portaria 1559 2008
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Em vigor
Decreto nº 6.759, de 5 de fevereiro de 2009. Regulamenta a administração das atividades aduaneiras, e a fiscalização, o controle e a tributação das operações de comércio exterior.
... 1, aprovado pela Decisão CMC nº 53, de 2008, internalizada pelo Decreto nº 6.870, de 2009). ... produtivo básico estabelecido por portaria interministerial dos Ministérios do ...
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Decisao Nº 8002870-61.2023.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUINTA CAMARA CÍVEL, 20-06-2023
..., tais como os do caso em tela, conforme Portaria nº. 1.559/2008, do Ministério da Saúde ...
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ACÓRDÃO DE RELAÇÃO Nº 648/2015 de Tribunal de Contas da União, Plenário, 01-04-2015
... SUS no município, em conformidade com a Portaria GM/MS 1.559/2008, do Ministério da Saúde ...
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Acórdão Nº 0014573-84.2017.8.27.2729 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 20-07-2022
APELAÇÃO CÍVEL. REMESSA NECESSÁRIA. AÇÃO CIVIL PÚBLICA INFÂNCIA E JUVENTUDE. RECURSO INTERPOSTO PELO ESTADO DO TOCANTINS. SAÚDE PÚBLICA. INCONFORMIDADES DETECTADAS PELO MINISTÉRIO DA SAÚDE ATRAVÉS DA AUDITORIA Nº 15929. REDE CEGONHA - COMPONENTE PRÉ-NATAL. SNA/MS. ALEGADA OFENSA AO PRINCÍPIO DA SEPARAÇÃO DOS PODERES E DESBORDAMENTO DOS LIMITES DA RESERVA DO POSSÍVEL. CONTROLE JUDICIAL DAS...
...érios, o Ministério da Saúde editou a Portaria 1.459, de 24 de junho de 2011 que instituiu a " ... 4º, da Portaria nº 1.559/GM/MS, de 01/08/2008; 2.7.Plano Estadual de Regulação-não ... -
ACÓRDÃO DE RELAÇÃO Nº 645/2015 de Tribunal de Contas da União, Plenário, 01-04-2015
... SUS no município, em conformidade com a Portaria GM/MS 1.559/2008 do Ministério da Saúde ...
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ACÓRDÃO DE RELAÇÃO Nº 647/2015 de Tribunal de Contas da União, Plenário, 01-04-2015
... SUS no município, em conformidade com a Portaria GM/MS 1.559/2008 do Ministério da Saúde ...
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Aviso De Credenciamento Nº 1/2023
....666/93 e suas alterações posteriores, Portaria Nº 1.559/ 2008, Portaria Nº 1.034/GM, de 05 de ...
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ACÓRDÃO DE RELAÇÃO Nº 1232/2014 de Tribunal de Contas da União, Primeira Câmara, 15-04-2014
... destinados à sua implantação (Portaria GAB/MS 1.571/2007, Portaria GM/MS 1.855/2007 e ...10, §1º, inciso V, e 11 da Portaria GM/MS 1559"/2008; Resolução 4/2012 CIT, item 4.4, alínea \xE2\x80"...
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Decisao Nº 8024144-18.2022.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA CAMARA CÍVEL, 15-02-2023
... . . Ressalta que "a portaria do MS n.º 1.559/2008, que instituiu a Política ...
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ACÓRDÃO DE RELAÇÃO Nº 644/2015 de Tribunal de Contas da União, Plenário, 01-04-2015
... não reguladas, em conformidade com a Portaria GM/MS 1.559/2008, do Ministério da Saúde ...10, §1º, inciso V, e 11 da Portaria GM/MS 1559...
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Acórdão nº 4810949 Tribunal de Justiça do Estado do Pará, 1ª Turma de Direito Público, 22-03-2021
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. TRANSFERÊNCIA DE PACIENTE MENOR PARA LEITO DEUTI. TUTELA DE URGÊNCIA CONCEDIDA PELO JUÍZO “A QUO”. PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO. DIREITO ÀSAÚDE. DIREITO DE TODOS. DEVER DO ESTADO EM SENTIDO AMPLO. REDUÇÃO DO VALOR DIÁRIO E DO LIMITEESTABELECIDO PARA A MULTA APLICADA. OBSERVÂNCIA AOS PRINCÍPIOS DA PROPORCIONALIDADE E DA RAZOABILIDADE. ORDEM...
...8º, § 1º, I, da Portaria nº 1.559, de 1º de agosto de 2008, do ... -
ACÓRDÃO Nº 591/2018 de Tribunal de Contas da União, Plenário, 21-03-2018
AUDITORIA OPERACIONAL. AVALIAR O PROCESSO DE REGULAÇÃO DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE NO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO. DETERMINAÇÕES. ARQUIVAMENTO.
...ção do SUS estabelecidas por meio da Portaria GM/MS 1.559/2008;9.2. determinar à Secretaria de ... -
Acórdão nº 3896605 Tribunal de Justiça do Estado do Pará, 1ª Turma de Direito Público, 19-10-2020
1ª TURMA DE DIREITO PÚBLICO AGRAVO DE INSTRUMENTO PROCESSO Nº: 0807136-53.2020.8.14.0000 AGRAVANTE: ESTADODO PARÁ AGRAVADO: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ REPRESENTADO: DORALICE CONSOLAÇÃOTEIXEIRA LADEIRA DO NASCIMENTO RELATORA: DESEMBARGADORA ROSILEIDE MARIA DA COSTA CUNHA EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃODE OBRIGAÇÃO DE FAZER COM PEDIDO TUTELA DE URGÊNCIA. LIMINAR DEFERIDA. ART. 196 DA...
... pela Resolução nº 2.156/2016 c/c Portaria nº 1.559, de 1º de agosto de 2008 do ... -
ACÓRDÃO Nº 4915/2015 de Tribunal de Contas da União, Primeira Câmara, 01-09-2015
AUDITORIA. COMPLEXO REGULADOR DO SUS EM CATALÃO, GOIÁS. FALHAS DE NATUREZA FORMAL. DETERMINAÇÕES. RECOMENDAÇÕES.
...Portaria GM/MS 1.559/2008 do Ministério da Saúde (item ... -
Decisão Monocrática N° 07010796420238079000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 29-05-2023
Trata-se de agravo de instrumento com pedido de tutela antecipada recursal, interposto por SUELY DA PAZ BARBOSA DOS SANTOS, ora Autora/Agravante, em face da decisão proferida pelo Juízo do 3º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF, para que, liminarmente, seja determinado que o Distrito Federal, ora Réu/Agravado, insira o pedido médico para a cirurgia de Reconstrução do Ligamento Cruzado...
... de Regulação (PNR), instituída pela Portaria GM/MS nº 1.559/2008, são realizados conforme a ... -
Acórdão Nº 0005900-68.2018.8.27.2729 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 11-05-2022
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. REMESSA NECESSÁRIA. AÇÃO CIVIL PÚBLICA INFÂNCIA E JUVENTUDE. RECURSO INTERPOSTO PELO MUNICÍPIO DE PALMAS. SAÚDE PÚBLICA. INCONFORMIDADES DETECTADAS PELO MINISTÉRIO DA SAÚDE ATRAVÉS DA AUDITORIA Nº 167. REDE CEGONHA - COMPONENTE PRÉ-NATAL. SNA/MS. ALEGADA OFENSA AO PRINCÍPIO DA SEPARAÇÃO DOS PODERES E DESBORDAMENTO DOS LIMITES DA RESERVA DO POSSÍVEL. CONTROLE JUDICIAL DAS...
... Planilha de indicadores da Rede Cegonha (Portaria 650 de 05/10/2011) eram monitorados pelo sistema ... artigo 10, Portaria no 1.559/GM/MS, de 01/08/2008, que responsabiliza o município pela regulação ... -
DECRETO - DECRETO 123 23REP
... . CONSIDERANDO A Portaria. Nº 399/2006/GM/MS, que contempla o Pacto ...Nº 1.559 de 1º de agosto de 2008, que Institui a Política Nacional de ...
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DECRETO - DECRETO 123 23
... . CONSIDERANDO A Portaria. Nº 399/2006/GM/MS, que contempla o Pacto ...1.559 de 1º de agosto de 2008, que Institui a Política Nacional de Regulação ...
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PORTARIA GM/MS Nº 3.065, DE 20 DE JULHO DE 2022
... de que trata a Portaria GM/MS nº 1.559, de 1º de agosto de 2008, e implementação de Unidade Solicitante no âmbito do Sistema Único de ...
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Portarias. PORTARIA Nº 1038.2019 - RESOLUÇÃO Nº 008.2019 - CES.GO
...11. O que dispõe a Portaria nº 1.559 de 1º de agosto de 2008;. 12. O que dispõe a Resolução CESGO nº 07/2015 que dispõe sobre a ...
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Acórdão de TJRJ - TERCEIRA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0006474-86.2013.8.19.0014 (Cível), 02-10-2019
APELAÇÃO CÍVEL. Ação indenizatória. Responsabilidade civil do Estado. Idosos enfermos encaminhados por unidade básica de saúde do Município de Campos dos Goytacazes para internação na Santa Casa de Misericórdia. Negativa de hospitalização em razão da falta de regulação da vaga pelo SUS por meio do ente municipal. Alegação de que a negativa culminou com o óbito do marido da autora e causou-lhe...
...De acordo com a Portaria 1.559/2008 do Ministério da Saúde,. que ... -
Acórdão Nº 1346736 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-02-2022
AGRAVO INTERNO NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO. DIREITO ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO DISTRITAL. GRATIFICAÇÃO DE TUTORIA. BASE DE CÁLCULO. VENCIMENTOS. REAJUSTE. REFLEXOS. LEGISLAÇÃO INFRACONSTITUCIONAL. OFENSA REFLEXA. FATOS E PROVAS. REEXAME. IMPOSSIBILIDADE. PRECEDENTES. AGRAVO INTERNO DESPROVIDO. 1. O recurso extraordinário é instrumento de impugnação de decisão judicial...
...Na forma do art. 2º da Portaria. nº 74/2015, que alterou o art. 31 da Portaria 24/2008 da. Secretaria de Estado de Saúde do Distrito .../autenticarDocumento.asp sob o código 63A4-1559-B93C-6F65 e senha CDD7-F166-608F-170D. Supremo ... -
SECRETARIAS - PORTARIA Nº 167/2018/GBSES
...de 2008", que institui a Política Nacional de Regulação do Sistema Único de. Sa\xC3"...
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ACÓRDÃO DE RELAÇÃO Nº 941/2020 de Tribunal de Contas da União, Plenário, 22-04-2020
... Sistema Único de Saúde – SUS (atual Portaria MS 1.559/2008) , de forma a incluir orientações ...
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Editais - Universidade de São Paulo
...30-06-2005, Portaria Interministerial MEC/MS 1.077, de 12-11-. 2009 e ...4ª ed. Rio de Janeiro: Guanabara Koogan, 2008. 321 p. Págs. 67 até 142. 5. GARDNER, E.; GRAY, ...