portaria 135 99
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Súmulas do Tribunal Superior do Trabalho
... (ex-Súmula n. 135). III — A equiparação salarial só é ... incluindo nesse rol os empregados “ de portaria e de limpeza ” (art. 226 da CLT). O TST ... 8.036 como do art. 55 do Decreto n. 99.684/90 (este regulamentou o FGTS). Recomendamos a ...
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Direito e tecnologia
...Por exemplo, em Portugal, a Portaria n. 114, de 6 de fevereiro de 2008, acertadamente, ... Direito, Tecnologia e Justiça Digital 99 . . de dados com outras estatísticas ... 2017, em informática, a quantia de R$ 1.287.135.701,00 (um bilhão, duzentos e oitenta e sete ...
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Características do regime jurídico brasileiro de exploração dos recursos minerais marinhos: comparação da integração da variável ambiental nos setores de petróleo e de minério
...8.617/1993; Lei n. 9.478/97; Lei n. 97/99. Regulamentos ambientais relacionados a ...89/2006; Portaria Interministerial MMA-MME n. 198/2012; Portaria ... 31 MAKGILL, R.; RENNIE, H. Op.cit, p. 135"-142. . 32 Na Opinião Consultiva 17 a obrigaç\xC3"...
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Decisão da Presidência nº 29322 de STF. Supremo Tribunal Federal, 14 de Junio de 2018
...15 da Resolução nº 135/11 do CNJ -, bem como em razão de não existir, ... das Execuções Penais; h) Edição da Portaria nº 03/2017 criando projeto social Anjos do ...g. Pet nº 1.738/MG-AgR, DJ de 1º/9/99) e no §3º do 103-A (incluído pela EC nº ...
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Decisões Monocráticas nº 29322 de STF. Supremo Tribunal Federal, 14 de Junio de 2018
...15 da Resolução nº 135/11 do CNJ -, bem como em razão de não existir, ... das Execuções Penais; h) Edição da Portaria nº 03/2017 criando projeto social Anjos do ...g. Pet nº 1.738/MG-AgR, DJ de 1º/9/99) e no §3º do 103-A (incluído pela EC nº ...
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Legislação Complementar
....598, de 1º de dezembro de 2005 e com a Portaria n. 723, de 23 de abril de 2012. . Seção I . ...8.036/1990, e do art. 55, do Decreto n. 99.684/1990, na parte em que ressalvam o ...12.696, de 25.7.12, DOU 26.7.12) . Art. 135. O exercício efetivo da função de conselheiro ...
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Modelos de peças processuais
...9.876/99. De acordo com o disposto no art. 29, I, da Lei ...p. 135). Pois bem. Na medida em que as decisões ... PORTARIA MPS N. 302, DE 20 DE JULHO DE 1992 . O MINISTRO ...
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Premissas fundamentais
... honra de integrar, foi instituído pela Portaria CNJ 272/2020, objetivando contribuir com a ... 134 98 e 135" 99 do Código Tributário Nacional, que cuida da \xE2"...
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A competência normativa das agências reguladoras e o seu controle judicial
...Coimbra: Coimbra . Editora, 2003, pp. 134-135. . 156 A aceitação da delegação legislativa ...9472, 201 e o art. 7º, III, da Lei n. 9.782/99, 202 relacionados à ANATEL e à ANVISA. . ... ad nutum de uma figura infracional, por portaria ou resolução, com a imposição da ...
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A Responsabilidade Objetiva e Subjetiva da Empresa na Prática do Direito do Trabalho (A posição dos Tribunais do Trabalho)
... com contratação prevista em lei e portaria de nomeação, e toda forma alternativa de ...2.135-4, permitir que os municípios tivessem 2 regimes ...9637/98 (organizações sociais) e 9.790/99" (organizações da sociedade civil de interesse p\xC3"...
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Classificação e espécies das sanções tributárias
... a edição da Medida Provisória nº 1.863-52/99, convertida na Lei nº 10.522/2002, hoje vigente, ... 318. Portaria Conjunta PGFN/SRF nº 3/2007 (BRASIL. Portaria ... Lançamento tributário. . cit., p. 130-135 . Sanções no Direito Tributário-ALTERADO.indd ...
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Orientações Jurisprudenciais da SDI-1 (TST)
...3 da NR n. 15 da Portaria n. 3.214/78, da MTE (Redação alterada na ...16/99. ( Cancelada em decorrência da sua conversão ...135 — Início da contagem. Art. 125, Código ...
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Privacidade, proteção de dados pessoais e o legítimo interesse como fundamento para o tratamento de dados pessoais em direito comparado
...135, p. 709-710, 1986/1987. 31. MENDES, Laura ... de 2012, no mês de agosto, através da Portaria 5, a Secretaria de Direito Econômico do ...99 Com esses dados, foram traçados perfis ...
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Índice alfabético remissivo
... > penal 54 . > propositura da 96, 97, 99, 101, 102, 108, 135, 289, 290. > redibitória ... Portaria(s) 321, 322, 323, 325, 330, 369, 372. > de ...
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Organização Sindical
...p. 135-136. (7) Direito sindical . Tradução Eiko ... o entendimento de que a revogação da portaria que proibia centrais sindicais, pela de n. ..., que ocorre por iniciativa dos interessados (99) , e forçada, quando decorre de ato do Estado ...
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Conceito de infração de trânsito
... de” decreto, regulamento, resolução, portaria ou quejandos. “Diz-se em virtude de lei”. ... . Infrações de Trânsito Comentadas 99 . Órgão Competente . MUNICIPAL/RODOV . ... . Infrações de Trânsito Comentadas 135 . destacada do bloco, sendo consignada no campo ...
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A sociedade de risco e o Direito Penal do Risco: contextualização da tutela jurídico-penal (ambiental) na contemporaneidade
... periculosidade social (e não culpabilidade) 99 ; ( iii ) o inimigo é visto como fonte de perigo ...– e, portanto, na ação humana” 135 . . Quanto à incerteza científica exigida para ...Portaria n. 30/2003, do IBAMA, por praticar atos de pesca ...
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Consolidação das leis do trabalho
...PERÍODO DE DESLOCAMENTO ENTRE A PORTARIA E O LOCAL DE TRABALHO — Res. n. 174/2011, DEJT ...(ex-Súmula n. 135 — RA 102/1982, DJ 11.10.1982 e DJ 15.10.1982). ...488, de 23 de dezembro de 1999, DOU de 24.12.99). Ver a Lei n. 10.192, de 14 de fevereiro de ...
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Princípios constitucionais tributários
...27, da Lei 9.868/99, que estabelece a possibilidade de modulação ...135 . Há, portanto, nítida relação entre a ... o objetivo de afastar a incidência da Portaria 1.135/2001, a qual aumentou a percentagem do que ...
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Normas regulamentadoras NR-15 e NR-16
..., nos itens 15.1 a 15.1.5, da Portaria n. 3.214, de 8.6.78. Seguindo as sequências das ... em 90%; diminuindo em 20dB, equivale diminuir 99% etc. Quanto às vibrações do som transmitidas ...) litros para os inflamáveis líquidos e 135 (cento e trinta e cinco) quilos para os ...
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Decreto nº 8.961 de 16/01/2017. DISPÕE SOBRE A PROGRAMAÇÃO ORÇAMENTÁRIA E FINANCEIRA, ESTABELECE O CRONOGRAMA MENSAL DE DESEMBOLSO DO PODER EXECUTIVO PARA O EXERCÍCIO DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
... e Gestão divulgará, por meio de Portaria, a ser publicada até 10 de janeiro de 2018, os ... 847.633.735 1.135.950.775 25000 Ministério ... 85.961.867 92.903.483 99.779.807 106.683.854 ANEXO II ...
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Estrutura Municipal
... registrador de imagem dos seguintes tipos: 99 • Fixo – Medidor de velocidade com registro ...245, CTB. 135 . As demais medidas administrativas previstas no ... ser objeto de delegação, por meio de portaria da Autoridade de Trânsito, para um determinado ...
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Consolidação das leis do trabalho
.... — (V. Portaria MF/GM n. 347, de 30.12.98, DOU de 31.12.98, que ...99, DOU de 24.12.99). Ver Lei n. 10.192, de ... Art. 135 A concessão de férias será participada, por ...
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Código de Processo Civil Lei 13.105, de 16 de Março de 2015
... 21/12/2022 12:57:00 . 67 . . ART. 99 NEHEMIAS DOMINGOS DE MELO . Oportuno o que ... em seu artigo 135, já contemplava a hipótese da ... a entrega do mandado a funcionário da portaria responsável pelo recebimento de ...
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Direito constitucional
... espécie, o embargante protocolizou, em 07.06.99, pedido de revisão da decisão que o demitira do ...84, parágrafo único): validade da Portaria do Ministro de Estado que, no uso de competência ...134 e 135), em feitos contenciosos ou de jurisdição ...