portaria 150 1982
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Indeferido
Decreto nº 3.000, de 26 de março de 1999. Regulamenta a tributação, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
...1971 90% 1981 40%. 1972 85% 1982 35%. 1973 80% 1983 30%. 1974 75% 1984 25%. 1975 ...SEÇÃO I. Caracterização. ARTIGO 150. As empresas individuais, para os efeitos do ... este artigo serão disciplinados em Portaria Interministerial dos Ministros de Estado da ...
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Em vigor
Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999. Aprova o Regulamento da Previdência Social, e dá outras providências.
... de outubro de 1981, 87.374, de 8 de julho de 1982, 87.430, de 28 de julho de 1982, 88.353, de 6 de ...ARTIGO 150. Aos autores de declarações falsas, prestadas ...-contribuição será publicado mediante portaria do Ministério da Previdência e Assistência ...
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Em vigor
Consolidação das Leis do Trabalho
... da Lei nº 7.064, de 6 de dezembro de 1982, salvo disposição em contrário estipulada ...ARTIGO 150. O tripulante que, por determinação do armador, ... também se aplica aos empregados de portaria e de limpeza, tais como porteiros, telefonistas ...
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Em vigor
Decreto nº 6.759, de 5 de fevereiro de 2009. Regulamenta a administração das atividades aduaneiras, e a fiscalização, o controle e a tributação das operações de comércio exterior.
...150, inciso VI, alínea "c" e § 4º; e Lei nº ... produtivo básico estabelecido por portaria interministerial dos Ministérios do ... Decreto-Lei nº 1.988, de 28 de dezembro de 1982, art. 1º, e 18, caput, com a redação dada pela ...
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Em vigor
Lei nº 10.172, de 9 de janeiro de 2001. Aprova o Plano Nacional de Educação e dá outras providências.
...150 declarava ser competência da União "fixar o ... 535.810 38,64 850.982 61,36 1982 1.407.987 316.940 134.901 96.547 ... da União seja de cerca de 610 milhões (Portaria nº 286/99-MF). Tabela 23 - Origem das Receitas ...
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Em vigor
Decreto nº 7.212, de 15 de junho de 2010. Regulamenta a cobrança, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI.
... - Decreto-Lei nº 1.950, de 14 de julho de 1982, art. 10, § 2o - ou interdependentes (Lei nº ...150, inciso VI, alínea "d");. II - os produtos ... Produtivo Básico - PPB, estabelecido em portaria conjunta dos Ministros de Estado do ...
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DECRETO Nº 2637, DE 25 DE JUNHO DE 1998. Regulamenta a Cobrança do Imposto Sobre Produtos Industrializados - Ipi.
... (Decreto-Lei nº 1.950, de 14 de julho de 1982, art. 10, § 2º) ou interdependentes. § 2º Na ...150, inciso VI, alínea "d");. II - os produtos ... benefícios, será definida através de portaria conjunta do Ministério da Ciência e Tecnologia ...
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Devolução de mercadoria importada com defeito: instrução da Receita é bem-vinda
Lucas Emboaba: A devolução de mercadoria importada com defeito
... (IN) RFB 2.050/2021, que regulamenta a Portaria" RFB 7.058/2021, e trata dos termos, prazo e condi\xC3"... que se destinava foi tratada pela Portaria MF 150/1982. . Essa portaria foi recentemente revogada e ... -
Decisão Monocrática nº 5041266-34.2017.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Primeira Turma, 7 de Agosto de 2017
...Alude que a Portaria MF 150/1982 regulamenta a substituição de ...
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Decreto nº 2.173 de 05/03/1997. APROVA O REGULAMENTO DA ORGANIZAçÃO E DO CUSTEIO DA SEGURIDADE SOCIAL.
...º do Decreto-lei nº 1.940, de 25 de maio de 1982, com a relação dada pelo art. 22 do Decreto-lei ...-contribuição será publicado mediante portaria do Ministério da Previdência e Assistência ...Art. 150. O Instituto Nacional do Seguro Social – INSS ...
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Acórdão, Processo nº 0009420-86.2013.4.03.6100, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 6ª Turma, 21-06-2021
...MESMO MODELO. ATUALIZAÇÕES. SIMILAR. PORTARIA DO MINISTÉRIO DA FAZENDA Nº 150/82. . 1) A aria nº 150, de 26/07/1982, do Ministério da Fazenda, diante da ...
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Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
...150/2015. Define-se como empregado doméstico, . ... De conformidade com a Portaria GM/MTE n. 1.964/99 é incentivada a criação de ... Redação original — RA n. 26/1982, DJ 4.5.1982 . SUM-207 CONFLITOS DE LEIS ...
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Tributação na economia digital: limites e desafios
...{word-spacing:89.792000px;}.ws503{word-spacing:150... ESTUDOS TRIBUTÁRIOS com a edição da Portaria 742/2018, disciplinando o emprego do “Negócio ... São Paulo: RT , 1982, p. VII-XII. RIBAS, Juliana Rodrigues. Rubens ...
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Execução civil extrajudicial brasileira em perspectiva: da experiência europeia a algumas reflexões sobre o projeto de Lei Nº 6.204/2019
O artigo tem como objetivo apresentar um estudo da execução civil extrajudicial - também conhecida como desjudicialização da execução civil -, a qual é considerada um dos temas em voga do direito processual civil contemporâneo. Partindo da afirmação da tutela executiva efetiva e eficiente como direito fundamental, examina-se as experiências de alguns países europeus, notadamente Suécia, Finlândia,
...). ISSN 1982"-7636. pp. 622-655 www.redp.uerj.br . EXECU\xC3"...Portaria nº. 225/2013). 36 . Em Portugal, a escolha do ... Justiça em Números 2020 , p. 150-160. Disponível em: ... -
PORTARIA MAPA Nº 408, DE 14 DE MARÇO DE 2022
... SDA PORTARIA 174 21 de julho de 1981 SDA PORTARIA 16 19 de janeiro de 1982 SDA PORTARIA 69 16 de março de 1982 SDA PORTARIA 70 16 de março de 1982 SDA PORTARIA 149 8 de junho de 1982 SDA PORTARIA 150 8 de junho de 1982 SDA PORTARIA 16 21 de janeiro de 1983 SDA PORTARIA 53 ...
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ADI 4275 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
...;}.y1cd{bottom:148.908571px;}.y3ac{bottom:150... Assim, por exemplo, na Itália (Lei 164/1982) e na República Federal da ...érios previstos pelo 3º d a Portaria nº 1.652/02 do Conselho Federal de Medicina. 4. ...
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Decreto nº 4.544 de 26/12/2002. REGULAMENTA A TRIBUTAÇÃO, FISCALIZAÇÃO, ARRECADAÇÃO E ADMINISTRAÇÃO DO IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS - IPI.
... (Decreto-lei nº 1.950, de 14 de julho de 1982, art. 10, § 2º) ou interdependentes. § 2º Na ...150, inciso VI, alínea d);. II – os produtos ... Básico – PPB, estabelecido em portaria conjunta dos Ministros de Estado do ...
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Decisão Monocrática nº 2008/0100383-4 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
...PORTARIA MPAS Nº 2.840/82. REEXAME DE PROVA. SÚMULA Nº ... meio da Portaria MPAS n° 2.840, de 30/04/1982", reajustou o menor e o maior valor-teto, para o m\xC3"...149/150: "Em maio de 1982, conforme antes demonstrado, ...
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Acórdão nº 303-35553 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 13 de Agosto de 2008
RECURSO JULGADO Unidade: 3º Conselho Órgão Julgador: 3ª Câmara Relator: Nanci Gama Data da Sessão: 13/08/2008 Hora da Sessão: 09:00 Tipo da Pauta: Extraordinária Tipo Sessão: Suplementar Decisão: Acórdão Número Decisão: 303-35553 Texto da Decisão: Por unanimidade de votos, deu-se provimento ao...
...PORTARIA MF Nº 150, DE 26/07/1982. A simples diferença ... -
DECRETO Nº 1041, DE 11 DE JANEIRO DE 1994. Aprova o Regulamento para a Cobrança e Fiscalização do Imposto Sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
...Art. 145. A isenção de que tratam os arts. 150 a 162 não alcança os ganhos auferidos nas ...á publicada no Diário Oficial da União portaria conjunta do MCT e Ministério da Fazenda MINFAZ ... ingressados no País até 29 de dezembro de 1982 e mantidos integralmente no País pelos prazos ...
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Súmulas do TST
...15 da portaria" do Ministério do Trabalho n. 3.214/78. Instalaç\xC3"...Reintegração — 150" . ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA (V. CORREÇÃO MONET\xC3"...(ex-Súmula n. 135 — RA 102/1982, DJ 11.10.1982 e DJ 15.10.1982) . III — A ...
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Teoria Geral do Direito
... “um decreto pode fazer as vezes de uma portaria, mas a recíproca não é verdadeira, uma lei ...3º da Lei n. 7.064/1982. Ademais, essa regra de hermenêutica supõe, ...150/2015, que procurou regulamentar de maneira ...
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As class actions e as últimas mudanças na regra 23 do estatuto processual federal norte-americano
O presente artigo expõe e analisa as recentes reformas empreendidas na legislação federal norte-americana sobre class actions, que entraram em vigor em dezembro de 2018, na busca do aprimoramento do Direito Processual Coletivo, procurando extrair aspectos que possam ter relevância também para a tutela coletiva no panorama contemporâneo mundial e nacional, neste momento em que a Lei da Ação Civil...
...). ISSN 1982-7636. pp. 781-824 www.redp.uerj.br . AS CLASS ... . 8 Nos termos da Portaria nº 152, de 30 de setembro de 2019, o Grupo de ...Porto Alegre: Fabris, 1998, p. 150, do texto em inglês, transcrito em Stephen C. ... -
COVID. Legislação correlata
...ância Nacional — ESPIN veiculada pela Portaria n. 188/GM/MS, em 4 de fevereiro de 2020; . ...150, de 1º de junho de 2015, tais como jornada, ...7.064/1982, p. 602 — transferência para o exterior — ...