portaria 135 99
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Contrato de Trabalho Intermitente: a Falta de uma Vida Digna com Sentido Dentro e Fora do Trabalho
... 135". (285) Idem ... (286) Conforme Consultor Jur\xC3" ... 146/99, a cessão de trabalhadores temporários exigia a ... 09/07/2020 14:26:48 ... A Portaria do MTE n. 349/2018 estabelece, para o contrato de ...
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Introdução - (arts. 1º a 12)
... Ministro do Trabalho e Emprego editou a Portaria n. 463, de 9.10.07 (DOU 10.10.07), instituindo, ... 99 - métodos de fixação de salário mínimo na ... 135 - proteção de representantes de trabalhadores; ...
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Execução de medidas socioeducativas
... 99 e 100 do Estatuto ... que seja proporcional ... Medida imposta (decorrente da sentença).” 135 ... A jurisprudência se consolidou no sentido ... âmbito do Distrito Federal, foi editada portaria interna da Vara de Execução de Medidas ...
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Resolução, PORTARIA SEAPDR nº 220/2022 Dispõe sobre a ADESÃO do município de Salvador das Missoes ao Sist
... 31 sacas de sorgo híbrido SHS 570 Astral e 135 sacas de sorgo híbrido SHS 615 BMR, destinadas ao atendimento do ... 25, inciso I e Lei Estadual nº 11.389/99. Unidade Orçamentária ... (UO): 15.76, Unidade Executora (EU): ...
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Competência da Justiça do Trabalho
... ário 98 , não se trata de uma ação criminal 99 , mas sim de um remédio constitucional para ... bem assevera José Affonso Dallegrave Neto 135 : “A competência material para apreciar o dano ... ções análogas às de escravo’ (Portaria n. 540 de 15.10.2004)” ( Mandado de segurança ...
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Teoria do Risco e da Responsabilidade Civil Aplicáveis ao Direito do Trabalho
... 135, inciso III, do Código Tributário Nacional 13 , ... feito na forma da lei.” (TST — RR 537.395/99.1 — 4ª R. — 1ª T. — Rel. Juiz Guilherme ... Nota: ver Portaria" SRF n. 699, de 21.7.1999, DOU 23.7.1999, que disp\xC3" ...
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As doxas do sistema de justiça na proteção à vítima da violência doméstica
... ;}.ycae{bottom:98.996667pt;}.y42b{bottom:99 ... ;}.ya9f{bottom:133.908133pt;}.y63a{bottom:135 ... ficati vos, que SÉRGIO est eve na portaria e desejava su bir até o apartamen to dela, no ...
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Revisão de ofício
Previsto no art. 60 da Portaria n. 548/2011, as Juntas de Recursos e as Câmaras ... LEGAL: ARTIGOS 16, 22 E 105, DO DECRETO 3.048/99" ... Recurso considerado tempestivo conforme § 1\xC2" ...
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undefined do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - undefined (Processo Nº 13, N. 208 (outubro 2017)), 2017-10-01
... ;}._7{width:880.864000px;}.fc1a{color:rgb(5,99 ... ;}.y7be{bottom:134.977143px;}.y1e1{bottom:135 ... W eber suspende efeitos de portaria ministerial sobre trabalho escravo ...
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Resolução nº 292, de 29 de agosto de 2008
... , tipo e carroçaria estão descritos na Portaria nº 1207, de 15 de dezembro de 2010, do DENATRAN, ... retrovisor interno), 46/98 (bicicletas), 87/99 (uso de tacógrafo – altera RES 14/98), 92/99 ... º 231/2007 do CONTRAN e o disposto no artigo 135 do CTB ... Também configura esta infração ...
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Capítulo V
... 611/92, 2.172/97, 3.048/99 e 4.827/2003, tendo esse último normativo ... 53.831/64 E ANEXO 13 DA PORTARIA N. 3.214 DO MINISTÉRIO DO TRABALHO. JUROS. 1 ... 6 - Aposentadoria Especial - 7a ed.indd 135 6301.6 - Aposentadoria Especial - 7a ed.indd ...
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Introdução
... Ministro do Trabalho e Emprego editou a Portaria n. 463, de 9.10.07 (DOU 10.10.07), instituindo, ... 99 — métodos de fixação de salário mínimo na ... 135 — proteção de representantes de ...
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Direito Administrativo
... 84, IV, da CF); b) resolução e portaria : são as formas de que se revestem os atos, ... 54, caput , da Lei 9.784/99). Porém, havendo má-fé, esse prazo máximo ... 135 c/c art. 39, § 4º, ambos da CF); IV: correta ...
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Portaria, PORTARIA nº 172 SÚMULA DE COEFICIENTES A Secretária de Estado da Educação, no uso de suas a
... CHARRUA 3 0,00174147452822953000 99 36 CRE CHIAPETTA 3 0,00164690018847813000 ... ELDORADO DO SUL 1 0,00331882237335021000 135 03 CRE ENCANTADO 2 0,00178027594340012000 ...
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Da fiscalização, da autuação e da imposição de multas - (arts. 626 a 634)
... A Portaria n. 546, do Ministro do Trabalho e Emprego, de ... 9.873, de 23.11.99, estabelece que prescreve em cinco anos a ação ... 135, III, do CTN, tais circunstâncias, por si, não ...
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Capítulo VI ?Condições da Ação de Segurança
... ância com regulamento, instrução, portaria etc., o mandado de segurança deverá ser ... É bem verdade que a Lei n. 9.868/99 não faz uso da expressão a micus curiae. A ... ça do Trabalho - 5a ed - impresso.indd 135 6386.2 - Mandado de Segurança na Justiça do ...
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INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 17, DE 1º DE DEZEMBRO DE 2021
... 134 do Anexo I da Portaria Ibama nº 2.542, de 23 de outubro de 2020, ... 1998 e Decreto 3607, de 21 de setembro de 2000 99 5040090 Fauna silvestre brasileira e exótica, ... 99.280/90 e Resolução Conama nº 267/2000 135 29037712 Protocolo de Montreal Decreto 99.280/90 ...
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Portaria, PORTARIA Nº 553/2023 A SECRETÁRIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições que lhe confer
... 98 - Instituto Estadual Padre Caetano ... Município: Santa Maria ... 99 - Colégio Estadual Padre Romulo Zanchi ... Município: Santa Maria ... Município: Bagé ... 135 - Escola Estadual de Educação Básica Professor Justino Costa Quintana ...
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Resolução, *REPUBLICAÇÃO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL FUNDO DE APOIO FINANCEIRO E DE RECUPERAÇÃO DOS HOSPIT
... ções e nos termos da Lei Estadual nº 11.366/99 e ... Portaria MS nº 1.695/94, considerando a ... HOSPITAL MATERNO INFANTIL PRESIDENTE ... 135 PORTO ALEGRE INSTITUTO DE CARDIOLOGIA 2237849 ...
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Do regime jurídico aplicável à exploração de petróleo e de gás - dos contratos de concessão, de partilha de produção e de cessão onerosa
... A Resolução Conjunta nº 1/99 da Agência Nacional de Telecomunicações ... PORTARIA Nº 29, DE 22/02/2002, BAIXADA PELA AGÊNCIA ... AUTA.indd 135 07/08/2015 17:44:10 ... AutA Alves cArdoso ...
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Atmosfera e clima
... údo a vigorar no país por meio do Decreto nº 99.280, de 6-6-1990 ... 21. Lei nº 12.305/10, ... , nos termos do Protocolo de Montreal, a Portaria nº 534 do Ministério da Saúde, de 19-9-1988, ... 135 O Fundo Nacional sobre Mudança do Clima foi ...
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Da fiscalização, da autuação e da imposição de multas
... A Portaria n. 546, do Ministro do Trabalho e Emprego, de ... 9.873, de 23.11.99, estabelece que prescreve em cinco anos a ação ... 135, III, do CTN, tais circunstâncias, por si, não ...
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Portaria, PORTARIA SES Nº 873/2023 Habilitar os municípios ao recebimento dos recursos relativos ao incentiv
... 97 Nova Hartz 1 20 ... 98 Nova Pádua 5 20 ... 99 Nova Prata 5 32 ... 100 Nova Ramada 17 20 ... 101 Novo Barreiro 15 20 ... 133 São Lourenço do Sul 3 110 ... 134 São Martinho 17 20 ... 135 São Martinho da Serra 4 20 ... 136 São Pedro da Serra 1 20 ... 137 São ...
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Da idoneidade à inidoneidade fiscal segundo a legislação do ICMS
... Tal a sua importância que a Portaria" CAT n. 19, de 21 de março de2001, do Estado de S\xC3" ... , com efeito temporário, momentâneo 99 ... 98. Consideramos o artigo 33 da ... 135 DO CTN OU DE DISSOLUÇÃO IRREGULAR DA SOCIEDADE ...
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Acórdão Nº 39251 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 22-08-2023
... REVISÃO DE ANISTIA. PORTARIA ... N. 1.104/1964. RECURSO EXTRAORDINÁRIO N ... SEGUIMENTO” (e-doc. 135) ... 2. Publicada essa decisão no DJe de ... anos previsto na Lei nº 9.784/99 para revisar as portarias anistiadoras. Por isso ...