portaria 135 99
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Medidas processuais cabíveis para o combate ao trabalho análogo ao de escravo
...Acesso em: 15 mar. 2012. . • 99 • . Situacoes_Analogas.indd 99 30/04/2014 ...ério do trabalho e emprego editou a portaria nº 540, criando no âmbito daquele ministério o ...Acesso em: 13 mar. 2012. . • 135 • . Situacoes_Analogas.indd 135 30/04/2014 ...
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Justa causa aplicada pelo empregador
...32, item 18 (Portaria n. 3.214/1978 do Ministério do Trabalho e ...(TRT 10ª R. — RO 2.528/99 — 1ª T. — Relª p/o Ac. Juíza Maria de ...135). JUSTA CAUSA — CARACTERIZAÇÃO — TIPICIDADE ...
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Sistema nacional de unidades de conserv ação (snuc)
... dos objetivos descritos na Lei nº 9.790/99" coadunam-se direta ou indiretamente com essa exig\xC3"...135 As condições para a realização de pesquisa ..., serão declaradas instituídas mediante portaria do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos ...
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Acórdão nº 1.0000.00.229051-8/000(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 26 de Fevereiro de 2002
TRANSPORTE INTERMUNICIPAL DE PASSAGEIROS EXERCIDO EM CARÁTER PARTICULAR, COM AUTORIZAÇÃO/PERMISSÃO DO DETRAN/MG, PREVISTA NOS ARTIGOS 135 E 136, C/C ART. 329 DA LEI N.º .507/97 (CTB) - DISCIPLINAMENTO E COBRANÇA DE TAXA DE GERENCIAMENTO OPERACIONAL (TGO) ESTABELECIDOS PELA PORTARIA N.º 1.517/99 DO DIRETOR GERAL DO DER/MG - ILEGALIDADE E INCONSTITUCIONALIDADE. Ilegal e inconstitucional resulta a...
.../PERMISSÃO DO DETRAN/MG, PREVISTA NOS ARTIGOS 135 E 136, C/C ART. 329 DA LEI N.º .507/97 (CTB) - ... OPERACIONAL (TGO) ESTABELECIDOS PELA PORTARIA N.º 1.517/99 DO DIRETOR GERAL DO DER/MG - ... -
Ação Sindical e Fins
...ȱoȱprocedimentoȱcriandoǰȱpor meio da Portaria n. ...995, 8 jun. 2012. Caderno Jurídico do Tribunal ...135 a 143, NICOLADELI, Sandro. Ob. cit. . — 465 ...
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A Responsabilidade Objetiva e Subjetiva da Empresa na Prática do Direito do Trabalho (A posição dos Tribunais do Trabalho)
... 10.999/02 (nova redação). Celebrado contrato de ... com contratação prevista em lei e portaria de nomeação, e toda forma alternativa de ...2.135-4, permitir que os municípios tivessem 2 regimes ...
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A fase externa do pregão
... ). . . Artigo 4º • 99 . A redação legal, entretanto, não tem ... O tema era regulado tão somente pela Portaria Normativa nº 764, de 27.12.2002, do Ministério .... . Artigo 4º • 135 . § 2º Se o Congresso Nacional ou o Poder ...
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Acesso à Justiça, Solução de Conflitos e a Política Pública de Tratamento Adequado de Conflitos Trabalhistas
...83, XI 38 e, também a Resolução n. 44/99 do Conselho Superior do Ministério Público do ..., as comissões de conciliação e a nova portaria do ministério do trabalho. Revista LTR , São ...Napoli: Eugenio Jovene, 1999. p. 15-18, 135...
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A prática do novo júri
...No sentido do texto: RDPen, 13-14:135; 47:40; RT, 508:393. . AD CONCLUSIO . ..., DJ 6.9.96; HC 78.425, 2ª T, Néri, DJ 19.11.99; HC 79.200, 1ª T, Pertence, 22.06.99, RTJ ... 4- Portaria no. 017/2009 – Administração do COTEL; . 5- ...
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Insalubridade/periculosidade aposentadoria especial
...O MTE, por meio da Portaria n. 3.214/78, NR-15, regulamentou a matéria, ...(Incluído pela Lei n. 12.997, de 2014). @@2.1. Explosivos e inflamáveis. A ...) litros para os inflamáveis líquidos e 135 (cento e trinta e cinco) quilos para os ...
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Conselho Nacional de Trânsito
... . aLberto angeraMi . PORTARIA GM/MTE N. 944, DE 8 DE . JULHO DE 2015 .... Art. 96. O § 6º-A do art. 135 da Lei n. 4.737, de 15 de julho de 1965 (Código ... Art. 99. O art. 20 da Lei n. 8.036, de 11 de maio de ...
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Súmulas do TST separadas por assunto
... SUM-99 Ação rescisória . Deserção. Prazo ... das Orientações Jurisprudenciais nºs 40 e 135 da SBDI-I) - Res. 129/2005, DJ 20, 22 e ...ão na norma regulamentadora nº 15 da Portaria do Ministério do Trabalho nº 3.214/78. ...
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Decisão da Presidência nº 34662 de STF. Supremo Tribunal Federal, 30 de Outubro de 2017
...DENÚNCIA. DESNECESSIDADE DE PORTARIA. ACÓRDÃO QUE INDICOU OS FATOS IMPUTADOS, NOS ...24 da Resolução n. 135 deste Conselho Nacional de Justiça. Precedentes ...75 do RICNJ e nas Leis 8.112/90 e 9.784/99, a necessidade de intimação pessoal nos ...
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O controle do tce-pe na admissão de servidores temporários: o papel do tag e da ecpbg diante das ilegalidades evidenciadas
This study aims to appreciate the role of the Court of Auditors of the State of Pernambuco (Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco - TCE-PE), opposite the inspectorate of temporary admission to the public service. Written from literature and jurisprudential researches, and semi-open interviews, the study analyzed the consequences of the Management Adjustment Term (Termo de Ajustamento de Gestã
... . Volume 86, número 2, jul./dez. 2014 . 99 . . FACULDADE ...ção de ato de autorização via portaria, bem como a publicidade de todos os atos ... resolução efetiva do problema identificado 135 . . Diante disso, o TCE-PE, através do TAG, ... -
A relevância do processo administrativo disciplinar para a promoção da boa administração pública: uma análise do modelo administrativo brasileiro, responsabilidades advindas da má gestão e o instituto capaz de promover sua melhoria
O presente trabalho tem como temática a boa Administração Pública, oriunda da aplicabilidade eficaz do processo administrativo disciplinar. Estabelece linhas gerais sobre o modelo de Administração Pública considerado atualmente vigente no sistema brasileiro, além da importância do Estado na prestação dos serviços públicos e a consequente insegurança coletiva dos seus administrados quando os...
..., primordialmente, pela Lei nº 9.784/99, pode-se dizer que o processo administrativo .... 16º Edição - RED|UnB | 135 . . Ao se analisar as fontes do processo ... infralegais (decretos regulamentares, portarias, etc.). Restando como fontes secundárias, ainda ... -
Contribuições sociais
...212 do Decreto n. 3.408/99. Obs. 2: A Lei n. 11.345, de 14.9.2006 (DOU de ... encontra fixado em R$ 4.390,24, conforme Portaria MPS/MF n. 19/2014. Mesmo que o somatório das ... de contribuição paga pelo empregado = R$ 135,00. Quando a remuneração global for superior ao ...
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Dos Pressupostos Recursais
...769 da CLT) o disposto no art. 996 do CPC, in verbis :. "O recurso pode ser ...Como bem adverte Júlio César Bebber 135 :. São condições de eficácia para resguardo ...Nos termos da Portaria GP/CR n. 991, de 28 de novembro de 2008 (art. ...
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Capítulo II
... designações variadas, desde uma mera portaria, até um decreto ou mesmo decisão ...99 . @24. A jurisdição e seus caracteres. A ... 135 do Código de Processo Civil de 1973; NCPC, ...
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Verbas trabalhistas
...A Lei n. 7.998, de 11 de janeiro de 1990, no art. 9º regula o ...192 da CLT e na Portaria MTE n. 3.214/78, Norma Regulamentadora n. 15. ...mínimo 67,80 (10% de 678,00) médio 135,60 (20% de 678,00) máximo 271,20 (40% de ...
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Orientações Jurisprudenciais da SBDI - Subseção 1
... as classificadas como lixo urbano na Portaria do Ministério do Trabalho. (ex-OJ n. 170 da ...8.036/90 e art. 9º, § 1º, do Decreto n. 99.684/90. (ex-OJ n. 107 da SBDI-1 - inserida em ... 135" AVISO-PRÉVIO INDENIZADO. SUPERVENIÊNCIA DE AUX\xC3"...
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Fundamentos práticos das ações
... retenção de documento de identidade em portaria de repartição pública, exigida como condição ... nesta cidade, na Rua Três de Outubro, nº 135, por seu procurador que esta subscreve (doc. 1), ...275, II, do Código de Processo Civil/73 99 e . que são as seguintes: . a) de ...
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Classificação e espécies das sanções tributárias
... a edição da Medida Provisória nº 1.863-52/99, convertida na Lei nº 10.522/2002, hoje vigente, ... 318. Portaria Conjunta PGFN/SRF nº 3/2007 (BRASIL. Portaria ... Lançamento tributário. . cit., p. 130-135 . Sanções no Direito Tributário-ALTERADO.indd ...
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Do processo em geral - (arts. 770 a 836)
...A Lei n. 9.800, de 26.5.99, dispôs sobre a utilização do sistema de ...8º da Resolução STJ 8/2008. STJ, Resp 1352882, MS, 2ª T., Rel. Min. Herman Benjamin, DJE ... intempestividade, ao fundamento de que a Portaria expedida pela Presidência daquela Corte, ...
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Decisão da Presidência nº 33602 de STF. Supremo Tribunal Federal, 03 de Junho de 2015
...3º, III, da Resolução CNJ nº 135/2011 e 42, III, da LOMAN, conquanto independentes ... dos votos vencedores e os termos da Portaria" que instaurou o processo disciplinar; (iv) aplica\xC3"... o voto vencedor do acórdão impugnado: 99. O magistrado deixou de observar os ditames ...
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Decisões Monocráticas nº 33602 de STF. Supremo Tribunal Federal, 03 de Junho de 2015
...3º, III, da Resolução CNJ nº 135/2011 e 42, III, da LOMAN, conquanto independentes ... dos votos vencedores e os termos da Portaria" que instaurou o processo disciplinar; (iv) aplica\xC3"... o voto vencedor do acórdão impugnado: 99. O magistrado deixou de observar os ditames ...