portaria 135 99
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Da infração
... Nacional de Trânsito, havia baixado a Portaria nº 01/98 instituindo a Tabela específica de ... 29.01.2013 e, revogou as Resoluções nº 109/99 e nº 206/06 e, a Deliberação 133/12, todas do ... 231, inciso VIII, por infração ao art. 135, ambos do mesmo código. De observar aqui que o ...
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Súmula, TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 9247/2023 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 23/2000-0171346-7 O Es
... Próprios - IEHP regulamentado pela Portaria SES ... nº 1.238, de 21/12/2022, cujo montante ... Serra 3 20,29 6 41,31 8 55,70 11 81,09 3 21,99 ... Sul 8 63,25 10 82,84 5 43,61 11 100,58 1 9,63 ... digestivo 121 96 114 135 88 114 105 102 163 149 113 97 149 145 108 1799 ...
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Não-cumulatividade do ICMS e do IPI
... São Paulo: Resenha Tributária, 1978, p. 99) ... 314. STF, Pleno, RE nº 353.657/PR, ... o Ministro da Fazenda a listar, em Portaria, os equipamentos que gerariam crédito de IPI ...
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Portaria, PORTARIA SEMA Nº 114, de 09 de junho de 2021. O SECRETÁRIO DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE E INFRAESTRUT
... O PRESENTE TERMO PRPRIO FOI EXPEDIDO CONFORME ART. 135 DO DECRETO ESTADUAL N 55.374/2020 Assumo o ... infraes descritas nos artigos 75, 76, 79 a 82, 84, 86, 87, 90, 93, 95 a 99, 101, 105 e 106, aplicveis a empreendimentos sujeitos ao licenciamento ...
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Súmulas do TST
... Prazo — Nova redação — 99 — Documento novo. Dissídio coletivo. Sentença ... 15 da portaria" do Ministério do Trabalho n. 3.214/78. Instalaç\xC3" ... Trabalho igual — 135" (Cancelada em decorrência da sua incorporação \xC3" ...
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Privacidade, proteção de dados pessoais e o legítimo interesse como fundamento para o tratamento de dados pessoais em direito comparado
... 135, p. 709-710, 1986/1987. 31. MENDES, Laura ... de 2012, no mês de agosto, através da Portaria 5, a Secretaria de Direito Econômico do ... 99 Com esses dados, foram traçados perfis ...
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Direito individual do trabalho
... São Paulo: Revista dos Tribunais, 2009. p. 99 ... (30) CRUZ, André Santa. Direito ... A última delas, a Portaria n. 945/15-MTb, define que a folga semanal deverá ... 135, § 1 o ... § 1 o O carimbo, cujo modelo ...
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Do regime geral de previdência social
... n) REVOGADO pelo Decreto nº 3.265, de 29/11/99 ... Original: n) o servidor civil ... çam tratamento particularizado; (Ver Portaria Interministerial nº 2.998/01). Ver o ... item ... 664, de 30/12/2014, convertida na Lei nº 13.135, ... de 17/06/2015 ... Alteração 1: ...
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Princípios da administração pública
... A) Certo B) Errado ... 99) (2014) Banca: CESPE – Órgão: TEM – Prova: ... 135) (2016) Banca: FAU – Órgão: JUCEPAR – PR ... O Ministro de Estado da Justiça editou portaria" determinando a expulsão de estrangeiro do territ\xC3" ...
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Aplicação da Lei Penal (Arts. 1º a 12)
... Um Juiz editou uma portaria, afirmando que quem fosse apanhado andando pela ... 99 Minha posição: Entendo que a lei que aclara ... Doutrinário de Direito Penal [17x24].indd 135 08/02/2018 14:46:08 ... Arts. 1º a 12 ...
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PORTARIA Nº 1.031, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2021 (ANEXO I MINAS GERAIS)
... Urbana 34 0 65 0 0 0 0 0 0 0 0 0 Municipal Rural 0 0 93 0 178 0 135 0 0 0 0 0 Estadual e Municipal 34 0 161 0 463 0 483 0 298 50 0 0 AGUA BOA ... 0 Municipal Rural 0 0 10 0 27 0 35 0 0 0 0 0 Estadual e Municipal 22 8 99 0 261 0 268 0 174 0 0 0 ALAGOA Estadual Urbana 0 0 0 0 0 0 0 0 64 0 0 0 ...
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Da instituição sindical
... Contudo, o STF, julgando a ADI n. 2.135, resolveu, por maioria, conceder liminar para ... confederação) no MTE é regulado pela Portaria n. 186, de 10.4.08 (DOU 14.4.08), por força do ... 31 da Lei n. 9.784/99, como também foi deflagrado em decorrência do ...
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Os Fatos e as Contribuições de Intervenção sobre o Domínio Econômico (CIDES)
... - dos seria, para outra corrente doutrinária 99 a finalidade. As contribuições seriam ... 135 Vale destacar , neste ponto, que NIKLAS L UHMANN ... , LC 101/2000], esta Secretaria editou a Portaria ...
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Comentários à lei nº 9.099/95 - Juizado Especial Cível e Criminal
... 12, inciso IX, 98 e 99 do Regimento Interno das Turmas Recursais. 2 ... DOS JUIZADOS ESPECIAIS ANOTADA E INTERPRETADA 135 LEI Nº 9.099, DE 26 DE SETEMBRO DE 1995 ... O PRAZO DE RECURSO – VIGÊNCIA DA PORTARIA CONJUNTA 119/2008 QUE REVOGOU A RESOLUÇÃO ...
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Classificação e espécies das sanções tributárias
... a edição da Medida Provisória nº 1.863-52/99, convertida na Lei nº 10.522/2002, hoje vigente, ... 318. Portaria Conjunta PGFN/SRF nº 3/2007 (BRASIL. Portaria ... Lançamento tributário ... cit., p. 130-135 ... Sanções no Direito ...
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Legislação Complementar
... Art. 99. O Programa Criança Feliz tem os seguintes ... Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria MF n. 203, de 14 de maio de 2012, e tendo em ... Art. 135. O exercício efetivo da função ... de ...
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Acórdão Nº 1630 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 22-09-2020
... não mais do que 30 anos, ou ambos.” (fl. 99 do documento ... eletrônico 4) ... Por fim, a ... 109/135 do documento ... eletrônico 4 ... Assim ... extraditando pretendia revogar a Portaria 90/2018, editada pelo ... Ministério da Justiça ...
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Versão original
LEI 13105 de 16/03/2015 - LEI ORDINÁRIA. CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.
... Art. 99. O pedido de gratuidade da justiça pode ser ... Art. 135". Instaurado o incidente, o sócio ou a pessoa jur\xC3" ... a entrega do mandado a funcionário da portaria responsável pelo recebimento de ...
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Controle de constitucionalidade
... CURSO DE DIREITO CONSTITUCIONAL_5ED.indb 135 ... EBOOK CURSO DE DIREITO ... Lei Estadual 3.310/99. Cobrança de contribuição previdenciária de ... Estado do Maranhão, em que se impugna a Portaria 156/2005, editada pela Secretaria Executiva de ...
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Início do processo administrativo previdenciário
... 2º da Lei n. 9.784/99, enumera os respectivos critérios, confira-se: ... pelos canais de atendimento da internet ou 135, não sendo possível a realização do ... Embasamento Legal - art. 34, da Portaria MPAS n. 548/2011 ... O presente recurso perdeu ...
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Portaria, PORTARIA DEPAD Nº 011/2024 A DIRETORA EXECUTIVA DO DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO , no uso de suas
... 75 4691172 1 Roberto Tsuyoshi Oishi 99,7500 76 4675797 1 Nelson ... Rogerio Luis Garcia da Costa 0,5000 1 135 4895460 1 Renan Caramori 0,5000 1 ...
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Caracterização de insalubridade
... A NR-15 da Portaria n. 3.214/1978 do MTE regulamenta os critérios ... 50% 75% 88% 94% 98% 99% 99,5% 100% atenuação nominal ... 5 10 15 20 ...
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ADPF 54 / DF - DISTRITO FEDERAL ARGÜIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL
... 940000px;}._18{width:92.248000px;}._24{width:99397835px;}._e{width:122.096000px;}._1f{width:135 ... Apontou a existência da Portaria nº 487, do Ministério da Saúde, cujo artigo ...
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O aspecto pragmático: os usos da substituição tributária
... 99, no ADCT, que, a partir dela, passou a vigorar ... ão da nota fiscal trará como valor total $135, com destaque do ICMS no valor de $25 e do ... Lei 6.374/89, no Decreto 41.653/97 e na Portaria CAT 17/99 de procedimento fiscalizatório que ...
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Ação civil pública
... A defesa dos interesses ... , cit., p. 135. (19) SEGATTI, Ana Elisa Alves Brito. Op ... para o respectivo registro, previsto na Portaria GM/MTE n. 186, DOU de 14.4.2008. O Ministério do ... 99% das ações civis públicas trabalhistas —, de ...