portaria 157 2002
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Contrato de trabalho
...452-A). . A Portaria MTb n. 349/2018 veio reproduzindo dispositivos da ...7/2009 de 12 de fevereiro) cuida, nos arts. 157 a 160, do trabalho intermitente, que somente pode ...1093 a 1096 do Código Civil de 2002. . No âmbito da OIT, não existem convenções ...
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Tributação do seguro e do resseguro
... ao tratamento dado pelo Código Civil de 2002 ao seguro, observamos que foi estabelecida a ... IV, do Regimento Interno aprovado pela Portaria MF nº 227, . 109. BRASIL. Ministério da ...157 No mesmo sentido é a conclusão de José eduardo ...
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EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTO DE INFRAÇÃO
..., nos termos do artigo 23, inciso III, da Portaria n° 854/2015, à Superintendência Regional do ...157, inciso I, da CLT, c/c item 32.2.4.9, alíneas ...', da NR-22, com redação da Portaria nº 27/2002...
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Legislação Complementar
... ao trabalhador a partir do mês de agosto de 2002. (NR) (Artigo e parágrafo único acrescentados ... Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria MF n. 203, de 14 de maio de 2012, e tendo em .... Art. 157. As testemunhas serão intimadas a depor ...
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Relação médico-paciente
... paciente, o Conselho Federal de Medicina, em 2002, emitiu a Resolução n. 1.638, que o definiu ...1, n. 17, p. 139-157, 2012, p. 143. . EBOOK BIOETICA E ...ção ou sem prejuízo a seu cuidado; a Portaria de Consolidação n. 01/2017, do Ministério da ...
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Ações Civis Admissíveis no Processo do Trabalho
...2002 e 11.280/06, consagrou o chamado princípio da ... Garcia Medina e Fábio Caldas de Araújo 157 :. “A expressão ‘líquido e certo’ sempre ... condições análogas à de escravo’ (Portaria...
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Da segurança e da medicina do trabalho - (arts. 154 a 201)
...ça e Saúde do Trabalhador: Pela Portaria n. 3.144, de 2.5.89, a Secretaria da Segurança e ...Por exemplo, e na forma do art. 157, da CLT, impõe-se ao empregador:. 1) instruir os ...2028, CCB 2002); b) termo inicial ocorrido entre 11.01.1993 e ...
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Controle Abstrato de Constitucionalidade
... em 24-5-2000, Plenário, DJ de 23-8-2002). 19 “Os conselhos de fiscalização ... 33 RDA 155/155, 157/266-AOI 575-PI (AgRg), Rel. Min. Celso de Mello. ... todos aqueles que, estribados ou não na Portaria n. 343, de 04 de maio de 2000, (..) não se ...
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Do inventário por escritura pública: questões polêmicas
..., de 28.12.2000 , e regulamentado pela Portaria CAT 72 . Cumpre salientar que, se o óbito ...2002); REsp 1.362.400-SP, Rel. Min. Marco Aurélio ... EXTINCAO DE UNIAO ESTAVEL E INVENTARIO.indb 157 . EBOOK DIVORCIO EXTINCAO DE UNIAO ESTAVEL E ...
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Referências
...2002. AMOEDO, O. L’art dentaire en médecine ...BRASIL. MINISTÉRIO DA SAÚDE. Portaria nº 344, de 12 de maio de 1998. Aprova o ... Journal of Forensic. Sciences 7(2): 147-157, 1962. GILMAN, A.G. Goodman & Gilman’s: the ...
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O motorista profissional empregado: análise crítica das leis ns. 12.619/2012 e 13.103/2015
..., foi publicada, em 9 de julho de 2015, a Portaria n. 944, 68 tendo como ementa: “Estabelece as ...157 . Dessa forma, em tendo a Constituição ...BRASIL. Lei n. 10.406, de 10 de janeiro de 2002 . Disponível em: ...
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ADPF 54 / DF - DISTRITO FEDERAL ARGÜIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL
...;}.y76{bottom:156.794286px;}.y624{bottom:157... Apontou a existência da Portaria nº 487, do Ministério da Saúde, cujo artigo ... Políticos y Constitucionales, 2002. [14] [14] Veja-se ALEXY. T ...
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O motorista profissional empregado: análise crítica das Leis ns. 12.619/2012 e 13.103/2015
...São Paulo: Blucher Acadêmico, 2002. p. 144-151. (11) “ Art. 145. Para ..., foi publicada, em 9 de julho de 2015, a Portaria n. 944, (69) tendo como ementa: “Estabelece as ... por semana para repouso semanal remunerado, (157) contrariando, pois, o art. 7º, inciso XV, da ...
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Diário do Executivo – Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, 22-03-2018
...45 da Lei n° 14.184, de 30 de janeiro de. 2002, os processos submetidos à análise dos ...MASP 1.083.083-4. 21 1074838 - 1. PORTARIA IDENE N° 8, DE 09 DE MARÇO DE 2018. Cria a ...9933/1999 e Portaria INMETRO 157"/2002, em produto procedente. dessa empresa. A per\xC3"...
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Diário do Executivo – Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, 22-03-2018
...45 da Lei n° 14.184, de 30 de janeiro de. 2002, os processos submetidos à análise dos ...MASP 1.083.083-4. 21 1074838 - 1. PORTARIA IDENE N° 8, DE 09 DE MARÇO DE 2018. Cria a ...9933/1999 e Portaria INMETRO 157"/2002, em produto procedente. dessa empresa. A per\xC3"...
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LICITAções - SAÚDE
...através da Portaria nº. 727/2018-SMS.G, com fundamento no. inciso ... Lei Municipal nº 13.278 de 07 de janeiro de 2002, no Decreto. Municipal nº 44.279, de 24 de ...35.472.743/0001-49 16/02/2022 09:16:11:157 R$ 547.199,9699. 06.106.005/0001-80 16/02/2022 ...
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As nulidades e o processo administrativo: algumas breves considerações
...2002, p. 49. . 154 . . AS NULIDADES E O PROCESSO ... 5ª ed. São Paulo: RT, 2004, pp. 154 e 157, respectivamente). . 57 Alberto M. Binder ...é Frederico Marques), conforme consta da portaria n. 320, de 26 de maio de 1981 (do PL 633/1975): ...
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Das normas gerais de tutela do trabalho
... COMENTÁRIO: . Conforme a Portaria MTb/SPES nº 1 de 28/01/1997 que dispõe sobre a ... conhecido e provido.” (TST, RR 15063/2002-900-02-00.3, 1 ª T., Rel. Min. Vieira de Mello ... 157 . CLT COMENTADA - Artigo por artigo.indd 157 ...
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Deveres dos condôminos
...O art. 943 do CC revogado corresponde ao CC 2002. Contra: ‘O art. 943 do Código Civil, ao dizer ...157 Nesse sentido:. (i) "1. Decidiu o E. STJ, por sua ... nem os equipamentos comuns - elevadores, portaria, água, sobrecarregados. São os casos de alguns ...
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A constituição brasileira e as políticas de previdência social
... pelo Decreto nº 4.419, de 11 de outubro de 2002, que foi revogado pelo Decreto nº 4.660, de 02 ...157 e incisos). . A excepcional tese de Mozart ..., sobre o Fundo Nacional de Saúde, e Portaria MS n° 1.820, de 13 de agosto de 2009, sobre ...
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A competência normativa das agências reguladoras e o seu controle judicial
...157 Diversamente, além de consagrar a Constituição ...12ª Ed. Paris: . Dalloz, 2002, pp. 555-556. Revista por Peirre Delvolvé e ... ad nutum de uma figura infracional, por portaria ou resolução, com a imposição da ...
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Jurisprudência do supremo tribunal federal e do superior tribunal de justiça dividida por tema
... para apuração do episódio, conforme Portaria constante de fls. 04-05 do Apenso 1, ocorreu em 8 ... de prova, na exata dicção do artigo 157, § 1.º, parte final, do CPP, e rompe-se ..., Relatora Ministra Ellen Gracie, DJ de 20/9/2002. No mesmo sentido: HC 82.647/PR, Segunda Turma, ...
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Comentários à lei nº 9.099/95 - Juizado Especial Cível e Criminal
...Pág.: 157) . JUIZADO ESPECIAL CÍVEL. CONSUMIDOR. ... – CÓDIGO CIVIL DE 1916 X CÓDIGO CIVIL DE 2002. AÇÃO DE COBRANÇA – CHEQUE – PRESCRIÇÃO ... O PRAZO DE RECURSO – VIGÊNCIA DA PORTARIA CONJUNTA 119/2008 QUE REVOGOU A RESOLUÇÃO ...
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Lei nº 12.010, de 3 de agosto de 2009. Dispõe sobre adoção; altera as Leis nos 8.069, de 13 de julho de 1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente -, e 8.560, de 29 de dezembro de 1992; revoga dispositivos da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 - Código Civil -, e da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT -, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943; e dá outras providências
... . ADOÇÃO - ASPECTOS JURÍDICOS, PRÁTICOS E EFETIVOS 157 . III - a Autoridade Central do país de acolhida enviará o relatório ... Autoridade Central Federal Brasileira, mediante publicação de portaria do órgão federal competente; . III - estar submetidos à supervisão ...