portaria 135 99
-
Acórdão Nº 1527 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 03-11-2022
... 3.179/99, que especifica as sanções aplicáveis às ... portaria que é entregue ao motorista do caminhão. Este ... Inteiro Teor do Acórdão - Página 135 de 233 ... ACO 1527 / SP ... 1. OBJETIVO ... Esta ...
-
DECRETO Nº 52795, DE 31 DE OUTUBRO DE 1963. Aprova o Regulamento Dos Serviços de Radiodifusão.
... ços de radiodifusão serão indicados em Portaria pelo CONTEL ... CAPÍTULO III ... Do exame das ... Art. 99. As entidades que pretenderem alterar os seus ... Art. 135. Na fixação da pena de multa, a autoridade ...
-
ADI 4275 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
... ;}.y2ab{bottom:134.977143px;}.y209{bottom:135 ... ério Público, observados os artigos 98 e 99 da Lei nº 6.015/1973. No campo da forma e da ... érios previstos pelo 3º d a Portaria nº 1.652/02 do Conselho Federal de Medicina. 4 ...
-
Prestações previdenciárias
... 99, arts. 25 e 173 ... @2. Aposentadoria por ... este feito pela internet ou pelo telefone 135. Será aberto um protocolo de benefício e ... pelo referido Ministério, constantes da Portaria Interministerial MPAS/MS n. 2.998/2001: ... a) ...
-
Da segurança e da medicina do trabalho
... ça e saúde do Trabalhador: Pela Portaria n. 3.144, de 2.5.89, a Secretaria da Segurança e ... 21-A, da Lei n. 8.213/99, pela Lei n. 11.430/06, nenhuma análise médica ... ocupacional tenha sido realizado há mais de 135 dias para as empresas de graus de risco 1 e 2, ...
-
LEI COMPLEMENTAR Nº 471, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2021. Altera o art. 2º da Lei Complementar nº 91, de 21 de junho de 2007, que modifica a Lei nº 6.123, de 20 de julho de 1968, e alterações, ampliando a duração da licença à gestante e à adotante, e assegura o direito à licença-paternidade, relativamente aos servidores estaduais. O GOVERNADOR DO ESTADO DE PERNAMBUCO: Faço saber que a...
... Pernambuco, será disciplinada mediante portaria do Secretário de Administração ... Art. 13 ... 99, 01 (uma) área de terra, com suas benfeitorias ... 135° 04' 13,09'' e distância de 0,58 m até o ...
-
Acórdão Nº 7063 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 06-06-2022
... 15-F, 15-G, 15-H e 15-I, da Lei 3.350/1999; e 135-D, 135-E, ... 135-F, 135-G e 135-H, do Decreto ... 145, II, da ... 5. O Art. 33-A da Lei 3.350/99 respeita o parâmetro jurisprudencial ... ao ... pelo Grupo de Trabalho instituído pela Portaria 71/2019 do ... Conselho Nacional de Justiça ...
-
A revolução das comunicações, o fenômeno da internet e as redes sociais
... Portaria MCT 148 de 31 de maio de 1995. 75 À ocasião da ... Responsabilidade (cit.). p. 77-99 ... EBOOK RESPONSABILIDADE CIVIL E REDES ... 135 O primeiro diz respeito à proteção da ...
-
Decreto nº 2.173 de 05/03/1997. APROVA O REGULAMENTO DA ORGANIZAçÃO E DO CUSTEIO DA SEGURIDADE SOCIAL.
... -contribuição será publicado mediante portaria do Ministério da Previdência e Assistência ... 99 deste Regulamento, incidentes sobre a ... Art. 135. O titular de cartório de registro civil e de ...
-
Acordão da Segunda Turma, 15-06-2021
ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL.INFRAÇÃO AMBIENTAL. INOBSERVÂNCIA DO PRAZO DE TRINTA DIAS, PREVISTONO ART. 71, II, DA LEI 9.605/98, PARA O JULGAMENTO DO AUTO DEINFRAÇÃO. NULIDADE NÃO CONFIGURADA. AUSÊNCIA DE PREJUÍZO. PRINCÍPIOPAS DE NULLITÉ SANS GRIEF. PRECEDENTES. PRETENSÃO RECURSAL QUEDEMANDA REEXAME DE PROVAS. APRECIAÇÃO DE ALEGADA VIOLAÇÃO ADISPOSITIVOS...
-
Acórdão Nº 1101937 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-04-2021
... 131), e CRISTIANO PINHEIRO GROSSO ... (Doc. 135) juntaram petições com questionamentos ... Portaria/MJ nº 534/2005 e do Decreto Presidencial de ... 99 ... § 4º Aplica-se o disposto no parágrafo ...
-
Versão original
Lei nº 13.707 de 14/08/2018. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2019 e dá outras providências.
... com modalidade de aplicação "a definir" (MA 99) ... § 10. É vedada a execução ... II - portaria da Secretaria de Coordenação e Governança das ... Art. 135. As instituições de que trata o caput do art ...
-
Da Execução na Justiça do Trabalho
... 135, caput e inciso III, c/c. o art. 889 da CLT.” ... 99-8 – rel. Juiz Afonso Arthur Neves Baptista) ( ... de credores pode ser realizado por portaria da Vara do Trabalho ou até mesmo mediante ...
-
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08063420520184058401), 30-09-2021
PROCESSO Nº: 0806342-05.2018.4.05.8401 - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA APELANTE: ACROPOLE COMERCIO E SERVICOS LTDA ME - ME ADVOGADO: Ennio Ricardo Lima Da Silva Marques e outro APELADO: INSTITUTO FEDERAL DE EDUCACAO, CIENCIA E TECNOLOGIA DO RIO GRANDE DO NORTE RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Roberto Wanderley Nogueira - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Fábio Luiz De...
... 22, da Lei nº 9.784/99 estabelece que "os atos do processo ... , tendo em vista a ausência de portaria de instauração; 2) o descumprimento do ... 135 do PA), ao acolher parecer da Procuradoria ... -
DECRETO Nº 2637, DE 25 DE JUNHO DE 1998. Regulamenta a Cobrança do Imposto Sobre Produtos Industrializados - Ipi.
... benefícios, será definida através de portaria conjunta do Ministério da Ciência e Tecnologia ... Art. 99. Será mantido e utilizado o crédito do imposto ... 135 e 136 sujeitam-se, por unidade ou por determinada ...
-
COVID. Legislação correlata
... ância Nacional — ESPIN veiculada pela Portaria n. 188/GM/MS, em 4 de fevereiro de 2020; ... I — com salário igual ou inferior a R$ 3.135,00 (três mil cento e trinta e cinco reais); ou ... 99 — TST — descabimento — texto legal de ...
-
Acórdão Nº 811 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-04-2021
... art. 12 da Lei n. 9.868/99 (eDOC 9), determinando a conclusão dos autos ... de cidadão católico que alegou que a portaria do Estado de ... Hesse, que proibia ... Inteiro Teor do Acórdão - Página 135 de 224 ... ADPF 811 / SP ... centralidade do ...
-
Da advocacia
... º, II, DA LEI 8.906/94 E 159, DO DECRETO 3.048/99. NÃO CONFIGURADA. ATIVIDADE NÃO PRIVATIVA DE ... diretamente pelos procuradores, usada na Portaria n.005/2008, até ulterior manifestação do ... DJ, 21.09.09, p. 135) ... Imunidade Quanto ao Desacato: A ...
-
Acórdão Nº 910 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 03-07-2023
... Fundamental n. 99, anotou o Ministro Ricardo Lewandowski que ... AMBIENTAL. DIREITO À SAÚDE. PORTARIA 43/2020 DA ... SECRETARIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA ... Em suas palavras: ... “135. Depreende-se, pois, sobre a necessidade de ...
-
Acórdão de TJRJ - Segunda Turma Recursal Fazendária, Processo nº 0025594-38.2019.8.19.0004 (Cível), 28-11-2020
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO II TURMA RECURSAL FAZENDÁRIA Processo nº 0025594-38.2019.8.19.0004 Recorrente: MARCOS ALESSANDRO CAMPELO Recorrido: MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO RECURSO INOMINADO ¿ AUTOR QUE EXERCE A FUNÇÃO DE PEDREIRO NO CEMITÉRIO DE SÃO GONÇALO. PRETENSÃO DE RETIFICAÇÃO DE PPP (PERFIL PROFISSIOGRÁFICO PREVIDENCIÁRIO). INSALUBRIDADE RECONHECIDA EM PROCESSO
-
Código de processo civil - lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada pela lei 13.256, de 4 de fevereiro de 2016
... ARTIGOS 134 E 135 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 1973. SÚMULAS ... §2º DO ART. 66 DA LEI Nº 9.784/99. ART. 15 DO CPC/15. INTEMPESTIVIDADE. RECURSO ... PORTARIA Nº 576/2015 DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA ...
-
Teoria Geral do Direito
... “um decreto pode fazer as vezes de uma portaria, mas a recíproca não é verdadeira, uma lei ... sua solução será insatisfatória ou injusta 99 (destaques no original) ... Com base ... ser a equidade “uma arma de dois gumes” 135 ... De acordo com Caio Mário 136 , se de um lado a ...
- PORTARIA Nº 96/DPC, DE 19 DE MARÇO DE 2021.
-
O Sistema Nacional de Seguridade Social - SNSS
... 99 ... O evolver do tempo introduziu ... da Hanseníase 135 ; o Programa Nacional de Controle da Tuberculose ... 01/2002), aprovada por intermédio da Portaria n. 373, de 27.2.2002 ... Integram o Sistema ...
-
Versão original
LEI ORDINÁRIA Nº 8112, DE 11 DE DEZEMBRO DE 1990. Dispõe Sobre o Regime Juridico Dos Servidores Publicos Civis da União, das Autarquias e das Fundações Publicas Federais.
... § 2° A cessão far-se-á mediante portaria" publicada no Diário Oficial da União ... \xC2" ... 99. Ao servidor estudante que mudar de sede no ... Art. 135. A destituição de cargo em comissão exercido ...