portaria 158 tratamento água potável

3703 resultados para portaria 158 tratamento água potável

  • Das disposições especiais sobre duração e condições de trabalho
    ...V. a Portaria n. 3.628, de 19.11.91, do MTE, delegando ..., ainda que os aeronautas tenham tratamento especial quanto ao período máximo de trabalho ...ão do gás de cozinha e de galões contendo água mineral, desde que com o auxílio de side-car, ... cabines de viajantes, da oferta de água potável a bordo, da reservação e instalações ...317 da CLT. TRT, 3ª R., RO 158/2009-044-03-00.4, 9ª T., Rel. Juiz Conv. Rodrigo ...
  • Das disposições especiais sobre duração e condições de trabalho - (arts. 224 a 351)
    ...V. a Portaria n. 3.628, de 19.11.91, do MTE, delegando ..., ainda que os aeronautas tenham tratamento especial quanto ao período máximo de trabalho ...ão do gás de cozinha e de galões contendo água mineral, desde que com o auxílio de side-car, ... cabines de viajantes, da oferta de água potável a bordo, da reservação e instalações ...317 da CLT. TRT, 3ª R., RO 158/2009-044-03-00.4, 9ª T., Rel. Juiz Conv. Rodrigo ...
  • Título II - Do condenado e do internado (Arts. 5 a 60)
    ... Mínimas das Nações Unidas para Tratamento de Reclusos – Regras de Mandela – (Regra 93) ...6º, VIII, 158, 159 ss, 186; Lei nº 12.037 , de 1º-10-2009, ...26 da LEP). . Pela Portaria nº 210, de 16-1-2014, do Ministério da ... deverá ter a possibilidade de prover-se de água potável sempre que necessário (Regra 22.2). . ...
  • Campo de incidência das ações coletivas na justiça do trabalho
    ...c) O art. 158 6 , que obriga os empregados a cumprirem as ... higiene no trabalho, cujo resultado é a Portaria n. 3.214/77, com várias NRs (Normas ... maior constitucional, completa sobre o tratamento" que deve ser dado ao adolescente que trabalha, al\xC3"... de materiais de primeiros socorros e de água potável;. k) disponibilização de instalações ...
  • Artigos 189 a 223
    ...éu aberto, com provisão, quanto a este, de água potável, alojamento profilaxia de endemias; ... de trabalho e modo de sua execução, tratamento de resíduos industriais; (Incluído pela Lei ...6.514/1977). . Desde a edição da Portaria MTb n. 3.214/1978, a Norma Regulamentadora de ...158, parágrafo único, alínea “b”). . A ...
  • Sentenças dialógicas estruturantes na realização dos direitos sociais
    ...Posteriormente, o avanço no tratamento do mandado de injunção pelo Supremo Tribunal ... nos sistemas de fornecimento de água e de saneamento básico; moradias populares; ...ério da Saúde, em 1998, através da Portaria n. 3.916, criou a Política Nacional de ... . 158 . ANA BORGES COÊLHO SANTOS . Indica como ... compreende: alimentos essenciais e água potável, b) alojamento e moradia básicos, c) vestimenta ...
  • Tabalho análogo ao de escravo: o desrespeito aos direitos fundamentais
    ... à de escravo: análise a partir do tratamento decente e de seu fundamento, a dignidade da ... que os trabalhadores sequer possuíam água potável: . AçÃo Civil pÚbliCA – trAbAlho ... exemplo é a não recepção da Convenção 158 da oit, que versa sobre a impossibilidade da ...ério do trabalho e emprego, a partir de portaria do ano de 2004, com o número 540, revogada pela ...
  • Legislação Complementar
    ....598, de 1º de dezembro de 2005 e com a Portaria n. 723, de 23 de abril de 2012. . Seção I . ... da Constituição Federal, gozarão de tratamento privilegiado e diferenciado, garantindo-se: . I ... IV — tornados e trombas d’água; . V — precipitações de granizos; . VI — ...2.158-35, de 24 de agosto de 2001, e do Decreto-lei n. ...ções sanitárias e às fontes de água potável. . Art. 6º É permitido que os usuários dos ...
  • Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Vara do Trabalho da Região do Cariri (Processo Nº 0000973-55.2017.5.07.0028), 2018-06-21
    ...413Ef00 - Fls.: 158). . Na audiência realizada em 16/05/18 - ID. ... trocadas entre eles, dando-lhes um "tratamento diferenciado em relação à disciplina ...ímicos e local para refeição, assim como água potável; que o ônibus que transporta o pessoal ... A NR-31, aprovada pela Portaria 86, de 03/03/2005 do Ministério do Trabalho, ...
  • Artigos 154 a 201
    ..., em iniciativa pioneira, resolveu dar tratamento diferenciado às questões que envolviam ... Art. 158 – Cabe aos empregados: (Redação dada pela ...A NR-9 da Portaria 3.214/78 do MTE determina a obrigatoriedade de ...éu aberto, com provisão, quanto a este, de água potável, alojamento e profilaxia de ...
  • Introdução e natureza jurídica - hipóteses de cabimento do habeas corpus - o art. 648, do CPP
    ... bem pagos, e recintos com cafés e água mineral. Do outro lado, a prisão cautelar, o ...) para deliberar sobre os rumos de seu tratamento médico, sobrepairam sobre, de outro . EBOOK ... resultado morte, envenenamento de água potável ou substância alimentícia ou medicinal ... processos de contravenções penais, a portaria ou o auto de prisão em flagrante; b) o exame do ... 18/03/2022 16:12:11 . 157 . . 158...
  • Acórdão Nº 0020557-78.2015.5.04.0702 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 1ª Turma, 31-10-2018

    RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE E RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA. MATÉRIA COMUM. HORAS EXTRAS. TURNOS ININTERRUPTOS DE REVEZAMENTO. INTERVALO INTRAJORNADA. O elastecimento da jornada de trabalho em turnos ininterruptos de revezamento de seis para dez horas, e, posteriormente, para oito horas, em que pese autorizado pelas normas coletivas, não pode ser considerado válido, diante do entendimento...

    ...158), as quais, portanto, gozam de presunção de ... exercer a função de auxiliar de tratamento de água e esgoto , estando com o contrato de ... das análises visando tornar a água potável. . (..). 07- ANÁLISE DOS CARGOS. Consta que o ... feitos observando-se o prescrito na Portaria MTb 3214 de 08/jun/78 e sua NR-15, ATIVIDADES E ...
  • Acórdão nº 1.0439.18.008325-5/003, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 07-12-2021

    EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. SUSPENSÃO OU INTERRUPÇÃO DO FORNECIMENTO DE ÁGUA EM ESCOLAS PÚBLICAS POR FALTA DE PAGAMENTO DE TARIFAS. INADIMPLENTE. PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PÚBLICO. INVIABILIDADE. PREPONDERÂNCIA DO INTERESSE DA COLETIVIDADE. RECURSO NÃO PROVIDO.1. A captação, tratamento e a distribuição de água potável demanda custo a ser suportado pelos usuários, inclusive

    ... apurar a notícia de que o fornecimento de água em prédios onde funcionam escolas estaduais ...30/59). Destaco as cópias da Portaria nº 109 de 2018, que regulamenta a Lei municipal ... básico do Município de Muriaé (144/158). Houve produção de prova oral. As ... de bem essencial, a captação, tratamento e a distribuição de água potável demanda ...
  • Das pestes do século XVII à pandemia do século XXI no Recife: Regulamentações da vida urbana e desafios ao direito à cidade

    Este artigo objetiva analisar as medidas e os regulamentos adotados para enfrentamento de surtos de doenças que assolam a cidade do Recife, na perspectiva de evidenciar o desafio ao direito à cidade. Adota o método histórico, contemplando matérias do direito, da política pública e do saber médico, e elege três momentos mais expressivos da história do Recife, em que surtos de epidemia atingem a...

    ... superlotadas, sem acesso ao saneamento (água tratada e esgotamento sanitário) e cuja ...) para a prevenção do contágio e o tratamento das pessoas. . A análise das diretrizes de ... claro, as assimetrias no acesso à água potável, ao esgotamento sanitário, à drenagem de águas ...Portaria nº 032/2020 ʹ GAB/SS de 13.04.2020). . Não ...
  • Legislação
    ... b) os trabalhos subterrâneos, debaixo d’água, em alturas perigosas ou em locais confinados; ...) apresenta patologia que necessita de tratamento intensivo logo após o seu nascimento; . XXXVIII ... Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria MF n. 203, de 14 de maio de 2012, e tendo em ...2.158-35, de 24 de agosto de 2001, e do Decreto-lei n. ..., bem como à provisão de água potável, que deverão ser compatíveis com o tempo de ...
  • Acórdão Nº 0003386-71.2014.8.24.0012 do Segunda Câmara de Direito Público, 29-03-2022

    APELAÇÃO. AÇÃO CIVIL PÚBLICA PROPOSTA PELO MINISTÉRIO PÚBLICO CONTRA A CASAN E O MUNICÍPIO DE RIO DAS ANTAS. OBRIGAÇÃO DE FAZER. REGULARIZAÇÃO DO SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA.INSURGÊNCIA DA CONCESSIONÁRIA. PRELIMINAR. ARGUIDA AUSÊNCIA DE INTERESSE PROCESSUAL, ANTE O CUMPRIMENTO DAS NORMAS. ALEGAÇÃO QUE SE CONFUNDE COM O MÉRITO.MÉRITO. SERVIÇO DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA.

    ... adequação do serviço de abastecimento de água, nos seguintes termos:"III - DISPOSITIVOAnte o ...ões destinadas ao abastecimento de água potável no Município réu, em conformidade com as normas ... dos produtos químicos utilizados no tratamento de água, do laudo de inocuidade dos materiais ...ípio réu, conforme determinado pela Portaria MS 2.914/2011;e) assegurar pontos de coleta de ... sua redução.Com as contrarrazões (evento 158, CONTRAZ1636 a CONTRAZ1655, 1G), ascenderam os ...
  • Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ARR - 393-37.2016.5.09.0567) 29-08-2018

    A) AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELA RECLAMADA. 1. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL N° 173, II, DA SDI-1 DO TST. Tendo o Tribunal a quo decidido a controvérsia em consonância com a jurisprudência pacificada desta Corte Superior, consubstanciada no item II da Orientação Jurisprudencial n° 173 da SDI-1, segundo o qual "tem direito ao adicional de...

    ...ções previstas no Anexo 3 da NR 15 da Portaria Nº 3214/78 do TEM ", emerge como obstáculo à ... higiênico; fora da barraca há lavabo, com água para limpeza das mãos; a empresa dispõe de duas ... por serpentina, que oferece água potável aos trabalhadores; anexo ao ônibus é montado um ...      A indignidade do tratamento patronal para as condições de higiene da parte ...(..)" (TST-RR-158-90.2013.5.09.0562, Rel. Min. José Roberto Freire ...
  • PORTARIA N° 674, DE 18 DE AGOSTO DE 2022
    ...ína, ou de seus sais, a pacientes em tratamento ambulatorial, cadastrados no Programa Nacional de ...158 Resolução de Diretoria Colegiada nº 25 de 2005 ... Industrialização e Comercialização de Água Mineral Natural e de Água Natural e a Lista de ...ários da água do mar dessalinizada, potável e envasada. 564 Resolução de Diretoria ...
  • Consolidação das Leis do Trabalho
    ... em várias direções, para atender ao tratamento de situações especiais e constantes de uma ... sindical, posteriormente criados pela Portaria Ministerial n. 884, de 5 de dezembro de 1942, ... 158 Seção V — Das nulidades (794 a 798) ...éu aberto, com provisão, quanto a este, de água potável, alojamento e profilaxia de endemias; . ...
  • Jurisprudência e ementário
    ... pelo bloco econômico: ausência de tratamento discriminatório nas relações comerciais ...2. A proibição contida na Portaria nº 08/1991, do DECEX, de importação de bens de ...ÇÃO DE SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA. INTERVENÇÃO EM . Nov.2011/Fev.2012 . ...potável para a população das praias Juquehy, Barra do ...140/150, contestado por la contraria a fs. 158/176, contra la resolución de fs. 125/126 vta.; y ...
  • Consolidação das leis do trabalho
    ...Portaria SPPE/MTE n. 3, de 26.1.15, DOU 30.1.15, p. 246) . ... 8 TST: Súm. n. 289 . Art. 158 Cabe aos empregados: . I — observar as ...éu aberto, com provisão, quanto a este, de água potável, alojamento e profilaxia de endemias; . ... de trabalho e modo de sua execução, tratamento de resíduos industriais; . VIII — emprego das ...
  • Diário Oficial Eletrônico N° 10.505 do Mato Grosso do Sul, 13-05-2021
    ... de serviços públicos essenciais, como água, energia elétrica e gás, bem. como as ...PORTARIA CBMMS/BM-1 N.º 333, DE 13 DE MAIO DE 2021. ...e) reservatório de água potável para consumo individual (cantil, garrafa de água ...II – conduta irregular ou tratamento inadequado à qualquer membro do comitê ...10.505 13 de maio de 2021 Página 158. A autenticidade deste documento pode ser ...

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