portaria 115 78
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Indeferido
Estatuto do Estrangeiro
... ARTIGO 78 ... São condições para concessão da ... do Poder Executivo e far-se-á mediante portaria do Ministro da Justiça ... #(Renumerado ... ARTIGO 115 ... O estrangeiro que pretender a ...
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Em vigor
Lei de Execução Penal
... CAPÍTULO VII Do patronato ... ARTIGO 78 ... O Patronato público ou particular ... ção, limpeza, informática, copeiragem, portaria, recepção, reprografia, telecomunicações, ... ARTIGO 115 ... O Juiz poderá estabelecer condições ...
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Em vigor
Lei nº 4.117, de 27 de agosto de 1962. Institui o Código Brasileiro de Telecomunicações.
... especificações técnicas constantes da portaria que as tenha aprovado; ... f) execução de ... 1967 ... ARTIGO 78 ... #Revogado pelo Decreto-lei nº 236, de ... ARTIGO 115 ... São anistiadas as dívidas pelo não ...
- Em vigor Lei Nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, Dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais
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Em vigor
Código de Menores Estatuto da Criança e do Adolescente
... Brasileira, mediante publicação de portaria do órgão federal competente; (Incluída pela ... ARTIGO 78 ... As revistas e publicações contendo ... SEÇÃO II. Da Advertência ... ARTIGO 115 ... A advertência consistirá em ...
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Em vigor
Lei nº 12.249, de 11 de junho de 2010. Institui o Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento de Infraestrutura da Indústria Petrolífera nas Regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste - REPENEC; cria o Programa Um Computador por Aluno - PROUCA e institui o Regime Especial de Aquisição de Computadores para Uso Educacional - RECOMPE; prorroga benefícios fiscais; constitui fonte de recursos adicional aos agentes financeiros do Fundo da Marinha Mercante - FMM para financiamentos de projetos aprovados pelo Conselho Diretor do Fundo da Marinha Mercante - CDFMM; institui o Regime Especial para a Indústria Aeronáutica Brasileira - RETAERO; dispõe sobre a Letra Financeira e o Certificado de Operações Estruturadas; ajusta o Programa Minha Casa Minha Vida - PMCMV; altera as Leis nos8.248, de 23 de outubro de 1991, 8.387, de 30 de dezembro de 1991, 11.196, de 21 de novembro de 2005, 10.865, de 30 de abril de 2004, 11.484, de 31 de maio de 2007, 11.488, de 15 de junho de 2007, 9.718, de 27 de novembro de 1
... ção de projeto e a definição, em portaria, dos projetos que se enquadram nas disposições ... " ... ARTIGO 78 ... ARTIGO 79 ... O art. 28 da Lei ... ARTIGO 115 ... Ficam redefinidos os limites do Parque ...
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Em vigor
Código de Processo Penal Militar
... O inquérito é iniciado mediante portaria: ... a) de ofício, pela autoridade militar ... Rejeição de denúncia ... ARTIGO 78 ... A denúncia não será recebida pelo ... ARTIGO 115 ... Tratando-se de conflito positivo, o ...
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Em vigor
Decreto-lei nº 73, de 21 de novembro de 1966. Dispõe sôbre o Sistema Nacional de Seguros Privados, regula as operações de seguros e resseguros e dá outras providências.
... -lei e seus vencimentos fixados em Portaria do mesmo Ministro. (Redação dada pelo ... ARTIGO 78 ... As Sociedades Seguradoras só poderão ... #Renumerado pelo Decreto-lei nº 1.115, de 1970 ... #Revogado pela Lei Complementar ...
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Em vigor
Decreto nº 6.759, de 5 de fevereiro de 2009. Regulamenta a administração das atividades aduaneiras, e a fiscalização, o controle e a tributação das operações de comércio exterior.
... ARTIGO 78 ... Quando a declaração de importação ... 111, inciso II ... ARTIGO 115 ... A isenção ou a redução do imposto ... produtivo básico estabelecido por portaria interministerial dos Ministérios do ...
- Em vigor Decreto nº 9.580 de 22/11/2018. Regulamenta a tributação, a fiscalização, a arrecadação e a administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza
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Em vigor
Código de Processo Penal
... de prisão em flagrante ou por meio de portaria expedida pela autoridade judiciária ou policial ... ARTIGO 78 ... Na determinação da competência por ... ARTIGO 115 ... O conflito poderá ser suscitado: ...
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Em vigor
Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999. Aprova o Regulamento da Previdência Social, e dá outras providências.
... 111 ou III do art. 115 ou do parágrafo único do art. 116 da ... ARTIGO 78 ... O auxílio por incapacidade temporária ... -contribuição será publicado mediante portaria do Ministério da Previdência e Assistência ...
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LEI 13328 de 29/07/2016 - LEI ORDINÁRIA. CRIA, TRANSFORMA E EXTINGUE CARGOS E FUNÇÕES; REESTRUTURA CARGOS E CARREIRAS; ALTERA A REMUNERAÇÃO DE SERVIDORES; ALTERA A REMUNERAÇÃO DE MILITARES DE EX-TERRITÓRIOS FEDERAIS; ALTERA DISPOSIÇÕES SOBRE GRATIFICAÇÕES DE DESEMPENHO; DISPÕE SOBRE A INCIDÊNCIA DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA FACULTATIVA SOBRE PARCELAS REMUNERATÓRIAS; E MODIFICA REGRAS SOBRE REQUISIÇÃO E CESSÃO DE SERVIDORES.
... institucional serão fixadas em portaria do dirigente máximo do HFA, observado o disposto ... Art. 78. A Lei nº 11.344, de 8 de setembro de 2006, ... 114 e 115 desta Lei: ... I - cargos de juiz-presidente e de ...
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Em vigor
Consolidação das Leis do Trabalho
... ARTIGO 78 ... Quando o salário for ajustado por ... ARTIGO 115 ... #Revogado pela Lei nº 4.589, de ... também se aplica aos empregados de portaria e de limpeza, tais como porteiros, telefonistas ...
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Em vigor
Código de Processo Civil
... ARTIGO 78 ... É vedado às partes, a seus ... ARTIGO 115 ... A sentença de mérito, quando ... a entrega do mandado a funcionário da portaria responsável pelo recebimento de ...
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Lei nº 13.465 de 11/07/2017. Dispõe sobre a regularização fundiária rural e urbana, sobre a liquidação de créditos concedidos aos assentados da reforma agrária e sobre a regularização fundiária no âmbito da Amazônia Legal; institui mecanismos para aprimorar a eficiência dos procedimentos de alienação de imóveis da União; altera as Leis nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993, 13.001, de 20 de junho de 2014, 11.952, de 25 de junho de 2009, 13.340, de 28 de setembro de 2016, 8.666, de 21 de junho de 1993, 6.015, de 31 de dezembro de 1973, 12.512, de 14 de outubro de 2011, 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil), 11.977, de 7 de julho de 2009, 9.514, de 20 de novembro de 1997, 11.124, de 16 de junho de 2005, 6.766, de 19 de dezembro de 1979, 10.257, de 10 de julho de 2001, 12.651, de 25 de maio de 2012, 13.240, de 30 de dezembro de 2015, 9.636, de 15 de maio de 1998, 8.036, de 11 de maio de 1990, 13.139, de 26 de junho de 2015, 11.483, de 31 de...
... poderá ser feita ao funcionário da portaria responsável pelo recebimento de ... Art. 78. A Lei no 6.766, de 19 de dezembro de 1979, ... 12 deste Decreto-Lei. ... Art. 115-A. Efetuada a transação e transcrito o ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 11514, DE 13 DE AGOSTO DE 2007. Dispõe Sobre as Diretrizes para a Elaboração e Execução da Lei Orçamentaria de 2008 e da Outras Providencias.
... 115 desta Lei. ... § 1o Para efeito desta Lei, ... 78 do Ato das Disposições Constitucionais ... I - portaria do Ministro de Estado do Planejamento, Orçamento ...
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Decreto nº 10.410 de 30/06/2020. Altera o Regulamento da Previdência Social, aprovado pelo Decreto n° 3.048, de 6 de maio de 1999.
... “Art. 78. O auxílio por incapacidade temporária cessa ... “Art. 115. A cota do filho, do enteado, do menor tutelado ... , no Diário Oficial da União, portaria para disponibilizar consulta ao FAP e aos róis ...
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Em vigor
Estatuto da Terra
... ARTIGO 78 ... Os planos de mecanização agrícola, ... Agrária poderá admitir, mediante portaria" ou contrato, em regime especial de trabalho e sal\xC3" ... ARTIGO 115 ... As atribuições conferidas à ...
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Lei nº 13.473 de 08/08/2017. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2018 e dá outras providências.
... portaria da Secretaria de Coordenação e Governança das ... 115", observadas as vinculações previstas na legisla\xC3" ... Art. 78. Na hipótese de igualdade de condições entre ...
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Em vigor
Decreto nº 7.212, de 15 de junho de 2010. Regulamenta a cobrança, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI.
... 78, e Lei nº 11.281, de 2006, art. 12) ... Produtivo Básico - PPB, estabelecido em portaria conjunta dos Ministros de Estado do ... 7º) ... ARTIGO 115 ... Os incentivos previstos nos arts. 112 e 113 ...
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Indeferido
Decreto nº 3.000, de 26 de março de 1999. Regulamenta a tributação, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
... 78, incisos I a III, e Lei nº 9.249, de 26 de ... ARTIGO 115 ... Apurada a base de cálculo conforme ... este artigo serão disciplinados em Portaria Interministerial dos Ministros de Estado da ...
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Em vigor
Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993. Dispõe sobre a organização, as atribuições e o estatuto do Ministério Público da União.
... ARTIGO 78 ... As funções eleitorais do Ministério ... ARTIGO 115 ... A estrutura básica das unidades de ... pelo Corregedor-Geral, mediante portaria, em que designará comissão de três membros ...
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Versão original
LEI ORDINÁRIA Nº 8112, DE 11 DE DEZEMBRO DE 1990. Dispõe Sobre o Regime Juridico Dos Servidores Publicos Civis da União, das Autarquias e das Fundações Publicas Federais.
... Art. 78. O pagamento da remuneração das férias será ... § 2° A cessão far-se-á mediante portaria" publicada no Diário Oficial da União ... \xC2" ... Art. 115. São fatais e improrrogáveis os prazos ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-58500-83.2002.5.16.0013 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 17 de Abril de 2013
... 93, IX, da CD/88, a NR 21 e NR 24 da Portaria nº 3.214/78, e contrariedade à OJ nº 115, da ...