portaria 1234 2008
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Acórdão Nº 0000163-67.2018.8.24.9002 do Terceira Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 24-02-2021
... RECEBER INCENTIVO FINANCEIRO PREVISTO NA PORTARIA N. 1.761/2007, PORTARIA N. 1.234/2008, PORTARIA ...
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Acórdão Nº 0005273-33.2014.8.24.0031 do Terceira Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 27-01-2021
... RECEBER INCENTIVO FINANCEIRO PREVISTO NA PORTARIA N. 1.761/2007, PORTARIA N. 1.234/2008, PORTARIA ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 10373-70.2014.5.15.0127)
... PARCELA INCENTIVO FINANCEIRO ADICIONAL - PORTARIA Nº 674/GM-, tendo em vista que fora o único ... , (Portaria 1761 de julho de 2007; Portaria 1234/GM de junho de 2008, Portaria 2008 de setembro de ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 1719-34.2014.5.09.0007) 16-05-2018
... - INSTITUIÇÃO POR PORTARIA DO MINISTÉRIO ... DA SAÚDE - ... Portaria 1234 de 19/06/2008, expõe: ... Art. 1º - ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 1724-61.2012.5.15.0071) 29-08-2018
RECURSO DE REVISTA. 1. NULIDADE DO ACÓRDÃO POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. NÃO INDICAÇÃO DO TRECHO DA DECISÃO RECORRIDA QUE CONSUBSTANCIA O PREQUESTIONAMENTO DA CONTROVÉRSIA. DESCUMPRIMENTO DOS REQUISITOS DO ARTIGO 896, § 1º-A, I, DA CLT. NÃO DEMONSTRAÇÃO DOS PRESSUPOSTOS DE ADMISSIBILIDADE DO RECURSO DE REVISTA. NÃO CONHECIMENTO. Não se conhece do recurso de revista quando a parte...
... A reclamante foi admitida em 01/04/2008, no cargo de Agente Comunitária de Saúde, ... adicional realmente se deu com a Portaria 1.350/GM, de 24/07/2002, que destinou o recurso ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 10386-69.2014.5.15.0127) 23-05-2018
... Portaria do Ministério da Saúde n. 1.350/GM instituiu o ... Em 2008, o valor do incentivo financeiro adicional passou ...
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Castro alves - Vara cível
... DESPACHO ... Vistos em inspeção (Portaria nº 01/2021) ... Registre-se, inicialmente, ... PORTARIA Nº 1.234, DE 19 DE JUNHO DE 2008: “Art. 1º - Fixar em R$ 581,00 (quinhentos e ...
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Acórdão Nº 0000125-81.2014.8.02.0054 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 1ª Câmara Cível, 02-02-2022
CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. APELAÇÃO CÍVEL. SERVIDOR PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE SÃO LUIZ DO QUITUNDE QUE PLEITEIA A CONCESSÃO DE INCENTIVO DE ADICIONAL. OS INCENTIVOS DE CUSTEIO E DE ADICIONAL, PREVISTOS NA PORTARIA Nº 674 MS/GM, DE 03 DE JUNHO DE 2003, SÃO EXPRESSAMENTE DESTINADOS AOS FUNDOS DE SAÚDE, O QUE, ESTREME DE DÚVIDAS, IMPOSSIBILITA O RECEBIMENTO DIRETO POR PARTE DOS...
... DE ADICIONAL, PREVISTOS NA PORTARIA Nº ... 674 MS/GM, DE 03 DE JUNHO DE 2003, SÃO ... julho de 2007; Portaria 1.234/GM de junho de 2008; ... Portaria 2.008 de setembro de 2009; Portaria ... -
ACÓRDÃO DE RELAÇÃO Nº 2609/2009 de Tribunal de Contas da União, Segunda Câmara, 26-05-2009
... Processo TC-023.942/2008-6 (REPRESENTAO) 1.1. Interessado: Secretaria de ... 1 da Portaria 1.234, de 19/6/2008 Ministrio da Sade, adotando, ...
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Acórdão nº 8000614-02.2015.8.05.0106 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Câmara Cível, 29 de Noviembre de 2017
... adicional, devida em razão de portaria ... editada pelo Ministério da Saúde ... O MM ... 2 - PORTARIA Nº 1.234, DE 19 DE JUNHO DE 2008, que ... "fixa o valor do incentivo de custeio ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-550-58.2011.5.15.0101 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 15 de Mayo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. INCENTIVO FINANCEIRO ADICIONAL. DECISÃO DENEGATÓRIA. MANUTENÇÃO. Não há como assegurar o processamento do recurso de revista quando o agravo de instrumento interposto não desconstitui os fundamentos da decisão denegatória, que subsiste por seus próprios fundamentos. Agravo de instrumento desprovido.
... respeito às regras estabelecidas pela Portaria 674/GM, de 3 de junho de 2003 ... DENEGO ... 31), corroborada pela Portaria nº 1234 de 19.06.2008 (fl. 32) e portaria nº 2008 de 1º ... -
Castro alves - Vara cível
... Vistos em inspeção (Portaria nº 01/2021) ... Registre-se, inicialmente, ... PORTARIA Nº 1.234, DE 19 DE JUNHO DE 2008: “Art. 1º - Fixar em R$ 581,00 (quinhentos e ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-1903-39.2012.5.03.0035 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 12 de Febrero de 2014
RECURSO DE REVISTA. PRELIMINAR DE NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Todas as questões submetidas ao Tribunal Regional foram devidamente analisadas, o que afasta a pretensão de nulidade do acórdão por negativa de prestação jurisdicional. Recurso de revista de que não se conhece. FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE. ADICIONAL DE INCENTIVO FINANCEIRO. A jurisprudência desta Corte se...
... à previsão de parcela remuneratória em Portaria do Ministério da Saúde, qual seja, a reserva ... nas Portarias 1.761, de 2007, 1-.234, de 2008, 2.008, de 2009, por exemplo (vide fls. 75/85), ... -
Castro alves - Vara c�vel
... Saúde – FUNASA, vê-se que a citada Portaria nº 1350/2002, dispõe que o Ministro de Estado ... PORTARIA Nº 1.234, DE 19 DE JUNHO DE 2008: “Art. 1º - Fixar em R$ 581,00 (quinhentos e ...
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Acórdão Nº 0001090-47.2013.8.02.0037 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 2ª Câmara Cível, 08-10-2020
... PORTARIA ... REMUNERAÇÃO ... IMPOSSIBILIDADE DE ... acima (Portaria nº 1.234 de 19 de junho de 2008; Portaria nº 2.008 de 01 de ... setembro de ...
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Santa cruzcabrália - Vara cível
... do salário relativo ao mês de dezembro de 2008 e nem mesmo o décimo terceiro salário ... Portaria MS/GM nº 182, de 18/12/1997 ... Disserta que ... Em 2008 a Portaria Ministerial de n. 1234 de 19 de junho de 2008 fixou em R$ 581,00 ...
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Castro alves - vara cível
... Saúde – FUNASA, vê-se que a citada Portaria nº 1350/2002, dispõe que o Ministro de Estado ... PORTARIA Nº 1.234, DE 19 DE JUNHO DE 2008: “Art. 1º - Fixar em R$ 581,00 (quinhentos e ...
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Castro alves - Vara cível
... Saúde – FUNASA, vê-se que a citada Portaria nº 1350/2002, dispõe que o Ministro de Estado ... PORTARIA Nº 1.234, DE 19 DE JUNHO DE 2008: “Art. 1º - Fixar em R$ 581,00 (quinhentos e ...
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Castro alves - Vara cível
... Vistos em inspeção (Portaria nº 01/2021) ... Registre-se, inicialmente, ... PORTARIA Nº 1.234, DE 19 DE JUNHO DE 2008: “Art. 1º - Fixar em R$ 581,00 (quinhentos e ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-1859-17.2012.5.03.0036 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 11 de Febrero de 2014
... incentivo financeiro adicional na Portaria nº 1.350/2002 do Ministério da Saúde. Contudo, ... 2008, 3.178, 1.599 e 459 mantiveram a sistemática de, ...
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O Sistema Nacional de Seguridade Social - SNSS
... 11.653, de 2008, que, ao fixar o Plano Plurianual para ... o ... 01/2002), aprovada por intermédio da Portaria n. 373, de 27.2.2002 ... Integram o Sistema ...
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Santa cruzcabrália - Vara cível
... instituídas pelo Provimento nº CGJ – 10/2008 – GSEC, art. 1º e 4º, e artigo 1º, do ... de administração, bem como a Portaria da MM. Juiza de nº 06/2018, pratico o Ato ... Em 2008 a Portaria Ministerial de n. 1234 de 19 de junho de 2008 fixou em R$ 581,00 ...
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Do Processo de Conhecimento e do Cumprimento de Sentença
... (TT 12 a Região, Processo n. 2688/2008, rel. Juiz José Ernesto Manzi – Publicado no ... HORAS IN ITINERE – TEMPO GASTO ENTRE A PORTARIA DA EMPRESA E O LOCAL DO SERVIÇO. A ...
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Decisão monocrática Nº 1419972 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 12-05-2023
... foi instituído projeto piloto, conforme Portaria nº 1.297/19, para oferecer acesso ao medicamento ... Portaria GM/MS nº 1.370, de 03 de julho de 2008, institui, no âmbito do SUS, o Programa de ... na sistemática da repercussão geral, Tema 1234, cujo recurso paradigma é o RE 1.366.243, de ...
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Castro alves - Vara cível
... DE CASTRO ALVES INTIMAÇÃO 0000174-54.2008".8.05.0053 Retificação Ou Suprimento Ou Restaura\xC3" ... Saúde – FUNASA, vê-se que a citada Portaria nº 1350/2002, dispõe que o Ministro de Estado ...