portaria 1108 2005
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Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
...11.101/2005. Dizíamos que não nos parecia correto o ... De conformidade com a Portaria GM/MTE n. 1.964/99 é incentivada a criação de ...
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Acórdão Nº 36842 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 10-10-2020
AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA. DEMISSÃO DE CARGO PÚBLICO. PRESCRIÇÃO DO PROCESSO DISCIPLINAR NÃO CONFIGURADA. AUSÊNCIA DE CERCEAMENTO OU PREJUÍZO À DEFESA. LICITUDE DAS PROVAS. IMPOSSIBILIDADE DE EXAME DE FATOS E PROVAS EM MANDADO DE SEGURANÇA. AUSÊNCIA DE ILEGALIDADE OU AFRONTA A DIREITO LÍQUIDO E CERTO DA RECORRENTE: PRECEDENTES. REPETIÇÃO DOS ARGUMENTOS DO...
...2005, data que o fato se tornou nacionalmente ...ício do cargo, não merece amparo a portaria de demissão da. Impetrante, devendo, portanto, ....asp sob o código 4ACC-A0A6-1108-7D35 e senha 39A8-0101-43A5-3AEC. Supremo ... -
Competência da Justiça do Trabalho
...DESVIRTUAMENTO. (nova redação, DJ 20.4.2005). I – Inscreve-se na competência material da ...ções análogas às de escravo’ (Portaria n. 540 de 15.10.2004)” ( Mandado de segurança ...
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COVID. Legislação correlata
...ância Nacional — ESPIN veiculada pela Portaria n. 188/GM/MS, em 4 de fevereiro de 2020; . ... 1108 . . CLT LTr . covid lEgiSlação ...29/2005, p. 789 . DELEGACIAS REGIONAIS DO TRABALHO . ...
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LEI Nº 17.033, DE 28 DE AGOSTO DE 2020. Estabelece as diretrizes orçamentárias do Estado de Pernambuco para o exercício de 2021, nos termos dos arts. 37, inciso XX; 123, § 2º; 124, § 1º, inciso I, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 31, de 2008; e 131, da Constituição do Estado de Pernambuco. O GOVERNADOR DO ESTADO DE PERNAMBUCO: Faço saber que a Assembleia Legisla...
...Portaria nº 42, de 14 de. abril de 1999, do Ministério ... na Lei nº 12.746, de 14 de janeiro de 2005. Art. 17. A elaboração do Projeto de Lei, a ...
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Acórdão, Processo nº 5021828-44.2020.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, Órgão Especial, 25-11-2022
... IPL 2020.0018901-SR/PF/SP, nos termos da Portaria anexa” (Id. 128047075);. - Ofício n.º ...(ApCrim 0007654-64.2005.4.03.6104, Rel. Des. Fed. Fausto De Sanctis, ...Paulista, 1636, 11º andar, cjs. 1104/1106/1108 São Paulo - SP - 01310-200 Tel.: +55 11 ...
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Divórcio consensual por escritura pública: questões polêmicas
...5.º e 6.º da Resolução STJ n.º 9/2005: (i) a sua prolação por autoridade competente; ....11 do Grupo de Estudos instituído pela Portaria CG n. 01/2007 – D.O. de 08/02/07), extinções ...
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Capítulo V: Da elaboração do edital de licitação e sua repercussão na fiscalização contratual
.... Fonte: TCU. Processo nº TC-012.938/2005-0. Acórdão nº 1012/2006-2ª Câmara. . 6. ...ção funcional está disciplinada pela Portaria nº 42/99, do Ministério do Planejamento, ...
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Riscos profissionais no trabalho a distância: teletrabalho, trabalho remoto e trabalho via plataformas digitais. Riscos novos, emergentes ou intensificados?
Este artigo tem por objetivo abordar os riscos profissionais- ambientais e psicossociais – nas formas de trabalho a distância, particularmente, o teletrabalho, trabalho remoto e trabalho por meio de plataformas digitais de intermediação de serviços. A tese defendida é a de que a transição digital decorrente da 4ª Revolução Industrial provocou, dentre outros, a intensificação de riscos...
... . 26 Portaria MTb n.º 1.186, de 20 de dezembro de 2018. D.O.U. ...Disponível em : https://doi.org/10.1108/01439919910283722. Acesso em: 06/03/2022. . 54 ... o dano, ainda que potencial: E-RR-65300-32.2005.5.15.0052, Subseção I Especializada em ... -
Competência da Justiça do Trabalho
...DESVIRTUAMENTO. (nova redação, DJ 20.4.2005). I - Inscreve-se na competência material da ...ções análogas às de escravo’ (Portaria n. 540 de 15.10.2004)" ( Mandado de segurança . ...
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Controle Abstrato de Constitucionalidade
..., decisão monocrática, julgamento em 6-6-2005, DJ de 10-6-2005. Vide: ADI 2.158 e . 1068 . . .... 1108 . . O artigo 27 da Lei 9.868/99 diz que “ao ... todos aqueles que, estribados ou não na Portaria n. 343, de 04 de maio de 2000, (..) não se ...
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Da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB)
...DJ 15.04.2005, p. 1235). . Art. 52. A OAB participa dos ...n. 176/2006, publ. DJ 22.05.2007, p. 1108). "Autorização de curso de direito. Não há ... pela Diretoria ou delegadas, por portaria, pelo Presidente. Na Ordem, o vice-presidente tem ...
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Súmulas do TST
...15 da portaria" do Ministério do Trabalho n. 3.214/78. Instalaç\xC3"... n. 128/2005, DJ 16.3.2005 (atualizada em decorrência do .... 1108 . . CLT LTr . súmulas do tribunal suPerior do ...
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Acórdão nº 1.0000.21.146978-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 18-11-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL \\ REEXAME NECESSÁRIO - AÇÃO COLETIVA - DIREITO ADMINISTRATIVO - SERVIDOR PÚBLICO - VANTAGEM REMUNERATÓRIAPRELIMINAR - INSTAURAÇÃO DE INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE - AFASTAMENTO DE APLICAÇÃO DE LEI ORDINÁRIA ANTERIOR À EMENDA CONSTITUCIONAL 19/98 - NÃO SUJEIÇÃO A JUÍZO DECLARATÓRIO DE INCONSTITUCIONALIDADE - MERO JUÍZO DE NÃO-RECEPÇÃO - VIOLAÇÃO À SÚMULA...
... por lei complementar; i) "foi editada a portaria 027/2018, suspendendo a concessão de ...34/2005. REDUÇÃO DO NÚMERO DE VEREADORES NO ... -
Capital - 8ª vara da fazenda pública
... da demanda (RESP 719716/SC, DJ 05/09/2005", Min Relator Castro Meira). (Classe: Apelação,N\xC3"... . . . . . . . . . RELAÇÃO Nº 1108/2021. . . ADV: CARLOS ALESSANDRO PITAGORAS ...PORTARIA DO MINISTÉRIO DA SAÚDE Nº 522, DE 13 DE MAIO ...
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Os problemas de legitimação dos delitos de acumulação e a depuração do Estado de Direito Ambiental na tutela do meio ambiente. A proposta de recuperação do injusto penal ambiental sob o crivo da ofensividade de cuidado-de-perigo
... sim, é objeto de proteção principal” 1108 . Apesar de não tratar do mesmo objeto de ... (a época de piracema, conforme a Portaria n o 72/2003 do IBAMA) 1341 . O réu foi ...Coimbra: Coimbra Editora, 2005, pp. 226-227 (p. 231, nota 54); do mesmo autor. ...
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Desobediência (Art. 330)
...330 . Francisco Dirceu Barros . A PORTARIA . 3. Tício desobedeceu à ordem de funcionário ... Vol. III, São Paulo: Saraiva, 2005, p. 492 usque 496. . entorpecente, tóxica: o ...
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Da minuta de agravo da R. decisão de tutela de suspeição de perito
... através de protocolo integrado ( portaria 10/2010 TJSP) 35 e ou da forma digital ( ...(a) Ministro LUIZ FUX (1122) T1 – DJ 24/10/2005 p. 215. . No mesmo sentido enfatizou o STJ a ... – Ministro CARLOS ALBERTO MENEZES DIREITO (1108)- T3 – DJ 14/06/1999 p. 190; ( contrariosensu ...
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Acórdão Nº 444 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 21-02-2022
Direito administrativo. Ação Cível Originária. retificação de demarcação de limite interestadual marítimo. Royalties de petróleo extraído do mar. Critérios para definição dos Estados confrontantes. Embargos de Declaração. Rediscussão de Mérito. 1. Ação cível originária em que se postulou a retificação das linhas de projeção marítima das divisas estaduais para fins de pagamento de...
...1108/1109), expedindo-se cartas de ordem para tal fim ...ouvido como informante (fls. 2002/2005). As partes anuíram em dispensar. o depoimento ...possibilidade de conciliação (Portaria AGU nº 1.099/2008 e alterações). A. pedido da ... -
Acórdão Nº 444 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 21-02-2022
Direito administrativo. Ação Cível Originária. retificação de demarcação de limite interestadual marítimo. Royalties de petróleo extraído do mar. Critérios para definição dos Estados confrontantes. Embargos de Declaração. Rediscussão de Mérito. 1. Ação cível originária em que se postulou a retificação das linhas de projeção marítima das divisas estaduais para fins de pagamento de...
...1108/1109), expedindo-se cartas de ordem para tal fim ...ouvido como informante (fls. 2002/2005). As partes anuíram em dispensar. o depoimento ...possibilidade de conciliação (Portaria AGU nº 1.099/2008 e alterações). A. pedido da ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000089-49.2013.5.06.0010 (00714-2005-005-06-00-0)), 17-11-2016
UNIÃO. PARCELA PREVIDENCIÁRIA. FÉRIAS GOZADAS. INCIDENTE DE UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA. TRT 6ª REGIÃO - Em respeito à segurança jurídica decorrente da uniformização da jurisprudência deste Regional, reforma-se a decisão de primeiro grau para determinar a incidência das contribuições previdenciárias sobre reflexos das diferenças salariais nas férias (gozadas), excluído o terço constitucional,
...portaria, cont í nuos e serventes ” , uma vez que inexiste fundamento para que ...1071/1077) e pela Contax (fls. 1097/1108), arguindo esta ú ltima, preliminar de n ã o conhecimento do recurso do ... -
Perspectiva contratual da relação de emprego
... motivo ) como um dos requisitos do contrato 1108 . A norma, porém, é clara: somente a ilicitude ...11.101/2005, que regula a falência e a recuperação ...195 da CLT e Anexo 7 da NR 15 da Portaria N. 3214/78 do MTE). II – Tem direito ao ...
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Educação - Diretorias de ensino
...PESSOAL. Portaria da Diretora do Departamento de Administração ...de 28/12/2005. Exonerando, com fundamento no Artigo 58, inciso ...1108/0004/2011. O gozo de 15 dias de licença prêmio, ...
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Diário dos Municípios Mineiros – Câmaras e Prefeituras do Interior, 06-11-2018
...Portaria nº 412, de 06 de agosto de 2015, do Ministro de. ... Maio de 2010, a Lei 1.108, de 07 de Abril de 2005, a Portaria. nº 1.459 de 24 de Junho de 2011, ...
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Diário dos Municípios Mineiros – Câmaras e Prefeituras do Interior, 06-11-2018
...Portaria nº 412, de 06 de agosto de 2015, do Ministro de. ... Maio de 2010, a Lei 1.108, de 07 de Abril de 2005, a Portaria. nº 1.459 de 24 de Junho de 2011, ...