portaria 1606 2002
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Acórdãos nº 1000955-10.2015.8.26.0189 de 28ª Câmara de Direito Privado, 19 de Junio de 2019
... Portaria nº 1.606/05 do DETRAN, artigo 31, ... 188, do CC/2002. RECURSO DO CORRÉU NÃO PROVIDO, com ...
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Acórdãos nº 0011691-94.2013.8.26.0506 de 28ª Câmara de Direito Privado, 23 de Agosto de 2019
... Existência. Portaria nº 1.606/05 do DETRAN, artigo ... 2002. Valor dos danos fixado de modo ...
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Da advocacia
... RIDALVO COSTA, 3ª Turma, publ. 20/09/2002, p. 951) ... § 1º Exercem atividade de ... diretamente pelos procuradores, usada na Portaria n.005/2008, até ulterior manifestação do ...
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Acórdão Nº 0029244-44.2019.8.27.2729 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 25-05-2022
... , cor branca, ano de fabricação 2002 e ano modelo 2003, diesel, placa IKX-4480, no ... para seu nome, em razão da previsão da Portaria nº 1.606/05 do DETRAN/SP – Comunicação não ...
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Atos administrativos
... a edição, pelo chefe do Executivo, de portaria por meio da qual se declare de utilidade pública ... A) Certo B) Errado ... 1606) (2013) Banca: CESPE – Órgão: TRT – 10ª ... 1647) (2002) Banca: FCC – Órgão: TRE-PI – Prova: ...
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A insegurança jurídica como campo fértil para a corrupção
... Durante o ano de 2002, o Banco Central da República Argentina editou ... 1606"/01) ... HÉCTOR A. MAIRAL ... O regulamento \xC3" ... 60 da Constituição, como uma simples portaria, resolução, ato normativo etc., poderia ...
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Código de processo civil - Lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada por posteriores leis que alteraram o CPC
... 1.614 DO CC/2002. DISSÍDIO JURISPRUDENCIAL. DESSEMELHANÇA DAS ... 1606, contra a qual o agravante não se insurgiu na ... PORTARIA Nº 576/2015 DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA ...
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Avisos, Editais e Termos - Entidades Esportivas
... Portaria SEEDUC/SUGEN/AUT nº 465 de 25/03/13, no ANO ... , au- torizado pela PORTARIA E/COIE.E Nº 1606/2002, NO ANO DE 2006, 2º SEMESTRE: Turma 3001: ...
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Avisos, Editais e Termos - Leilões Extrajudiciais
... Portaria SEEDUC/SUGEN/AUT nº 465 de 25/03/13, no ANO ... , au- torizado pela PORTARIA E/COIE.E Nº 1606/2002, NO ANO DE 2006, 2º SEMESTRE: Turma 3001: ...
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Do direito das famílias
... , COMPARANDO O CÓDIGO CIVIL DE 1916 COM O DE 2002 2 Como era Como ficou ... Só existia a ... ão de casamento, consoante disposto na Portaria n. 11/2003, vez que a união estável é ...
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Decisão monocrática Nº 37649 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 11-02-2021
... 371, 408 do CPC e 219 do CC/2002. Posto que,os dispositivos legais a basear o ... preço mínimo, conforme se depreende da Portaria GM/MS 1606/2001. Todavia, tal fato é irrelevante ...
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Da infração
... Nacional de Trânsito, havia baixado a Portaria nº 01/98 instituindo a Tabela específica de ... 00, e convertida em lei nº 10.522, em 19.07.2002", permanecendo para efeito de valor de multa de tr\xC3" ...
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Acórdão Nº 37649 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 22-03-2021
AGRAVO REGIMENTAL EM MANDADO DE SEGURANÇA CONTRA ACÓRDÃO DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO. AUSÊNCIA DE MANIFESTA ILEGALIDADE E ABUSO DE PODER. OBSERVÂNCIA DO DEVIDO PROCESSO LEGAL ADMINISTRATIVO. IMPOSSIBILIDADE DE REDISCUSSÃO DE QUESTÕES FÁTICO-PROBATÓRIAS CONTROVERTIDAS. PRECEDENTES. AGRAVO NO QUAL NÃO SE INFIRMAM OS FUNDAMENTOS DA DECISÃO AGRAVADA. AGRAVO REGIMENTAL AO QUAL SE NEGA PROVIMENTO.
... 212, II, e 219 do CC/2002 e 405 e ... 408 do CPC/2015), negando-se a ... Portaria GM/MS 1606/2001. Todavia, tal fato é irrelevante ... -
Decisões Monocráticas nº 1606 de STF. Supremo Tribunal Federal, 11 de Abril de 2013
... FUNAI/BSB/2053/05 e dos efeitos da Portaria de 7.6.2010 do Ministro da Justiça, e determinei a subida dos autos da ... 2002). 15 ... Por outro lado, tratando-se de assistência litisconsorcial, ...
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Decisão da Presidência nº 1606 de STF. Supremo Tribunal Federal, 11 de Abril de 2013
... FUNAI/BSB/2053/05 e dos efeitos da Portaria de 7.6.2010 do Ministro da Justiça, e determinei a subida dos autos da ... 2002). 15 ... Por outro lado, tratando-se de assistência litisconsorcial, ...
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A Sucessão dos Conviventes à Luz do Artigo 1.790 do Código Civil Brasileiro de 2002
... É o que determina portaria do Ministério da Previdência, publicada nesta ... 349 FREIRE, ...
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Acórdão, Processo nº 0014478-74.2016.4.03.6000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 11ª Turma, 06-06-2022
... de uso proscrito no Brasil (Lista F da Portaria n. 344/98 da Secretaria de Vigilncia Sanitria do ... do veiculo MVT7325, S-10, cor vermelha, ano 2002. Nome, placa do veculo e destino foram repassados ... 1606; nota fiscal da empresa Agroline (em nome de ...
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Sistema financeiro da habitação
... Institutos de Pensão, nos termos da Portaria de nº 14, de 6 de fevereiro de 1947, do ... No ano de 2002, a Resolução do Conselho Monetário Nacional de ...
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Acordão da Primeira Seção, 19-10-2021
PROCESSUAL CIVIL. ADMINISTRATIVO. AGRAVO INTERNO NO MANDADO DESEGURANÇA. PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR. PENA DE DEMISSÃO.NECESSIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA. VIA INADEQUADA. PRESCRIÇÃO DAPRETENSÃO ADMINISTRATIVA NÃO CONSUMADA. SÚMULA 635/STJ. VARIAÇÃOPATRIMONIAL A DESCOBERTO. DOLO GENÉRICO. NULIDADES. NÃOCONFIGURAÇÃO. PRINCÍPIOS DA AMPLA DEFESA, DO CONTRADITÓRIO E DODEVIDO PROCESSO LEGAL....
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Acórdão de TJRJ - DÉCIMA SEGUNDA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0070937-98.2021.8.19.0000 (Cível), 17-02-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR. LEI MUNICIPAL 1.606/2010 DE SÃO JOSÉ DO VALE DO RIO PRETO. DECISÃO PROFERIDA PELO JUÍZO A QUO QUE AFASTOU O ART. 3º DA REFERIDA LEI MUNICIPAL QUE QUE ESTABELECE COMO "PEQUENO VALOR" O NUMERÁRIO QUE QUE TENHAM COMO LIMITE O VALOR DE 01 (UM) SALÁRIO MÍNIMO. DECISÃO QUE MERECE REPARO. RECENTE ENTENDIMENTO DO EXCELSO...
... Carlos Velloso, Segunda Turma, DJ de 1º/3/2002; ... RE 646.313-AgR, Rel. Min. Celso de Mello, ... 3º da Lei 1606/2010 foi ... objeto de diversas decisões ... 2º da Portaria ... -
Acórdãos nº 0002396-09.2013.8.26.0320 de 29ª Câmara de Direito Privado, 23 de Noviembre de 2016
... Ainda que amparada pela Portaria nº. 1.606/05 do Detran, vigente à ... no artigo 1.267 do Código Civil de 2002. Nesse sentido, confira-se: APELAÇÃO ...
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Decisões Monocráticas nº 2756 de STF. Supremo Tribunal Federal, 4 de Septiembre de 2019
... por Alan José Fernandes contra a Portaria n. 1.794/2007, editada pelo Ministério da ... 143/2002 e no Decreto Presidencial n. 5.051, de 19.4.2004, ...
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Decisão da Presidência nº 2756 de STF. Supremo Tribunal Federal, 4 de Septiembre de 2019
... por Alan José Fernandes contra a Portaria n. 1.794/2007, editada pelo Ministério da ... 143/2002 e no Decreto Presidencial n. 5.051, de 19.4.2004, ...
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Da fiscalização, da autuação e da imposição de multas
... A Portaria n. 546, do Ministro do Trabalho e Emprego, de ... 5, de 27 de junho de 2002) ... Precedente Administrativo n. 3 — ... TST, RR 1606-06.2010.5.03.0034, 3ª T., Rel. Min. Mauricio ...
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Da fiscalização, da autuação e da imposição de multas - (arts. 626 a 634)
... A Portaria n. 546, do Ministro do Trabalho e Emprego, de ... 5, de 27 de junho de 2002) ... Precedente Administrativo n. 3 - FGTS ... TST, RR 1606-06.2010.5.03.0034, 3ª T., Rel. Min. Mauricio ...