portaria 1403 ministerio defesa

8519 resultados para portaria 1403 ministerio defesa

  • A Sucessão dos Conviventes à Luz do Artigo 1.790 do Código Civil Brasileiro de 2002
    ...ável post mortem; 6.14.3 O papel do Ministério Público nas ações declaratórias de ...ção Federal de 1988 e pós Código de Defesa do Consumidor de 1990, é “aberto” e ...É o que determina portaria do Ministério da Previdência, publicada nesta ...
  • Acórdão nº 1.0313.18.008955-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 11-03-2021

    EMENTA: REMESSA NECESSÁRIA. APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO CONSTITUCIONAL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. MENOR PORTADOR DE ESPECTRO AUTISTA. NECESSIDADE DE TRATAMENTO FONAUDIÓLOGO. TERAPIA OCUAPZIONA. TERAPIA COMPPRTAMENTAL. PSICÓLOGO URGÊNCIA. DEVER DO ESTADO E DO MUNICÍPIO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS EM FAVOR DA DEFENSORIA PÚBLICA. SENTENÇA PARCIALMENTE REFORAMADA.- A Constituição Federal impõe ao Poder...

    ... para a Fazenda Pública, nem para o Ministério Público ou para a Defensoria Pública, nos ... constitucional acima de qualquer lei, portaria ou qualquer outro ato normativo, porquanto o que ... AJUIZADA PELO MINISTÉRIO PÚBLICO EM DEFESA DE MENOR. DIREITO À EDUCAÇÃO. PAIS OPTANTES ...
  • Crimes Contra a Liberdade Individual
    ...ção específica para o ataque ou a defesa (armas de fogo, armas brancas, certos tipos de ... que foi despedido e interceptou na portaria da empresa a carta da Justiça do Trabalho na ... o está afixando em logradouro público 1403 . . Não é cerebrina ou meramente acadêmica a ..., diretores de escola ou hospitais), ministério (atividades de origem religiosa ou social: ...
  • Decisão da Presidência nº 34917 de STF. Supremo Tribunal Federal, 25 de Septiembre de 2017
    ... administrativo da Fazenda, através da Portaria 242 de 2.6.2014, tendo por base o Processo ... salientou o doutro representante do Ministério Público Federal: ‘não ocorreu a prescrição ... postulados do contraditório e da ampla defesa. Dessa forma, ‘não se pode cogitar de indevida ...
  • Jurisprudência e Ementário
    ...Constitucional. Legitimidade do Ministério Público. Ação civil pública. Implementação ... legal, do contraditório, da ampla defesa, dos limites da coisa julgada e da prestação ..., bem como em relação aos artigos 67 da Portaria do Ministério da Saúde nº 344/98, 1º da ...doctrina de Fallos: 303:422, 331:1403, entre otros). En consecuencia, no hay motivo ...
  • Acórdão Nº 5032653-92.2021.8.24.0000 do Terceira Câmara de Direito Público, 09-11-2021

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. DECISÃO QUE NEGOU TUTELA ANTECIPADA. ADMINISTRATIVO. AÇÃO ORDINÁRIA. SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL. CARGO DE PROFESSOR. PLEITO DE CONCESSÃO DE LICENÇA PARA TRATAMENTO DE INTERESSES PARTICULARES. INDEFERIMENTO COM BASE NA PORTARIA N. 1.403/2020.PODER DISCRICIONÁRIO CONFERIDO À ADMINISTRAÇÃO PARA VERIFICAR A CONVENIÊNCIA E A OPORTUNIDADE DA CONCESSÃO DA LICENÇA, VISANDO SEMPRE AO

    ...Portaria SED n. 1.403/2020, a qual suspendeu as licenças, ...- ficar caracterizado o abuso do direito de defesa ou o manifesto propósito protelatório da parte; ... (Evento 1, Outros 5), que diz:"'PORTARIA P/1403" de 14/07/2020\"'O SECRETÁRIO DE ESTADO DA EDUCAÇ\xC3"...-se os autos ao representante do Ministério Público."Este Relator comunga do entendimento ...
  • Processo Nº 1403/026/10, de Tribunal de Contas do Estado de Sao Paulo, 4 de Junio de 2013

    Destino: DE-5-SECAO DE ARQUIVOMotivo: ARQUIVARRemetente: DEPARTAMENTO DE SUPERVISAO E FISCALIZACAO-II

    ...  n.º  9.717/98  e  na  Portaria  MPS  n.º  204/08,  alterada . pela ... e  apresentasse  alegações  de  defesa, . ...Ministério...
  • Acordão da Sexta Turma, 17-08-2021

    AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. INJÚRIA E DIFAMAÇÃO. BUSCA EAPREENSÃO EM DOMICÍLIO. ELEMENTOS CONCRETOS AUTORIZADORES DA MEDIDA.NULIDADE DA DECISÃO. AFASTAMENTO. WRIT DENEGADO. AGRAVO IMPROVIDO.1. Inexiste nulidade em decisão que apresenta descrição fáticasuficiente para embasar a decretação da medida de busca e apreensãodomiciliar. Quanto aos indícios da prática delituosa, consta que nocurso

  • Perspectiva contratual da relação de emprego
    ...2º da Lei n. 8.078, de 1990 (Código de Defesa do Consumidor), deine--se a relação de consumo ...O Ministério Público se apresenta, em parceria com os agentes ...A jurisprudência 1403 , em dado momento, não estendeu o direito de ...195 da CLT e Anexo 7 da NR 15 da Portaria N. 3214/78 do MTE). II – Tem direito ao ...
  • Acordão nº 0000574-58.2011.5.04.0371 (RO/REENEC) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 21 de Marzo de 2013
    ...219-223. O Ministério Público do Trabalho opina pelo prosseguimento do ... (servente), pelo regime estatutário (Portaria nº 235/00 da fl. 113), com exoneração a pedido ...A tese da defesa é de que todas as licenças-prêmios foram pagas ...
  • Reconhecimento de créditos extemporâneos de pis e cofins: análise de precedentes do CARF
    ... facetas, que permite o exercício da ampla defesa e contraditório em escala máxima –, mas ... de qualidade, conforme determinado pela Portaria 260/2020 do Ministério da Economia, de ...1403, datado de 2011 28 , . incorporando suas ...
  • Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000782-66.2014.5.06.0311), 24-04-2017

    AGRAVO DE PETIÇÃO. ENQUADRAMENTO SINDICAL. DIREITOS PREVISTOS NAS NORMAS COLETIVAS. DIFERENÇAS SALARIAIS. CÁLCULOS EM CONFORMIDADE COM O COMANDO SENTENCIAL. Em razão do enquadramento da autora como bancária, lhe são devidas todas as vantagens de tal categoria previstas nas normas coletivas, tais como diferenças salariais. As diferenças salariais foram calculadas com base nas CCTs adunadas, e...

    ... do Bosque, nº 1589, 14º andar, conjunto 1403/1410, CEP: 01.136-001, Barra Funda, São Paulo ..., não enviei os autos ao Ministério Público do Trabalho. . É o relatório. VOTO Da .... Ao apresentar sua defesa, a primeira reclamada negou a existência de ... a) Pessoal de Portaria, Contínuos e Serventes: . R$ 891,00 (oitocentos ...
  • Do processo em geral - (arts. 770 a 836)
    ... ao exercício do contraditório e da ampla defesa, deverá o juiz determinar nova apresentação e ... da Justiça e seus auxiliares, pelo Ministério Público e seus auxiliares, pelas procuradorias, ... intempestividade, ao fundamento de que a Portaria expedida pela Presidência daquela Corte, ...
  • Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 67500-21.2009.5.05.0611) 14-03-2018

    AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. 1. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. A hipótese não é de negativa de prestação jurisdicional, mas, sim, de prestação jurisdicional contrária aos interesses da parte, pois o Regional manifestou-se expressamente quanto às razões pelas quais concluiu pela nulidade do auto de infração. Estão ilesos os artigos 93, IX, da CF e 832 da CLT. 2. AUTO DE INFRAÇ

    ...                   O Ministério" Público do Trabalho opinou pelo conhecimento e n\xC3"... da inspeção do trabalho, já que a portaria MTB 148, de 25 de . janeiro de 1996, alterada ...mais ampla defesa e o contraditório, nos termos do art. 5º, LV, ...(AIRR-1403-72.2014.5.03.0044, Relatora Ministra Maria ...
  • PORTARIA DE PESSOAL SE/MAPA Nº 1.403, DE 21 DE JULHO DE 2022
    ... DE 2022O SECRETÁRIO EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO, no uso ...ão, código FCPE 101.2, da Divisão de Defesa Agropecuária, da Superintendência Federal de ...
  • Consolidação das leis do trabalho
    ...Portaria SPPE/MTE n. 3, de 26.1.15, DOU 30.1.15, p. 246) . ... a ser fixado, para cada região, pelo Ministério do Trabalho. — O art. 4º L. n. 4.504, ... horas, a contar do termo, para apresentar defesa. . PARÁGRAFO ÚNICO . Findo o prazo para a ... — 8.474, 20 10.92, DOU 21.10.92, LTr 56-11/1403", que alterou a composição da 10ª Região; . \xE2\x80"...
  • Consolidação das Leis do Trabalho
    ... Nacional de Tecnologia deste Ministério, ficou resolvida essa questão e homologada a ... uso, pelos empregados, dos equipamentos de defesa pessoal fornecidos pelos empregadores e aprovados ... sindical, posteriormente criados pela Portaria Ministerial n. 884, de 5 de dezembro de 1942, ... — 8.474, 20 10.92, DOU 21.10.92, LTr 56-11/1403", que alterou a composição da 10ª Região; . \xE2\x80"...
  • Das Nulidades (Arts. 563 a 573)
    ... os autos deverão ser encaminhados ao Ministério Público oficiante perante o Juiz competente, ...ão de prazo para a apresentação de defesa do réu, a sua não intimação para julgamento ...563 a 573 . penais, da portaria ou do auto de prisão em flagrante, poderão ser ...
  • Projetos, Orçamento e Gestão - Subsecretaria de Gestão
    ...23-11-2013, ficando sem efeito a portaria publicada em 12-2-2015;. Rosa Aparecida de Sousa ...Casa Militar e Defesa Civil. Secretário: Walter Nyakas Junior. ...MINISTERIO PUBLICO. ELEN CRISTINA VIEIRA DE MELO - 22184522. ... - CLINICA MAZINI LTDA RUA RUI BARBOSA - 1403 CENTRO ASSIS 13.05.2021 08:20. 25280618 ADRIANO ...

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