portaria 140 84
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Direito Penal
... ões e rede de pesca, em desacordo com a Portaria 84/02, do Ibama. Art. 34, parágrafo único, II, ... Diferentemente, o crime de injúria (art. 140, CP), em que a honra violada é a subjetiva ...
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PORTARIA AGU Nº 357, DE 29 DE SETEMBRO DE 2020
... D.O.U. de 13.1.2005. 84 Portaria nº 63, de 20/01/2005 Representação judicial de autarquias e ... D.O.U. de 4.12.2009. 140 Portaria nº 538, de 03/05/2010 Dispõe sobre a eleição dos membros do ...
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Manual de perícia médica da previdência social
... Esta relação está contida na Portaria Interministerial nº 2.998, de 23 de agosto de ... 83 Perícia Médica 91 Otorrinolaringologia 84 Ortopedia 92 Psiquiatria 87 Genética 95 ... órios – a isóptera horizontal igual a 140 o em cada olho. Se for portador de visão ...
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Consolidação das leis do trabalho
... — (V. Portaria MF/GM n. 347, de 30.12.98, DOU de 31.12.98, que ... 8 TST: Súm. ns. 60, 65, 112, 140, 265, 354, 391, 444, OJ SDI-1 n. 97, 127, 259, ... DAS REGIÕES, ZONAS E SUBZONAS ... Art. 84 Revogado pelo DL n. 2.351, 7.8.87, DOU ...
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Revista do Ministério Público do Trabalho n. 11 (março/1996) - Ação civil pública para a tutela de interesses difusos na Justiça do Trabalho
... 3.034/84. Entretanto, não foi o Projeto n. 3.034/84 que ... ão, instaurará o inquérito mediante portaria, na qual designará procurador que o presidirá; ... do Estado de São Paulo, São Paulo, 31/140 ...
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Princípios constitucionais tributários
... o objetivo de afastar a incidência da Portaria 1.135/2001, a qual aumentou a percentagem do que ... Ela consiste em duas dimensões: 140 ... 139. Nesse sentido, a Professora Regina ... São Paulo: Saraiva, 2012, p. 84-85 ... ROBSON MAIA LINS ... Art. 5º [ ... ] ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Quarta turma. (Processo 5039362-71.2020.4.04.0000), 09-10-2020
... acidente em serviço conforme PORTARIA Nº 016-DGP, DE 07 DE MARÇO DE 2001 e ... 31 da Lei de Serviço Militar e o art. 140 do seu Regulamento - Decreto n.º 57.654/1966 ... Art. 84. O militar agregado ficará adido, para efeito ...
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Competência da Justiça do Trabalho
... controvérsia oriunda da relação de trabalho 84 ... Sob outro enfoque, é possível ... 140"/08 – PADC, SDC) – rel. Flávio Nunes Campos \xE2\x80" ... ções análogas às de escravo’ (Portaria n. 540 de 15.10.2004)” ( Mandado de segurança ...
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Proteção do Meio Ambiente e da Saúde e Segurança no Trabalho
... (Redação dada pela Lei Complementar n. 140, de 2011) ... § 1 o Os pedidos de ... de conservação, serão definidos em portaria do Ministro de Estado do Meio Ambiente, mediante ... 84, inciso IV, da Constituição, e tendo em vista o ...
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Portaria, Portaria 225/2022 A Comissão de Julgamento Específica - Banca Examinadora do Processo Seletivo de C
... 84 Elisandra Alves da Silva 1.5 18/12/1982 ... 85 Rita Cassia Spengler ... 139 Valéria Silveira Da Maia 13/03/1985 ... 140 Josiane Naiara Fernandes Da Silva 1.5 15/08/1997 ... 141 Patrícia Pereira ...
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Ações Civis Admissíveis no Processo do Trabalho
... 461 do CPC e 84 do CDC” ... Na tutela inibitória, ainda não ... 1.102-C do CPC 140 ) ... Discute a doutrina a natureza jurídica ... condições análogas à de escravo’ (Portaria ...
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Computação forense
... 138, 139 e 140, CP) ... • Intimidar alguém através de ... da União em 18 de julho de 2014 a PORTARIA nº 82, DE 16 DE JULHO DE 2014 que estabelece as ...
- Atos pessoais, O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL , no uso de suas atribuições, tendo em vista o que cons
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Capítulo III - Da recuperação judicial
... 140) ... 64.10 Constituição de sociedade de ... os seus débitos junto à Fazenda Nacional em 84 (oitenta e quatro) parcelas mensais e ... e Sociedade Anônima, os quais, pela Portaria número 1, de 3 de junho de 2014, do Diretor do ...
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Livro II - Da função jurisdicional
... designações variadas, desde uma mera portaria, até um decreto ou mesmo decisão ... da lei, que é a coisa julgada ou caso julgado 84 , de emanação unicamente possível da tutela ... 140 ... A ação é direito de pedir ao ...
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Direito Penal
... ser extraído de uma norma infralegal (portaria da Anvisa). De outro lado, norma penal em branco ... 84 do CP, as penas decorrentes de infrações ... ARTHUR TRIGUEIROS E EDUARDO DOMPIERI 140 ... III, um quarto requisito. Doravante, além ...
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Acórdão Nº 37117 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 23-11-2020
... o prazo prescricional, uma vez decorridos os 140 ... dias previstos na Lei 8.112/90, o mesmo se ... em face do Recorrente pela Portaria nº 431 datada de ... 28.04.1988. Os trabalhos da ... Competência de Ministro de Estado. Art. 84", CF e Decreto ... 3.035/99. 4. Ausência de viola\xC3" ...
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Acórdão Nº 979962 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 24-03-2021
... PORTARIA MS/SVS Nº. 344/1998. CONDENAÇÃO PELO ... conforme lhe faculta a Lei nº 7.210, de 11/07/84, ... Documento assinado digitalmente conforme MP ... Inteiro Teor do Acórdão - Página 140 de 172 ... NULL / NULL ... que a elas se aplicam ...
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Perspectiva contratual da relação de emprego
... 140 e 145), mas estão, em ambos os códigos, ... Artigo 9 º da Lei n. 7.238/84 ... O artigo 9º da Lei n. 7.238, de 1984, ... 195 da CLT e Anexo 7 da NR 15 da Portaria N. 3214/78 do MTE). II – Tem direito ao ...
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Decisão da Presidência nº 34017 de STF. Supremo Tribunal Federal, 13 de Marzo de 2018
... INOCORRÊNCIA ... PUBLICAÇÃO DA PORTARIA INAUGURAL EM BOLETIM DE SERVIÇO ... ILEGALIDADE ... RITO SUMÁRIO ... ART. 140, I, DA LEI N. 8.112/90 ... CERCEAMENTO DE DEFESA ... 84 da Constituição ... Precedentes do Supremo ...
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Do direito das famílias
... 79. Idem, p. 138 e 139. 80. Idem, p. 140. 81. Idem, p. 141. 82. “Direito civil ... 267, VI, do CPC/73 84 ). Pensão alimentícia arbitrada em favor apenas ... ão de casamento, consoante disposto na Portaria n. 11/2003, vez que a união estável é ...
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Biodiversidade
... competências do Ministério do Meio Ambiente, 84 como órgão responsável pela implementação da ... 23 da CF/88, tendo sido editada a LC nº 140/11 para regulamentar a cooperação entre os ... , as áreas devem ser instituídas por portaria ministerial, passando a constar no mapa das ...
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Decisões Monocráticas nº 1239224 de STF. Supremo Tribunal Federal, 22 de Octubre de 2019
... MAJORAÇÃO PELA PORTARIA/MF N. 257/ INCONSTITUCIONALIDADE: PRECEDENTES ... VIII do art. 37; o inc ... IV do art. 84; os §§ 1º e 2º do inc ... III e os incs ... 140-141, vol. 2) ... Apreciada a matéria trazida na ...
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Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis Federais (Lei 8.112/1990)
... 83, 84, § 1º, 86 e 96, bem assim na hipótese de ... ário, que agirão por resolução ou portaria ... É importante consignar a respeito da ... 1. “Art. 140. Na apuração de abandono de cargo ou ...
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Decreto nº 8.961 de 16/01/2017. DISPÕE SOBRE A PROGRAMAÇÃO ORÇAMENTÁRIA E FINANCEIRA, ESTABELECE O CRONOGRAMA MENSAL DE DESEMBOLSO DO PODER EXECUTIVO PARA O EXERCÍCIO DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
... 84, caput, incisos IV e VI, alínea a, da ... e Gestão divulgará, por meio de Portaria, a ser publicada até 10 de janeiro de 2018, os ... 185.326.210 713.140.474 36000 Ministério da ...