portaria 1101 2001
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Acórdão Nº 1945 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 24-02-2021
EMENTA Ação direta de inconstitucionalidade. Direito Tributário. Lei nº 7.098, de 30 de dezembro de 1998, do Estado de Mato Grosso. ICMS-comunicação. Atividades-meio. Não incidência. Critério para definição de margem de valor agregado. Necessidade de lei. Operações com programa de computador (software). Critério objetivo. Subitem 1.05 da lista anexa à LC nº 116/03. Incidência do ISS....
... digitalmente conforme MP n° 2.200-2/2001 de 24/08/2001. O documento pode ser acessado pelo ...Decreto nº 2 .208, de. 17.04.97 e Portaria nº 646, de 14.05.97. Alegação de afronta aos. ... . Acesso em: 28 out. 2020. Vide Section 1101 of the Internet Tax Freedom Act (47 U.S.C. 151 ... -
Acórdão Nº 4922 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 09-05-2023
PENAL E PROCESSO PENAL. INQUÉRITOS DOS ATOS DO DIA 8/1/2023. DENÚNCIA APTA. OBSERVÂNCIA DOS ARTIGOS 41 E 395 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. PRESENÇA DE JUSTA CAUSA PARA A AÇÃO PENAL. NARRATIVA CLARA E EXPRESSA QUE SE AMOLDA À DESCRIÇÃO TÍPICA DOS CRIMES MULTITUDINÁRIOS OU DE AUTORIA COLETIVA IMPUTADOS. EXISTÊNCIA DE PROVA DA MATERIALIDADE E INDÍCIOS DE AUTORIA. DENÚNCIA RECEBIDA. 1. Competên
... digitalmente conforme MP n° 2.200-2/2001 de 24/08/2001. O documento pode ser acessado pelo ... do projeto do Plano Piloto, conforme Portaria nº. 314/1992, do Instituto do Patrimônio .../autenticarDocumento.asp sob o código 12DD-1101-D3AD-0539 e senha FA98-6D6C-F803-D6CE. Supremo ... -
Acórdão Nº 4921 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 16-05-2023
PENAL E PROCESSO PENAL. INQUÉRITOS DOS ATOS DO DIA 8/1/2023. DENÚNCIA APTA. OBSERVÂNCIA DOS ARTIGOS 41 E 395 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. PRESENÇA DE JUSTA CAUSA PARA A AÇÃO PENAL. NARRATIVA CLARA E EXPRESSA QUE SE AMOLDA À DESCRIÇÃO TÍPICA DOS CRIMES MULTITUDINÁRIOS OU DE AUTORIA COLETIVA IMPUTADOS. EXISTÊNCIA DE PROVA DA MATERIALIDADE E INDÍCIOS DE AUTORIA. DENÚNCIA RECEBIDA. 1. Competênc
... digitalmente conforme MP n° 2.200-2/2001 de 24/08/2001. O documento pode ser acessado pelo ....asp sob o código 2E6B-A7E0-5B13-1101 e senha 8E03-69BC-9C96-E2C2. Supremo Tribunal ...Da leitura da Portaria/GP n. 69/2019 verifica-se que o Inq 4.781 tem. ... -
Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
...330, do TST red. dada pela Res. n. 1.108/2001 ). O princípio in dubio pro misero há de ser ... De conformidade com a Portaria GM/MTE n. 1.964/99 é incentivada a criação de ...Agravo desprovido. (A-AIRR n. 1101/2004-004-24-40, 6 a Turma do TST, rel. Mauricio ...
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Acórdão Nº 4921 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 09-05-2023
PENAL E PROCESSO PENAL. INQUÉRITOS DOS ATOS DO DIA 8/1/2023. DENÚNCIA APTA. OBSERVÂNCIA DOS ARTIGOS 41 E 395 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. PRESENÇA DE JUSTA CAUSA PARA A AÇÃO PENAL. NARRATIVA CLARA E EXPRESSA QUE SE AMOLDA À DESCRIÇÃO TÍPICA DOS CRIMES MULTITUDINÁRIOS OU DE AUTORIA COLETIVA IMPUTADOS. EXISTÊNCIA DE PROVA DA MATERIALIDADE E INDÍCIOS DE AUTORIA. DENÚNCIA RECEBIDA. 1. Competênc
... digitalmente conforme MP n° 2.200-2/2001 de 24/08/2001. O documento pode ser acessado pelo ... 9B37-3786-5005-677B e senha 0891-2617-33AD-1101. Supremo Tribunal Federal. Relatório. Inteiro ...Da leitura da Portaria/GP n. 69/2019 verifica-se que o Inq 4.781 tem. ... -
As pessoas jurídicas no direito brasileiro
..., conforme regulado atualmente pela Portaria MTE n. 186/2008, fase essa cuja natureza é de ...72 da Lei Complementar nº 109/2001, que dispõe sobre o regime de previdência ...
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Acórdão Nº 1297269 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 29-03-2021
RECURSO EXTRAORDINÁRIO – MATÉRIA FÁTICA E LEGAL – ADEQUAÇÃO. O recurso extraordinário não é meio próprio ao revolvimento da prova nem serve à interpretação de normas legais.
... digitalmente conforme MP n° 2.200-2/2001 de 24/08/2001. O documento pode ser acessado pelo ...recorrida ao determinado em portaria do Ministério da. Saúde, sob pena de violação .../autenticarDocumento.asp sob o código 1101-8523-C87C-07A9 e senha 3A7F-2CFF-DE0B-ACDC. ... -
Acórdão Nº 4922 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 09-05-2023
PENAL E PROCESSO PENAL. INQUÉRITOS DOS ATOS DO DIA 8/1/2023. DENÚNCIA APTA. OBSERVÂNCIA DOS ARTIGOS 41 E 395 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. PRESENÇA DE JUSTA CAUSA PARA A AÇÃO PENAL. NARRATIVA CLARA E EXPRESSA QUE SE AMOLDA À DESCRIÇÃO TÍPICA DOS CRIMES MULTITUDINÁRIOS OU DE AUTORIA COLETIVA IMPUTADOS. EXISTÊNCIA DE PROVA DA MATERIALIDADE E INDÍCIOS DE AUTORIA. DENÚNCIA RECEBIDA. 1. Competên
... digitalmente conforme MP n° 2.200-2/2001 de 24/08/2001. O documento pode ser acessado pelo ... do projeto do Plano Piloto, conforme Portaria nº. 314/1992, do Instituto do Patrimônio ... -
LEI Nº 17.121, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2020. Estima a Receita e fixa a Despesa do Estado de Pernambuco para o exercício financeiro de 2021. O GOVERNADOR DO ESTADO DE PERNAMBUCO: Faço saber que a Assembleia Legislativa decretou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º A presente Lei estima a receita e fixa a despesa do Estado de Pernambuco para o exercício financeiro de 2021, na...
... e em cumprimento ao que estabelece a Portaria Interministerial nº 163, de 4 de maio de 2001, e ....126"); 316°33' e 331,47 m até o vértice 1101, (Longitude:. -36°29'17.251" e Latitude ...
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COVID. Legislação correlata
... COVID . 1101 . . covid lEgiSlação corrElaTa CLT ...ância Nacional — ESPIN veiculada pela Portaria n. 188/GM/MS, em 4 de fevereiro de 2020; . ...2001, p. 763 — violência contra a mulher — art. ...
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Regime não cumulativo
... 1º de janeiro de 1995 e 11 de setembro de 2001. 178 Esse dispositivo aplica-se à Cofins, uma ...Carf. 1ª S. 1ª C. 1ª TO. Acórdão nº 1101-000.661. Rel. Cons. Edeli Pereira Bessa. Redator ...62, § 2º, da Portaria MF nº 343/2015. 468 Por outro lado, como o ...
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A dupla titularidade (individual e transindividual) dos direitos fundamentais econômicos, sociais, culturais e ambientais
O artigo visa a analisar se os direitos fundamentais econômicos, sociais e culturais e ambientais ostentam titularidade individual ou transindividual, e, por consequência, se a sua tutela deve ser realizada de forma isolada ou coletiva. No estudo, com base (i) na distinção entre “direito fundamental como um todo” e “pretensões jurídicas jusfundamentais”, (ii) na multifuncionalidade dos direitos...
...São Paulo: Revista dos Tribunais, 2001. p. 220 et seq . . . A DUPLA TITULARIDADE ...ção ocorre na prática, como no caso da Portaria nº 1.101, do Ministério da Saúde, de 12 de ... -
Acórdão Nº 229232 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 15-08-2023
AGRAVO INTERNO NO HABEAS CORPUS. PENAL E PROCESSUAL PENAL. CRIMES DE PORTE ILEGAL DE ARMAS DE FOGO DE USO PERMITIDO E DE USO RESTRITO. ARTIGO 14 E 16, § 1º, IV, DA LEI Nº 10.826/03. ALEGADA NULIDADE DA SENTENÇA E DO ACÓRDÃO DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. INVIABILIDADE DO WRIT PARA O EXAME DE QUESTÕES ALHEIAS AO DIREITO DE LOCOMOÇÃO. INCIDÊNCIA DO PRINCÍPIO DO “PAS DE NULLITÉ SANS GRIEF”....
... digitalmente conforme MP n° 2.200-2/2001 de 24/08/2001. O documento pode ser acessado pelo ... sob o código B62A-161A-9C28-E4FA e senha 1101-CF29-B47D-2E32. Supremo Tribunal Federal. ...HC 229232 A GR / RJ. PORTARIA TJ/PA n. 1.258/2012 – CONVOCAÇÃO DE. ... -
Acórdão, Processo nº 0014478-74.2016.4.03.6000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 11ª Turma, 06-06-2022
... de uso proscrito no Brasil (Lista F da Portaria n. 344/98 da Secretaria de Vigilância Sanitária ...N° 1872/2015 — IPL 0179/2001 – 4 – SR/DPF/MS Informações de passageiros. ...1101/1103). Importante destacar que, por força do ...
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Processo penal
...Min. SYDNEY SANCHES, 1ª Turma, DJ 22/06/2001. * "(..) Processual penal. Sentença. .../1965, a denúncia, como substitutivo da portaria, não interrompe a prescrição . Data: ...
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Relação das infrações
... o Presidente do DENATRAN publicou Portaria nº 28/99 do DENATRAN, que tratou a matéria da ...2ª ed. São Paulo: Juarez de Oliveira, 2001). . Assim esta infração ocorreria somente no ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ARR - 1101-75.2013.5.05.0641) 12-09-2018
I - RECURSO DE REVISTA DO RECLAMANTE INTERPOSTO SOB A ÉGIDE DA LEI Nº 13.015/2014 E DO NCPC - DIFERENÇAS SALARIAIS E CONTRATUAIS - BASE DE CÁLCULO - ÔNUS DA PROVA Restou consignado no acórdão regional que a Reclamada juntou aos autos os contracheques do Reclamante para comprovar a média remuneratória utilizada para efeitos rescisórios, não desconstituída por prova em contrário. Nesse contexto, o...
... nº 78.276/76; a Lei nº 7.998/90, o Decreto nº 3.129/99 e a Portaria" nº 945/2000. Colacionou julgado. \xC2"...Firmado por assinatura digital (MP 2.200-2/2001... -
Contribuições sociais
... encontra fixado em R$ 4.390,24, conforme Portaria MPS/MF n. 19/2014. Mesmo que o somatório das ...ção previdenciária corresponde, desde 9.7.2001 (Portaria n. 1.135, de 5.4.2001), a 20% do ...
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undefined do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - undefined (Processo Nº 2016 - 2º semestre), 2016-01-01
...ência da Medida Pr ovisória nº 2.180-35/2001, com a consequente redução do percentual de ... e condições de trabalho versadas na Portaria Ministerial 3.214/78, NR 15, não se há de ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 1101-26.2013.5.15.0050)
... DE COMPENSAÇÃO (alegação de violação ao artigo 2º da Portaria" Normativa nº 129/2007, de contrariedade à Orientação Jurisprudencial n\xC2"...2001...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-RR - 1101-10.2012.5.04.0004) 20-09-2017
AGRAVO EM RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. REFLEXO DO ADICIONAL DE PERICULOSIDADE NAS HORAS EXTRAS. PARCELAS VINCENDAS. Recurso que não logra demonstrar o desacerto da decisão que não conheceu do recurso de revista em relação às matérias impugnadas. Agravo não provido.
... DE PERICULOSIDADE E REFLEXOS - LEGISLAÇÃO SOBRE O TEMA - PORTARIA 3.393/87 - ATIVIDADES EXECUTADAS PELOS RECLAMANTES - PLANO DE PROTEÇÃO .... Firmado por assinatura digital (MP 2.200-2/2001... -
Georreferenciamento
...10.267/2001, que o cercou de uma série de características e ... do georreferenciamento pelo INCRA – Portaria do INCRA n. 1.101, de 19 de novembro de 2003, ...
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Acórdão nº 70082150277 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Vigésima Câmara Cível, 20-04-2022
APELAÇÃO. COMPRA E VENDA. AÇÃO MONITÓRIA. EMBARGOS MONITÓRIOS. NULIDADE DO PROCESSO. AUSÊNCIA DE CITAÇÃO DOS CÔNJUGES. COISA JULGADA. AFASTADAS. POSSIBILIDADE DE AJUIZAR AÇÃO MONITÓRIA COM FULCRO NO ART. 1101-B, DO CPC/73. INICIAL SUFICIENTEMENTE INSTRUÍDA. VALORES APURADOS POR MEIO DE PROVA PERICIAL CONTÁBIL. CRITÉRIOS ESTABELECIDOS NA SENTENÇA TRANSITADA EM JULGADO. AÇÃO REVISIONAL. AJG....
...1101-B, do CPC/73. INICIAL SUFICIENTEMENTE instruídA. ... laborais em firma de serviços de portaria e limpeza, ao meu juízo, são suficientes para ..., São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2001... -
Decisão da Presidência nº 1472 de STF. Supremo Tribunal Federal, 16 de Marzo de 2017
... Nacional de Medicamentos, aprovada pela Portaria n. 3.916, de 30 de outubro de 1998, e à ...Min. Maurício Corrêa, Plenário, DJ 29.6.2001. Nesses exemplos, teve-se em conta a ...
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Perspectiva contratual da relação de emprego
...ção, se dá o nome de interesses morais.” 1101 . Por seu turno, a noção de interesse está ...A Lei n. 10.208, de 2001, acresceu à Lei n. 5.859, de 1972, que regulava ...195 da CLT e Anexo 7 da NR 15 da Portaria N. 3214/78 do MTE). II – Tem direito ao ...