portaria 135 99
-
Teoria Geral dos Registros Públicos
... ção, deverá ser feita por meio de Portaria Interna que, no caso dos escreventes, deverá ... 135, CN/MG; B: incorreta: o novo valor declarado ou ... Assim, nos termos do disposto no artigo 99 da Lei n. 6.015/1973, a averbação será feita ...
-
A (im)possibilidade de verificação de fatos e prognoses legislativos no controle de constitucionalidade
... Curitiba: Editora Prismas, ... 2016, p. 99 ... 673 RECONDO, Felipe. 82,4% das leis dos ... 135.328/SP, o relator consignou que a deicitária ... Inclusive, a Portaria ...
-
Súmulas do TST separadas por assunto
... SUM-99 Ação rescisória ... Deserção. Prazo ... das Orientações Jurisprudenciais nºs 40 e 135 da SBDI-I) - Res. 129/2005, DJ 20, 22 e ... ão na norma regulamentadora nº 15 da Portaria do Ministério do Trabalho nº 3.214/78 ...
-
Jurisprudência do supremo tribunal federal e do superior tribunal de justiça dividida por tema
... 99, n. 898, 2010, p. 513-518 Parte(s) ... PACTE ... para apuração do episódio, conforme Portaria constante de fls. 04-05 do Apenso 1, ocorreu em 8 ... 216-219 do Inquérito). 135. Depois daquela reunião, FERNANDO PIMENTEL ...
-
Das disposições gerais
... Assim, observa-se na França, no art. 1.135 do seu Código Civil, que as convenções devem ... V. Portaria n. 21, de 9.3.06, do MTE, dispondo sobre a ... , de 10 de novembro de 1.999 (in DOU de 11.11.99) verbis: “ As Cooperativas Sociais, ...
-
Tanatologia forense
... LEGAL E NOCOES DE CRIMINALISTICA.indb 99 ... EBOOK MEDICINA LEGAL E NOCOES DE ... LEGAL E NOCOES DE CRIMINALISTICA.indb 135 ... EBOOK MEDICINA LEGAL E NOCOES DE ... 19, V, b, da Portaria 116 de 2009) ... Nas localidades sem SVO, a ...
-
Decisão monocrática Nº 1620 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 03-03-2023
... registro (Processo TCE 2569/1997 — Decisão 135/2009) ... 6. Foram constatadas pelo Tribunal ... Somente com o advento da Lei nº 9.784/99, em vigor desde 29 de janeiro de 1999, surgiu o ... 8.878/1994. ANULAÇÃO. PORTARIA INTERMINISTERIAL N. 325/2002. ART. 54 DA LEI N ...
-
Capítulo V: Da elaboração do edital de licitação e sua repercussão na fiscalização contratual
... Fonte: TCU. Processo nº TC-400.135/1995-7. Decisão nº 71/1999 – 2ª Câmara ... SUA REPERCUSSÃO NA FISCALIZAÇÃO CONTRATUAL 99 ... estritamente a proposta do licitante ... ção funcional está disciplinada pela Portaria nº 42/99, do Ministério do Planejamento, ...
-
Magistratura TJMS 2020
... defeso que se realize no funcionário da portaria responsável pelo recebimento da ... 99. A utilização da Área de Uso Restrito da ... 135, III, do CTN; B: incorreta, pois, a inscrição ...
-
O consentimento do paciente no direito médico: apontamentos históricos, contornos e fundamento
... A Portaria 1.820/2009, do Ministério da Saúde, dispõe ... humana, a função social e a solidariedade 99 , em uma perspectiva que é relacional e que a ... (na proteção da integridade corporal) 135 , sendo importante a necessidade de conformação ...
-
Acórdão, Processo nº 5019122-25.2019.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 1ª Turma, 25-06-2021
... 135 do CTN é inviável em sede de exceção de ... LEI 8.212/91, ART. 30, INCISO IX. PORTARIA RFB 2.284/2.010 ... 1. Preenchidos os requisitos ... ção dos sócios, com alterações entre 11/06/99 a 21/6/2000, está consignada na tabela 1(um) ...
-
Portaria, PORTARIA SES Nº 873/2023 Habilitar os municípios ao recebimento dos recursos relativos ao incentiv
... 97 Nova Hartz 1 20 ... 98 Nova Pádua 5 20 ... 99 Nova Prata 5 32 ... 100 Nova Ramada 17 20 ... 101 Novo Barreiro 15 20 ... 133 São Lourenço do Sul 3 110 ... 134 São Martinho 17 20 ... 135 São Martinho da Serra 4 20 ... 136 São Pedro da Serra 1 20 ... 137 São ...
-
Boletim
... BOLETIM Nº 135/2023 ... Foram registrados neste Departamento, ... PORTARIA Nº 733, DE 19 DE SETEMBRO DE 2023 ... O ... - nos termos do artigo 99, caput , combinado com o artigo 3º, § 1º, da ...
-
O florescimento dos interesses transindividuais no campo dos direitos sociais
... ério do Trabalho e Emprego e contidas na Portaria n. 3.214, de 8.6.1978 (com suas posteriores ... 179/99 — e da Convenção n. 182 sobre a Proibição ... (135) ... A Lei n. 9.029/95 proíbe a exigência de ...
-
Acórdão Nº 38941 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 13-04-2023
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO MANDADO DE SEGURANÇA. CONVERSÃO EM AGRAVO REGIMENTAL. IMPETRAÇÃO CONTRA ACÓRDÃO DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA. REAPROVEITAMENTO DE MAGISTRADO NAS FUNÇÕES JUDICANTES PELA APLICAÇÃO DE PENA DE DISPONIBILIDADE. INEXISTÊNCIA DE AFRONTA À COISA JULGADA ADMINISTRATIVA, DE EXORBITÂNCIA DO CONSELHO OU DE FALTA DE RAZOABILIDADE DO ATO IMPUGNADO. NÃO COMPROVAÇÃO DE DIREITO,...
... 2º, caput, da Lei n.º 9.784/99 e art. 30 da ... LINDB” (fl. 5, e-doc. 122) ... publicou a Portaria n. 9.343/2016, pela qual estabelecido que o ... 6º ... da Resolução CNJ 135/2011). 10. Recurso a que se nega provimento” ... -
Acórdão, Processo nº 5030463-48.2019.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 1ª Turma, 28-12-2021
... Incide, portanto, no inciso III do artigo 135 do CTN ... De fato, se é verdade que não ... LEI 8.212/91, ART. 30, INCISO IX. PORTARIA RFB 2.284/2.010 ... 1. Preenchidos os requisitos ...
-
ESTRATÉGIAS DO MINISTÉRIO PÚBLICO PARA ATENDER AS DIRETRIZES NACIONAIS PARA INVESTIGAR, PROCESSAR E JULGAR COM PERSPECTIVA DE GÊNERO AS MORTES VIOLENTAS DE MULHERES
O artigo descreve ações nacionais, articuladas pelo Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) em conjunto com os Poderes Executivo e Judiciário, no âmbito da Estratégia Nacional de Justiça e Segurança Pública (ENASP) para a investigação, processo e julgamento efetivo dos feminicídios com perspectiva de gênero. Destaca ações locais relevantes dos Ministérios Públicos e, por fim, avalia esse...
... no Poder Judiciário, instituída pela Portaria n. 15, de 8/3/2017, da presidente do Conselho ... Crime Consumado 93 6 99 ... Crime Tentado 132 6 138 ... Total 225 12 ... A Resolução n. 135, de 26/1/2016 do CNMP instituiu o Cadastro ... -
Tributação do seguro e do resseguro
... 99 Por seu turno, o princípio da territorialidade ... IV, do Regimento Interno aprovado pela Portaria MF nº 227, ... 109. BRASIL. Ministério da ... 43 do Código Tributário Nacional. 135 Portanto, a rigor, sempre que estivermos diante ...
-
Insalubridade/periculosidade aposentadoria especial
... O MTE, por meio da Portaria n. 3.214/78, NR-15, regulamentou a matéria, ... ) litros para os inflamáveis líquidos e 135 (cento e trinta e cinco) quilos para os ... 3.048/99 ... @@4.1. Conceito ... Segundo o ...
-
Portaria, PORTARIA Nº 06/2023 O Delegado de Polícia Fábio Motta Lopes , Chefe de Polícia do Estado d
... 98 Cassiano Desimon Cabral 3234533 97101788068 46469508 ... 99 César Braga Rodrigues Nogueira 4442326 2486311017 56142692 ... 100 César ... 134 Debora Durlo Poltosi 3234991 608295086 46469958 ... 135 Deise Salton Brancher Ruschel 3628272 97935077053 48113450 ... 136 ...
-
Portaria, PORTARIA SSP Nº 004 DE 05 DE JANEIRO DE 2023. PROA 22/1204-0019886-0 O SECRETÁRIO DE SEGU
... 98 Cassiano Desimon Cabral 3234533 97101788068 46469508 ... 99 César Braga Rodrigues Nogueira 4442326 2486311017 56142692 ... 100 César ... 134 Debora Durlo Poltosi 3234991 608295086 46469958 ... 135 Deise Salton Brancher Ruschel 3628272 97935077053 48113450 ... 136 ...
-
Portaria, PORTARIA Nº 276/2022 O Delegado de Polícia Fábio Motta Lopes, Chefe de Polícia do Estado do Rio
... 98 Cassiano Desimon Cabral 3234533 97101788068 46469508 ... 99 César Braga Rodrigues ... 4442326 2486311017 56142692 ... 100 César ... 134 Debora Durlo Poltosi 3234991 608295086 46469958 ... 135 Deise Salton Brancher ... 3628272 97935077053 48113450 ... 136 Delvequio ...
- Portaria, PORTARIA Nº 305/2023 O Delegado de Polícia Fernando Antônio Sodré de Oliveira , Chefe de Po
-
Processo penal
... 99 SÍNTESE CONCLUSIVA ... De acordo com a Súmula ... 135 Ocorre que o novo CPC (Lei n. 13.105 de 2015) ... /1965, a denúncia, como substitutivo da portaria, não interrompe a prescrição ... Data: ...
-
Livro III - Dos processos nos tribunais e dos meios de impugnação das decisões judiciais
... 99, III, “a”), o parágrafo único do art. 96 ... a: a) a lei; b) o regulamento; c) a portaria; d) a resolução; e) o costume; f) a ... 135. AÇÃO RESCISÓRIA. VIOLAÇÃO DO ART. 37, “ ...