portaria 1469 2006
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Editais - SAÚDE
... apresentação; ... * Portaria ou Ofício, com deferimento de pedido de renova- ... de 2006" (revogada parcialmente pela Portaria de Consolida\xC3" ...
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Decisão Monocrática Nº 0194846-16.2016.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Direito Público, 20-06-2022
CIVIL E ADMINISTRATIVO. APELAÇÃO CÍVEL. COBRANÇA. CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PARA FORNECIMENTO DE HEMOCOMPONENTES. INCONTROVERSO QUE A RÉ CELEBROU CONTRATO COM O HEMOCE E RECEBEU A CORRESPONDENTE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS SEM QUE TENHA EFETIVADO OS RESPECTIVOS PAGAMENTOS, CORRETA A PROCEDÊNCIA PARCIAL DOS PEDIDOS FORMULADOS NA AÇÃO DE COBRANÇA. RECURSO DE APELAÇÃO CONHECIDO E DESPROVIDO.
... da Lei n.º 10.205/2001; c/c Portaria Ministerial nº 1469/2006, do Ministério da ... -
Acórdão Nº 0061315-83.2016.8.06.0112 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Público, 14-06-2023
APELAÇÕES CÍVEIS E REEXAME OBRIGATÓRIO EM AÇÃO ORDINÁRIA. SERVIÇOS PRESTADOS PELO HEMOCE PARA CLÍNICA PARTICULAR, QUE ATENDE PACIENTES NÃO USUÁRIOS DO SUS. CAUSA SUSPENSIVA OU INTERRUPTIVA DA PRESCRIÇÃO. INOCORRÊNCIA. RESOLUÇÃO Nº 1465/2008 DO TCE, QUE APENAS IMPEDE A CELEBRAÇÃO DE NOVOS CONVÊNIOS/CONTRATOS E NÃO A COBRANÇA DOS SERVIÇOS PRESTADOS. SERVIÇOS PRESTADOS NO PERÍODO NÃO PRESCRITO.
... do período compreendido entre os anos de 2006 a 09/10/2012, e às cobranças que veiculem o ... Portaria Ministerial nº 1496/2006” ... 6. Nesse ponto, ... 10.205/2001; c/c Portaria Ministerial nº 1469/2006, do Ministério da Saúde ... Logo, para o ... -
Acórdão Nº 0175651-11.2017.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Público, 14-06-2023
APELAÇÕES CÍVEIS E REEXAME OBRIGATÓRIO EM AÇÃO ORDINÁRIA DE COBRANÇA. SERVIÇOS PRESTADOS PELO HEMOCE PARA CLÍNICA PARTICULAR, QUE ATENDE PACIENTES NÃO USUÁRIOS DO SUS. CAUSA SUSPENSIVA OU INTERRUPTIVA DA PRESCRIÇÃO. INOCORRÊNCIA. RESOLUÇÃO Nº 1465/2008 DO TCE, QUE APENAS IMPEDE A CELEBRAÇÃO DE NOVOS CONVÊNIOS/CONTRATOS E NÃO A COBRANÇA DOS SERVIÇOS PRESTADOS. RELAÇÃO JURÍDICA DESENVOLVIDA ENTRE O
... nas Portarias nºs 1.737/2004 e 1.469/2006, razão ... por que não pode prevalecer a tese ... do Tribunal de Contas do Estado e em Portaria Ministerial nº 1496/2006” ... 8. Nesse ponto, ... 1469/2006, do Ministério da Saúde. Logo, para o ... -
Diário Oficial Eletrônico N° 9563 do Mato Grosso do Sul, 29-12-2017
... de dezembro de 2006.” (NR) ... “Art. 117 ... V - elaborar Portaria para legitimar o aproveitamento de estudos, ... 27 Costa Rica 19695 1469 7.960,99 95.531,88 ... 28 Coxim 32159 3121 ...
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Acórdão Nº 0061315-83.2016.8.06.0112 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Público, 29-11-2023
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÕES CÍVEIS E REEXAME OBRIGATÓRIO. AÇÃO ORDINÁRIA. SERVIÇOS PRESTADOS PELO HEMOCE PARA CLÍNICA PARTICULAR. RESOLUÇÃO Nº 1465/2008 DO TCE, QUE APENAS IMPEDE A CELEBRAÇÃO DE NOVOS CONVÊNIOS/CONTRATOS E NÃO A COBRANÇA DOS SERVIÇOS PRESTADOS. SERVIÇOS PRESTADOS NO PERÍODO NÃO PRESCRITO. CONTRAPRESTAÇÃO FINANCEIRA NÃO ADIMPLIDA. FATO INCONTROVERSO. VALORES DEVIDOS, SOB
... do período compreendido entre os anos de 2006 a 09/10/2012, e às ... cobranças que veiculem o ... de Contas do Estado e em Portaria Ministerial nº 1496/2006” ... 6. Nesse ponto, ... 1469/2006, do Ministério da Saúde. Logo, para o ... -
Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... De conformidade com a Portaria GM/MTE n. 1.964/99 é incentivada a criação de ... 123, de 14 de dezembro de 2006 ... Histórico: ... Redação original ... Agravo de instrumento desprovido. (AIRR n. 1469/2003-013-15-40, 7 a Turma do TST, rel. Ives ...
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Editais - SAÚDE
... DIRETORIA DE ENSINO - REGIÃO DE ... PORTARIA DA DIRIGENTE REGIONAL DE ENSINO, de 26 ... de ... nº 1.469 de 10 de julho de 2006 (revogada parcialmente pela ... Portaria de ...
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Editais - SAÚDE
... , alterada pela Resolução SE 18/2020, Portaria CGRH ... - 16 e RES. SEDUC-43/2022, para sessão ... de 2006" (revogada parcialmente pela Portaria de Consolida\xC3" ...
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DECRETO - DECRETO 1255 22
... CONSIDERADO a ... Portaria nº 1.737/GM, de 19 de agosto de 2004, que ... PORTARIA nº 1.469, de 10 de julho de 2006, do Ministério ... da Saúde no uso dos ...
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Educação - Diretorias de ensino
... DIRETORIA DE ENSINO - REGIÃO SUL 2 ... Portaria do Dirigente Regional de Ensino, de 30-4- ... Sistema BEC/SP, anexo à Resolução CC-27/2006, como Pregoeiro ... a servidora Adalgisa Mensato ... 1469/0079/2006, expede a presente Portaria: ... Artigo ...
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Acórdão Nº 0171736-51.2017.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Direito Público, 13-11-2023
DIREITO ADMINISTRATIVO. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÕES CÍVEIS DO ESTADO DO CEARÁ. AÇÃO DE COBRANÇA. SERVIÇOS PRESTADOS PELO HEMOCE. SENTENÇA QUE RECONHECEU ILEGITIMIDADE PASSIVA. DECISÃO QUE FIXOU HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS EM FAVOR DO RÉU APÓS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. LEGITIMIDADE PASSIVA. CONFIGURADA. SENTENÇA REFORMADA. CAUSA MADURA. IMEDIATO JULGAMENTO. POSSIBILIDADE. INTELIGÊNCIA DO ART.
... Portaria ... Ministerial nº 1469/2006. Por fim, aduz que ... -
Negócios Públicos - SAÚDE
... tado anexo a Resolução nº CC-27, de 25/05/2006, aplicando-se, ... subsidiariamente, no que ... apresentação; ... • - Portaria ou Ofício, com deferimento de pedido de reno- ...
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Editais - SAÚDE
... HOSPITAL IPIRANGA ... PORTARIA DO DIRETOR TÉCNICO DE SAÚDE III, de ... de 2006" (revogada parcialmente pela Portaria de Consolida\xC3" ...
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Editais - SAÚDE
... BARBOZA 33499954-6 16419868/1 83 78 80,5 1469 01/08/1981 ... 780º FERNANDO ZANGRANDE JUNIOR ... CACHOEIRINHA ... PORTARIA DO DIRETOR TÉCNICO DE SAÚDE III, DE ... de 2006" (revogada parcialmente pela Portaria de Consolida\xC3" ...
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SAÚDE - Gabinete do SECRETÁRIO
... Artigo 12º - No caso de Portaria do Ministério da Saúde, ... deverá ser ... de 2006" (revogada parcialmente pela Portaria de Consolida\xC3" ...
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Editais - SAÚDE
... Portaria ou Ofício, com deferimento de pedido de renova- ... de 2006" (revogada parcialmente pela Portaria de Consolida\xC3" ...
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SAÚDE - Coordenadoria de Regiões de SAÚDE
... Artigo 4º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua ... publicação ... nº 1.469 de 10 de julho de 2006 (revogada parcialmente pela ... Portaria de ...
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Editais - SAÚDE
... tecido exceto córnea; ... PORTARIA DA DIRIGENTE REGIONAL DE ENSINO, de 19 ... de ... de 2006" (revogada parcialmente pela Portaria de Consolida\xC3" ...
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Editais - SAÚDE
... apresentação; ... * Portaria ou Ofício, com deferimento de pedido de renova- ... de 2006" (revogada parcialmente pela Portaria de Consolida\xC3" ...
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Editais - SAÚDE
... apresentação; ... * Portaria ou Ofício, com deferimento de pedido de renova- ... de 2006" (revogada parcialmente pela Portaria de Consolida\xC3" ...
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Editais - SAÚDE
... SEDUC n°49, de 10-6-2022 e Portaria CGRH 18 e 19/2021 - ... Cronograma do Processo de ... de 2006" (revogada parcialmente pela Portaria de Consolida\xC3" ...
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Editais - SAÚDE
... ção SE 18/2020, Portaria CGRH - 16, para sessão de atribuição ... 1 ... de 2006" (revogada parcialmente pela Portaria de Consolida\xC3" ...
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SAÚDE - Coordenadoria de Regiões de SAÚDE
... GUAIANAZES ... Portaria CSS/HGJTC.G. nº 033/2022, de 03 de novem- ... de 2006" (revogada parcialmente pela Portaria de Consolida\xC3" ...
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SAÚDE - Coordenadoria de Regiões de SAÚDE
... Portaria DRS V – G nº 01 de 06.01.2022 ... O Diretor ... de 2006" (revogada parcialmente pela Portaria de Consolida\xC3" ...