portaria 1310 2005
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Ação civil pública
... provimento .” (TST - RR: 13100920115090025 1310-09.2011.5.09.0025, Relator: Valdir Florindo, Data ... 30, p. 29, 2005 ... atuais e futuros, com usurpação pelo ... para o respectivo registro, previsto na Portaria GM/MTE n. 186, DOU de 14.4.2008. O Ministério do ...
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Atos administrativos
... 6. ATOS ADMINISTRATIVOS 217 ... 1310) (2013) Banca: CESPE – Órgão: STF – Prova: ... a edição, pelo chefe do Executivo, de portaria por meio da qual se declare de utilidade pública ... A) Certo B) Errado ... 1488) (2005) Banca: CESPE – Órgão: ANS – Prova: ...
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Capítulo IV - Responsabilidade Civil Objetiva do Empregador Decorrente de Acidente do Trabalho e do Risco da Atividade
... 1 - Recurso Ordinário - Julgamento: 1º.9.2005 - Relatora: Catia Lungov - Acórdão - ... Nota: Redação dada pela Portaria n. 3.751, de 23.11.1990, DOU 26.11.1990 ... 17.1 ...
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Livro III - Dos processos nos tribunais e dos meios de impugnação das decisões judiciais
... 11.232/2005 — passando a ser esta: “Sentença é o ato do ... a: a) a lei; b) o regulamento; c) a portaria; d) a resolução; e) o costume; f) a ...
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Perspectiva contratual da relação de emprego
... 11.101/2005, que regula a falência e a recuperação ... 173, §1º, II 1310 ) que não protege a administração pública de ... 195 da CLT e Anexo 7 da NR 15 da Portaria N. 3214/78 do MTE). II – Tem direito ao ...
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Ação Sindical e Fins
... ȱoȱprocedimentoȱcriandoǰȱpor meio da Portaria n ... São Paulo: LTr, 2005. p. 74. (400) As ações coletivas no processo ...
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Tutela de interesses transindividuais e ruptura da concepção de categoria
... 69, n. 9, p. 1.031-1.033, set. 2005. (12) SILVA, Wilma Nogueira de A. V. da. Sobre a ... provimento .” (TST - RR: 13100920115090025 1310-09.2011.5.09.0025, Relator: Valdir Florindo, Data ... para o respectivo registro, previsto na Portaria GM/MTE n. 186, DOU de 14.4.2008. O Ministério do ...
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Mensagem de Veto Parcial nº 451 de 09/08/2022. Comunico a Vossa Excelência que, nos termos previstos no § 1º do art. 66 da Constituição, decidi vetar parcialmente, por contrariedade ao interesse público e por inconstitucionalidade, o Projeto de Lei no 5, de 2022-CN, que ¿Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2023 e dá outras providências¿.
... º 10.770, de 2021, e regulamentada pela Portaria nº 1.410, de 16 de fevereiro de 2022, do ... direta à Lei nº 11.107, de 6 de abril de 2005 - Lei dos Consórcios Públicos, especialmente, ...
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Os problemas de legitimação dos delitos de acumulação e a depuração do Estado de Direito Ambiental na tutela do meio ambiente. A proposta de recuperação do injusto penal ambiental sob o crivo da ofensividade de cuidado-de-perigo
... , os períodos de piracema 1309 ou de defeso 1310 ) ou em lugares interditados pelo órgão ... (a época de piracema, conforme a Portaria n o 72/2003 do IBAMA) 1341 ... O réu foi ... Coimbra: Coimbra Editora, 2005, pp. 226-227 (p. 231, nota 54); do mesmo autor ...
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As modernas formas de soluções de conflitos e de acesso à justiça no Brasil e no mundo
... 1, em seu item 1.7, d (Portaria GM n. 3.214, de 8.6.1978, DOU de 6.7.1978). 241 ... 2. ed. São Paulo: RT, 2005. p. 303-304 ... [s.a.]. Ministro Ayres ... do TST: RR-374-2004-037-01-00, RR-1310/2001-095-03-00.1, RR-689.716/00.5, AIRR ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 1306-21.2013.5.06.0401) 14-03-2018
... /2013) e Francisco Leonildo (processo nº 1310/2013); que Francisco Pires (processo n-1307/2013) ... observou as determinações da NR-24 da Portaria 3.214/78 em relação às condições sanitárias ... , ressalte-se que a NR 31 do MTE, de 3/3/2005, que dispõe sobre a saúde e a segurança do ...
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Decisões Monocráticas nº 6282 de STF. Supremo Tribunal Federal, 27 de Diciembre de 2019
... , observará o detalhamento constante na Portaria Interministerial nº 163, de 4 de maio de 2001, ... , nos termos da Lei Complementar estadual 91/2005 ... O que permeia os três diplomas legais é a ...
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Decisão da Presidência nº 6282 de STF. Supremo Tribunal Federal, 27 de Diciembre de 2019
... , observará o detalhamento constante na Portaria Interministerial nº 163, de 4 de maio de 2001, ... , nos termos da Lei Complementar estadual 91/2005 ... O que permeia os três diplomas legais é a ...
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Competência dos municípios para legislar sobre as áreas de preservação permanente hídricas urbanas
O objetivo principal do presente artigo é verificar se os municípios possuem competência legislativa para regular de forma autônoma como se dará o tratamento das Áreas de Preservação Permanente situadas em zonas urbanas, em especial as relacionadas aos corpos d’água. Para isso foi realizada a revisão da bibliografia sobre o tema, foram também buscados os principais julgados do Supremo Tribunal...
... ORCID: https://orcid.org/0000-0002-1310-1260. E-mail:vnburiti@usp.br ... aponta José Purvin Guilherme Figueiredo (2005, p. 302) que, se forem consideradas a ... ção de medidas de APP por meio de portaria ou decreto, portanto estas alterações somente ... -
Produção do espaço urbano e luta por direito à moradia digna e direito à cidade: etnografia de uma mulher do Nordeste em São Paulo
Este artigo aborda os nexos estabelecidos no processo de produção social do espaço contemporâneo entre a luta por moradia e por direito à cidade de fração precarizada da classe trabalhadora e a constituição do protagonismo feminino nessa luta. Parte-se de um estudo de caso realizado a partir de abordagem etnográfica na ocupação São João-588, no centro de São Paulo, enquanto processo de...
... ão Marta Suplicy que não foi reeleita, e 2005, primeiro ano da gestão de José Serra (2005 – ... de funcionários que trabalham na portaria do prédio que, no caso da São João-588, são ... -
Dos critérios para notificação dos atos de concentração: as moficações da nova Lei são positivas?
... valores poderão ser modificados por portaria interministerial: ... § 1º Os valores ... os Regulamentos (CEE) nº 4064/89 e (CE) nº 1310/97. Este novo Regulamento não exclui as normas ... (2005, p. 95) ... controle dos atos de concentração ...
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PORTARIA Nº 110, DE 4 DE FEVEREIRO DE 2021
... 202103038 BIOMEDICINA (Bacharelado) 100 (cem) FACULDADE DE AMERICANA(1310) ASSOCIACAO EDUCACIONAL AMERICANENSE Rua Joaquim Boer Jardim Luciene , ... (cento e oitenta) FACULDADE DE CIÊNCIAS SOCIAIS APLICADAS DE SINOP(2005) UNIC EDUCACIONAL LTDA Estrada Nanci Eunice Km 01, 900, Sinop, MT 86 ...
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Teletrabalho em Tempos de Covid-19: Estudo Comparado Franco-Brasileiro
O artigo propõe um breve estudo comparado franco-brasileiro sobre o teletrabalho, no setor privado, no contexto da atual pandemia do novo coronavírus (SARS-CoV-2/Covid-19), a partir da exegese da legislação trabalhista na França e no Brasil. Para tanto serão analisadas as noções fundamentais, o regime jurídico aplicável e a cessação do teletrabalho, com ênfase aos elementos comparáveis nos dois...
... 1310 du 29 octobre 2020 prescrivant les mesures ... Interprofissional (ANI) de 19 de julho de 2005 e pela Lei n. 2012-387 de 22 de março de 2012 ... 790) ... (37) Ou ainda: Portaria n. 188 de 3 de fevereiro de 2020, do Ministério ... -
Acórdão Nº 6282 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 14-06-2021
... Portaria Interministerial nº 163, de 4 de maio de 2001, ... 91/2005. O que permeia os três diplomas legais é a ...
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Crimes Contra a Liberdade Individual
... 11.106, de 28 de março de 2005, ainda introduziu o inciso IV ao § 1º do art ... respeitável entendimento em sentido oposto 1310" ... @@12.5.4. Violação de domicílio: consuma\xC3" ... que foi despedido e interceptou na portaria da empresa a carta da Justiça do Trabalho na ...
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Da Propriedade Horizontal (Condomìnio Edilício)
... O artigo 59 foi alterado pela Lei n. 11.127/2005, ficando somente com dois incisos, competindo, ... mestras, os pátios, os elevadores, a portaria, a fachada, etc. As áreas de uso exclusivo são ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 113000-76.2009.5.01.0044)
... em Recurso de Revista nº 1540/2005-046-12-00.5, o ... Pleno desta Corte ... "d", da NR 17, da Portaria MTPS nº 3751. Transcreve arestos para ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000089-36.2016.5.06.0142), 18-08-2021
RECURSO ORDINÁRIO. DOENÇA OCUPACIONAL. CONCAUSA. DANO MORAL. Comprovada a existência de concausa entre a lesão que acometeu o empregado e o trabalho desempenhado, aspecto que se alia à constatação de culpa do empregador pela inobservância das regras de higiene e segurança do trabalho, caracteriza-se a responsabilidade do empregador.
... Por outro lado, nas razões de fls. 1310/1353, a reclamada não se conforma com a ... trabalhou como operador de empilhadeira de 2005 até 2010; que, nestas atividades, o recorrido ... DO TRABALHO), que labora na RECLAMADA na portaria ... Pode-se estimar o grau de contribuição ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ARR - 1699-56.2016.5.09.0562) 05-09-2018
RECURSO DE REVISTA DO RECLAMANTE. 1. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. AUSÊNCIA DE INDICAÇÃO DO TRECHO DA DECISÃO RECORRIDA QUE CONSUBSTANCIA O PREQUESTIONAMENTO. NÃO CUMPRIMENTO DOS REQUISITOS DO § 1º-A DO ARTIGO 896 DA CLT. NÃO CONHECIMENTO. Esta Corte Superior tem entendido que é necessário que a parte recorrente transcreva os trechos da decisão regional que consubstanciam o prequestionamento das...
... PAUSA PREVISTA NA NR-31 DA PORTARIA 86/2005. APLICAÇÃO ANALÓGICA DO ARTIGO 72 DA ... " (AIRR-1310-65.2013.5.10.0007, Relator: Ministro Alexandre de ...