portaria 158 tratamento água potável
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Acórdão Nº 0003386-71.2014.8.24.0012 do Segunda Câmara de Direito Público, 29-03-2022
... dos produtos qumicos utilizados no tratamento de gua, do laudo de inocuidade dos materiais ... Municpio ru, conforme determinado pela Portaria MS 2.914/2011;e) assegurar pontos de coleta de ... , ou sua reduo.Com as contrarrazes (evento 158, CONTRAZ1636 a CONTRAZ1655, 1G), ascenderam os ...
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Consolidação das leis do trabalho
... Portaria SPPE/MTE n. 3, de 26.1.15, DOU 30.1.15, p. 285 ... 8 TST: Súm. n. 289 ... Art. 158 Cabe aos empregados: ... I — observar as ... éu aberto, com provisão, quanto a este, de água potável, alojamento e profilaxia de endemias; ... de trabalho e modo de sua execução, tratamento de resíduos industriais; ... VIII — emprego ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ARR - 393-37.2016.5.09.0567) 29-08-2018
A) AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELA RECLAMADA. 1. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL N° 173, II, DA SDI-1 DO TST. Tendo o Tribunal a quo decidido a controvérsia em consonância com a jurisprudência pacificada desta Corte Superior, consubstanciada no item II da Orientação Jurisprudencial n° 173 da SDI-1, segundo o qual "tem direito ao adicional de...
... ções previstas no Anexo 3 da NR 15 da Portaria Nº 3214/78 do TEM ", emerge como obstáculo à ... higiênico; fora da barraca há lavabo, com água para limpeza das mãos; a empresa dispõe de duas ... por serpentina, que oferece água potável aos trabalhadores; anexo ao ônibus é montado um ... A indignidade do tratamento patronal para as condições de higiene da parte ... ( ... )" (TST-RR-158-90.2013.5.09.0562, Rel. Min. José Roberto Freire ... -
Consolidação das Leis do Trabalho
... em várias direções, para atender ao tratamento de situações especiais e constantes de uma ... sindical, posteriormente criados pela Portaria Ministerial n. 884, de 5 de dezembro de 1942, ... 158 Seção V — Das nulidades (794 a 798) ... éu aberto, com provisão, quanto a este, de água potável, alojamento e profilaxia de endemias; ...
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Consolidação das leis do trabalho
... Portaria SPPE/MTE n. 3, de 26.1.15, DOU 30.1.15, p. 246) ... 8 TST: Súm. n. 289 ... Art. 158 Cabe aos empregados: ... I — observar as ... éu aberto, com provisão, quanto a este, de água potável, alojamento e profilaxia de endemias; ... de trabalho e modo de sua execução, tratamento de resíduos industriais; ... VIII — emprego ...
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Jurisprudência e ementário
... pelo bloco econômico: ausência de tratamento discriminatório nas relações comerciais ... 2. A proibição contida na Portaria nº 08/1991, do DECEX, de importação de bens de ... ÇÃO DE SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA. INTERVENÇÃO EM ... Nov.2011/Fev.2012 ... potável para a população das praias Juquehy, Barra do ... 140/150, contestado por la contraria a fs. 158/176, contra la resolución de fs. 125/126 vta.; y ...
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Diário Oficial de 23-11-2023 - Poder Legislativo
... garantir o tratamento dessas ... pessoas e oferecer a proteção ... abastecimento de água do município de Calumbi, neste Estado ... á ser excluído do SASSEPE, mediante portaria do Presidente do IASSEPE, precedida de ... realizado o reperfilamento da PE 158 nos trechos que ligam as cidades de Panelas, ... de esgoto e a falta de acesso à água potável são problemas críticos que impactam diretamente ...
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Meio Ambiente do Trabalho
... Por outro lado, registramos que art. 158, IX, da Constituição Federal de 1967 já ... de gestão de risco relacionados na Portaria n. 3.214/78 do MTE, por meio da concessão da ... mudanças de técnicas ao longo do tratamento" , forçoso concluir que este profissional ... aberto , com provisão, quanto a este, de água potável, alojamento profilaxia de endemias ; ...
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Artigos 154 a 165
... 6.514, de 22.12.1977) ... Art. 158. Cabe aos empregados: (Redação dada pela Lei ... precipuamente constituídas por meio da Portaria n. 3.214/1978 ... Mauricio Godinho Delgado ... éu aberto, com provisão, quanto a este, de água potável, alojamento profilaxia de endemias; ... de trabalho e modo de sua execução, tratamento de resíduos industriais; (Incluído pela Lei ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 2475-27.2014.5.09.0562) 14-03-2018
... ções previstas no Anexo 3 da NR 15 da Portaria Nº 3214/78 do MTE ", hipótese dos autos. 2 ... -se na medida em que ocorrem perda de água e eletrólitos durante a exposição ao calor ... (ombros e cotovelos); encontra-se em tratamento, recebendo auxílio-doença. Postulou o pagamento ... assentos em número suficiente; f) água potável, em condições higiênicas; g) depósitos de ... [ ... ]" (RR-158-90.2013.5.09.0562, Rel. Min. José Roberto Freire ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ARR - 958-16.2016.5.09.0562) 04-04-2018
A) AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELA RECLAMADA. 1. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL N° 173, II, DA SDI-1 DO TST. Tendo o Tribunal a quo decidido a controvérsia em consonância com a jurisprudência pacificada desta Corte Superior, consubstanciada no item II da Orientação Jurisprudencial n° 173 da SDI-1, segundo o qual "tem direito ao adicional de...
... ções previstas no Anexo 3 da NR 15 da Portaria Nº 3214/78 do TEM ", emerge como obstáculo à ... instalações sanitárias próximas, nem água potável ... A ré nega as ... , já não se tolera nenhuma forma de tratamento" desumano ou degradante ao indivíduo. A Constitui\xC3" ... ( ... )" (TST-RR-158-90.2013.5.09.0562, Rel. Min. José Roberto Freire ... -
Das Normas Gerais de Tutela do Trabalho
... Portaria SPPE/MTE n. 3, de 26.1.15, DOU 30.1.15, p. 285 ... 8 TST: Súm. n. 289 ... Art. 158 Cabe aos empregados: ... I — observar as ... éu aberto, com provisão, quanto a este, de água potável, alojamento e profilaxia de endemias; ... de trabalho e modo de sua execução, tratamento ...
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Das normas gerais de tutela do trabalho
... COMENTÁRIO: ... Conforme a Portaria MTb/SPES nº 1 de 28/01/1997 que dispõe sobre a ... estão anacrônicos, merecendo um novo tratamento ... CLT COMENTADA - Artigo por artigo.indd ... ão de poluentes e a redução no consumo de água, esgoto, energia elétrica, papel e de outros ... CLT COMENTADA - Artigo por artigo.indd 158 05/03/2018 15:34:07 ... CLT Comentada artigo ... , com provisão, quanto a este, de água potável ...
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PORTARIA GM/MS Nº 888, DE 4 DE MAIO DE 2021
... controle e de vigilância da qualidade da água para consumo humano e seu padrão de potabilidade ... potável destinada à ingestão, preparação de alimentos ... os produtos químicos utilizados no tratamento de água para consumo humano e sobre os materiais ... ,1 88 109 133 160 190 224 261 62 77 94 113 134 158 185 44 54 66 80 95 112 130 0,2 49 60 74 89 105 ...
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PORTARIA GM/MS Nº 888, DE 4 DE MAIO DE 2021 (*)
... controle e de vigilância da qualidade da água para consumo humano e seu padrão de ... potável destinada à ingestão, preparação de alimentos ... os produtos químicos utilizados no tratamento de água para consumo humano e sobre os materiais ... ,1 88 109 133 160 190 224 261 62 77 94 113 134 158 185 44 54 66 80 95 112 130 0,2 49 60 74 89 105 ...
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Acórdão nº 1.0273.15.001875-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 16-08-2017
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - DIALETICIDADE RECURSAL - AÇÃO COMINATÓRIA - DANO MORAL - BARRAGENS DE FUNDÃO E SANTARÉM - REJEITOS - SERVIÇO DE FORNECIMENTO DE ÁGUA - INTERRUPÇÃO - USUÁRIO - PROVA - DANOS MORAIS - QUANTIFICAÇÃO.Não vulnera o princípio da dialeticidade recursal a apelação interposta sob argumentos capazes de externar combate válido e apto a espelhar o inconformismo da parte quanto à...
... 158). E continua:"A noo de segurana tem tambm ... se fizerem necessrios, que a Estao de Tratamento da gua do municpio de Galileia MG normalizou sua ... os padres de potabilidade regidos pela portaria 2914/11 do Ministrio da Sade." (f. 35)"[ ... ] o ... -
Acórdão nº 1.0273.15.001902-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 16-08-2017
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - DIALETICIDADE RECURSAL - AÇÃO COMINATÓRIA - DANO MORAL - BARRAGENS DE FUNDÃO E SANTARÉM - REJEITOS - SERVIÇO DE FORNECIMENTO DE ÁGUA - INTERRUPÇÃO - USUÁRIO - PROVA - DANOS MORAIS - QUANTIFICAÇÃO.Não vulnera o princípio da dialeticidade recursal a apelação interposta sob argumentos capazes de externar combate válido e apto a espelhar o inconformismo da parte quanto à...
... 158). E continua: "A noo de segurana tem ... se fizerem necessrios, que a Estao de Tratamento da gua do municpio de Galileia MG normalizou sua ... os padres de potabilidade regidos pela portaria 2914/11 do Ministrio da Sade." (f. 34) ... -
Acórdão nº 1.0273.15.001902-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 16-08-2017
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - DIALETICIDADE RECURSAL - AÇÃO COMINATÓRIA - DANO MORAL - BARRAGENS DE FUNDÃO E SANTARÉM - REJEITOS - SERVIÇO DE FORNECIMENTO DE ÁGUA - INTERRUPÇÃO - USUÁRIO - PROVA - DANOS MORAIS - QUANTIFICAÇÃO.Não vulnera o princípio da dialeticidade recursal a apelação interposta sob argumentos capazes de externar combate válido e apto a espelhar o inconformismo da parte quanto à...
... 158). E continua: "A noo de segurana tem ... se fizerem necessrios, que a Estao de Tratamento da gua do municpio de Galileia MG normalizou sua ... os padres de potabilidade regidos pela portaria 2914/11 do Ministrio da Sade." (f. 34) ... -
Acórdão nº 1.0273.16.000293-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 16-08-2017
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - DIALETICIDADE RECURSAL - AÇÃO COMINATÓRIA - DANO MORAL - BARRAGENS DE FUNDÃO E SANTARÉM - REJEITOS - SERVIÇO DE FORNECIMENTO DE ÁGUA - INTERRUPÇÃO - USUÁRIO - PROVA - DANOS MORAIS - QUANTIFICAÇÃO.Não vulnera o princípio da dialeticidade recursal a apelação interposta sob argumentos capazes de externar combate válido e apto a espelhar o inconformismo da parte quanto à...
... 158). E continua:"A noo de segurana tem tambm ... se fizerem necessrios, que a Estao de Tratamento da gua do municpio de Galileia MG normalizou sua ... os padres de potabilidade regidos pela portaria 2914/11 do Ministrio da Sade." (Declarao Diretor ... -
Acórdão nº 1.0273.16.000293-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 16-08-2017
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - DIALETICIDADE RECURSAL - AÇÃO COMINATÓRIA - DANO MORAL - BARRAGENS DE FUNDÃO E SANTARÉM - REJEITOS - SERVIÇO DE FORNECIMENTO DE ÁGUA - INTERRUPÇÃO - USUÁRIO - PROVA - DANOS MORAIS - QUANTIFICAÇÃO.Não vulnera o princípio da dialeticidade recursal a apelação interposta sob argumentos capazes de externar combate válido e apto a espelhar o inconformismo da parte quanto à...
... 158). E continua:"A noo de segurana tem tambm ... se fizerem necessrios, que a Estao de Tratamento da gua do municpio de Galileia MG normalizou sua ... os padres de potabilidade regidos pela portaria 2914/11 do Ministrio da Sade." (Declarao Diretor ... -
Acórdão nº 1.0273.15.001875-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 16-08-2017
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - DIALETICIDADE RECURSAL - AÇÃO COMINATÓRIA - DANO MORAL - BARRAGENS DE FUNDÃO E SANTARÉM - REJEITOS - SERVIÇO DE FORNECIMENTO DE ÁGUA - INTERRUPÇÃO - USUÁRIO - PROVA - DANOS MORAIS - QUANTIFICAÇÃO.Não vulnera o princípio da dialeticidade recursal a apelação interposta sob argumentos capazes de externar combate válido e apto a espelhar o inconformismo da parte quanto à...
... 158). E continua:"A noo de segurana tem tambm ... se fizerem necessrios, que a Estao de Tratamento da gua do municpio de Galileia MG normalizou sua ... os padres de potabilidade regidos pela portaria 2914/11 do Ministrio da Sade." (f. 35)"[ ... ] o ... -
CLT - Consolidação das Leis do Trabalho - (Dispositivos Relativos à Segurança e Medicina do Trabalho)
... 7º, XIII e XXXIII ... · NR-15, Portaria n. 3.214/78 do MTE ... @@@ Seção III Dos ... Art. 158. Cabe aos empregados: ... I - observar as normas ... éu aberto, com provisão, quanto a este, de água potável, alojamento e profilaxia de endemias; ... de trabalho e modo de sua execução, tratamento de resíduos industriais; ... VIII - emprego das ...