portaria 135 99
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Persecução Penal Extrajudicial: 'Do Inquérito Policial' (Arts. 4º a 23)
... prisão em flagrante ou mesmo de baixar portaria de instauração de inquérito policial 41 . . ...(STJ – RHC 7.315/PA; Quinta Turma; p. 135) • Posição dominante do STJ II: O ...99 Tal requerimento deve ser fundamentado. Já que a ...
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Decisão monocrática nº 2017.03278355-67 Tribunal de Justiça do Estado do Pará, 1ª TURMA DE DIREITO PRIVADO, 30-08-2017
Trata-se de Agravo de Instrumento (fls.02/11), interposto por MAURÍCIO ROBERTO COSTA ARAÚJO, contra decisão proferida peloJuízo de Direito da Vara Única de Salinópolis, nos autos da AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAISE MEDIDA LIMINAR (Processo: 0014230-77.2016.814.0048), proposta pela ora Agravante, em face do agravado AUTO ESCOLA VISÃO,que indeferiu o pedido de...
...fls. 123, 135, 136 e 137, que demonstrariam a suposta ...54). . Coube-me o feito em razão. da Portaria nº 2911/2016 – GP. . Era o necessário. ... Assim também o CPC,. em seu artigo 99, § 2º:. O juiz somente poderá. indeferir o ... -
Da duração do trabalho - (arts. 57 a 75)
.... 14) V. Portaria n. 1.120, de 8.11.95 ( in DOU 9.11.95, p. 17925) ...Assim, observa-se na França, no art. 1.135, do seu Código Civil, que as convenções devem ...TRF 3ª R., Proc. 2001.03.99.020455-0, SP, Rel. Des. Fed. Lazarano Neto, DEJF ...
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Do procedimento administrativo para caracterização dos acidentes de trabalho
...3.048/99), 47 não será obrigatória a apresentação da ... INSS, utilizando a internet ( ) ou o telefone 135 para essa finalidade. Em qualquer das ...) e com Regimento Interno constante da Portaria MPS n. 548/2011 (DOU de 14/09/2011), o Conselho ...
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Acórdão nº 0004239-17.2003.4.01.3803 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 10 de Marzo de 2014
PROCESSO CIVIL E ADMINISTRATIVO. IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. COLOCAÇÃO DE SERVIDOR À DISPOSIÇÃO E SUBSEQUENTE REMOÇÃO DE OFICIO. NÃO CONFIGURAÇÃO DE ATO VISANDO FIM PROIBIDO EM LEI. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DA IMPROBIDADE. APLICAÇÃO ANALÓGICA (E ISONÔMICA) DO PRECEITO DO ART. 509/CPC. 1. No libelo do MPF, o servidor público (policial rodoviário federal), lotado na 4/17 Delegacia da PRF/Uberlândia/M
... Administrativo Cível nº 08112.03.0136/99-39, constataram-se ilegalidades praticadas pelos ... removeu-o ex officio, através da Portaria 135/99, demonstrando que tal ato teve o intuito ... -
Acórdão nº 0004239-17.2003.4.01.3803 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 10 de Marzo de 2014
PROCESSO CIVIL E ADMINISTRATIVO. IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. COLOCAÇÃO DE SERVIDOR À DISPOSIÇÃO E SUBSEQUENTE REMOÇÃO DE OFICIO. NÃO CONFIGURAÇÃO DE ATO VISANDO FIM PROIBIDO EM LEI. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DA IMPROBIDADE. APLICAÇÃO ANALÓGICA (E ISONÔMICA) DO PRECEITO DO ART. 509/CPC. 1. No libelo do MPF, o servidor público (policial rodoviário federal), lotado na 4/17 Delegacia da PRF/Uberlândia/M
... Administrativo Cível nº 08112.03.0136/99-39, constataram-se ilegalidades praticadas pelos ... removeu-o ex officio, através da Portaria 135/99, demonstrando que tal ato teve o intuito ... -
Acórdão nº 0004239-17.2003.4.01.3803 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 10 de Marzo de 2014
PROCESSO CIVIL E ADMINISTRATIVO. IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. COLOCAÇÃO DE SERVIDOR À DISPOSIÇÃO E SUBSEQUENTE REMOÇÃO DE OFICIO. NÃO CONFIGURAÇÃO DE ATO VISANDO FIM PROIBIDO EM LEI. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DA IMPROBIDADE. APLICAÇÃO ANALÓGICA (E ISONÔMICA) DO PRECEITO DO ART. 509/CPC. 1. No libelo do MPF, o servidor público (policial rodoviário federal), lotado na 4/17 Delegacia da PRF/Uberlândia/M
... Administrativo Cível nº 08112.03.0136/99-39, constataram-se ilegalidades praticadas pelos ... removeu-o ex officio, através da Portaria 135/99, demonstrando que tal ato teve o intuito ... -
Acórdão nº 0004239-17.2003.4.01.3803 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 10 de Marzo de 2014
PROCESSO CIVIL E ADMINISTRATIVO. IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. COLOCAÇÃO DE SERVIDOR À DISPOSIÇÃO E SUBSEQUENTE REMOÇÃO DE OFICIO. NÃO CONFIGURAÇÃO DE ATO VISANDO FIM PROIBIDO EM LEI. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DA IMPROBIDADE. APLICAÇÃO ANALÓGICA (E ISONÔMICA) DO PRECEITO DO ART. 509/CPC. 1. No libelo do MPF, o servidor público (policial rodoviário federal), lotado na 4/17 Delegacia da PRF/Uberlândia/M
... Administrativo Cível nº 08112.03.0136/99-39, constataram-se ilegalidades praticadas pelos ... removeu-o ex officio, através da Portaria 135/99, demonstrando que tal ato teve o intuito ... -
Acórdão nº 0004239-17.2003.4.01.3803 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 10 de Marzo de 2014
PROCESSO CIVIL E ADMINISTRATIVO. IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. COLOCAÇÃO DE SERVIDOR À DISPOSIÇÃO E SUBSEQUENTE REMOÇÃO DE OFICIO. NÃO CONFIGURAÇÃO DE ATO VISANDO FIM PROIBIDO EM LEI. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DA IMPROBIDADE. APLICAÇÃO ANALÓGICA (E ISONÔMICA) DO PRECEITO DO ART. 509/CPC. 1. No libelo do MPF, o servidor público (policial rodoviário federal), lotado na 4/17 Delegacia da PRF/Uberlândia/M
... Administrativo Cível nº 08112.03.0136/99-39, constataram-se ilegalidades praticadas pelos ... removeu-o ex officio, através da Portaria 135/99, demonstrando que tal ato teve o intuito ... -
Estudo de Direito Processual Penal
... de prisão em flagrante ou por meio de portaria expedida pela autoridade judicial ou policial.” ...çãO E FORmAçãO dO AdvOgAdO CRImInALIstA 99 . § 1º Não sendo encontrado o acusado, será ...61, parágrafo único, 98, 105, 106, 135, § 1º, 145, II, e 277, parágrafo único, todos ...
- PORTARIA Nº 139/DPC, DE 22 DE ABRIL DE 2021
- PORTARIA Nº 140/DPC, DE 22 DE ABRIL DE 2021.
- PORTARIA No 106/DPC, DE 26 DE MARÇO DE 2021
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Pedido de registro de candidatura
...Min. Ilmar Galvão, DJU 1/7/96) 135 . Com a Lei n. 12.034/2009, a exigência de ... (Res.-TSE nºs 19.978/97, 19.988/97, 20.539/99, 22.012/2005, 22.015/2005, 22.095/2005 e Ac-TSE, ... de Poxoréo-MT baixou a seguinte portaria: . “Considerando ser indispensável, ...
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Caracterização de periculosidade
...ção ionizante, conforme determina a Portaria n. 518/03 do MTE. Em 12.01.2009, a Lei n. 11.901 ...Juiz Gilberto Goulart Pessoa, DJMG de 16.07.99, p. 22). - Exposição foi considerada eventual ...) litros para os infl amáveis líquidos e 135 (cento e trinta e cinco) quilos para os infl ...
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Aspectos jurídicos das rádios comunitárias
.../98, 31 pelo Decreto nº 2.615/98, pela Portaria de nº 462/2011, alterada pela Portaria de nº ...99 Contudo, ao assegurar espaço à religião na ...3. Agravo regimental desprovido”. 135 Uma emissora comunitária não tem muitas ...
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Da infração
... Nacional de Trânsito, havia baixado a Portaria nº 01/98 instituindo a Tabela específica de ... 29.01.2013 e, revogou as Resoluções nº 109/99 e nº 206/06 e, a Deliberação 133/12, todas do ...231, inciso VIII, por infração ao art. 135, ambos do mesmo código. De observar aqui que o ...
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Contribuições sociais
...212 do Decreto n. 3.408/99. Obs. 2: A Lei n. 11.345, de 14.9.2006 (DOU de ... encontra fixado em R$ 4.390,24, conforme Portaria MPS/MF n. 19/2014. Mesmo que o somatório das ... de contribuição paga pelo empregado = R$ 135,00. Quando a remuneração global for superior ao ...
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Acórdão de TJRJ - Segunda Turma Recursal Fazendária, Processo nº 0001984-53.2018.8.19.9000 (Fazendária), 25-03-2019
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO DE JANEIRO SEGUNDA TURMA RECURSAL FAZENDÁRIA AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0001984-53.2018.8.19.9000 AGRAVANTE: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO AGRAVADO: OROSIMBO ANDRADE DE ALMEIDA REGO EMENTA: MEDICAMENTO DE ALTO CUSTO, NÃO PADRONIZADO PELO SUS E SEM REGISTRO NA ANVISA. TEMA 106 DO STJ. TEMAS 500 E 6 DO STF. MANUTENÇÃO DA DECISÃO QUE DEFERIU A TUTELA DE URGÊNCIA.
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Decisão monocrática Nº 38147 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 02-05-2023
... pela denegação da segurança” (eDOC 99, p. 1). É o relatório. Decido. ...Portaria de demissão do servidor Fernando Alberto Santoro ...Roberto Barroso (especialmente ff. 133-135 do acórdão). Firmou-se, assim, a seguinte tese: ...
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Da execução - (arts. 876 a 892)
...Frequentemente, é invocado em juízo o art. 135 do Código Tributário Nacional para provar a ... Dispõe o art. 246 do Decreto n. 3.048/99 ser a sentença de liquidação o fato gerador da ...) consultar: a ) até dezembro de 1985 - Portaria n. 250/85 da SEPLAN; b ) jan./fev./86 - tabela ...
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PORTARIA SCTIE/MS Nº 135, DE 6 DE OUTUBRO DE 2022
... margin-top: 0;. margin-bottom: 1rem;. }. PORTARIA SCTIE/MS Nº 135, DE 6 DE OUTUBRO DE 2022Ref.: 25209.004875/2022-99, 0029548722A SECRETÁRIA DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA, INOVAÇÃO E INSUMOS ESTRATÉGICOS EM SAÚDE DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso da competência que ...
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Acórdão Nº 4922 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 03-05-2023
PENAL E PROCESSO PENAL. INQUÉRITOS DOS ATOS DO DIA 8/1/2023. DENÚNCIA APTA. OBSERVÂNCIA DOS ARTIGOS 41 E 395 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. PRESENÇA DE JUSTA CAUSA PARA A AÇÃO PENAL. NARRATIVA CLARA E EXPRESSA QUE SE AMOLDA À DESCRIÇÃO TÍPICA DOS CRIMES MULTITUDINÁRIOS OU DE AUTORIA COLETIVA IMPUTADOS. EXISTÊNCIA DE PROVA DA MATERIALIDADE E INDÍCIOS DE AUTORIA. DENÚNCIA RECEBIDA. 1. Competên
...Inteiro Teor do Acórdão - Página 1 de 135. 03/05/2023. PLENÁRIO. CENTÉSIMO TERCEIRO ... do projeto do Plano Piloto, conforme Portaria nº. 314/1992, do Instituto do Patrimônio ...Inteiro Teor do Acórdão - Página 99 de 135. INQ 4922 RD-CENTÉSIMO TERCEIRO / DF. ... -
Acórdão Nº 4922 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 03-05-2023
PENAL E PROCESSO PENAL. INQUÉRITOS DOS ATOS DO DIA 8/1/2023. DENÚNCIA APTA. OBSERVÂNCIA DOS ARTIGOS 41 E 395 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. PRESENÇA DE JUSTA CAUSA PARA A AÇÃO PENAL. NARRATIVA CLARA E EXPRESSA QUE SE AMOLDA À DESCRIÇÃO TÍPICA DOS CRIMES MULTITUDINÁRIOS OU DE AUTORIA COLETIVA IMPUTADOS. EXISTÊNCIA DE PROVA DA MATERIALIDADE E INDÍCIOS DE AUTORIA. DENÚNCIA RECEBIDA. 1. Competên
...Inteiro Teor do Acórdão - Página 1 de 135. 03/05/2023. PLENÁRIO. CENTÉSIMO OITAVO ... do projeto do Plano Piloto, conforme Portaria nº. 314/1992, do Instituto do Patrimônio ...Inteiro Teor do Acórdão - Página 99 de 135. INQ 4922 RD-CENTÉSIMO OITAVO / DF. Vale ... -
Acórdão Nº 4922 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 03-05-2023
PENAL E PROCESSO PENAL. INQUÉRITOS DOS ATOS DO DIA 8/1/2023. DENÚNCIA APTA. OBSERVÂNCIA DOS ARTIGOS 41 E 395 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. PRESENÇA DE JUSTA CAUSA PARA A AÇÃO PENAL. NARRATIVA CLARA E EXPRESSA QUE SE AMOLDA À DESCRIÇÃO TÍPICA DOS CRIMES MULTITUDINÁRIOS OU DE AUTORIA COLETIVA IMPUTADOS. EXISTÊNCIA DE PROVA DA MATERIALIDADE E INDÍCIOS DE AUTORIA. DENÚNCIA RECEBIDA. 1. Competên
...Inteiro Teor do Acórdão - Página 1 de 135. 03/05/2023. PLENÁRIO. OCTOGÉSIMO TERCEIRO ... do projeto do Plano Piloto, conforme Portaria nº. 314/1992, do Instituto do Patrimônio ...Inteiro Teor do Acórdão - Página 99 de 135. INQ 4922 RD-OCTOGÉSIMO TERCEIRO / DF. ...