portaria 154 2004
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Em vigor
Decreto nº 6.759, de 5 de fevereiro de 2009. Regulamenta a administração das atividades aduaneiras, e a fiscalização, o controle e a tributação das operações de comércio exterior.
... § 2º; e Lei nº 10.865, de 30 de abril de 2004, art. 9º, inciso II, alínea "c" ... I - ... ARTIGO 154 ... A isenção para remessas postais ... produtivo básico estabelecido por portaria interministerial dos Ministérios do ...
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Em vigor
Lei nº 12.249, de 11 de junho de 2010. Institui o Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento de Infraestrutura da Indústria Petrolífera nas Regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste - REPENEC; cria o Programa Um Computador por Aluno - PROUCA e institui o Regime Especial de Aquisição de Computadores para Uso Educacional - RECOMPE; prorroga benefícios fiscais; constitui fonte de recursos adicional aos agentes financeiros do Fundo da Marinha Mercante - FMM para financiamentos de projetos aprovados pelo Conselho Diretor do Fundo da Marinha Mercante - CDFMM; institui o Regime Especial para a Indústria Aeronáutica Brasileira - RETAERO; dispõe sobre a Letra Financeira e o Certificado de Operações Estruturadas; ajusta o Programa Minha Casa Minha Vida - PMCMV; altera as Leis nos8.248, de 23 de outubro de 1991, 8.387, de 30 de dezembro de 1991, 11.196, de 21 de novembro de 2005, 10.865, de 30 de abril de 2004, 11.484, de 31 de maio de 2007, 11.488, de 15 de junho de 2007, 9.718, de 27 de novembro de 1
... de Minas e Energia a aprovação de projeto e a definição, em portaria, dos projetos que se enquadram nas disposições do caput ... § ...
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Em vigor
Lei nº 11.494, de 20 de junho de 2007. Regulamenta o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB, de que trata o art. 60 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias; e dá outras providências.
... 154 da Constituição Federal prevista no inciso II ... seu regimento interno, baixado em portaria do Ministro de Estado da Educação ... VI ... 12 da Lei nº 10.880, de 9 de junho de 2004, e o § 3º do art. 2º da Lei nº 10.845, de 5 ...
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Em vigor
Código de Menores Estatuto da Criança e do Adolescente
... #Incluído pela Lei nº 14.154 de 26/05/2021 ... I - etapa 1: ... Brasileira, mediante publicação de portaria do órgão federal competente; (Incluída pela ... ADIN nº 869-2, publicada no DO de 03/09/2004 ... ARTIGO 248 ... #Revogado pela Lei ...
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Em vigor
Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999. Aprova o Regulamento da Previdência Social, e dá outras providências.
... 154 ... #Redação dada pelo Decreto nº ... #Redação dada pelo Decreto nº 5.180, de 2004 ... IX - os beneficiários somente poderão ... -contribuição será publicado mediante portaria do Ministério da Previdência e Assistência ...
- Em vigor Decreto nº 9.580 de 22/11/2018. Regulamenta a tributação, a fiscalização, a arrecadação e a administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza
- Em vigor Lei Nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, Dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais
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Em vigor
Consolidação das Leis do Trabalho
... ARTIGO 154 ... A observância, em todos os locais de ... também se aplica aos empregados de portaria e de limpeza, tais como porteiros, telefonistas ... 20 da Lei no 11.033, de 21 de dezembro de 2004, facultada a interposição de recurso relativo ...
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Em vigor
Decreto nº 7.212, de 15 de junho de 2010. Regulamenta a cobrança, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI.
... ísica (Lei nº 11.051, de 29 de dezembro de 2004, art. 12, e Lei nº 11.452, de 27 de fevereiro de ... Produtivo Básico - PPB, estabelecido em portaria conjunta dos Ministros de Estado do ... ARTIGO 154 ... A pessoa jurídica beneficiária do PADIS ...
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Decreto nº 10.410 de 30/06/2020. Altera o Regulamento da Previdência Social, aprovado pelo Decreto n° 3.048, de 6 de maio de 1999.
... 154.” (NR) ... “Art. 91. O empregado, inclusive o ... trata a Lei nº 10.855, de 1º de abril de 2004, as atribuições previstas no inciso I do caput ... , no Diário Oficial da União, portaria para disponibilizar consulta ao FAP e aos róis ...
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Indeferido
Decreto nº 3.000, de 26 de março de 1999. Regulamenta a tributação, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
... 45, § 3º, e Lei nº 154, de 25 de novembro de 1947, art. 1º) ... § ... ção encerrados a partir de 1 de janeiro de 2004 até 31 de dezembro de 2008; ... c) dez por ... este artigo serão disciplinados em Portaria Interministerial dos Ministros de Estado da ...
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LEI 11355 de 19/10/2006 - LEI ORDINÁRIA. DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA CARREIRA DA PREVIDENCIA, DA SAUDE E DO TRABALHO, DO PLANO DE CARREIRAS E CARGOS DE CIENCIA, TECNOLOGIA, PRODUÇÃO E INOVAÇÃO EM SAUDE PUBLICA DA FIOCRUZ, DO PLANO DE CARREIRA E CARGOS DO INMETRO, DO PLANO DE CARREIRAS E CARGOS DO IBGE E DO PLANO DE CARREIRAS E CARGOS DO INPI; O ENQUADRAMENTO DOS SERVIDORES ORIGINARIOS DAS EXTINTAS TABELAS DE ESPECIALISTAS NO PLANO DE CLASSIFICAÇÃO DE CARGOS, DE QUE TRATA A LEI 5.645, DE 10 DE DEZEMBRO DE 1970, E NO PLANO UNICO DE CLASSIFICAÇÃO E RETRIBUIÇÃO DE CARGOS E EMPREGOS, DE QUE TRATA A LEI 7.596, DE 10 DE ABRIL DE 1987: A CRIAÇÃO DO PLANO DE CARREIRAS DOS CARGOS DE TECNOLOGIA MILITAR, E REESTRUTURAÇÃO DA CARREIRA DE TECNOLOGIA MILITAR, DE QUE TRATA A LEI 9.657, DE 3 DE JUNHO DE 1998; A CRIAÇÃO DA CARREIRA DE SUPORTE TECNICO A TECNOLOGIA MILITAR: A EXTINÇÃO DA GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO DE ATIVIDADE DE TECNOLOGIA MILITAR - GDATM: E A CRIAÇÃO DA GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO DE ATIVIDADE TECNICO-OPERACI...
... ída pela Lei no 10.971, de 25 de novembro de 2004; e ... V - vantagem pecuniária individual, de ... Os membros do CPCSP serão designados em portaria interministerial dos Ministros de Estado da ... Art. 154. Sobre os valores de vencimento básico de que ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 11907, DE 02 DE FEVEREIRO DE 2009. Dispõe Sobre a Reestruturação da Composição Remuneratoria das Carreiras de Oficial de Chancelaria e de Assistente de Chancelaria, de que Trata o Artigo 2 da Lei 11.440, de 29 de Dezembro de 2006, da Carreira de Tecnologia Militar, de que Trata a Lei 9.657, de 3 de Junho de 1998, Dos Cargos do Grupo Defesa Aerea e Controle de Trafego Aereo - Grupo Dacta, de que Trata a Lei 10.551, de 13 de Novembro de 2002, Dos Empregos Publicos do Quadro de Pessoal do Hospital das Forças Armadas - Hfa, de que Trata a Lei 10.225, de 15 de Maio de 2001, da Carreira de Supervisor Medico-pericial, de que Trata a Lei 9.620, de 2 de Abril de 1998, das Carreiras da Area de Ciencia e Tecnologia, de que Trata a Lei 8.691 de 28 de Julho de 1993, do Plano de Carreira e Cargos da Fundação Oswaldo Cruz - Fiocruz, de que Trata a Lei 11.355, de 19 de Outubro de 2006, das Carreiras e do Plano Especial de Cargos do Departamento Nacional de Infra-estrutura de Transportes - Dnit, de que ...
... que trata a Lei no 10.855, de 1o de abril de 2004, das Carreiras e do Plano Especial de Cargos do ... Art. 154. A Lei no 11.355, de 19 de outubro de 2006, ... membros do CGPCPIB serão designados em portaria interministerial dos Ministros de Estado da ...
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 441, DE 29 DE AGOSTO DE 2008. Dispõe Sobre a Reestruturação da Composição Remuneratoria das Carreiras de Oficial de Chancelaria e de Assistente de Chancelaria, de que Trata o Artigo 2 da Lei 11.440, de 29 de Dezembro de 2006, da Carreira de Tecnologia Militar, de que Trata a Lei 9.657, de 3 de Junho de 1998, Dos Cargos do Grupo Defesa Aerea e Controle de Trafego Aereo - Grupo Dacta, de que a Lei 10.551, de 13 de Novembro de 2002, Dos Empregos Publicos do Quadro de Pessoal do Hospital das Forças Armadas Hfa, de que Trata a Lei 10.225, de 15 de Maio de 2001, da Carreira de Supervisor Medico-pericial, de que Trata a Lei 9.620, de 2 de Abril de 1998, das Carreiras da Area de Ciencia e Tecnologia, de que Trata a Lei 8.691, de 28 de Julho de 1993, do Plano de Carreiras de Cargos da Fiocruz, de que Trata a Lei 11.355, de 19 de Outubro de 2006, das Carreiras e do Plano Especial de Cargos do Departamento Nacional de Infra-estrutura de Transportes Dnit, de que Trata a Lei 11.171, de 2 de ...
... que trata a Lei no 10.855, de 1o de abril de 2004, das Carreiras e do Plano Especial de Cargos do ... Art. 154 A Lei no 11.355, de 2006, passa a vigorar ... membros do CGPCPIB serão designados em portaria interministerial dos Ministros de Estado da ...
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Lei nº 13.473 de 08/08/2017. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2018 e dá outras providências.
... portaria da Secretaria de Coordenação e Governança das ... na Lei nº 10.835, de 8 de janeiro de 2004; ou ... III - decorrer de condições ... Art. 154 ...
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Acórdão nº 2004.34.00.040659-6 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 11 de Mayo de 2011
... - ABCDT com o objetivo de afastar a aplicação da Resolução RDC 154/04 por parte da Agência Nacional de Vigilância Sanitária - ANVISA ... é instrumental, profundamente aderida ao seu objeto"; u) a Portaria n. 1168-GM/ 2004, do Ministério da Saúde, instituiu a Política Nacional ...
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Acórdão nº 2004.34.00.040659-6 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 11 de Mayo de 2011
... - ABCDT com o objetivo de afastar a aplicação da Resolução RDC 154/04 por parte da Agência Nacional de Vigilância Sanitária - ANVISA ... é instrumental, profundamente aderida ao seu objeto"; u) a Portaria n. 1168-GM/ 2004, do Ministério da Saúde, instituiu a Política Nacional ...
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Acórdão nº 2004.34.00.040659-6 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 11 de Mayo de 2011
... - ABCDT com o objetivo de afastar a aplicação da Resolução RDC 154/04 por parte da Agência Nacional de Vigilância Sanitária - ANVISA ... é instrumental, profundamente aderida ao seu objeto"; u) a Portaria n. 1168-GM/ 2004, do Ministério da Saúde, instituiu a Política Nacional ...
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Acórdão nº 2004.34.00.040659-6 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 11 de Mayo de 2011
... - ABCDT com o objetivo de afastar a aplicação da Resolução RDC 154/04 por parte da Agência Nacional de Vigilância Sanitária - ANVISA ... é instrumental, profundamente aderida ao seu objeto"; u) a Portaria n. 1168-GM/ 2004, do Ministério da Saúde, instituiu a Política Nacional ...
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Acórdão nº 2004.34.00.040659-6 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 11 de Mayo de 2011
... - ABCDT com o objetivo de afastar a aplicação da Resolução RDC 154/04 por parte da Agência Nacional de Vigilância Sanitária - ANVISA ... é instrumental, profundamente aderida ao seu objeto"; u) a Portaria n. 1168-GM/ 2004, do Ministério da Saúde, instituiu a Política Nacional ...
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Acórdão nº 2004.34.00.040659-6 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 11 de Mayo de 2011
... - ABCDT com o objetivo de afastar a aplicação da Resolução RDC 154/04 por parte da Agência Nacional de Vigilância Sanitária - ANVISA ... é instrumental, profundamente aderida ao seu objeto"; u) a Portaria n. 1168-GM/ 2004, do Ministério da Saúde, instituiu a Política Nacional ...
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Acórdão nº 2004.34.00.040659-6 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 11 de Mayo de 2011
... - ABCDT com o objetivo de afastar a aplicação da Resolução RDC 154/04 por parte da Agência Nacional de Vigilância Sanitária - ANVISA ... é instrumental, profundamente aderida ao seu objeto"; u) a Portaria n. 1168-GM/ 2004, do Ministério da Saúde, instituiu a Política Nacional ...
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Acórdão nº 2004.34.00.040659-6 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 11 de Mayo de 2011
... - ABCDT com o objetivo de afastar a aplicação da Resolução RDC 154/04 por parte da Agência Nacional de Vigilância Sanitária - ANVISA ... é instrumental, profundamente aderida ao seu objeto"; u) a Portaria n. 1168-GM/ 2004, do Ministério da Saúde, instituiu a Política Nacional ...
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Acórdão nº 2004.34.00.040659-6 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 11 de Mayo de 2011
... - ABCDT com o objetivo de afastar a aplicação da Resolução RDC 154/04 por parte da Agência Nacional de Vigilância Sanitária - ANVISA ... é instrumental, profundamente aderida ao seu objeto"; u) a Portaria n. 1168-GM/ 2004, do Ministério da Saúde, instituiu a Política Nacional ...
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Acórdão nº 2004.34.00.040659-6 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 11 de Mayo de 2011
... - ABCDT com o objetivo de afastar a aplicação da Resolução RDC 154/04 por parte da Agência Nacional de Vigilância Sanitária - ANVISA ... é instrumental, profundamente aderida ao seu objeto"; u) a Portaria n. 1168-GM/ 2004, do Ministério da Saúde, instituiu a Política Nacional ...