portaria 140 84
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Poderes e deveres administrativos
... 84, XXIV da CF) ... 3 PODERES ADMINISTRATIVOS ... ção de um processo por meio de uma portaria válida até o julgamento final ou até 140 dias, ...
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Livro III - Dos processos nos tribunais e dos meios de impugnação das decisões judiciais
... IV, parte I, 1949, p. 84) e outro, verdadeiro e encoberto, que deverá ... a: a) a lei; b) o regulamento; c) a portaria; d) a resolução; e) o costume; f) a ... 140, da SBDI-I, do TST: “Depósito judicial e ...
- Em vigor Lei nº 13.898 de 11/11/2019. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2020 e dá outras providências
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LEI 13408 de 26/12/2016 - LEI ORDINÁRIA. DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
... portaria do Departamento de Coordenação e Governança ... Art. 84. (VETADO) ... Seção III ... Art. 140. As instituições de que trata o caput do art ...
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Indeferido
Decreto nº 86.715, de 10 de dezembro de 1981. Regulamenta a Lei nº 6.815, de 19 de agosto de 1980, que define a situação jurídica do estrangeiro no Brasil, cria o Conselho Nacional de Imigração e dá outras providências.
... ARTIGO 84 ... Os dados a que se referem os artigos 82 ... Portaria ... § 1º - O expulsando será notificado ... 140 ... A saída do infrator do território ...
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Legislação Complementar
... 84, caput , inciso IV, da Constituição, e tendo ... Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria MF n. 203, de 14 de maio de 2012, e tendo em ... LEI N. 14.140, DE 19 DE ABRIL DE 2021 ... (DOU 20.4.21) ...
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Riscos profissionais no trabalho a distância: teletrabalho, trabalho remoto e trabalho via plataformas digitais. Riscos novos, emergentes ou intensificados?
Este artigo tem por objetivo abordar os riscos profissionais- ambientais e psicossociais – nas formas de trabalho a distância, particularmente, o teletrabalho, trabalho remoto e trabalho por meio de plataformas digitais de intermediação de serviços. A tese defendida é a de que a transição digital decorrente da 4ª Revolução Industrial provocou, dentre outros, a intensificação de riscos...
... 26 Portaria MTb n.º 1.186, de 20 de dezembro de 2018. D.O.U ... de problemas de saúde física e mental 84 ... 3 DIREITO À SAÚDE, SEGURANÇA, MEIO ... -
Educação - Diretorias de ensino
... DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO DE ... Portaria da Diretora do Departamento de Administração de ... pela LC 1054/2008 e Resolução SENA 12/84 ao interes- ... sado abaixo: ... EE Paulo Machado ... Ato Decisório nº 140/2022 -SILVIO GILBERTO SILVESTRE, ... RG 7.167.400 ...
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Regulação do setor minerário : uma abordagem histórica e análise dos aspectos jurídicos e econômicos a serem considerados em uma proposta de reforma
A regulação setorial passa por várias etapas de conhecimento. Para que possa ser feita uma proposta adequada é necessário apropriar-se das experiências regulatórias passadas, entender o seu momento de desenvolvimento e as peculiaridades que levaram à criação da medida, o cenário institucional criado para lidar com os seus desafios e, principalmente, reconhecer e se apropriar do cenário econômico...
... Ministro de Minas e Energia por meio de portaria de concessão. 52 O Código passou a permitir a ... 84 O regime de licenciamento é utilizado para a ... 140 Não obstante a aparente dependência do Brasil ... -
Normas regulamentadoras NR-15 e NR-16
... , nos itens 15.1 a 15.1.5, da Portaria n. 3.214, de 8.6.78 ... Seguindo as ... Dados obtidos ... 83 a 84 dBA corredor lateral do galpão, tempo de ... , a níveis de ruído de impacto superiores a 140 dB (LINEAR), medidos no circuito de resposta ...
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Título II - Dos direitos fundamentais
... 84, §§ 1º, 3º e 4º, e 85 ... ão à Saúde (RAS) é regulamentada pela Portaria 4.279/2010, enquanto a Rede de Cuidados à Pessoa ... Belo Horizonte: Fórum, 2018. p. 140-141 ... 4. TEIXEIRA, Anderson Vichinkeski; ...
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Definição do direito
... Cantinas do Tio Júlio, derrubou a portaria de fevereiro do ano passado do então juiz da 1ª ... , BverfGE, 39, 1 e s.; 46, 160 (164); 49, 89 (140 e s.); 53, 50 (57 e s.); 56, 54 (78); 66; 39 ... 84 O resultado da interpretação, normalmente, é ...
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Contratos eletrônicos de consumo: aspectos doutrinário, legislativo e jurisprudencial
... Op. cit. p. 58; CANUT, Letícia. Op. cit. p. 140 ... 38. SANTOLIM, Cesar Viterbo Matos. Os ... p. 84. 80. Cf.: loc. cit., em que se lê: “[t]he ... 13 da Portaria Normativa Procon-SP n o 26/06, com nova ...
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Decisão monocrática Nº 39085 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 24-03-2023
... da cassação da aposentadoria, mediante Portaria n. 72, na data de 17 de maio de 2018, não há ... legal para a imposição de pena que é de 140 (cento e quarenta) dias” (fl. 19, e-doc. 150) ... A MINISTRO DE ESTADO DIANTE DO TEOR DO ARTIGO 84, INCISO XXV, DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA ...
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Legislação Pertinente
... Legislação Pertinente ... PORTARIA Nº 03, DE 06 DE JANEIRO DE 2016 ... O DIRETOR ... E PRÁTICA (Oficial) - REVISADO- 14x21.indd 140 17/05/2018 14:12:30 ... JARI - Junta ... 244, II (códigos de infração 704-82 e 704-84) ... Art. 9º Esta Resolução entra em vigor ...
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Código de Processo Civil Lei 13.105, de 16 de Março de 2015
... 84, VIII c/c art. 49, I c/c art. 59, VI) ... 17 Art. 140. O juiz não se exime de decidir sob a ... a entrega do mandado a funcionário da portaria responsável pelo recebimento de ...
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Atos
... 84, IV da Constituição da República. Diga-se bem: ... Nesse sentido, decreto, portaria, ... EBOOK MANUAL DIREITO ADM VOL 03.indb ... 140/2011, art. 13). Diante disso, para se verificar ...
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Norma de desempenho de edificações. (NBR 15.575/2013 da ABNT - Associação Brasileira de Normas Técnicas)
... ISO 140-4 e ISO 717-1 ... IN LOCU / INTERNO ... PORTARIA Nº 02/84); ... — ISO 105-A02 (TÊXTEIS — ...
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A competência normativa das agências reguladoras e o seu controle judicial
... 84", IV, da Lei Básica ... Remata favoravelmente \xC3" ... ad nutum de uma figura infracional, por portaria ou resolução, com a imposição da ...
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Manual de perícia médica da previdência social
... Esta relação está contida na Portaria Interministerial nº 2.998, de 23 de agosto de ... 83 Perícia Médica 91 Otorrinolaringologia 84 Ortopedia 92 Psiquiatria 87 Genética 95 ... órios – a isóptera horizontal igual a 140 o em cada olho. Se for portador de visão ...
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Ruído
... , a níveis de ruído de impacto superiores a 140 dB (LINEAR), medidos no circuito de resposta para ... dos limites de tolerância do anexo 1, Portaria n. 3.214, que estabelece o tempo máximo de ... : o nível estatístico de confiabilidade é de 84% (contra 98% do método tradicional) e deve-se ...
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Verbas trabalhistas
... 192 da CLT e na Portaria MTE n. 3.214/78, Norma Regulamentadora n. 15 ... CLT, art. 73, § 5º ... 112 - Petróleo ... 140 - Vigia ... 265 - Mudança de turno, perda do ... 84 - Adicional. Aviso-prévio. Tempo de serviço ...
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Súmulas do Tribunal Superior do Trabalho
... incluindo nesse rol os empregados “ de portaria e de limpeza ” (art. 226 da CLT). O TST ... 140). No passado, a dúvida que gerou a necessidade ... 84. O adicional regional, instituído pela ...
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Das normas gerais de tutela do trabalho
... COMENTÁRIO: ... Conforme a Portaria MTb/SPES nº 1 de 28/01/1997 que dispõe sobre a ... CLT COMENTADA - Artigo por artigo.indd 84 05/03/2018 15:34:03 ... CLT Comentada artigo ... 73, § 2º, da CLT ... Súmula n. 140, do TST. Vigia (mantida) - Res. 121/2003, DJ ...
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A desjudicialização da execução cível em portugal
... sem se efetuar o pagamento ao exequente (34,84% em 1989 e 48,39% em 1999), ficando os restantes ... ed., Almedina, 2010, 140; MINEIRO, Pedro Edgar ... Competências do juiz e ... º do CPC, nos artigos 56.º a 58.º da Portaria 282/2013, de 29 de agosto, e o acesso a estes ...