portaria 158 tratamento água potável
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RESOLUÇÃO GECEX Nº 322, DE 4 DE ABRIL DE 2022
... e 5.901, de 20 de setembro de 2006, e na Portaria nº 309, de 24 de junho de 2019, do Ministério ... usinado revestido por três camadas de tratamento com anticorrosivos e dimensões com capacidade ...ço e/ou vitrificado, para armazenamento de água, esgoto ou efluentes industriais, com capacidade ..., utilizadas para captação de água potável em poços tubulares profundo com diâmetro de 3", ...8413.70.90 158 Motobombas centrífugas auto-escorvantes, com ...
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Diário dos Municípios
...149, 150, 151, 152, 153, 154, 155, 156, 157, 158, 159, 160, 161,. 162, 163, 164, 165, 166, 167, ...SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO. EDITAL DE LICITAÇÃO. Torna pública a ...na Estação de Tratamento de Esgoto - ETE, conforme este Termo. de ...Artigo 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua. publicação. ...para armazenamento de água potável, conforme especificações. e parâmetros ...
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CLT - Consolidação das Leis do Trabalho - (Dispositivos Relativos à Segurança e Medicina do Trabalho)
...CF, art. 7º, XIII e XXXIII. • NR-15, Portaria n. 3.214/78 do MTE. Parágrafo único. ...Art. 158. Cabe aos empregados:. I — observar as normas ...éu aberto, com provisão, quanto a este, de água potável, alojamento e profilaxia de endemias;. ... de trabalho e modo de sua execução, tratamento de resíduos industriais;. VIII — emprego das ...
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Presentes! Hoje e sempre: as noções de justiça de afetados por crimes de estado e o uso de métodos alternativos de solução de conflitos
Busca-se abordar a questão dos crimes de Estado relativos à violência estatal, procurando compreender se os afetados por esses, quais sejam as próprias vítimas, seus familiares e amigos, a partir de suas noções do que seria uma justiça efetiva, acreditariam ser capaz de ser implementado um modelo de resolução de conflitos através de uma ótica que não seja a do Direito Penal - e consequente...
..., comida imprestável, falta de água potável, de produtos higiênicos básicos, de ... de uma ação humana que consiste no tratamento" dado a outras pessoas (KELSEN, 2011, p.3-4). . J\xC3"... ainda não virou inquérito, não teve portaria. . Entrevistada 1: Não. Não virou. É muito ... . 158 . COLEÇÃO JOVEM JURISTA 2022 . Entrevistada ... -
Pausas como Instrumento de Saúde e Segurança do Trabalho: as Pausas no Meio Rural, em Empresas de Abate e Processamento de Carnes e Derivados e de Mecanografistas, Digitadores, Telefonistas e Operadores de Telemarketing
... and higher labour productivity." 158 . Complementarmente, tem-se que:. "An extensive ..., disponibilidade de bancos ou cadeiras e água potável;. c) As pausas previstas no item 36.13.2 ... de segurança e higiene estabelecidas em portaria do ministro do Trabalho e Previdência Social". ..., tem-se verificado inexistir um tratamento aproximado entre as atividades de telefonia, ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Vara do Trabalho da Região do Cariri (Processo Nº 0000977-92.2017.5.07.0028), 2018-07-11
...158 - rejeitada a primeira proposta de conciliação, ... trocadas entre eles, dando-lhes um "tratamento diferenciado em relação à disciplina ...ímicos e local para refeição, assim como água potável; que o ônibus que transporta o pessoal .... A NR-31, aprovada pela Portaria 86, de 03/03/2005 do Ministério do Trabalho, ...
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Condições e meio ambiente de trabalho na indústria da construção, reparação e desmonte naval
... mundo jurídico em face da edição da Portaria SIT-MTE n. 200 de 20.1.2011 e foi atualizada pela ...Arts. 155, inciso I, 157, inciso I, 158, inciso I, e 200, inciso VI, da CLT. @1638. Como ...- É obrigatório o fornecimento de água potável, filtrada e fresca para os trabalhadores ... destinado exclusivamente para tratamento e pintura de superfícies, constituído de ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 43-84.2015.5.09.0017) 13-12-2017
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.015/2014. HORAS EXTRAS. MINUTOS RESIDUAIS. TEMPO DE ESPERA DO TRANSPORTE NA EMPRESA. TEMPO À DISPOSIÇÃO DA EMPREGADORA. SÚMULA Nº 366 DO TST. Os cinco minutos que antecedem e sucedem a jornada de trabalho não constituem horas em sobrejornada, tendo-se em vista o fato de que o empregado necessitaria
...Com a edição da Portaria nº 86, de 3 de março de 2005, do Ministério do ... fazer porque a fossa era rasa; não tinha água para lavar as mãos; para beber levavam água de ...potável dentro do ônibus porém cada trabalhador levava ... "é aquela que extrai a igualdade de tratamento para certo caso de uma norma legislativa ...(..)" (AIRR - 158... -
CLT Comparada (conforme Lei n. 13.467, de 13 de julho de 2017 ? DOU 14.7.2017 e com a Medida Provisória n. 808, de 14 de novembro de 2017)
...6.514, de 22.12.1977) . Art. 158. Cabe aos empregados: (Redação dada pela Lei ...éu aberto, com provisão, quanto a este, de água potável, alojamento profilaxia de endemias; ... de trabalho e modo de sua execução, tratamento de resíduos industriais; (Incluído pela Lei n. ... também se aplica aos empregados de portaria e de limpeza, tais como porteiros, telefonistas ...
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Diário Oficial de 15-06-2023 - Poder Legislativo
...visando o abastecimento de água, esgotamento sanitário e drenagem do conjunto ..., auxiliando com muito louvor no tratamento e principalmente aumentando a autoestima. ...4.420,55), por meio da Portaria MEC nº 17, de 16 de janeiro de 2023. Os valores ...“Art. 158-B. Durante todo o mês de maio: Mês Estadual ... de Cisternas para captação de água potável. DIÁRIO OFICIAL DE - 13/06/2023. APROVADO(A). ...
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Diário dos Municípios
...através da Portaria GP N.º 003/2022, TORNA PÚBLICO, a todos. nº ...DEPARTAMENTO DE ÁGUA E ESGOTO. Aviso de licitação.Pregão presencial ...deste objeto. Valor Total de R$ 1.158.239,98 (hum milhão, cento. e cinquenta e oito ...tratamento de. epidermólise bolhosa da paciente A. C. R. G. ...Potável Elevado, localizada na Rua Gabriel Monteiro, nº ...
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Acórdão de TJRJ - DECIMA NONA CAMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 25ª , Processo nº 0346825-33.2014.8.19.0001 (Cível), 22-06-2023
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DO CONSUMIDOR. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZATÓRIA. ALEGAÇÕES DE INDEVIDA COBRANÇA DE TARIFA DE ESGOTO SANITÁRIO, DE FATURA DE ÁGUA EXCESSIVA E DE MULTA. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA PARA DECLARAR A ILEGALIDADE DA COBRANÇA DA TARIFA DE ESGOTO E CONDENAR AS RÉS I) À DESCONSTITUIR O RESPECTIVO DÉBITO; III) A SE ABSTEREM DE COBRAR TARIFA DE ESGOTO ATÉ A EFETIVA...
...Apelado 1: COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUA E ESGOTO - CEDAE. 2: Jorge Luiz Ferreira. ...tratamento final dos dejetos, principalmente porque não. ...acesso regular ao fornecimento de água potável e tratamento de. esgoto é direito fundamental ...(arts. 8º, 87º e 88º); Portaria 001 - Rio Águas (art. 58º) [3.7.8];. (..). 9 ° ...3ª. edição - Renovar: 2003, pp 157/158.). E ainda na mesma esteira de pensamento, ... -
INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 1.911, DE 11 DE OUTUBRO DE 2019
... Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria MF nº 430, de 9 de outubro de 2017, resolve: ... seguintes entidades (Medida Provisória nº 2.158-35, de 24 de agosto de 2001, art. 13): I - ... Arrendamento Mercantil Não Sujeita ao Tratamento Tributário Previsto na Lei nº 6.099, de 12 de ...Subseção XXIII Das Vendas de Água, Refrigerantes, suas Preparações Compostas Não ... exclusivamente abastecimento de água potável e esgotamento sanitário; IV - irrigação; ou V ...
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Diário Oficial Eletrônico N° 11.119 do Mato Grosso do Sul, 31-03-2023
...cional de Justiça, e pela Portaria nº 001, de 22 de setembro de 2021, da ...água.; 19064 - Faca - Tipo: de mergulho; Material: ...: PMMS - Despesa com consumo de Água potável, coleta e tratamento de esgoto sanitário, para ...DATA: 06/03/2023 VALOR TOTAL: R$ 158.076,88. FAVORECIDO: AGUAS GUARIROBA S/A. OBJETO: ...
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Diário dos Municípios
...SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO. LICITAÇÃO: PROCESSO ADMINISTRATIVO ... combate contra o COVID no SUAS conforme portaria. 369/2020 – MDS com entregas parceladas, por um ...de fornecimento de água potável exclusivamente à Prefeitura. Municipal de ...médicas, tratamento dentário, etc.). ASSINATURA: 12/07/2022. DA ...até 04/07/2023. Ata de Registro de Preços 158/2022. Pregão Eletrônico. 012/2022 (CIVAP), ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 183-90.2015.5.09.0091)
... 15, que foi prorrogada pela Portaria 425/2014; e que, diante das inúmeras discussões ...(..)" (AIRR - 158-51.2014.5.15.0154, Relator Ministro: José ... "é aquela que extrai a igualdade de tratamento para certo caso de uma norma legislativa ...água e sabão; que frequentemente não havia papel e ... f) água potável, em condições higiênicas; . g) ...
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Decisão Monocrática nº 2011/0164927-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... DE TARIFA DE ESGOTO SANITÁRIO EM CONTA DE ÁGUA DO CONSUMIDOR. CONCESSIONÁRIA QUE NÃO PRESTA RVIÇO DE. TRATAMENTO DE ESGOTO, MAS SOMENTE COLETA E TRANSPORTA. NÃO ...fornecimento de água potável encanada ostenta natureza jurídica de tarifa ou ...Portaria n. 158/02 e da Resolução n. 19.784/97, ambas do ...
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Acordao N° 1625367 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 06-10-2022
Apelações criminais das defesas e do ministério público. Parcelamento irregular do solo para fins urbanos. Artigo 50, parágrafo único, inciso ii da lei 6. 766/79. Furto de água e energia elétrica. Condenação mantida. Prescindibilidade da prova pericial. Inaplicabilidade do princípio da insignificância. Crime de dano ambiental. Ausência de provas. Organização criminosa. Ausência de finalidade de...
...FURTO DE ÁGUA E ENERGIA. ELÉTRICA. CONDENAÇÃO MANTIDA. ...158. 3. O furto de energia elétrica e água por meio ...a contaminação por esgotos na água potável fornecida pela CAESB na região regularizada da. ...á comprovada pelos seguintes documentos: Portaria de Instauração de Inquérito. Policial (ID ... como devido à companhia estatal de tratamento. Precedentes STF e TJDFT.(..) (Acórdão 1106582, ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ARR - 597-96.2013.5.15.0154) 02-05-2018
A) AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. 1. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. EXPOSIÇÃO AO CALOR. TRABALHO EM LAVOURA DE CANA-DE-AÇÚCAR. Consoante o acórdão recorrido, o direito ao adicional de insalubridade foi reconhecido a partir da premissa de que o trabalhador estava exposto a calor superior ao limite de tolerância, fazendo jus ao pagamento respectivo. Nesse mesmo sentido é o item II da OJ...
...ções previstas no Anexo 3 da NR 15 da Portaria N° 3214/78 do MTE. . In casu , ...'; 'que às vezes o lavatório não tinha água' e que 'os banheiros eram montados no meio do ..., já não se tolera nenhuma forma de tratamento" desumano ou degradante ao indivíduo. A Constitui\xC3"...(..)" (TST-RR-158-90.2013.5.09.0562, Rel. Min. José Roberto Freire ... todos os empregados e a falta de água potável. O entendimento desta Corte é de que o não ... -
Processo nº 0195576-74.2010.8.19.0001 de Vigésima Quinta Câmara íivel Consumidor, 12 de Diciembre de 2016
Ementa: DIREITO DO CONSUMIDOR. INCORPORAÇÃO IMOBILIÁRIA. PROMESSA DE COMPRA E VENDA. OFERTA DE LOTES DE TERRENO COM TOTAL INFRAESTRUTURA, ÁGUA E LUZ, PRONTOS PARA CONSTRUIR. DESCUMPRIMENTO DE OFERTA. PRETENSÃO CONDENATÓRIA EM OBRIGAÇÃO DE FAZER, CUMULADA COM COMPENSATÓRIA DE DANO MORAL. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA DOS PEDIDOS, CONDENANDO O RÉ
...COM TOTAL INFRAESTRUTURA, ÁGUA E LUZ, PRONTOS PARA . CONSTRUIR. . ...ão de saneamento às fls. 158, . ... básica (abastecimento de água potável, . ... recorrente que existe projeto de tratamento de efluentes sanitários por . ...Rio e Niterói, e com portaria 24 horas. . . 7 . . Poder Judiciário . ... -
PORTARIA Nº 804, DE 21 DE JULHO DE 2022
... 1258 2018 Reitor/a Institui o fluxo de tratamento de denúncias. Originário Integridade Portaria ...ário Tecnologia da Informação Portaria 158 2020 Diretor/a-Geral do Campus Afogados da ...ção de tarifa de energia elétrica e de água dos servidores que residem em Próprio Nacional. ...ão para Serviços de Transporte de Água Potável. Originário Planejamento Portaria 83 2020 ...
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Diário Oficial Eletrônico N° 11.016 do Mato Grosso do Sul, 19-12-2022
...AGUA CLARA. 1 FLAVIO RODRIGUES DA SILVA 35331894810 ...Portaria DGPC-MS, nº 242, de 06/05/2019, publicada no ...148/2017, 150/2017 e 158/2018 e estabelece as condições. gerais a serem ... serviços de captação, transporte, tratamento, reservação e distribuição de água; o ... de serviços poderá fornecer água potável ou de reuso para fins de usos múltiplos, de ...
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PORTARIA N° 608, DE 24 DE SETEMBRO DE 2020 (*)
... DO PAPEL E PAPELÃO-REPELENTE ÓLEO E ÁGUA 101 Resolução nº 14 de 1976 Comissão Nacional ...158 Portaria nº 5 de 1982 Secretaria de vigilância ... portaria SNVS 10, de 08.03.85, para o tratamento de sementes de algodão. 319 Portaria nº 5 de ...ários da água do mar dessalinizada, potável e envasada. 1628 Resolução - RDC nº 317 de ...
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Jurisprudência e ementário
... e de obter e dar continuidade ao tratamento médico hospitalar que vinha recebendo, além de ...158-160 — grifos nossos). Contra esse julgado os ... pelo Ministério da Educação, pela Portaria 2.948, de 21/10/2003, ainda se discute sobre os ...ícias, gastos em despesas domésticas como água e luz, sendo certo que suas condições ... FORNECIMENTO DE AGUA POTAVEL. TEORIA CONSTITUCIONAL. NOVO TEXTO ...