portaria 150 1982
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Regulamento do fundo de garantia do tempo de serviço - FGTS
... 1980; XVI — 87.567, de 16 de setembro de 1982; XVII — 90.408, de 7 de novembro de 1984; XVIII ...,00 (oitocentos e sessenta cruzeiros) a Cr$ 2.150,00 (dois mil, cento e cinquenta cruzeiros), em ... JoSé antonio diaS toFFoLi . PORTARIA GM/MTE N. 854, DE 25 DE JUNHO DE 2015 (DOU ...
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PORTARIA Nº 7, DE 28 DE JANEIRO DE 2021
... equivalente a ser restituída, nos termos do item 4 da Portaria MF nº 150/1982; VI- analisar os pedidos de verificação prévia de mercadoria, ...
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As contrarreformas e a reprodução social na pandemia da Covid-19
Este artigo busca compreender a conjuntura na qual nos encontrávamos quando a pandemia atinge o território brasileiro, procurando analisar suas consequências para a reprodução social tanto do capital, quanto dos trabalhadores. A pesquisa se pauta em estudos bibliográficos e documental, guiando-se nos passos do materialismo histórico-dialético. Busca evidenciar, inicialmente, as transformações no...
. DOI: https://doi.org/10.1590/1982-0259.2023.e89892 . As contrarreformas e a ...ério da Saúde na mesma data baixa a portaria nº 356, que estabelece medidas para o ... para R$ 250, em média, variando entre R$150 e R$375, de acordo com a composição familiar ... -
Princípios do Direito do Trabalho
...158, de 1982) e exalta a necessidade da readaptação ....6 Iniciação ao Direito do Trabalho.indd 150 04/06/2019 10:11:19 . . As empresas devem ...O número acima mencionado é fixado em Portaria e, portanto, sujeito a alterações e condições ...
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Acórdão nº 3401-003.963 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 22 de Septiembre de 2017
...RECURSO DE OFÍCIO. LIMITE DE ALÇADA. PORTARIA MF Nº 63/17. SUMULA CARF Nº 103Para fins de ...
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Súmulas da jurisprudência do TST
...(ex-Súmula n. 135 - RA 102/1982", DJ 11.10.1982 e DJ 15.10.1982). III - A equipara\xC3"...a) 150, para os empregados submetidos à jornada de seis ...PERÍODO DE DESLOCAMENTO ENTRE A PORTARIA E O LOCAL DE TRABALHO - Res. 174/2011, DEJT ...
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Ação Sindical e Fins
...ȱoȱprocedimentoȱcriandoǰȱpor meio da Portaria n. .... Art. 150. Para os fins do art. 841 da Consolidação das ...1982, e o art. 2º da Lei n. 9.259, de 9 de janeiro de ...
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O consentimento do paciente no direito médico: apontamentos históricos, contornos e fundamento
... O ano de 1982 traz o texto das International Guidelines for ... . A Portaria 1.820/2009, do Ministério da Saúde, dispõe ...Porto Alegre: Edipucrs, 2006. p. 133-150. Trecho extraído da p. 145. . 17 . . 18 . ...
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Alistamento eleitoral
... para as eleições seguintes, que ocorre 150 dias antes do pleito. Assim, p. ex., se o jovem ... 1.122: inexigência de apresentação de portaria do Ministério da Justiça no momento do ...TSE n. 21.538/2003 e da Lei nº 6.996/1982, art. 7º, § 1º), estabelece prazo de 05 dias ...
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Livro III - Dos processos nos tribunais e dos meios de impugnação das decisões judiciais
...1/1982 convertesse os prejulgados em súmulas. Logo a ... a: a) a lei; b) o regulamento; c) a portaria; d) a resolução; e) o costume; f) a ...150"). Não concordamos . 1252 . . Art. 966 . C\xC3"...
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Os limites ao poder normativo do Conselho Nacional de Seguros Privados (CNSP): a inconstitucionalidade da resolução CNSP n. 224/2010, da resolução CNSP n. 225/2010 e da resolução CNSP n. 232/2011
...Reimpr. London: Witherby & Co., 1982. pp. 1-6; PRADOS, Maria Concepción Hill. El ... resseguro no Brasil até a edição da Portaria SUSEP n. 2.886, de 25 de março de 2008, que ... sem lei anterior que o defina, ou o artigo 150, I, que trata da legalidade tributária. 31 Os ...
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Caracterização do direito do trabalho
... 5. ed. São Paulo: Saraiva, 1982, p. 6. (3) MAGANO, Octavio Bueno . Manual de ...150, de 2015. Não obstante esse processo inclusivo, ... franqueada ao empregador por ato formal (Portaria específica) da autoridade administrativa do ...
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Gamificação no trabalho: o novo 'avatar' do direito do trabalho
escopo do artigo é introduzir uma discussão acerca da gamificação na organização do trabalho de plataformas digitais de transportes urbanos (motoristas) e entregadores (ciclistas), a partir do Direito do Trabalho, das Neurociências, Neuromarketing, da Sociologia, Psicologia e da Psicodinâmica do Trabalho. A pesquisa se desenvolve a partir de investigação teórica bibliográfica e do método dedutivo
...1979 (Nouvelle édition augmentée, 1982). Langage et pouvoir symbolique . Seuil, 2001. ...E, recentemente, a Portaria STRAB/MTP Nº 13.211, de 9/11/2021. . 97 ...27, n. 104, p. 132-150, out./dez. 2001. . 102 ALVES, Ricardo de Paula, ... -
Legislação Complementar
...,00 40% 50,00 de 1.000,01 até 5.000,00 30% 150,00 de 5.000,01 até 10.000,00 20% 650,00 de ... 1980; XVI — 87.567, de 16 de setembro de 1982; XVII — 90.408, de 7 de novembro de 1984; XVIII ... Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria MF n. 203, de 14 de maio de 2012, e tendo em ...
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Acórdão, Processo nº 0002843-90.2013.4.03.6133, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 10ª Turma, 23-10-2022
... especial nos períodos de 01/08/1979 a 11/07/1982, 06/10/1982 a 04/06/1990 e de 28/04/1997 a ...-15 e da do Ministério do Trabalho e da Portaria Interministerial 9, de 7/10/2014 do Ministério ...DJE nº 150, divulgado em 16/06/2020)”. (grifamos). No ...
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Legislação para consulta
...;}.y656{bottom:149.988642px;}.y1687{bottom:150... a partir de 1º de junho de 1998 pela Portaria MPAS nº 4.479, de 4.6.98, como segue: ... pela Lei nº 7.004, de 24 de junho de 1982 , mantendo-se o pagamento dos benefícios de ...
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A mobilização jurídico-política do Movimento Antimanicomial no Brasil
Este artigo objetiva analisar a mobilização jurídico-política do Movimento Antimanicomial no Brasil para a afirmação e garantia dos direitos das pessoas com deficiência psicossocial e para a consolidação da Reforma Psiquiátrica. Para tanto, identificam- se e analisam-se as estratégias adotadas pelo Movimento Antimanicomial para a aprovação da Lei nº 10.216/2001 e da Política Nacional de Saúde...
... 37 VASCONCELOS, 2014, p. 272. 38 1982, p. 13. . Direito, Estado e Sociedade n. 59 ...2016. 145 Conforme a Portaria nº 916, publicada no Diário Oicial da União do ... as diretrizes para o fortalecimento da RAPS 150 . . Esta Resolução foi duramente criticada ... -
Organização sindical
... novo encontro, que deveria ocorrer em 1982, as divergências existentes entre as diversas ... o entendimento de que a revogação da portaria que proibia centrais sindicais, pela de n. ... sindicales en los locales de la empresa.” 150 . Que inserimos seguindo a lição de Amauri ...
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Negócio jurídico processual em sede de execução fiscal como forma de acesso à justiça
A relação antagônica entre fisco e contribuinte estabelece barreiras que, além de gerar colapso no Poder Judiciário com congestionamento processual, não resulta em efetiva arrecadação e, por consequência, não representa efetivo acesso à justiça. Ante a morosidade sistêmica das execuções fiscais, bem como a imprescindibilidade de posturas do direito público consensual, compreende-se a...
...). ISSN 1982-7636. pp. 524-546 www.redp.uerj.br . ...150. . 3 Convém citar, nesse toar, que no caso das ... Federal como Fundamento Legitimador da Portaria PGFN 33/28. In: Juliana Furtado Costa Araujo, ... -
Negócios jurídicos processuais realizados pela procuradoria geral da fazenda nacional: o (des)amparo das garantias fundamentais do contribuinte
Este artigo objetiva analisar como os negócios jurídicos processuais celebrados com base na Portaria no 742/2018 da Procuradoria Geral da Fazenda Nacional desamparam garantias fundamentais do contribuinte. Elaborado de acordo com o método dedutivo, com extração de referências doutrinárias e normativas, aborda-se inicialmente o histórico, a definição, os requisitos e o controle judicial dos...
...). ISSN 1982-7636. pp. 708-732 www.redp.uerj.br . ...Portaria nº 742/2018 da Procuradoria Geral da Fazenda ...A título de exemplo, basta observar o art. 150 da Constituição Federal para encontrar ... -
A nova CLT com os destaques referentes às alterações de acordo com a reforma trabalhista
... Art. 150 - O tripulante que, por determinação do ... também se aplica aos empregados de portaria e de limpeza, tais como porteiros, telefonistas ...(Redação dada pela Lei nº 7.047, de 1º.12.1982) . III - para os empregadores, numa importância ...
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Violência de gênero entre usuárias do serviço de atenção básica do SUS na Paraíba
Este artigo problematiza a violência de gênero vivenciada pelas usuárias das Unidades de Saúde da Família (USF),do Sistema Único de Saúde (SUS), e o atendimento prestado por este serviço no combate de tais violências. Busca apontaros marcadores sociais das usuárias que passaram por violência de gênero; tipificar as violências de gênero vivenciadas poressas mulheres; identificar os procedimentos...
. DOI: https://doi.org/10.1590/1982-0259.2021.e78038 386 . ESPAÇO TEMÁTICO: ... (uma) mulher, foi estabelecida uma amostra de 150 mulheres para cada cidade. Para saber se as ...2020. BRASIL. Ministério da Saúde. Portaria nº 2.359, de 15 de outubro de 2012. Aprova Etapa ... -
As doxas do sistema de justiça na proteção à vítima da violência doméstica
...;}.yc6a{bottom:149.738155px;}.ycfc{bottom:150...ficati vos, que SÉRGIO est eve na portaria e desejava su bir até o apartamen to dela, no ...03, n. 05, p. 48–57 , 1982...
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Os vícios no procedimento da declaração de inidoneidade fiscal
... é de 1973, por ocasião da edição da Portaria CAT n. 10. Afirmamos isso apoiados na redação a Portaria CAT n. 67, de 21-12-1982, que a revogou: . Portaria CAT 67, de 21-12-1982 ...Por outro lado, o art. 150, III, “a”, do mesmo Diploma Excelso, ...