portaria 150 1982
-
Acórdão Nº 0021755-41.2015.5.04.0027 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 9ª Turma, 26-09-2018
EMENTA RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMADO BANRISUL. PRESCRIÇÃO TRINTENÁRIA. FGTS. SÚMULA Nº 362 DO TST. O direito de reclamar contra o não recolhimento da contribuição para o FGTS, sujeita-se à prescrição é trintenária, nos exatos termos da Súmula nº 362 do TST, com sua nova redação, alterada em junho de 2015, após julgamento pelo STF do ARE 709212. RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMANTE. INTEGRAÇÃO DO...
... relativa ao período da admissão (12-08-1982) até janeiro de 1992, como vier a ser apurado em ... extras sem levar em consideração o divisor 150 e sem observar a súmula 264 do TST. Destaca que ... de trabalho, nos termos da NR 17 da Portaria MTPS nº 3751, de 23.11.1990. (grifou-se) ... -
Agrotóxicos e Projeto de Lei N. 6.299/2002: retrocesso agroambiental
... primeira Lei estadual sobre agrotóxicos, em 1982, no Rio Grande do Sul: a Lei n. 7.747/1982 e os ... de 100 a 425 e uma taxa de renovação de 150 mil, sendo que na renovação cabe aos ... Portaria n. 03, de 16 de janeiro de 1992. Brasília, DF: ...
-
Referências Bibliográficas
... 36, p. 936-942, 1982 ... BAPTISTA, M. R.; DANTAS, E. H. M. Yoga ... 150 ... 6176.3 - A Nova Segurança e Medicina ... 1977, Ministério do Trabalho e Emprego, Portaria" n. 3.214/78, Norma Regulamentadora 18 – Condiç\xC3" ...
-
Acórdão Nº 3201-009.538 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 25/11/2021
... IRRETROATIVIDADE ... A Portaria n. 448/2003 do Ministério de Minas e Energia, em ... 150, § 4º do CTN; ... como a data de registro mais ... pela Portaria ME n° 150, de 26/07/1982, alterada ... pela Portaria ME n° 240, de ...
-
Acórdão Nº 3201-009.539 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 25/11/2021
... IRRETROATIVIDADE ... A Portaria n. 448/2003 do Ministério de Minas e Energia, em ... 150, § 4º do CTN; ... como a data de registro mais ... pela Portaria ME n° 150, de 26/07/1982, alterada ... pela Portaria ME n° 240, de ...
-
Acórdão Nº 3201-009.540 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 25/11/2021
... IRRETROATIVIDADE ... A Portaria n. 448/2003 do Ministério de Minas e Energia, em ... 150, § 4º do CTN; ... como a data de registro mais ... pela Portaria ME n° 150, de 26/07/1982, alterada ... pela Portaria ME n° 240, de ...
-
Sobre a relação jurídico-tributária do IRPF - ajuste anual
... 150" (Lei 11.196/ 2005, art. 40); e ... Essas isenç\xC3" ... (Vinculante, conforme Portaria MF nº 277, de 07/06/2018, DOU de 08.06.2018) ... 1º da Lei 7.070, de 1982 (Lei 12.190, de 13 de janeiro de 2010, art. 1º ...
-
Protagonismo da Suprema Corte brasileira versus reações do legislativo
... qualquer lesão de direito individual (artigo 150, parágrafo quarto 31 ), incoerentemente ... A Portaria 534/2005, do Ministro da Justiça, demarcou a ... A Constituição canadense de 1982, ao prever um mecanismo conhecido como ...
-
Direitos Sociais Trabalhistas no Brasil
... 3. ed. São Paulo: Saraiva, 1982. p. 211 ... Direito do Trabalho no Brasil – ... 30 milhões tenham seus contratos regidos por 150 mil convenções coletivas, onde são ... A Portaria Interministerial n. 796, baixada em 29 de maio ...
-
Caso braskem em maceió e a omissão estatal na regulação ambiental das atividades de mineração
O presente trabalho tem como escopo apurar a ocorrência de omissão estatal na regulação ambiental das atividades de extração de sal-gema no município de Maceió-AL. O desastre socioambiental atingiu diretamente mais de 20 mil famílias de 4 bairros da capital alagoana: Pinheiro, Bom Parto, Bebedouro e Mutange, além de afetar a proteção securitária e o financiamento de imóveis em 12 bairros, o que...
... metros, com uma espessura de aproximadamente 150 metros. Após a perfuração, a Braskem utiliza o ... M09 Set 1982 - Ago 1997 Vertical M10 Nov 1982 - Mar 1991 ... uma Concessão de Lavra, mediante portaria do Ministério de Minas e Energia, sendo ... -
Políticas indigenistas, desenvolvimento e territorialidades indígenas no brasil atual
As relaões entre os povos originários e a sociedade brasileira são historicamente mediadas pelo Estado. Na República, em decorrência dos conflitos promovidos por frentes expansionistas, foi criado o Servio de Proteão ao Índio (1910), implantando o regime tutelar. Durante o Regime Militar, o SPI foi extinto e substituído pela FUNAI, que seguiu os mesmos princípios integracionistas, atrelados à...
... ência de 256 etnias indígenas, falantes de 150 línguas específicas. 2 ... Marcados pela ... às Comunidades Indígenas” (CVRD-FUNAI, 1982), com investimento de mais de U$ 13 milhões, ... Tribunal Federal suspendeu, em 2015, a Portaria" da Presidência da FUNAI que determinava a amplia\xC3" ... - Comissão Permanente de Avaliação Documental
-
Legislação estrangeira sobre drones
... previsto no n.º 1 são regulados por portaria dos membros do Governo responsáveis pelas áreas ... ) de masa máxima al despegue inferior a los 150 ... 37 Na Espanha, a Lei 18/2014, que aprova ... Carácter Personal y en la Ley Orgánica 1/1982, de 5 de mayo, de protección civil del derecho ...
-
Sujeitos: empregado e empregador
... 1º, parágrafo único, da LC n. 150/2015) ... Note-se que, a partir de 2008, na ... , também com o cumprimento do contido na Portaria MTb n. 3.281, de 07.12.1984, especialmente ... 7.064/1982. A seguinte é a dos empregados brasileiros em ...
-
Do Alistamento Eleitoral
... para inscrição nos cento e cinquenta (150) dias anteriores ao pleito, conforme dispõe o ... 7º a Lei nº 6.996, de 7 de junho de 1982, in litteris 207 : ... Art. 7º Despachado ... cancelamento e exclusão tem início por portaria expedida pelo juiz eleitoral ao tomar ...
-
Exercício de algumas profissões
... não veda o livre exercício da profissão (150) ... No entanto, como assevera Figueiredo Santos, ... 236/1982), Relator Juiz Indalécio Gomes Neto (DJPR de ... de oficina, de ilustração e chefe de portaria (art. 306, da CLT), bem como os que desenvolvem ...
-
O Consentimento Prévio, Livre e Informado no Direito Ambiental Empresarial
... Universidade Católica do Rio de Janeiro (1982). Professor adjunto de Direito Ambiental da ... que se considerava indígena cresceu 150% na década de 1990. O ritmo de crescimento foi ... 28 de outubro de 2011, foi publicada a Portaria Interministerial MMA/MJ/MC/MS n. 419 (Portaria ...
-
Portaria, PORTARIA nº 029/2023 - RE/DRCM/SNFG. Publiciza as informações relativas ao Sorteio do Programa de
... 4 (Quatro) Prêmios de Vale compras de R$ 150,00 ... b) Número de bilhetes gerados:8381 ... 4. Extração Sorteio ... 3 (Três) Prêmios de R$ 100,00 ... b) Número de bilhetes gerados:1982 ... 349. Extração Sorteio Municipal De Sinimbu: ... a) Prêmios: ... 1 ...
-
Versão original
DECRETO Nº 7212, DE 15 DE JUNHO DE 2010. Regulamenta a Cobrança, Fiscalização, Arrecadação e Administração do Imposto Sobre Produtos Industrializados - Ipi.
... -Decreto-Lei no 1.950, de 14 de julho de 1982, art. 10, § 2o- ou interdependentes (Lei nº ... 150, inciso VI, alínea d); ... II-os produtos ... Produtivo Básico-PPB, estabelecido em portaria conjunta dos Ministros de Estado do ...
-
Complexo Industrial da Saúde, desenvolvimento e proteção
... Brasília-DF: Ed. da UnB, 1982. p. 379-418; HOCHMAN, Gilberto; FONSECA, Cristina ... ério da Saúde, que criou, por meio da Portaria nº 506, de 21 de março de 2012, (56) o ... ência social sem fins lucrativos (artigos 150, inciso VI, alínea “c”, e 150, parágrafo ...
-
Procuradoria Geral do Estado - Gabinete do Procurador Geral
... -1 01/01/2018 1461 18/06/2010 4215 6308 05/07/1982 14425 1 ... 73 Ana Paula De Sousa Lima 16271590 ... 150 Monica Hildebrand De Mori Bonfanti 16418024 ... da Portaria SubGCTF n. 16, de 23 de agosto de 2021, divide-se ...
-
SECRETARIAS - D.O. nº 28639 de 12/12/2023 (Edição Extra) - MINUTA DE EDITAL COMPLEMENTAR N. 04 - RESULTADO FINAL (2)
... 13/08/1982 ... Ampla Concorrência ... Eliminado ... substituição ... Portaria ...
-
Infraestrutura aeroportuária
... 1982", p. 24) ... 30 Estudo do Setor de Transporte A\xC3" ... 2010. 150 f. Dissertação (Mestrado em Engenharia Civil) ... sistema jurídico brasileiro por meio da Portaria n. 398/GM5/99 do Ministério da Aeronáutica, ...
-
Das Normas Gerais de Tutela do Trabalho
... LEI COMPLEMENTAR N. 150, DE 1º DE JUNHO DE 2015 Dispõe sobre o ... (ex-Súmula n. 166 - RA 102/1982, DJ 11.10.1982 e DJ 15.10.1982) ... III - Ao ... PERÍODO DE DESLOCAMENTO ENTRE A PORTARIA E O LOCAL DE TRABALHO - Res. 174/2011, DEJT ...
-
Poder Diretivo do Empregador e a Construção do Ambiente de Execução do Trabalho
... E tal se dá, visto que a Portaria n. 3.214/78 estabelece ser o Ministério do ... Do poder diretivo na empresa , 1982. p. 63 ... Ibidem , 1982. p. 59 ... El ... 33, n. 103, p. 150, set. 2006 ... LEITE. Ecologia do trabalho: a ...