portaria 146 96
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Versão original
Lei nº 14.194 de 20/08/2021. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2022 e dá outras providências.
... II – portaria do Secretário de Coordenação e Governança das ... que não atendam ao disposto na Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015 ... Disposições gerais ... 96. Os valores mínimos para as transferências ...
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Em vigor
Lei de Execução Penal
... ção, limpeza, informática, copeiragem, portaria, recepção, reprografia, telecomunicações, ... ARTIGO 96 ... No Centro de Observação ... ARTIGO 146 ... O Juiz, de ofício, a requerimento do ...
- Em vigor Lei Nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, Dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais
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Em vigor
Código de Processo Penal Militar
... O inquérito é iniciado mediante portaria: ... a) de ofício, pela autoridade militar ... 96" ... CAPÍTULO IV Da competência por preven\xC3" ... Recurso nos próprios autos ... ARTIGO 146" ... O órgão do Ministério Público poder\xC3" ...
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Em vigor
Lei nº 12.249, de 11 de junho de 2010. Institui o Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento de Infraestrutura da Indústria Petrolífera nas Regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste - REPENEC; cria o Programa Um Computador por Aluno - PROUCA e institui o Regime Especial de Aquisição de Computadores para Uso Educacional - RECOMPE; prorroga benefícios fiscais; constitui fonte de recursos adicional aos agentes financeiros do Fundo da Marinha Mercante - FMM para financiamentos de projetos aprovados pelo Conselho Diretor do Fundo da Marinha Mercante - CDFMM; institui o Regime Especial para a Indústria Aeronáutica Brasileira - RETAERO; dispõe sobre a Letra Financeira e o Certificado de Operações Estruturadas; ajusta o Programa Minha Casa Minha Vida - PMCMV; altera as Leis nos8.248, de 23 de outubro de 1991, 8.387, de 30 de dezembro de 1991, 11.196, de 21 de novembro de 2005, 10.865, de 30 de abril de 2004, 11.484, de 31 de maio de 2007, 11.488, de 15 de junho de 2007, 9.718, de 27 de novembro de 1
... ção de projeto e a definição, em portaria, dos projetos que se enquadram nas disposições ... ARTIGO 96 ... #Revogado pela Medida Provisória nº ...
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Indeferido
Decreto nº 3.000, de 26 de março de 1999. Regulamenta a tributação, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
... 95 e 96 (Lei nº 8.313, de 1991, art. 23, § 1º) ... SUBTÍTULO I. Contribuintes ... ARTIGO 146 ... São contribuintes do imposto e terão ... este artigo serão disciplinados em Portaria Interministerial dos Ministros de Estado da ...
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Em vigor
Código de Menores Estatuto da Criança e do Adolescente
... Brasileira, mediante publicação de portaria do órgão federal competente; (Incluída pela ... ARTIGO 96 ... Os planos de aplicação e as ... SEÇÃO II. Do Juiz ... ARTIGO 146 ... A autoridade a que se refere esta Lei ...
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Decreto nº 2.173 de 05/03/1997. APROVA O REGULAMENTO DA ORGANIZAçÃO E DO CUSTEIO DA SEGURIDADE SOCIAL.
... -contribuição será publicado mediante portaria do Ministério da Previdência e Assistência ... 96, inciso IV, da Lei nº 8.213, de 24 de julho de ... 146. Até que o Ministério da Previdência e ...
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Versão original
Lei nº 13.898 de 11/11/2019. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2020 e dá outras providências.
... II – portaria do Secretário de Coordenação e Governança das ... que não atendam ao disposto na Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015 ... § 8º As ... Art. 96. No exercício de 2020, observado o disposto no ...
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Em vigor
Código de Processo Civil
... ARTIGO 96 ... O valor das sanções impostas ao ... ARTIGO 146 ... No prazo de 15 (quinze) dias, a contar ... a entrega do mandado a funcionário da portaria responsável pelo recebimento de ...
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Em vigor
Decreto-lei nº 73, de 21 de novembro de 1966. Dispõe sôbre o Sistema Nacional de Seguros Privados, regula as operações de seguros e resseguros e dá outras providências.
... -lei e seus vencimentos fixados em Portaria do mesmo Ministro. (Redação dada pelo ... ARTIGO 96 ... Além dos casos previstos neste ... ARTIGO 146 ...
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Em vigor
Decreto nº 6.759, de 5 de fevereiro de 2009. Regulamenta a administração das atividades aduaneiras, e a fiscalização, o controle e a tributação das operações de comércio exterior.
... ARTIGO 96 ... As alíquotas negociadas no Acordo ... 3º, § 2º ... ARTIGO 146 ... Dependerá da prévia liberação da ... produtivo básico estabelecido por portaria interministerial dos Ministérios do ...
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Em vigor
Código de Processo Penal
... de prisão em flagrante ou por meio de portaria expedida pela autoridade judiciária ou policial ... V - coisa julgada ... ARTIGO 96 ... A argüição de suspeição precederá ... ARTIGO 146 ... A argüição de falsidade, feita por ...
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Em vigor
Consolidação das Leis do Trabalho
... ARTIGO 96 ... #Revogado pela Lei nº 4.589, de ... ARTIGO 146 ... Na cessação do contrato de trabalho, ... também se aplica aos empregados de portaria e de limpeza, tais como porteiros, telefonistas ...
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Em vigor
Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999. Aprova o Regulamento da Previdência Social, e dá outras providências.
... julho de 1986, 94.512, de 24 de junho de 1987, 96.543, de 22 de agosto de 1988, 96.595, de 25 de ... ARTIGO 146 ... Não podem ser testemunhas: ... I- ... -contribuição será publicado mediante portaria do Ministério da Previdência e Assistência ...
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Decreto nº 10.410 de 30/06/2020. Altera o Regulamento da Previdência Social, aprovado pelo Decreto n° 3.048, de 6 de maio de 1999.
... “Art. 96. O início do afastamento do trabalho da segurada ... 146 ... , no Diário Oficial da União, portaria para disponibilizar consulta ao FAP e aos róis ...
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Em vigor
Lei nº 10.172, de 9 de janeiro de 2001. Aprova o Plano Nacional de Educação e dá outras providências.
... em 5.320 Municípios, que correspondem a 96,6% do total. A mobilização de organizações da ... eram 95 mil em 1987 e em 1998 já chegavam a 146 mil. Esses dados são alvissareiros, ... da União seja de cerca de 610 milhões (Portaria nº 286/99-MF) ... Tabela 23 - Origem das ...
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Versão original
Lei nº 13.707 de 14/08/2018. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2019 e dá outras providências.
... II - portaria da Secretaria de Coordenação e Governança das ... que não atendam ao disposto na Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015 ... § 8º As ... Art. 96. Os Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, ...
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Lei nº 13.473 de 08/08/2017. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2018 e dá outras providências.
... portaria da Secretaria de Coordenação e Governança das ... que não atendam ao disposto na Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015 ... § 8º As ... 92 ... Art. 96. No exercício de 2018, a realização de ...
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LEI 11355 de 19/10/2006 - LEI ORDINÁRIA. DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA CARREIRA DA PREVIDENCIA, DA SAUDE E DO TRABALHO, DO PLANO DE CARREIRAS E CARGOS DE CIENCIA, TECNOLOGIA, PRODUÇÃO E INOVAÇÃO EM SAUDE PUBLICA DA FIOCRUZ, DO PLANO DE CARREIRA E CARGOS DO INMETRO, DO PLANO DE CARREIRAS E CARGOS DO IBGE E DO PLANO DE CARREIRAS E CARGOS DO INPI; O ENQUADRAMENTO DOS SERVIDORES ORIGINARIOS DAS EXTINTAS TABELAS DE ESPECIALISTAS NO PLANO DE CLASSIFICAÇÃO DE CARGOS, DE QUE TRATA A LEI 5.645, DE 10 DE DEZEMBRO DE 1970, E NO PLANO UNICO DE CLASSIFICAÇÃO E RETRIBUIÇÃO DE CARGOS E EMPREGOS, DE QUE TRATA A LEI 7.596, DE 10 DE ABRIL DE 1987: A CRIAÇÃO DO PLANO DE CARREIRAS DOS CARGOS DE TECNOLOGIA MILITAR, E REESTRUTURAÇÃO DA CARREIRA DE TECNOLOGIA MILITAR, DE QUE TRATA A LEI 9.657, DE 3 DE JUNHO DE 1998; A CRIAÇÃO DA CARREIRA DE SUPORTE TECNICO A TECNOLOGIA MILITAR: A EXTINÇÃO DA GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO DE ATIVIDADE DE TECNOLOGIA MILITAR - GDATM: E A CRIAÇÃO DA GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO DE ATIVIDADE TECNICO-OPERACI...
... Os membros do CPCSP serão designados em portaria interministerial dos Ministros de Estado da ... Art. 96. São pré-requisitos mínimos para ingresso na ... Art. 146. Aplica-se o disposto nesta Lei aos aposentados e ...
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DECRETO Nº 1041, DE 11 DE JANEIRO DE 1994. Aprova o Regulamento para a Cobrança e Fiscalização do Imposto Sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
... 55) ... Art. 96. O montante determinado na forma do artigo ... 29 e 36) ... Imunidades ... Art. 146. Não estão sujeitos ao imposto os templos de ... á publicada no Diário Oficial da União portaria conjunta do MCT e Ministério da Fazenda MINFAZ ...
- PORTARIA SPA/MAPA Nº 96, DE 2 DE MAIO DE 2022
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Em vigor
Decreto nº 7.212, de 15 de junho de 2010. Regulamenta a cobrança, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI.
... Produtivo Básico - PPB, estabelecido em portaria conjunta dos Ministros de Estado do ... 3o) ... ARTIGO 96 ... Para fins da isenção de que trata o inciso ... ARTIGO 146 ... O pleito para habilitação à concessão da ...
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Em vigor
Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993. Dispõe sobre a organização, as atribuições e o estatuto do Ministério Público da União.
... ARTIGO 96 ... O Conselho Superior do Ministério ... ARTIGO 146 ... Os Promotores da Justiça Militar ... pelo Corregedor-Geral, mediante portaria, em que designará comissão de três membros ...
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DECRETO Nº 2637, DE 25 DE JUNHO DE 1998. Regulamenta a Cobrança do Imposto Sobre Produtos Industrializados - Ipi.
... benefícios, será definida através de portaria conjunta do Ministério da Ciência e Tecnologia ... Art. 96. A entrada de produtos estrangeiros nas Áreas de ... Não-Cumulatividade do Imposto ... Art. 146. A não-cumulatividade do imposto é efetivada ...