portaria 127 95
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Em vigor
Decreto-lei nº 73, de 21 de novembro de 1966. Dispõe sôbre o Sistema Nacional de Seguros Privados, regula as operações de seguros e resseguros e dá outras providências.
... -lei e seus vencimentos fixados em Portaria do mesmo Ministro. (Redação dada pelo ... ARTIGO 95 ... Nos casos de cessação voluntária das ... ARTIGO 127 ... Caberá responsabilidade profissional ...
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Lei nº 13.473 de 08/08/2017. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2018 e dá outras providências.
... 95", que, no caso do Poder Executivo, constará do or\xC3" ... portaria da Secretaria de Coordenação e Governança das ... 49, 51, 52, 61, 63, 96 e 127 da Constituição; ... II - altere gastos ...
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Indeferido
Estatuto do Estrangeiro
... #(Redação dada pela Lei nº 9.076, de 10/07/95) ... ARTIGO 13 ... O visto temporário ... do Poder Executivo e far-se-á mediante portaria do Ministro da Justiça ... #(Renumerado ... ARTIGO 127 ... A infração punida com multa será ...
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Em vigor
Lei de Execução Penal
... para os fins dos artigos 118, inciso I, 125, 127, 181, §§ 1º, letra d, e 2º desta Lei ... #Renumerado pela Lei nº 9.046, de 18/05/95 ... § 2o Os estabelecimentos penais ... ção, limpeza, informática, copeiragem, portaria, recepção, reprografia, telecomunicações, ...
- Em vigor Lei Nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, Dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais
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Em vigor
Decreto-lei nº 37, de 18 de novembro de 1966. Dispõe sobre o imposto de importação, reorganiza os serviços aduaneiros e dá outras providências.
... ARTIGO 95 ... Respondem pela infração: ... I - conjunta ... constante de circular, instrução, portaria, ordem de serviço e outros atos interpretativos ... ARTIGO 127 ... Proferida a decisão, dela serão ...
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Em vigor
Lei nº 4.117, de 27 de agosto de 1962. Institui o Código Brasileiro de Telecomunicações.
... especificações técnicas constantes da portaria que as tenha aprovado; ... f) execução de ... 1967 ... ARTIGO 95 ... #Revogado pelo Decreto-lei nº 236, de ... ARTIGO 127 ... É o Poder Executivo autorizado a ...
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Em vigor
Lei nº 12.249, de 11 de junho de 2010. Institui o Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento de Infraestrutura da Indústria Petrolífera nas Regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste - REPENEC; cria o Programa Um Computador por Aluno - PROUCA e institui o Regime Especial de Aquisição de Computadores para Uso Educacional - RECOMPE; prorroga benefícios fiscais; constitui fonte de recursos adicional aos agentes financeiros do Fundo da Marinha Mercante - FMM para financiamentos de projetos aprovados pelo Conselho Diretor do Fundo da Marinha Mercante - CDFMM; institui o Regime Especial para a Indústria Aeronáutica Brasileira - RETAERO; dispõe sobre a Letra Financeira e o Certificado de Operações Estruturadas; ajusta o Programa Minha Casa Minha Vida - PMCMV; altera as Leis nos8.248, de 23 de outubro de 1991, 8.387, de 30 de dezembro de 1991, 11.196, de 21 de novembro de 2005, 10.865, de 30 de abril de 2004, 11.484, de 31 de maio de 2007, 11.488, de 15 de junho de 2007, 9.718, de 27 de novembro de 1
... ção de projeto e a definição, em portaria, dos projetos que se enquadram nas disposições ... ARTIGO 95 ... #Revogado pela Medida Provisória nº ... ARTIGO 127 ... Art. 127. Até que ocorra a ...
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Em vigor
Código de Menores Estatuto da Criança e do Adolescente
... Brasileira, mediante publicação de portaria do órgão federal competente; (Incluída pela ... Desaparecidos, criado pela Lei nº 12.127, de 17 de dezembro de 2009, e com os demais ... ARTIGO 95 ... As entidades governamentais e ...
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Em vigor
Decreto nº 6.759, de 5 de fevereiro de 2009. Regulamenta a administração das atividades aduaneiras, e a fiscalização, o controle e a tributação das operações de comércio exterior.
... ARTIGO 95 ... Quando se tratar de mercadoria ... ARTIGO 127 ... Se os bens objeto de isenção ou de ... produtivo básico estabelecido por portaria interministerial dos Ministérios do ...
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Indeferido
Decreto nº 3.000, de 26 de março de 1999. Regulamenta a tributação, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
... 171, § 3º, e Lei nº 5.172, de 1966, art. 127, inciso I) ... § 4º No caso de ser ... 95 e 96 (Lei nº 8.313, de 1991, art. 23, § 1º) ... este artigo serão disciplinados em Portaria Interministerial dos Ministros de Estado da ...
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Versão original
Lei nº 14.194 de 20/08/2021. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2022 e dá outras providências.
... II – portaria do Secretário de Coordenação e Governança das ... Art. 95". As transferências previstas neste Capítulo ser\xC3" ... 124 e art. 125 ... Art. 127. O disposto nos art. 124 e art. 125 aplica-se às ...
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Versão original
Lei nº 13.898 de 11/11/2019. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2020 e dá outras providências.
... II – portaria do Secretário de Coordenação e Governança das ... Art. 95. As empresas estatais dependentes ... 52, art. 61, art. 63, art. 96 e art. 127 da Constituição; ... II – altere gastos com ...
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Decreto nº 11.036 de 07/04/2022. Altera o Decreto nº 9.745, de 8 de abril de 2019, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério da Economia, o Decreto nº 10.382, de 28 de maio de 2020, que institui o Programa de Gestão Estratégica e Transformação do Estado, no âmbito da administração pública federal direta, autárquica e fundacional, e o Decreto nº 10.761, de 2 de agosto de 2021, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério do Trabalho e Previdência provisórios, dispõe sobre a estrutura temporária de unidades do Ministério do Trabalho e Previdência, e remaneja e transforma cargos em comissão e funções de confiança.
... I – alocadas pela Portaria nº 39, de 9 de março de 2001, do Ministério do ... IV – alocadas pela Portaria nº 95, de 10 de julho de 2003, do Ministério do ... “Art. 127 ...
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Em vigor
Código de Processo Penal
... de prisão em flagrante ou por meio de portaria expedida pela autoridade judiciária ou policial ... , 122, parágrafo único, 123, 124, 125, 126 e 127 do Código Penal, consumados ou tentados ... CAPÍTULO II. Das exceções ... ARTIGO 95 ... Poderão ser opostas as exceções de: ...
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Em vigor
Código de Processo Penal Militar
... O inquérito é iniciado mediante portaria: ... a) de ofício, pela autoridade militar ... Casos em que pode ocorrer ... ARTIGO 95 ... A competência pela prevenção pode ... Providências de ofício ... ARTIGO 127 ... Ainda que sem argüição de qualquer ...
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Em vigor
Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999. Aprova o Regulamento da Previdência Social, e dá outras providências.
... ARTIGO 95 ... Compete à interessada instruir o ... ARTIGO 127 ... O tempo de contribuição de que trata ... -contribuição será publicado mediante portaria do Ministério da Previdência e Assistência ...
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Em vigor
Código de Processo Civil
... ARTIGO 95 ... Cada parte adiantará a remuneração ... 131 ... ARTIGO 127 ... Feita a denunciação pelo autor, o ... a entrega do mandado a funcionário da portaria responsável pelo recebimento de ...
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Em vigor
Consolidação das Leis do Trabalho
... ARTIGO 95 ... #Revogado pela Lei nº 4.589, de ... ARTIGO 127 ... #Revogado pelo Decreto-Lei nº 229, de ... também se aplica aos empregados de portaria e de limpeza, tais como porteiros, telefonistas ...
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DECRETO Nº 93872, DE 23 DE DEZEMBRO DE 1986. Dispõe Sobre a Unificação Dos Recursos de Caixa do Tesouro Nacional, Atualiza e Consolida a Legislação Pertinente e da Outras Providencias.
... , não ultrapassar limite estabelecido em Portaria do Ministro da Fazenda ... § 1º O suprimento ... Art. 95. Não será concedida garantia da União para ... Art. 127. Enquanto. não efetivada a medida autorizada no ...
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 441, DE 29 DE AGOSTO DE 2008. Dispõe Sobre a Reestruturação da Composição Remuneratoria das Carreiras de Oficial de Chancelaria e de Assistente de Chancelaria, de que Trata o Artigo 2 da Lei 11.440, de 29 de Dezembro de 2006, da Carreira de Tecnologia Militar, de que Trata a Lei 9.657, de 3 de Junho de 1998, Dos Cargos do Grupo Defesa Aerea e Controle de Trafego Aereo - Grupo Dacta, de que a Lei 10.551, de 13 de Novembro de 2002, Dos Empregos Publicos do Quadro de Pessoal do Hospital das Forças Armadas Hfa, de que Trata a Lei 10.225, de 15 de Maio de 2001, da Carreira de Supervisor Medico-pericial, de que Trata a Lei 9.620, de 2 de Abril de 1998, das Carreiras da Area de Ciencia e Tecnologia, de que Trata a Lei 8.691, de 28 de Julho de 1993, do Plano de Carreiras de Cargos da Fiocruz, de que Trata a Lei 11.355, de 19 de Outubro de 2006, das Carreiras e do Plano Especial de Cargos do Departamento Nacional de Infra-estrutura de Transportes Dnit, de que Trata a Lei 11.171, de 2 de ...
... Art. 95 Os Anexos I, II e III da Lei no 10.410, de 11 de ... Art. 127 A promoção às classes dos cargos de Agente ... membros do CGPCPIB serão designados em portaria interministerial dos Ministros de Estado da ...
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Versão original
Lei nº 13.707 de 14/08/2018. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2019 e dá outras providências.
... II - portaria da Secretaria de Coordenação e Governança das ... Art. 95. Os Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, ... 49, 51, 52, 61, 63, 96 e 127 da Constituição; ... II - altere gastos com ...
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Em vigor
Estatuto da Terra
... SEÇÃO II Do Arrendamento Rural ... ARTIGO 95 ... Quanto ao arrendamento rural, ... Agrária poderá admitir, mediante portaria" ou contrato, em regime especial de trabalho e sal\xC3" ... ARTIGO 127 ...
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Em vigor
Lei nº 10.172, de 9 de janeiro de 2001. Aprova o Plano Nacional de Educação e dá outras providências.
... Os com ensino médio completo eram 95 mil em 1987 e em 1998 já chegavam a 146 mil ... sem sanitário adequado, sendo 127 mil em estabelecimento sem esgoto sanitário, ... da União seja de cerca de 610 milhões (Portaria nº 286/99-MF) ... Tabela 23 - Origem das ...
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Em vigor
Decreto nº 7.212, de 15 de junho de 2010. Regulamenta a cobrança, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI.
... 95, incisos V e VI, Medida Provisória nº 2.158-35, ... 127, e Lei nº 4.502, de 1964, art. 41): ... I - se ... Produtivo Básico - PPB, estabelecido em portaria conjunta dos Ministros de Estado do ...