portaria 1428 anvisa
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Dois mundos em disputa: a regulamentação sanitária oficial e as interações entre a convenção doméstica e a convenção industrial na cadeia produtiva do leite no Maranhão
Esse artigo discute o processo de estabelecimento de um padrão de qualidade sanitária na cadeia produtiva de leite bovino na região de Imperatriz/MA, analisando a disputa entre duas formas de produção diferentes, representadas pela indústria de laticínios e por produtores informais de queijo (as chamadas queijeiras). A análise realizada utiliza como referencial a perspectiva da economia das...
... ência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA), no caso do Brasil, por exemplo ... Nesse ... que regulamenta essas medidas é a Portaria nº 1.428, de 26 de novembro de 1993/ANVISA ... -
CIRCULAR Nº 8, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2022
... da Economia - SEI/ME, de acordo com a Portaria SECEX nº 162, de 6 de janeiro de 2022. O ... ência Nacional de Vigilância Sanitária - ANVISA - Portaria SVS/MS nº 326, de 30 de julho de ...
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RESOLUÇÃO GECEX Nº 451, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2023
... Destaca-se que a Portaria ME nº 9796, de 10 de novembro de 2022, que ... ência Nacional de Vigilância Sanitária - ANVISA - Portaria SVS/MS nº 326, de 30 de julho de ...
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Súmula, TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 9248/2023 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 23/2000-0171341
... regulamentado pela Portaria SES nº 1.238, de 21/12/2022, cujo montante anual ... 1298 1455 1538 1619 1730 1903 1761 1841 1687 1428 1244 1539 1441 23025 ... Compl pred rel ... atender aos requisitos constantes na RDC/Anvisa nº 36 de 3 de junho de 2008 e RDC/Anvisa n. 50, ...
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Acórdão Nº 0045935-02.2020.8.27.2729 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 28-09-2022
... MANDADO DE SEGURANÇA IMPETRADO CONTRA A PORTARIA 1.851, DE 9/8/2006, EDITADA PELO MINISTRO DE ... concretos - Resolução 67, de 2007 da ANVISA - Natureza normativa - Discussão de lei em tese ...
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PORTARIA N° 608, DE 24 DE SETEMBRO DE 2020 (*)
... vigentes no âmbito da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), nos termos do Decreto nº 10.139, de 28 de novembro de 2019. O ... 308 Portaria nº 1428 de 1993 Ministério da Saúde Aprova o "Regulamento Técnico para ...
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A evolução socioeconômica e o ambiente do trabalho
... ção foi procedida por intermédio da Portaria n. 3.214, de 8 de junho de 1978, do Ministério ... BRASIL. ANVISA. Segurança no ambiente hospitalar ... Disponível ... Revista LTr , v. 12, p. 1417-1428, 5.12.2004 ... CLT e legislação ...
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PORTARIA Nº 1.428, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2021
... ANVISA ...
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PORTARIA N° 674, DE 18 DE AGOSTO DE 2022
... de 2022 no âmbito da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), nos termos do Decreto nº 10.139, de 28 de novembro de 2019. O ... 24 Portaria nº 1428 de 1993 Ministério da Saúde (MS) Aprova o "Regulamento Técnico para ...
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PORTARIA N° 600, DE 7 DE JUNHO DE 2023
... de 2022 no âmbito da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), nos termos do Decreto nº 10.139, de 28 de novembro de 2019. O ... 24 Portaria nº 1428 de 1993 Ministério da Saúde (MS) Aprova o "Regulamento Técnico para ...
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SECRETARIAS - RESOLUÇÃO CIB/MT AD REFERENDUM Nº 122, DE 18 DE OUTUBRO DE 2021
... - A Portaria GM / MS n.º 69 , ... de 14 de janeiro de 2021 , ... da ANVISA e das autoridades médicas, respeitada, ainda, a ...
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Segurança Alimentar, Biotecnologia e Política Agrária (Food Safety/Food Security, Biotechnology and Agrarian Policy)
... Federal Regulations ), como pelo Brasil (Portaria 1.428/93, do Ministério da Saúde) ... Spaziani ... ência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa") concernente ao regramento e à iscalização no \xC3" ...
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Capital - 2ª vara do sistema dos juizados especiais da fazenda pública
... , e aqueles não reconhecidos pela ANVISA ou Ministério da Saúde; ... XXII - ... , às normas previstas pela Lei Municipal nº 1428/91 ("Institui o Estatuto dos Servidores Públicos ... financeira complementar, por meio da Portaria nº 3.778/2018, não acarreta o direito à ...
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Acórdão nº 0010127-64.2013.8.14.0005 do Tribunal de Justiça do Estado do Pará, 3ª Turma de Direito Penal, 19-06-2023
... complementação ocorreu por meio de portaria emitida pelo Poder Executivo da União, em clara ... especificamente a Portaria nº 344/1998 da ANVISA – Agência Nacional de Vigilância Sanitária ... 1428"), o que constitui, por si só, fundamentação id\xC3" ...
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ATA Nº 24, DE 3 DE JULHO DE 2019
... ária Maia Melo Engenharia ao Acórdão 1428/2005-Plenário e às demais deliberações ... consumo humano, em consonância com a Portaria Ministério da Saúde 2.914 de 12/12/2011, em um ... rótulo do produto ofertado sem carimbo da Anvisa, sem o nome da produtora e sem descrição do ...
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ATA Nº 24, DE 3 DE JULHO DE 2019(*)
... ária Maia Melo Engenharia ao Acórdão 1428/2005-Plenário e às demais deliberações ... consumo humano, em consonância com a Portaria Ministério da Saúde 2.914 de 12/12/2011, em um ... rótulo do produto ofertado sem carimbo da Anvisa, sem o nome da produtora e sem descrição do ...
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Capital - 2ª vara do sistema dos juizados especiais da fazenda pública
... , às normas previstas pela Lei Municipal nº 1428/91 ("Institui o Estatuto dos Servidores Públicos ... financeira complementar, por meio da Portaria nº 3.778/2018, não acarreta o direito à ... , e aqueles não reconhecidos pela ANVISA ou Ministério da Saúde; ... XXII - ...
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Plenário
... ;}.y15e7{bottom:1427.858453pt;}.y973{bottom:1428 ... Anvisa, que autorizou o uso medicinal de alguns ... PORTARIA ...
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Comissões Técnicas
... ;}.y15e7{bottom:1427.858453pt;}.y973{bottom:1428 ... audiência com cientistas, médicos, Anvisa, quando várias sugestões foram dadas e essas ... PORTARIA “E”/DG/Nº 1279/2019 O DIRETOR-GERAL DA ...
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Expediente Despachado pelo Presidente
... ;}.y15e7{bottom:1427.858453pt;}.y973{bottom:1428 ... Infecções Hospitalares, nos termos da Portaria do Ministério da Saúde nº 2616/1998 e da Reso- ... audiência com cientistas, médicos, Anvisa, quando várias sugestões foram dadas e essas ...
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Diário Oficial del 30-10-2019 - Poder Legislativo
... aguardando autorizações da ... Anvisa”, observou ... Portadora de fibromial- ... Discussão Única do Requerimento nº 1428/2019 ... Autor: Dep. Eriberto Medeiros ... Voto ... administração estadual, designados por portaria conjunta do Procurador-Geral do Estado e do ...
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Diário Oficial Eletrônico N° 9563 do Mato Grosso do Sul, 29-12-2017
... V - elaborar Portaria para legitimar o aproveitamento de estudos, ... ência Nacional de Vigilância Sanitária - ANVISA e de acordo com o Sistema Nacional de Sangue e ...
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Capital - 2ª vara do sistema dos juizados especiais da fazenda pública
... Portaria SRH/SAEB nº 161 de 03 de dezembro de 2018, após ... , às normas previstas pela Lei Municipal nº 1428/91 ("Institui o Estatuto dos Servidores Públicos ... , e aqueles não reconhecidos pela ANVISA ou Ministério da Saúde; ... XXII - ...