portaria 112 93
-
Lei nº 13.473 de 08/08/2017. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2018 e dá outras providências.
... portaria da Secretaria de Coordenação e Governança das ... Art. 93. Os Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, ... Art. 112. As proposições legislativas e as suas emendas, ...
-
LEI ORDINÁRIA Nº 12017, DE 12 DE AGOSTO DE 2009. Dispõe Sobre as Diretrizes para a Elaboração e Execução da Lei Orçamentaria de 2010 e da Outras Providencias.
... II desta Lei poderá ser alterado por Portaria do Secretário de Orçamento Federal do ... 93 desta Lei, observadas as vinculações previstas ... Art. 112. O custo global de obras e serviços ...
-
Em vigor
Lei nº 12.309, de 9 de agosto de 2010. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2011 e dá outras providências.
... I desta Lei poderá ser alterado por Portaria do Secretário de Orçamento Federal do ... 93 desta Lei, observadas as vinculações previstas ... ARTIGO 112 ... As entidades públicas e privadas ...
-
Indeferido
Estatuto do Estrangeiro
... ARTIGO 93 ... O extraditando que, depois de entregue ... do Poder Executivo e far-se-á mediante portaria do Ministro da Justiça ... #(Renumerado la Lei nº 6.964, de 09/12/81) ... ARTIGO 112 ... São condições para a concessão da ...
-
Em vigor
Lei de Execução Penal
... 112 desta Lei, monitorando sua integração social e ... ção, limpeza, informática, copeiragem, portaria, recepção, reprografia, telecomunicações, ... ARTIGO 93 ... A Casa do Albergado destina-se ao ...
-
Em vigor
Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992. Dispõe sobre a Lei Orgânica do Tribunal de Contas da União e dá outras providências.
... 93 desta Lei ... Parágrafo único. O processo ... será atualizado, periodicamente, por portaria da Presidência do Tribunal, com base na ... 132, inciso IX da Lei n° 8.112, de 11 de dezembro de 1990 ... § 4° O ...
-
Em vigor
Lei nº 12.249, de 11 de junho de 2010. Institui o Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento de Infraestrutura da Indústria Petrolífera nas Regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste - REPENEC; cria o Programa Um Computador por Aluno - PROUCA e institui o Regime Especial de Aquisição de Computadores para Uso Educacional - RECOMPE; prorroga benefícios fiscais; constitui fonte de recursos adicional aos agentes financeiros do Fundo da Marinha Mercante - FMM para financiamentos de projetos aprovados pelo Conselho Diretor do Fundo da Marinha Mercante - CDFMM; institui o Regime Especial para a Indústria Aeronáutica Brasileira - RETAERO; dispõe sobre a Letra Financeira e o Certificado de Operações Estruturadas; ajusta o Programa Minha Casa Minha Vida - PMCMV; altera as Leis nos8.248, de 23 de outubro de 1991, 8.387, de 30 de dezembro de 1991, 11.196, de 21 de novembro de 2005, 10.865, de 30 de abril de 2004, 11.484, de 31 de maio de 2007, 11.488, de 15 de junho de 2007, 9.718, de 27 de novembro de 1
... ção de projeto e a definição, em portaria, dos projetos que se enquadram nas disposições ... ária, instituído pela Lei Complementar nº 93, de 4 de fevereiro de 1998 ... § 1º Os ... " ... ARTIGO 112 ... O parágrafo único do art. 6.da Lei ...
- Em vigor Lei Nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, Dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais
-
Decreto nº 11.036 de 07/04/2022. Altera o Decreto nº 9.745, de 8 de abril de 2019, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério da Economia, o Decreto nº 10.382, de 28 de maio de 2020, que institui o Programa de Gestão Estratégica e Transformação do Estado, no âmbito da administração pública federal direta, autárquica e fundacional, e o Decreto nº 10.761, de 2 de agosto de 2021, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério do Trabalho e Previdência provisórios, dispõe sobre a estrutura temporária de unidades do Ministério do Trabalho e Previdência, e remaneja e transforma cargos em comissão e funções de confiança.
... I – alocadas pela Portaria nº 39, de 9 de março de 2001, do Ministério do ... 25 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990; ... “Art. 93 ...
-
Em vigor
Lei nº 4.117, de 27 de agosto de 1962. Institui o Código Brasileiro de Telecomunicações.
... especificações técnicas constantes da portaria que as tenha aprovado; ... f) execução de ... 1967 ... ARTIGO 93 ... #Revogado pelo Decreto-lei nº 236, de ... ARTIGO 112 ... As disposições sôbre tarifas ...
-
Decreto nº 4.543 de 26/12/2002. REGULAMENTA A ADMINISTRAÇÃO DAS ATIVIDADES ADUANEIRAS, E A FISCALIZAÇÃO, O CONTROLE E A TRIBUTAÇÃO DAS OPERAÇÕES DE COMERCIO EXTERIOR.
... 52) ... Art. 93. Os bens importados, inclusive com alíquota zero ... 112, e atendidas as normas estabelecidas pela ... Polícia Federal, nos casos previstos em portaria do Ministro de Estado da Justiça, sem prejuízo ...
-
Em vigor
Decreto nº 6.759, de 5 de fevereiro de 2009. Regulamenta a administração das atividades aduaneiras, e a fiscalização, o controle e a tributação das operações de comércio exterior.
... 142, 194 e 196; Lei nº 4.502, de 1964, art. 93; Lei nº 10.593, de 6 de dezembro de 2002, art ... 167, caput ... ARTIGO 112 ... A restituição do imposto pago ... produtivo básico estabelecido por portaria interministerial dos Ministérios do ...
-
Em vigor
Código de Menores Estatuto da Criança e do Adolescente
... Brasileira, mediante publicação de portaria do órgão federal competente; (Incluída pela ... ARTIGO 93 ... As entidades que mantenham programa de ... Disposições Gerais ... ARTIGO 112 ... Verificada a prática de ato ...
-
Em vigor
Código de Processo Penal Militar
... O inquérito é iniciado mediante portaria: ... a) de ofício, pela autoridade militar ... ARTIGO 93" ... Se não fôr conhecido o lugar da infra\xC3" ... ARTIGO 112 ... Haverá conflito: ... Conflito de ...
-
Versão original
Lei nº 13.898 de 11/11/2019. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2020 e dá outras providências.
... II – portaria do Secretário de Coordenação e Governança das ... Art. 93. Os Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, ... Art. 112". As agências financeiras oficiais de fomento ter\xC3" ...
-
Em vigor
Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999. Aprova o Regulamento da Previdência Social, e dá outras providências.
... 93 e no inciso II do art. 101 ... #Redação ... ARTIGO 112" ... A pensão poderá ser concedida, em car\xC3" ... -contribuição será publicado mediante portaria do Ministério da Previdência e Assistência ...
-
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 449, DE 03 DE DEZEMBRO DE 2008. Altera a Legislação Tributaria Federal Relativa ao Parcelamento Ordinario de Debitos Tributarios, Concede Remissão Nos Casos em que Especifica, Institui Regime Tributario de Transição, e da Outras Providencias.
... 36, inciso I, da Lei no 8.112, de 11 de dezembro de 1990, para o Conselho ... neste artigo será regulamentado em portaria conjunta da Procuradoria-Geral da Fazenda ... 89, e o parágrafo único do art. 93 ...
-
Em vigor
Código de Processo Penal
... de prisão em flagrante ou por meio de portaria expedida pela autoridade judiciária ou policial ... ARTIGO 93 ... Se o reconhecimento da existência da ... ARTIGO 112 ... O juiz, o órgão do Ministério ...
-
LEI ORDINÁRIA Nº 11768, DE 14 DE AGOSTO DE 2008. Dispõe Sobre as Diretrizes para a Elaboração e Execução da Lei Orçamentaria de 2009 e da Outras Providencias.
... I - portaria do Ministro de Estado do Planejamento, Orçamento ... Art. 93 O projeto de lei ou medida provisória que ... Art. 112 O impacto e o custo fiscal das operações ...
-
Em vigor
Lei nº 11.941, de 27 de maio de 2009. Altera a legislação tributária federal relativa ao parcelamento ordinário de débitos tributários; concede remissão nos casos em que especifica; institui regime tributário de transição, alterando o Decreto nº 70.235, de 6 de março de 1972, as Leis nos8.212, de 24 de julho de 1991, 8.213, de 24 de julho de 1991, 8.218, de 29 de agosto de 1991, 9.249, de 26 de dezembro de 1995, 9.430, de 27 de dezembro de 1996, 9.469, de 10 de julho de 1997, 9.532, de 10 de dezembro de 1997, 10.426, de 24 de abril de 2002, 10.480, de 2 de julho de 2002, 10.522, de 19 de julho de 2002, 10.887, de 18 de junho de 2004, e 6.404, de 15 de dezembro de 1976, o Decreto-Lei nº 1.598, de 26 de dezembro de 1977, e as Leis nos8.981, de 20 de janeiro de 1995, 10.925, de 23 de julho de 2004, 10.637, de 30 de dezembro de 2002, 10.833, de 29 de dezembro de 2003, 11.116, de 18 de maio de 2005, 11.732, de 30 de junho de 2008, 10.260, de 12 de julho de 2001, 9.873, de 23 de novembro de 19
... 36 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, para o Conselho ... neste artigo será regulamentado em portaria conjunta da Procuradoria-Geral da Fazenda ... 89 e o parágrafo único do art. 93 ...
-
Versão original
Lei nº 14.194 de 20/08/2021. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2022 e dá outras providências.
... II – portaria do Secretário de Coordenação e Governança das ... Art. 93. No Projeto de Lei Orçamentária de 2022 e na ... Art. 112. Para fins de incidência do limite de que trata ...
-
Em vigor
Decreto-lei nº 73, de 21 de novembro de 1966. Dispõe sôbre o Sistema Nacional de Seguros Privados, regula as operações de seguros e resseguros e dá outras providências.
... -lei e seus vencimentos fixados em Portaria do mesmo Ministro. (Redação dada pelo ... ARTIGO 93 ... Cassada a autorização de uma ... ARTIGO 112 ... Às pessoas que deixarem de contratar ...
-
DECRETO Nº 79094, DE 05 DE JANEIRO DE 1977. Regulamenta a Lei 6.360, de 23 de Setembro de 1976, que Submete a Sistema de Vigilancia Sanitaria os Medicamentos, Insumos Farmaceuticos, Drogas, Correlatos, Cosmeticos, Produtos de Higiene, Saneantes e Outros.
... Art. 93 Os rótulos, etiquetas, bulas e demais impressos ... Art. 112 Tratando-se de produtos dietéticos os rótulos e ... ços públicos, a serem estabelecidos em Portaria ...
-
Em vigor
Consolidação das Leis do Trabalho
... ARTIGO 93 ... #Revogado pela Lei nº 4.589, de ... ARTIGO 112 ... #Revogado pela Lei nº 4.589, de ... também se aplica aos empregados de portaria e de limpeza, tais como porteiros, telefonistas ...
-
Em vigor
Código de Processo Civil
... ARTIGO 93 ... As despesas de atos adiados ou cuja ... 76 ... ARTIGO 112 ... O advogado poderá renunciar ao mandato ... a entrega do mandado a funcionário da portaria responsável pelo recebimento de ...