratam a Lei nº 9.363, de 1996 e a Portaria MF nº 38, de 1997, as receitas de exportação de produtos não industrializados pelo contribuinte incluem-se na composição tanto da Receita de ...