portaria 140 84
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Políticas, leis e reguladores
... e Inovação (MCTI) resultaram na Portaria Interministerial n o 140 para o Processo ...htm?=&infoid=25177&sid=84 (Acesso em: 1º de outubro de 2013). 265 L. ...
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O direito laboral português na crise atual
Partindo da análise das medidas laborais adotadas no período de crise aguda em Portugal, mais propriamente das alterações legislativas introduzidas nos regimes laborais durante o período de austeridade imposto pela Troika, pretende-se dilucidar se o Direito do Trabalho foi responsável pela crise ou foi uma vítima dela, se as modificações introduzidas provocaram uma alteração na natureza do...
...140 a 145, AntonioBaylos, NunziaCastelli, Francisco ...Os critérios para a adoção de portaria de extensão . Com idêntico intuito de ... do trabalho como acima do direito em geral 84" . . Para a criação desta envolvência ideol\xC3"... -
Software
...228 Convênio 84 1996 Esse convênio autoriza os estados e o ... Estado ato NúmEro aNo tEma . SP Portaria" 24 2018 Essa portaria dispõe sobre as opera\xC3"...Acesso em: 12 set. 2020. . . 140 . TribuTação da Economia digiTal na EsfEra ...
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Direito coletivo do trabalho no setor público
...84 (1947) trata do direito de associação nos ...8º. 3. Nenhuma ilegalidade contém a Portaria n. 170/4, alterada pela de n. 470/4, ambas ... Compêndio de direito sindical . 3. ed. p. 140-141. . SIQUEIRA NETO, José Francisco. ...
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Caracterização de insalubridade
... A NR-15 da Portaria n. 3.214/1978 do MTE regulamenta os critérios ..., a níveis de ruído de impacto superiores a 140 dB (LINEAR), medidos no circuito de resposta para ... nível estatístico de confi abilidade é de 84% (contra 98% do método tradicional) e deve-se ...
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Balanço - PAN ARREND. MERCANTIL S/A
...ao amparo da Portaria nº 140/84, do Ministério da Fazenda, que ...
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BALANÇO - PAN ARREND. MERCANTIL S/A
...ao amparo da Portaria nº 140/84, do Ministério da Fazenda, que ...
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Ação civil pública - jornada de trabalho e saúde e segurança do trabalho em atividade de segurança privada
... . estabelecido na Portaria n. 1.510/09, do Ministério do Trabalho e ...84. Sobre a matéria, é pacífica a posição do ...Da antecipação dos efeitos da tutela. 140. A ação civil pública poderá ter por objeto a ...
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Legislação Complementar
....598, de 1º de dezembro de 2005 e com a Portaria n. 723, de 23 de abril de 2012. . Seção I . ...84, inciso IV, da Constituição, e tendo em vista o ...6.964, de 9.12.81) . Art. 140. Esta Lei entrará em vigor na data de sua ...
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Verbas trabalhistas
...192 da CLT e na Portaria MTE n. 3.214/78, Norma Regulamentadora n. 15. ...CLT, art. 73, § 5 o . 112 – Petróleo. 140 – Vigia. 265 – Mudança de turno, perda do ...Posteriormente, a Lei n. 7.238/84 ressaltou o direito a esta indenização, ...
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Organização Sindical
... o entendimento de que a revogação da portaria que proibia centrais sindicais, pela de n. ...571) 84 . . Nessa primeira hipótese, o que acontece é ... dispensados tão só os não filiados." 140 . É devida, apenas, pelos associados, visto que ...
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Organização sindical
... o entendimento de que a revogação da portaria que proibia centrais sindicais, pela de n. ... a dissociação, a fusão e a incorporação 84 . A dissociação, também chamada de ...ção é a contribuição confederativa 140 , prevista no texto constitucional, no art. 8º, ...
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Organização Sindical
... o entendimento de que a revogação da portaria que proibia centrais sindicais, pela de n. ... que agrupam categorias similares ou conexas 84 . É que, no caso das categorias formadas pelo ... entende, por exemplo, Arion Sayão Romita 140 . Por fim, temos a contribuição assistencial, ...
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Índice Alfabético e Remissivo
...84 — TST — ausência de defesa — ... indicação de contrariedade a ACT, CCT, portaria, regulamento, súmula e orientação ...140" — TST . ADJUDICAÇÃO . — arts. 876 a 878 \xE2\x80"...
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Conflitos trabalhistas e autonomia privada coletiva
... à satisfação de um interesse profissional (84) . Sinagra, na Itália, dizia que lo sciopero .... Na esfera administrativa federal, a Portaria n. 3.214/1978 aprovou as Normas Regulamentares ... daquelas consagrada pela Lei Fundamental (140) . . A convenção coletiva de trabalho é ...
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Conflitos trabalhistas e autonomia privada coletiva
... vez logrado este fin o terminada la huelga (84) . . Trueba Urbina opina que es la suspención .... Na esfera administrativa federal, a Portaria n. 3.214/1978 aprovou as Normas Regulamentares ... (3) paralisação temporária dos trabalhos (140) . . (134) RODRIGUES PINTO, J. A. Direito ...
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Brasil República
...140 . . 139 AZEVEDO, Marta Maria. Diagnóstico da ...Em 1975, é publicado, através da portaria no 239, o regimento . 80 . .... 84 . ...
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Da execução - (arts. 876 a 892)
...Aplicação do art. 1046 do CPC e Súmula n. 84 do STJ. TRT 2ª R., AP 01587200803602009, Rel. ...) consultar: a ) até dezembro de 1985 - Portaria n. 250/85 da SEPLAN; b ) jan./fev./86 - tabela ...Mauricio Godinho Delgado, DEJT 30.7.10. 140) .. Aviso prévio indenizado. Contribuição ...
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As minirreformas políticas e eleitorais de 2015 e 2017 no contexto democrático da contemporaneidade
...29/2017 84 . à Presidência da República para ... PPL, PRP, PRTB, PSTU e PTC. Artigo 2º, Portaria TSE n. 48, 25 de janeiro de 2019. . 98 Artigo ...57 jun/set 2020 . . 140 . sentatividade política para grupos ...
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Execução de Medidas Socioeducativas
...ão no seu desenvolvimento pessoal e social.” 84 O Plano Individual de Atendimento servirá de .... 140 . . 2.9.6. Aplicação de medida mais severa. . ... âmbito do Distrito Federal, foi editada portaria interna da Vara de Execução de Medidas ...
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Da segurança e da medicina do trabalho - (arts. 154 a 201)
...ça e Saúde do Trabalhador: Pela Portaria n. 3.144, de 2.5.89, a Secretaria da Segurança e ...TST, ARR 957-84.2010.5.08.0007, 4ª T., Rel. Min. Fernando Eizo ...Paulo Chaves Corrêa Filho, DEJT 19.2.14.. 140) Prescrição. Indenização por danos morais e ...
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Autorização para uso de medicamentos com princípios ativos proscritos no Brasil
O trabalho visa à análise da possibilidade de se obter autorização para uso de medicamentos que possuem como princípio ativo substâncias proscritas no Brasil. Por meio de pesquisa em material bibliográfico interdisciplinar, legislação e julgados, esta análise abarca desde a evolução histórica do uso medicinal de substâncias proibidas até mesmo proposta concreta para que se possa utilizar tais...
... especial no Brasil é regulamentado pela Portaria n° 344/1998 do Ministério da Saúde, na qual ...84 O particular pode solicitar a importação de ...a. 10. v.2., mai./ago. 2018, p. 139/140. . 88 RAYMUNDO, Giseli Valezi. A crise ... -
O florescimento dos interesses transindividuais no campo dos direitos sociais
...São Paulo: Saraiva, 2002. p. 19. . 84 . . ou atividades específi cas — ...ério do Trabalho e Emprego e contidas na Portaria n. 3.214, de 8.6.1978 (com suas posteriores ...(140) . A intimidade e a vida privada condizem com o ...
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Balanço OR�AMENT�RIO
... Receita Industrial 9.275.796 6.906.533 11.630.140 4.723.607. Receita de Serviços 1.003.350.836 ...Receita Industrial 129.632.698 96.521.372 84.486.021 (12.035.351). Receita de Serviços ...classificadas na forma da Portaria n.º 42/99 do Ministério do Planejamento, ...
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Ordenamento jurídico trabalhista
...84, IV, in fine , CF/88). . (34) É o que bem ..., deverão ser especificadas em portaria do Ministério do Trabalho (art. 193, CLT); ...Por outro lado, o art. 140 do CPC de 2015, equivalente ao art. 126 do CPC de ...