portaria 1625 2007
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Decisão Monocrática nº 2007/0115305-0 de CE - CORTE ESPECIAL
... 13, de 27.08.92 ... Em seguida, foi publicada a MP no. 1625, cuja 39a. reedição, ... publicada em 12.12.97, estendeu, em seu § 1o., ... No que tange a alegação de constitucionalidade e legalidade da Portaria n. 158/02 e da Resolução n. 19.784/97, ambas do TSE, embora a recorrente ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 10560-43.2018.5.15.0061)
A) AGRAVO DE INSTRUMENTO DA PRIMEIRA RECLAMADA. RECURSO DE REVISTA. PROCESSO SOB A ÉGIDE DAS LEIS 13.015/2014 E 13.467/2017 . 1. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. NECESSIDADE DE REVOLVIMENTOS DE FATOS E PROVAS. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 126/TST. 2. RESCISÃO INDIRETA DO CONTRATO DE TRABALHO. ART. 896, § 1º-A, I, DA CLT. EXIGÊNCIA DE...
... RECURSO DE EMBARGOS REGIDO PELA LEI 11.496/2007. RESCISÃO INDIRETA DO CONTRATO DE ... (ARR-1625-64.2013.5.01.0421, ... 4ª Turma ... apenas em violação de portaria, hipótese que não enseja a admissibilidade do ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RRAg - 857-82.2014.5.11.0015)
A) AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. PROCESSO SOB A ÉGIDE DA LEI 13.015/2014 E ANTERIOR À LEI 13.467/2017. 1. PRELIMINAR DE NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. 2. DOENÇA OCUPACIONAL. DANOS MATERIAIS. VALOR DA INDENIZAÇÃO. ART. 896, § 1º-A, I, DA CLT. EXIGÊNCIA DE TRANSCRIÇÃO DOS FUNDAMENTOS EM QUE SE IDENTIFICA O PREQUESTIONAMENTO DA...
... (ARR-1625-64.2013.5.01.0421, ... 4ª Turma ... 2007, págs. 229/230: ... o ... ao Trabalho, de acordo com a Portaria/MS n.º 1.339/1999, gerando, assim, ... -
Capital - 2ª vara criminal especializada
... 1468, 1622/1625 e 1628, tal soma estaria aquém da soma das ... Conjunto nº 06/2016 CGJ/CCI e Portaria nº 02/2019 GAB, deste juízo, pratiquei o ato ... nos autos incidentais de nº 1589288-3/2007 e 1589282-9/2007. 2. No mérito, o denunciado ...
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Diário Oficial Eletrônico N° 11.233 do Mato Grosso do Sul, 04-08-2023
... de Queiroz, ... Secretária Geral ... PORTARIA/SAT 3193, de 03 de agosto de 2023 ... Dispõe ... 15/001333/2007; 15/050430/2008; 15/000367/2008; 15/055883/2007; ...
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EDITAIS - Assistência E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
... CONSIDERANDO a Resolução COMAS-SP nº 1625/2020, que dispõe sobre recursos públicos ... rando a Lei Municipal nº 14.469/2007, regulamentada pelo ... Decreto Municipal nº 830/2011, o disposto na Portaria nº 34/ ... SMG/2017 e no uso de suas ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 2109-08.2012.5.09.0093) 02-05-2018
... anexo 7 (radiações não-ionizantes) da Portaria 3.214/78 do Ministério do Trabalho. Registrou ... 1625/1632) ... A primeira testemunha ... a partir de 2007, a reclamada passou a disponibilizar toldo, mesas ...
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DESPACHO Nº 335, DE 27 DE ABRIL DE 2020
... ções que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº. 92, de 26 de maio de 2004 e do que ... de remissão, revogou-se o Despacho de nº 1625/2015, no lugar do Despacho de nº 1626 (DOU ... as Autorizações ANP de nº 282/2007 e 259/2006, para o exercício da atividade de ...
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A desintegração do direito do trabalho pelo STF
... em Direito Constitucional pela PUC-Campinas (2007). Membro do Grupo de Pesquisa Trabalho e Capital ... Ministro Ricardo Lewandovski suspendeu a Portaria n. 2/2011 que regulamentava a lista suja, ...
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EDITAIS - Assistência E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
... Municipal nº 52.830/2011, o disposto na Portaria nº ... 34/SMG/2017 alterada pela Portaria ... siderando a Lei Municipal nº 14.469/2007, regulamentada pelo ... Decreto Municipal nº ... CONSIDERANDO a Resolução COMAS-SP nº 1625/2020, ... que dispõe sobre recursos públicos ...
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Secretaria de Estado de Educação - Gabinete do Secretário
... ÂNCIA EM SAÚDE ATOS DA SUPERINTENDENTE PORTARIA Nº 2930 DE 16 DE ABRIL DE 2019 CONCEDE LICENÇA ... , 01/05/2006 a 31/05/2006, 01/06/2006 a 23/02/2007, num total de 847 dias de efe- tivo exercício ... : Processo Administrativo nº E- 08/007/1625 ...
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Pilão arcado - Vara cível
... do E.C.A. e art. 1625 e ss., do Código Civil, com resolução do ... Provas e Títulos objeto do edital n° 001/2007, realizado em 14/01/2008 ... Aponta que a ... de sua isenção, consoante Portaria Conjunta PGE/SEFAZ nº 004, de 21/10/2014, bem ...
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Presidência - Coordenação dos juizados especiais - coje > gabinete
PORTARIA Nº 920/2022-COJE ... O DESEMBARGADOR ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 1641-32.2013.5.09.0021)
... de revista de que não se conhece." (RR - 1625-79.2010.5.05.0511, Relator Ministro: Cláudio ... no Anexo nº 3 da NR n° 15 da Portaria nº 3.214/78 do Ministério do Trabalho e ... 2007.5.09.0325, ao afastar a validade da norma ...
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EDITAIS - Assistência E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
... do, 1.591, Vila Clementino ... PORTARIA Nº 26/SEME–G/2021 ... Carlos Augusto Manoel ... 48.592 de 06 de agosto de 2007, e inciso II do art. 1º da ... Portaria SME nº ... CONSIDERANDO a Resolução COMAS-SP nº 1625/2020, ... que dispõe sobre recursos públicos ...
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RESOLUÇÃO Nº 759, DE 19 DE JANEIRO DE 2023
... seguintes instrumentos normativos: I - Portaria nº 623 do Ministério das Comunicações, de 21 ... - Resolução nº 461, de 29 de março de 2007, publicada no DOU de 11 de abril de 2007, que ... ÃO SONORA EM ONDAS MÉDIAS B6.1 535-1605 535-1625 535-1605 535-1605 RADIODIFUSÃO RADIODIFUSÃO ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AR - 663-70.2013.5.00.0000)
AÇÃO RESCISÓRIA AJUIZADA NA VIGÊNCIA DO CPC/1973. DEPÓSITO PRÉVIO. JUSTIÇA GRATUITA. Tratando-se de pessoa física e havendo requerimento para concessão dos benefícios da justiça gratuita, acompanhado da declaração de miserabilidade jurídica, sem impugnação da parte adversa, a benesse deve ser deferida, inclusive para os fins de dispensar o ...
... A certidão de fls. 1625-e (doc. sequencial n.º 4) atesta que o ... pelo Juiz de 1.º grau, a exemplo da portaria de abertura da ... sindicância, ... n.º 143/2007 - ... DJ 13.11.2007) ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 346-47.2014.5.15.0153) 08-02-2017
... Regulamentadora n° 16, aprovada pela Portaria nº 3.214/78 do Ministério do Trabalho e ... 1629-1633) e ao preparo (fls. 1350-1351 e 1625-1628), passo ao exame dos pressupostos ... DE REVISTA - REGÊNCIA PELA LEI Nº 11.496/2007 - ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. ABASTECIMENTO DE ...
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SERVIDORES - Educação
... Decreto Municipal nº 48.734/2007, que representou esta pasta ... no 27º Fórum ... que concedeu , nos termos do item II da Portaria 507/SGP- ... -G/2004, de 29.12.2004: 02 dias a ... 806.147.5/1 MARCIA FELOMENA ALVES 1625 ... RECONSIDERAÇÃO DE ABONO DE PERMANÊNCIA ...
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EDITAIS - LICENCIAMENTO
... Nos termos da lei n. 14.493/2007, que institui isenção ... de IPTU para danos ... Nos termos da Portaria SF nº 62 de 24 de março de 2022, a ... CONSIDERANDO a Resolução COMAS-SP nº 1625/2020, ... que dispõe sobre recursos públicos ...
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Acordão nº 20150743127 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 4 de Septiembre de 2015
... Contraminutas (fls. 1625/1630). Recurso ordinário às fls. 1498/1514 ... de Semana Santa e Tiradentes, conforme Portaria 84/2013. O presente agravo foi interposto quase ... perda de objeto, uma vez que desde março de 2007 não exerce nenhuma atividade, conforme consta da ...
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SECRETARIAS - RESCIBMT AD REFERENDUM Nº 52 26 05 2021 VIGÉSIMA TERCEIRA REMESSA VACINA MSASTRAZENECA E PFIZERETAPA 21
... - A Portaria GM / MS n.º 69 , ... de 14 de janeiro de 2021 , ...
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Decisão Monocrática nº 2011/0214074-9 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... ), com início previsto para janeiro de 2007 - tudo porque o processo administrativo ... intimação desta decisão, a respectiva Portaria de Autorização, providenciando a sua ...
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EDITAIS - FAZENDA
... Nos termos da lei n. 14.493/2007, que institui isenção ... de IPTU para danos ... Nos termos da Portaria SF nº 62 de 24 de março de 2022, a ... CONSIDERANDO a Resolução COMAS-SP nº 1625/2020, ... que dispõe sobre recursos públicos ...
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Acórdão nº AgRg no REsp 953397 / RJ de T5 - QUINTA TURMA
AgRg no RECURSO ESPECIAL Nº 953.397 - RJ (2007⁄0115305-0) ... RELATORA:MINISTRA LAURITA ... Em seguida, foi publicada a MP no. 1625, cuja 39a. reedição, publicada em 12.12.97, ... Portaria n. 158⁄02 e da Resolução n. 19.784⁄97, ...