portaria 140 84
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Lei nº 13.707 de 14/08/2018. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2019 e dá outras providências.
... II - portaria da Secretaria de Coordenação e Governança das ... Art. 84. As transferências financeiras para órgãos ... 140. O relatório resumido de execução ...
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ADI 4275 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
... ;}.y348{bottom:139.577143px;}.y428{bottom:140 ... érios previstos pelo 3º d a Portaria nº 1.652/02 do Conselho Federal de Medicina. 4 ... -95C6-3715 Inteiro Teor do Acórdão - Página 84 de 173 ... Antecipação ao Voto 28/02/2018 P ...
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A revolução das comunicações, o fenômeno da internet e as redes sociais
... Portaria MCT 148 de 31 de maio de 1995. 75 À ocasião da ... 84 Enquanto isso, o de acesso seria aquele apto a ... 140 ... Nesse diapasão, a privacidade é mais que ...
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Teoria Geral do Direito
... “um decreto pode fazer as vezes de uma portaria, mas a recíproca não é verdadeira, uma lei ... 198 do Código de Bustamante 84 , segundo o qual é territorial a legislação ... 140 do Código de Processo Civil de 2015 (art. 126 do ...
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Estudo de Direito Processual Penal
... de prisão em flagrante ou por meio de portaria expedida pela autoridade judicial ou policial.” ... calúnia ... Art. 139. difamação Art. 140. injúria (exceto § 2º c./c. art. 145) Art ... Ratione Personae: ... Arts. 84 a 87 do Código de Processo Penal ... Os arts ...
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Acórdão Nº 1527 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 03-11-2022
... 140/2015. 10. Dano moral ... coletivo. Presença dos ... portaria que é entregue ao motorista do caminhão. Este ... 1035,84 km², e atende atualmente a uma população de ...
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Persecução Penal Extrajudicial: 'Do Inquérito Policial' (Arts. 4º a 23)
... prisão em flagrante ou mesmo de baixar portaria de instauração de inquérito policial 41 ... Comentado, 15a ed. Forense, 2016, p. 84 67 JSTF n o 174/ 299. 68 ESPíNOLA FILHO, ... Ordem denegada” (AgRg no Inq. 140 – DF, 6ª T., rel. Vicente Cernicchiaro, ...
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LEI 11355 de 19/10/2006 - LEI ORDINÁRIA. DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA CARREIRA DA PREVIDENCIA, DA SAUDE E DO TRABALHO, DO PLANO DE CARREIRAS E CARGOS DE CIENCIA, TECNOLOGIA, PRODUÇÃO E INOVAÇÃO EM SAUDE PUBLICA DA FIOCRUZ, DO PLANO DE CARREIRA E CARGOS DO INMETRO, DO PLANO DE CARREIRAS E CARGOS DO IBGE E DO PLANO DE CARREIRAS E CARGOS DO INPI; O ENQUADRAMENTO DOS SERVIDORES ORIGINARIOS DAS EXTINTAS TABELAS DE ESPECIALISTAS NO PLANO DE CLASSIFICAÇÃO DE CARGOS, DE QUE TRATA A LEI 5.645, DE 10 DE DEZEMBRO DE 1970, E NO PLANO UNICO DE CLASSIFICAÇÃO E RETRIBUIÇÃO DE CARGOS E EMPREGOS, DE QUE TRATA A LEI 7.596, DE 10 DE ABRIL DE 1987: A CRIAÇÃO DO PLANO DE CARREIRAS DOS CARGOS DE TECNOLOGIA MILITAR, E REESTRUTURAÇÃO DA CARREIRA DE TECNOLOGIA MILITAR, DE QUE TRATA A LEI 9.657, DE 3 DE JUNHO DE 1998; A CRIAÇÃO DA CARREIRA DE SUPORTE TECNICO A TECNOLOGIA MILITAR: A EXTINÇÃO DA GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO DE ATIVIDADE DE TECNOLOGIA MILITAR - GDATM: E A CRIAÇÃO DA GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO DE ATIVIDADE TECNICO-OPERACI...
... Os membros do CPCSP serão designados em portaria interministerial dos Ministros de Estado da ... Art. 84. Os titulares dos cargos de nível superior e ... Art. 140. Ficam criados, no âmbito do Poder Executivo ...
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Acórdão Nº 811 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-04-2021
... de cidadão católico que alegou que a portaria do Estado de ... Hesse, que proibia ... Inteiro Teor do Acórdão - Página 84 de 224 ... ADPF 811 / SP ... E no precedente ... Inteiro Teor do Acórdão - Página 140 de 224 ... ADPF 811 / SP ... liberdade religiosa ...
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LEI COMPLEMENTAR Nº 471, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2021. Altera o art. 2º da Lei Complementar nº 91, de 21 de junho de 2007, que modifica a Lei nº 6.123, de 20 de julho de 1968, e alterações, ampliando a duração da licença à gestante e à adotante, e assegura o direito à licença-paternidade, relativamente aos servidores estaduais. O GOVERNADOR DO ESTADO DE PERNAMBUCO: Faço saber que a...
... Pernambuco, será disciplinada mediante portaria do Secretário de Administração ... Art. 13 ... 140° 55' 14,23'' e distância de 0,58 m até o ... 215° 15' 46,84'' e distância de 1,45 m até o vértice 69, ...
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COVID. Legislação correlata
... ância Nacional — ESPIN veiculada pela Portaria n. 188/GM/MS, em 4 de fevereiro de 2020; ... 84, caput , inciso IV, da Constituição, e tendo ... — vigia — devido — Súmula n. 140 — TST ... ADJUDICAÇÃO ... — arts. 876 a ...
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Do Crime (Arts. 13 a 25)
... Crimes de Mera Conduta , p. 84 ... 13. De dano ... Ocorre lesão a bem ... 140, 153, 192 e 297 do CP) ... d) Tipo ... 186 ... -normativa (lei, decreto, portaria, regulamento ,etc.) e não simplesmente moral, ...
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Direito processual civil
... elucidou a ilustre Ministra Eliana Calmon: 84 " Custas são as parcelas devidas ao Tesouro ... Banco como contrato de depósito irregular, 140 que ao mútuo se equipara, por ele recebendo a ... a deficiência dos chamados serviços de portaria nos edifícios e condomínios ... Por fim, ...
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Magistratura TJAL 2019
... 84. Apolo Celestino, pessoa natural domiciliada em ... 140/2011, ... EBOOK BATERIA DE SIMULADOS ... ões e rede de pesca, em desacordo com a Portaria 84/02, do IBAMA. Art. 34, parágrafo único, II, ...
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Tributação na economia digital: limites e desafios
... ;}.y5ec{bottom:139.691733pt;}.y11a9{bottom:140 ... ESTUDOS TRIBUTÁRIOS com a edição da Portaria 742/2018, disciplinando o emprego do “Negócio ... e 1907, no Klagrecht und Klagmöglichkeit (84) e no Lehrbuch (II, 28 e 36) de KONRAD HELL ...
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Inteligência artificial e direito digital
... 204 ... 140 James Magno A. Farias ... Nick Bostrom ... O Conselho Nacional de Justiça editou a Portaria n. 25, de 19 de fevereiro de 2019, que tratou do ... 225. ISBN 978-84-1336-151-2. (606) CCPA. USA. Disponível em: ...
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Exercícios prácticos
... 163, caput , e 140, caput , ambos do Código Penal, são ... EBOOK PRATICA PENAL 10ED.indb 84 ... EBOOK PRATICA PENAL 10ED.indb 84 ... nesse momento é que os seguranças da portaria suspeitam do ocorrido. Eles acham estranha a ...
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Acórdão Nº 3121 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 13-10-2020
... (Portaria n° 13l/GM/MDSA), voltados para o acolhimento de ... 84, VII, da ... CF, é de competência privativa do ... locais (art. 140), e incumbir-se-ia permanentemente da defesa ...
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Acórdão Nº 1070522 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 18-03-2021
... uso da atribuição que lhe confere o art. 84, inciso IV, combinado com o art. 223 da ... § 2º Do contrato de concessão ou da portaria de permissão ... constará, como condição ... Inteiro Teor do Acórdão - Página 140 de 177 ... EXTRAORDINÁRIO E PELA FIXAÇÃO DAS ...
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Decreto-Lei nº 254 de 28/02/1967. CODIGO DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL.
... concessivo da caducidade, será expedida portaria pelo Diretor-Geral do Departamento Nacional da ... Das marcas estrangeiras ... Art. 84. As marcas registradas por pessoas residentes no ... Art. 140. Os direitos decorrentes do registro das ...
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Do Processo de Conhecimento e do Cumprimento de Sentença
... HORAS IN ITINERE – TEMPO GASTO ENTRE A PORTARIA DA EMPRESA E O LOCAL DO SERVIÇO. A ... do Juízo quanto aos pedidos cumulados 84 — o desmembramento da ... ação por ... 343 do CPC/2015) 140 ... A opção legislativa foi positiva, pois ...
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Decreto nº 9.138 de 22/08/2017. Altera o Decreto nº 52.795, de 31 de outubro de 1963, que aprova o Regulamento dos Serviços de Radiodifusão, e revoga o Decreto nº 88.066, de 26 de janeiro de 1983.
... 84, caput, inciso IV, da Constituição, e tendo em ... , Inovações e Comunicações portaria de outorga, que será enviada ao Congresso ... 133; ... p) os art. 138, art. 139 e art. 140 ...
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Portaria, Portaria 324/2022 ATA 28/2022 - Classificação Final Agente Institucional - Agente Educador Aos
... 27/04/80 5 19º ... Josiane Cristina Leal ... 1.5 25/01/82 5 20º ... 140 Chaiani Ortiz Borges 1.5 15/06/90 5 21º ... Eva Cecilia Santos ... 1,5 ... da Rosa Dutra ... 1.5 02/09/82 3 78º ... 150 Nilza da Silva 28/12/84 3 79º ... Marcelo Nunes ... 24/02/87 3 80º ... Martina Calvi Amaral ...
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Portaria, Portaria 321/2022 ATA 25/2022 - Comissão Julgamento do Processo Seletivo - Edital 01/2022 Durante
... Josiane Cristina Leal ... 1.5 25/01/82 5 20º ... 140 Chaiani Ortiz Borges 1.5 15/06/90 5 21º ... Eva Cecilia Santos da ... 1.5 ... Rosa Dutra ... 1.5 02/09/82 3 78º ... 150 Nilza da Silva 28/12/84 3 79º ... Marcelo Nunes ... 24/02/87 3 80º ... 71 Martina Calvi Amaral ...