portaria 150 82
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Em vigor
Código de Processo Penal Militar
...O inquérito é iniciado mediante portaria":. a) de ofício, pela autoridade militar em cujo \xC3"...Fôro militar em tempo de paz. ARTIGO 82. O foro militar é especial, e, exceto nos crimes ...Instrução do pedido. ARTIGO 150. A argüição de litispendência será ...
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Versão original
Lei nº 13.898 de 11/11/2019. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2020 e dá outras providências.
...II – portaria do Secretário de Coordenação e Governança das ...Art. 82". (VETADO). Art. 83. No Projeto e na Lei Orçament\xC3"...Art. 150...
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LEI 13328 de 29/07/2016 - LEI ORDINÁRIA. CRIA, TRANSFORMA E EXTINGUE CARGOS E FUNÇÕES; REESTRUTURA CARGOS E CARREIRAS; ALTERA A REMUNERAÇÃO DE SERVIDORES; ALTERA A REMUNERAÇÃO DE MILITARES DE EX-TERRITÓRIOS FEDERAIS; ALTERA DISPOSIÇÕES SOBRE GRATIFICAÇÕES DE DESEMPENHO; DISPÕE SOBRE A INCIDÊNCIA DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA FACULTATIVA SOBRE PARCELAS REMUNERATÓRIAS; E MODIFICA REGRAS SOBRE REQUISIÇÃO E CESSÃO DE SERVIDORES.
... institucional serão fixadas em portaria do dirigente máximo do HFA, observado o disposto ...150." (NR). "Art. 145. As metas intermediárias de ...Art. 82. O art. 13-B da Lei nº 11.539, de 8 de novembro ...
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Em vigor
Lei nº 12.249, de 11 de junho de 2010. Institui o Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento de Infraestrutura da Indústria Petrolífera nas Regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste - REPENEC; cria o Programa Um Computador por Aluno - PROUCA e institui o Regime Especial de Aquisição de Computadores para Uso Educacional - RECOMPE; prorroga benefícios fiscais; constitui fonte de recursos adicional aos agentes financeiros do Fundo da Marinha Mercante - FMM para financiamentos de projetos aprovados pelo Conselho Diretor do Fundo da Marinha Mercante - CDFMM; institui o Regime Especial para a Indústria Aeronáutica Brasileira - RETAERO; dispõe sobre a Letra Financeira e o Certificado de Operações Estruturadas; ajusta o Programa Minha Casa Minha Vida - PMCMV; altera as Leis nos8.248, de 23 de outubro de 1991, 8.387, de 30 de dezembro de 1991, 11.196, de 21 de novembro de 2005, 10.865, de 30 de abril de 2004, 11.484, de 31 de maio de 2007, 11.488, de 15 de junho de 2007, 9.718, de 27 de novembro de 1
...ção de projeto e a definição, em portaria, dos projetos que se enquadram nas disposições ...ARTIGO 82. #Revogado pela Lei nº 14.317, de 2022. ARTIGO ... azimute de 204°55’35” e distância de 5.150.73 m, até o Ponto 4, de c.p.a. 315.550 E e ...
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Em vigor
Lei de Execução Penal
...CAPÍTULO I Disposições gerais. ARTIGO 82. Os estabelecimentos penais destinam-se ao ...ção, limpeza, informática, copeiragem, portaria, recepção, reprografia, telecomunicações, ...ARTIGO 150. A entidade beneficiada com a prestação de ...
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Em vigor
Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992. Dispõe sobre a Lei Orgânica do Tribunal de Contas da União e dá outras providências.
... será atualizado, periodicamente, por portaria da Presidência do Tribunal, com base na ...37, XI, 150, II, 153, III e 153, § 2°, I, da Constituição ...ARTIGO 82. Aos subprocuradores-gerais e procuradores ...
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Em vigor
Lei nº 4.117, de 27 de agosto de 1962. Institui o Código Brasileiro de Telecomunicações.
...ARTIGO 12. As concessões feitas na faixa de 150 (cento e cinqüenta) quilômetros estabelecida na ... especificações técnicas constantes da portaria que as tenha aprovado;. f) execução de serviço ...1967. ARTIGO 82. #Revogado pelo Decreto-lei nº 236, de 28.2. ...
- Em vigor Lei Nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, Dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais
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Indeferido
Decreto nº 3.000, de 26 de março de 1999. Regulamenta a tributação, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
...82, fica limitada a doze por cento do total dos ...SEÇÃO I. Caracterização. ARTIGO 150. As empresas individuais, para os efeitos do ... este artigo serão disciplinados em Portaria Interministerial dos Ministros de Estado da ...
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Em vigor
Código de Menores Estatuto da Criança e do Adolescente
... Brasileira, mediante publicação de portaria do órgão federal competente; (Incluída pela ...ARTIGO 82. É proibida a hospedagem de criança ou ...Dos Serviços Auxiliares. ARTIGO 150. Cabe ao Poder Judiciário, na elaboração de ...
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Versão original
Lei nº 14.194 de 20/08/2021. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2022 e dá outras providências.
...82; e. III – a ação estiver compatível com a ...II – portaria do Secretário de Coordenação e Governança das ...Art. 150". Os sítios eletrônicos de consulta a remuneraç\xC3"...
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Em vigor
Consolidação das Leis do Trabalho
...ARTIGO 82. Quando o empregador fornecer, in natura, uma ou ...ARTIGO 150. O tripulante que, por determinação do armador, ... também se aplica aos empregados de portaria e de limpeza, tais como porteiros, telefonistas ...
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Em vigor
Código de Processo Penal
... de prisão em flagrante ou por meio de portaria expedida pela autoridade judiciária ou policial. ...ARTIGO 82. Se, não obstante a conexão ou continência, ...ARTIGO 150. Para o efeito do exame, o acusado, se estiver ...
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Em vigor
Decreto nº 6.759, de 5 de fevereiro de 2009. Regulamenta a administração das atividades aduaneiras, e a fiscalização, o controle e a tributação das operações de comércio exterior.
...ARTIGO 82. A autoridade aduaneira poderá decidir, com base ...150, inciso VI, alínea "c" e § 4º; e Lei nº ... produtivo básico estabelecido por portaria interministerial dos Ministérios do ...
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Em vigor
Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999. Aprova o Regulamento da Previdência Social, e dá outras providências.
...ARTIGO 82. O salário-família será pago mensalmente:. I - ...ARTIGO 150. Aos autores de declarações falsas, prestadas ...-contribuição será publicado mediante portaria do Ministério da Previdência e Assistência ...
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Em vigor
Código de Processo Civil
...ARTIGO 82. Salvo as disposições concernentes à ...ARTIGO 150. Em cada juízo haverá um ou mais ofícios de ... a entrega do mandado a funcionário da portaria responsável pelo recebimento de ...
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Em vigor
Decreto-lei nº 73, de 21 de novembro de 1966. Dispõe sôbre o Sistema Nacional de Seguros Privados, regula as operações de seguros e resseguros e dá outras providências.
...-lei e seus vencimentos fixados em Portaria do mesmo Ministro. (Redação dada pelo ... hipóteses de infringência dos artigos 81 e 82, nos casos previstos no artigo 96 ou de ...ARTIGO 150...
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Decreto nº 4.543 de 26/12/2002. REGULAMENTA A ADMINISTRAÇÃO DAS ATIVIDADES ADUANEIRAS, E A FISCALIZAÇÃO, O CONTROLE E A TRIBUTAÇÃO DAS OPERAÇÕES DE COMERCIO EXTERIOR.
...Art. 82. A autoridade aduaneira poderá decidir, com base ...150, inciso VI, alínea "e” e § 4º, e Lei nº ... Polícia Federal, nos casos previstos em portaria do Ministro de Estado da Justiça, sem prejuízo ...
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Decreto nº 10.410 de 30/06/2020. Altera o Regulamento da Previdência Social, aprovado pelo Decreto n° 3.048, de 6 de maio de 1999.
...83.” (NR). “Art. 82..., no Diário Oficial da União, portaria para disponibilizar consulta ao FAP e aos róis ...éstico, instituído pela Lei Complementar nº 150, de 1º de junho de 2015, assegurará o ...
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Em vigor
Decreto nº 7.212, de 15 de junho de 2010. Regulamenta a cobrança, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI.
...150, inciso VI, alínea "d");. II - os produtos ...1º). ARTIGO 82. Os bens do setor de informática ... Produtivo Básico - PPB, estabelecido em portaria conjunta dos Ministros de Estado do ...
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Versão original
Lei nº 13.707 de 14/08/2018. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2019 e dá outras providências.
...portaria da Secretaria de Coordenação e Governança das ...Art. 82. Na hipótese de igualdade de condições entre ...Art. 150...
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DECRETO Nº 2637, DE 25 DE JUNHO DE 1998. Regulamenta a Cobrança do Imposto Sobre Produtos Industrializados - Ipi.
...150, inciso VI, alínea "d");. II - os produtos ... benefícios, será definida através de portaria conjunta do Ministério da Ciência e Tecnologia ...Art. 82. A bagagem acompanhado de passageiro procedente ...
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Lei nº 13.473 de 08/08/2017. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2018 e dá outras providências.
...II - portaria da Secretaria de Coordenação e Governança das ...Art. 82. No Projeto e na Lei Orçamentária para 2018, os ...9º da Lei de Responsabilidade Fiscal. Art. 150...
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Em vigor
Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993. Dispõe sobre a organização, as atribuições e o estatuto do Ministério Público da União.
...ARTIGO 82. A estrutura básica das unidades de lotação e ...ARTIGO 150. Incumbe ao Ministério Público do Distrito ... pelo Corregedor-Geral, mediante portaria, em que designará comissão de três membros ...
- PORTARIA Nº 150, DE 30 DE ABRIL DE 2021