portaria 1274 2004
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Acórdão Nº 4921 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 03-05-2023
PENAL E PROCESSO PENAL. INQUÉRITOS DOS ATOS DO DIA 8/1/2023. DENÚNCIA APTA. OBSERVÂNCIA DOS ARTIGOS 41 E 395 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. PRESENÇA DE JUSTA CAUSA PARA A AÇÃO PENAL. NARRATIVA CLARA E EXPRESSA QUE SE AMOLDA À DESCRIÇÃO TÍPICA DOS CRIMES MULTITUDINÁRIOS OU DE AUTORIA COLETIVA IMPUTADOS. EXISTÊNCIA DE PROVA DA MATERIALIDADE E INDÍCIOS DE AUTORIA. DENÚNCIA RECEBIDA. 1. Competênc
... Da leitura da Portaria/GP n. 69/2019 verifica-se que o Inq 4.781 tem ... sob o código 0589-05FE-4CF8-6140 e senha 1274-B988-3423-CFE0 ... Supremo Tribunal Federal ... pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004); ... i) o habeas corpus, quando o coator for ... -
PORTARIA Nº 676, DE 3 DE NOVEMBRO DE 2023
... Procedimento de Revisão da Portaria nº 974, de 7 de abril de 2004, publicada no Diário Oficial da União nº 69, Seção 1, pág. 34, de 12 ...
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Atos administrativos
... 1274") (2008) Banca: FCC – Órgão: TRT – 18ª Regi\xC3" ... a edição, pelo chefe do Executivo, de portaria por meio da qual se declare de utilidade pública ... 1407) (2004) Banca: FCC – Órgão: TRF – 4ª REGIÃO – ...
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Perspectiva contratual da relação de emprego
... Quando a Emenda Constitucional n. 45, de 2004, estendeu a competência da Justiça do Trabalho ... descaberia falar de segredo da empresa 1274 em tal hipótese ... Irrelevante, ... 195 da CLT e Anexo 7 da NR 15 da Portaria N. 3214/78 do MTE). II – Tem direito ao ...
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Poderes administrativos
... Mauro editou portaria disciplinando regras de remoção no serviço ... A) Certo B) Errado ... 1206) (2004) Banca: ESAF – Órgão: MPU – Prova: Analista ... 1257) QUESTÃO 1274 (2012) Banca: FCC – Órgão: TRE-PR – ...
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Livro III - Dos processos nos tribunais e dos meios de impugnação das decisões judiciais
... 45/2004: a) deu nova redação ao caput do art. 103, da ... a: a) a lei; b) o regulamento; c) a portaria; d) a resolução; e) o costume; f) a ...
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Os problemas de legitimação dos delitos de acumulação e a depuração do Estado de Direito Ambiental na tutela do meio ambiente. A proposta de recuperação do injusto penal ambiental sob o crivo da ofensividade de cuidado-de-perigo
... írem o núcleo da antijuridicidade material 1274 de cariz ambiental que se espera legítimo no ... (a época de piracema, conforme a Portaria n o 72/2003 do IBAMA) 1341 ... O réu foi ... 3. edição. Curitiba: Fórum, 2004, pp. 1-2; PRADO, Luiz Regis. Curso de Direito ...
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Direito Civil
... ) Luciana e Roberto casaram-se no ano de 2004 sob o regime da separação de bens, ... defeso que se realize no funcionário da portaria ...
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Acordão da Sexta Turma, 15-02-2022
PEDIDO DE EXTENSÃO NO RECURSO EM HABEAS CORPUS. INTERCEPTAÇÃO TELEFÔNICA. NULIDADE. MEDIDA AUTORIZADA COM BASE EM FUNDAMENTOS GENÉRICOS. IMPRESCINDIBILIDADE DO MONITORAMENTO NÃO DEMONSTRADA. ADVOCACIA ADMINISTRATIVA. CRIME QUE DEMANDA A INFLUÊNCIA DO FUNCIONÁRIO PÚBLICO SOBRE OUTRO COLEGA NO PATROCÍNIO DE INTERESSES PRIVADOS. ATIPICIDADE DA CONDUTA. IDENTIDADE DE SITUAÇÕES. ART. 580 DO CPP....
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A Sucessão dos Conviventes à Luz do Artigo 1.790 do Código Civil Brasileiro de 2002
... Carvalho de Faria, Rio de Janeiro, Forense, 2004, nº 58, p. 62), observa que, concorrendo com ... É o que determina portaria do Ministério da Previdência, publicada nesta ...
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Consolidação das leis do trabalho
... — (V. Portaria MF/GM n. 347, de 30.12.98, DOU de 31.12.98, que ... 195, DE 14 DE ABRIL DE 2004 (DOU 19.4.04) ... Regulamenta em caráter de ... 1274) ... Capítulo VI ... DOS SERVIÇOS ...
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Decisão monocrática Nº 36703 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 02-02-2023
... reintegrado ao serviço público pela Portaria nº 160/2000, com efeitos retroativos a 1994 ... a Lei nº 5.645/1970 a partir de setembro de 2004 – no que passou a receber vantagem individual ...
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Modelos de recursos eleitorais
... 2004; RO 752/ES, Rel. Min. Fernando Neves, DJ de ... do Recorrente , com fulcro em singela portaria entre as Nobres Receita Federal e Justiça ... 1274 08/02/2018 14:35:53 ... Manual de prática ...
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Editais - Governo
... 125 TITAN KS; 2003/2004; ANDERSON MARCOS RODRIGUES; ... RENAVAM: ... de setembro de 2016, a Portaria DETRAN nº 938, de 24 de maio ... de 2006 e ... VAM: 937434205 ... 1274; PLACA: DLD4598; SAO PAULO/SP; CHASSI: ...
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Sentença nº 1000206-23.2019.5.02.0463 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 14-01-2022
... INEQUÍVOCA DA LESÃO APÓS A EC N.º 45/2004 E O TRÂNSITO EM JULGADO DA AÇÃO ACIDENTÁRIA ... 1273/1274): 6.2- DESCRIÇÃO DO ACIDENTE : O reclamante ... Portaria 3.214/78 do Mtb. · A utilização de luvas de ...
- Acórdão, Processo nº 0008458-92.2015.4.03.6100, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 4ª Turma, 06-06-2022
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Políticas de saúde no brasil
... (ELIAS, 2004, p. 3) ... No século XIX, a questão era ... (CARVALHO, 2012, p. 1274) ... Em consonância com o melhor entendimento ... na Nota Técnica NAT/AF/Nº 0178/2006 e PORTARIA 741/2005 da Secretaria de Saúde. O atendimento ...
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Ius Constitutionale Commune: a potencial expansão da proteção das minorias sexuais na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal a partir do reconhecimento do status de 'categoria suspeita' e da incorporação dos precedentes da Corte Interamericana de Direitos Humanos
O estudo se propõe a analisar os fatores — tais como a vinculação ao corpus iuris interamericano, o mandado do princípio pro persona, o dever de realização do controle de convencionalidade e o dever de compatibilização do direito interno aos precedentes do Sistema Interamericano de Proteção aos Direitos Humanos — que conduzem à vinculação do Supremo Tribunal Federal em reconhecer as minorias...
... No entanto, conforme Hirschl (2004, p. 15), esse crescente empoderamento judicial ... dos artigos 64, inciso IV, da Portaria n. 158/2016, do Ministério da Saúde, e do ... 1273-1274), ao asseverar que ... "strict scrutiny" ... -
Ius Constitutionale Commune: a potencial expansão da proteção das minorias sexuais na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal a partir do reconhecimento do status de "categoria suspeita" e da incorporação dos precedentes da Corte Interamericana de Direitos Humanos/Ius Constitutionale Commune: the potential expansion of the sexual minorities' protection in the Federal Supreme Court's case law through the recognition of the "suspect classification" status and the incorporation of the Inter-american Court of Human Rights' precedents.
... No entanto, conforme Hirschl (2004, p. 15), esse crescente empoderamento judicial ... dos artigos 64, inciso IV, da Portaria n. 158/2016, do Ministério da ... 1273-1274), ao asseverar que ... "strict scrutiny" refers ...
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Sentença nº 1001116-14.2020.5.02.0011 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 11-01-2023
... 1274 - ID. 2388e4a). Oportuno dizer-se, neste ponto, ... sede da reclamada, tinha que passar pela portaria e apresentar a identificação, tendo ainda que ... “que trabalha na reclamada desde 05/04/2004, mantendo em vigor seu contrato com registro em ...
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PORTARIA Nº 1.274, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2019
... 2º, inciso I, da Lei 10.887/2004; com fundamento nos artigos 215, 217- inciso I e 222 inciso VII, alínea ...
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PORTARIA N° 1.274, de 13 de AGOSTO de 2021
... de previdência social, nos termos do artigo 15 da Lei nº 10.887/2004, de 18/6/2004, a partir de 13/06/2021, data do óbito. Art. 2º Esta ...
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Ministério público - Procuradoria geral de justiça > secretaria geral
... Procuradora-Geral de ... PORTARIA Nº 0308/2020* ... PROCURADORA-GERAL DE JUSTIÇA ... Adivaldo Guimarães ... 09/06/2004 ... 09/06/2004 ... 24/09/1981 ...