portaria 157 2002
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Decisões Monocráticas nº 6299 de STF. Supremo Tribunal Federal, 15 de Enero de 2020
... 157 do CPP, também inserido pela Lei nº ... Buenos Aires: Librería El Foro, 2002 ... p. 191). A pretensão punitiva ... ído no Conselho Nacional de Justiça (Portaria CNJ nº 214/2019) para a elaboração de estudo ...
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Código de processo civil - Lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada por posteriores leis que alteraram o CPC
... 1.614 DO CC/2002. DISSÍDIO JURISPRUDENCIAL. DESSEMELHANÇA DAS ... ( ... ) (STJ, 2ª Seção, AgInt nos EDcl no CC 157.586/PR, Rel. Ministro Antonio Carlos Ferreira, ... PORTARIA Nº 576/2015 DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA ...
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Caracterização de insalubridade
... éria na Norma Regulamentadora - NR-15 da Portaria n. 3.214/1978. Portanto, a possível ... inclusive aquele estabelecido na Diretiva 2002/44/EC para a jornada de trabalho praticada pela ... (TRT, 3ª R., 2ª T., RO 01279-2011-157-03-00-2, Publicação: 05.07.2013, rel. Sabrina ...
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Classificação e espécies das sanções tributárias
... NELSON JOBIM, 2ª Turma, julgado em 14/05/2002, DJ 23/08/2002) ... Sanções no Direito ... 18, § 2º, do Decreto-lei nº 157/1967”. (BRASIL. Supremo Tribunal Federal ... 318. Portaria Conjunta PGFN/SRF nº 3/2007 (BRASIL. Portaria ...
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Diário do Executivo – Secretaria de Estado de Saúde, 21-12-2016
... em 31/08/2012: onde se lê a partir de 29/01/2002, leia-se a partir de ... 04/01/2002, referente ao ... Extrato de Portaria/SES nº. 102/2016. Substituição de Membros Por- ... 6.7; Portaria n°. 157/2002/INMETRO, item 5.1.c; Portaria n° 32/1998/ ...
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Diário do Executivo – Secretaria de Estado de Administração Prisional, 21-12-2016
... em 31/08/2012: onde se lê a partir de 29/01/2002, leia-se a partir de ... 04/01/2002, referente ao ... Extrato de Portaria/SES nº. 102/2016. Substituição de Membros Por- ... 6.7; Portaria n°. 157/2002/INMETRO, item 5.1.c; Portaria n° 32/1998/ ...
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Regime não cumulativo
... do PIS e da COFINS pelas Leis nºs 10.637/2002 e 10.833/2003, visto que promovida posteriormente ... Rel. Min. RICARDO LEWANDOWSKI DJe -157, de 20.08.2009. No mesmo sentido, cf.: 2ª T. AI ... 62, § 2º, da Portaria MF nº 343/2015. 468 Por outro lado, como o ...
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A fase externa do pregão
... Passo – Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002 ... diante da indicação textual no plural ... O tema era regulado tão somente pela Portaria Normativa nº 764, de 27.12.2002, do Ministério ... 266 BITTENCOURT ... Artigo 4º • 157 ... dera, com extrema razão, que a disciplina ...
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ANEXO I
... do Ato Data de Publicação (DOU) 1973 Portaria Departamento Administrativo do Serviço Público ... Secretaria do Patrimônio da União (SPU) 157 21/09/2001 2001 Portaria Secretaria do Tesouro ... Ciência e Tecnologia (MDIC/MCT) 296 09/01/2002 2001 Portaria Interministerial Ministério do ...
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Introdução - (arts. 1º a 12)
... Ministro do Trabalho e Emprego editou a Portaria n. 463, de 9.10.07 (DOU 10.10.07), instituindo, ... O Código Civil de 2002, art. 1.142, coloca uma pá de cal nesses ... 157 da CLT. Segue, assim, competindo ao empregador ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP FAZENDA PUB., Processo nº 0060785-56.2019.8.19.0001 (Criminal), 22-05-2020
PROCESSO N° 0060785-56.2019.8.19.0001 RECORRENTES: ESTADO DO RIO DE JANEIRO e MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO RECORRIDO: CATIA MARIA DA CONCEIÇÃO EMENTA: SAÚDE - PROGRAMA DE TRATAMENTO FORA DO DOMICILIO TFD REGULAMENTADO PELA PORTARIA FEDERAL Nº 55/99 DO MINISTÉRIO DA SAÚDE E PELA RESOLUÇÃO SES Nº 1.325/2015 - SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA - RECURSO DE AMBOS OS RÉUS - AUSÊNCIA DE PROVA DE QUE A AUTORA
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A Responsabilidade Objetiva e Subjetiva da Empresa na Prática do Direito do Trabalho (A posição dos Tribunais do Trabalho)
... — RO-V 00014-2002"-014-12-00-0 — (12043/2004) — Florianópolis \xE2\x80" ... com contratação prevista em lei e portaria de nomeação, e toda forma alternativa de ... 157 do Código Civil: é defeito do negócio ...
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Acórdão Nº 36173 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 30-03-2021
... 4.410/2002; a Convenção de Palermo (Decreto 5.015/2004); e ... 2016, os dois órgãos estabeleceram a Portaria Interministerial ... CGU/AGU 2.278/2016, que ... 157 ... do Código de Processo Penal. 6. Denúncia ...
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Acórdão, Processo nº 5021828-44.2020.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, Órgão Especial, 25-11-2022
... IPL 2020.0018901-SR/PF/SP, nos termos da Portaria anexa” (Id. 128047075); ... - Ofício n.º ... - 69.2020.4.03.0000, nos termos do artigo 157, §§ 1º e 3º do Código de Processo Penal, bem ... ( ... )” (TRF4, ACR 2002.70.02.006666-0, SÉTIMA TURMA, Relatora para ...
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Do Crime (Arts. 13 a 25)
... prova do Ministério Público do Ceará – 2002) ... As noções de conduta e de culpabilidade ... 157, § 3º, 2ª parte, do CP, só há esse crime ... 186 ... -normativa (lei, decreto, portaria, regulamento ,etc.) e não simplesmente moral, ...
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Persecução Penal Extrajudicial: 'Do Inquérito Policial' (Arts. 4º a 23)
... A Lei n o 10.446/2002, atualizada pela Lei nº 13.124, de 2015, ... prisão em flagrante ou mesmo de baixar portaria de instauração de inquérito policial 41 ... 3. ed. Salvador: JusPodivm, 2015. p. 157 ... 79 NUCCI, Guilherme de Souza. Código de ...
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Estrutura, função e potencialidades expansivas dos instrumentos de autotutela contratual em face do inadimplemento
... ed., São Paulo, ... RT, 2002, p. 241 ... Como também já se sustentou, ... 157 e ss. Sobre a possibilidade da exceção pelo ... e de recebimento por funcionário de portaria em se tratando de conjuntos imobiliários com ...
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Versão original
LEI 13105 de 16/03/2015 - LEI ORDINÁRIA. CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.
... Art. 157. O perito tem o dever de cumprir o ofício no ... e 398 da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil) ... § 1º A interrupção da ... a entrega do mandado a funcionário da portaria responsável pelo recebimento de ...
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Usucapião de bens imóveis
... 1.238, § único, do Código Civil de 2002. Sentença mantida. Negaram provimento ... 157 ... 157 Lei 6.011/73 (Estatuto do Índio) Art ... ocupar a área destinada à reserva por portaria do Ministério da Justiça. Somente a ministra ...
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Noções gerais sobre o meio ambiente do trabalho
... 163 da OIT e pela Diretiva 2002/14/CE da União Europeia. 373 Por sinal, no que ... NR-7 (PCMSO) e NR-9 (PPRA) previstas na Portaria n. 3.214/78. Além de não conhecer da aludida ... 99-100) ... “Art. 157. Cabe às empresas: I — cumprir e fazer cumprir ...
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Da duração do trabalho - (arts. 57 a 75)
... 14) V. Portaria n. 1.120, de 8.11.95 ( in DOU 9.11.95, p. 17925) ... 092-5 (Paraná), publicado no DOU de 31.10.2002, e que teve como relator o eminente Ministro ... 157 a regra de que "os contratos devem ser ...
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Decreto nº 4.229 de 13/05/2002. DISPÕE SOBRE O PROGRAMA NACIONAL DE DIREITOS HUMANOS - PNDH, INSTITUIDO PELO DECRETO 1.904, DE 13 DE MAIO DE 1996, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... de Combate à Tortura, levando em conta as diretrizes fixadas na Portaria nº 1.000 do Ministério da Justiça, de 30 de outubro de 2001, e as ... 4.820.000,00 ... 3.302.000,00 ... 9.720.000,00 ... 6.157 ...
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Acórdão de TJRJ - Segunda Turma Recursal Fazendária, Processo nº 0023836-30.2019.8.19.0002 (Fazendária), 02-12-2020
SEGUNDA TURMA DE FAZENDA PÚBLICA Processo nº:0023836-30.2019.8.19.0002 Recorrente: RENATO SIQUEIRA PACHECO Recorrido: MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO VOTO Trata-se de ação proposta por RENATO SIQUEIRA PACHECO em face do MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO, sob alegação, em síntese, que que é servidor público municipal e ocupa o cargo efetivo de técnico de apoio especializado/arre
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Diário Oficial Eletrônico do Mato Grosso do Sul, 26-06-2018
... pela Portaria “P” DETRAN Nº 058, de 05/02/2015, publicada ... 45 45.1 45.1.1 45.1.1.2 HRG4012 2002 2007 ... 45 45.1 45.1.1 45.1.1.2 HRG4017 2002 ... 26 DE JUNHO DE 2018 ... PÁGINA 157 ... 45 45.1 45.1.2 45.1.2.4 HRW3946 2002 2007 ...
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Processo penal
... 1.520 do CC/2002 2 - que prevê o casamento entre menores de 16 ... 157 § 3º, 2ª parte, do CP. Ocorre quando, do ... /1965, a denúncia, como substitutivo da portaria, não interrompe a prescrição ... Data: ...