portaria 17 83
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Em vigor
Lei nº 4.117, de 27 de agosto de 1962. Institui o Código Brasileiro de Telecomunicações.
... ARTIGO 17 ... Em caso de vaga, o membro que fôr ... especificações técnicas constantes da portaria que as tenha aprovado; ... f) execução de ... 1967 ... ARTIGO 83 ... #Revogado pelo Decreto-lei nº 236, de ...
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Em vigor
Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992. Dispõe sobre a Lei Orgânica do Tribunal de Contas da União e dá outras providências.
... SUBSEÇÃO I Contas Regulares ... ARTIGO 17 ... Quando julgar as contas regulares, o ... será atualizado, periodicamente, por portaria da Presidência do Tribunal, com base na ... ARTIGO 83 ... O Ministério Público contará com o ...
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Em vigor
Lei nº 11.977, de 7 de julho de 2009. Dispõe sobre o Programa Minha Casa, Minha Vida - PMCMV e a regularização fundiária de assentamentos localizados em áreas urbanas; altera o Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941, as Leis nos4.380, de 21 de agosto de 1964, 6.015, de 31 de dezembro de 1973, 8.036, de 11 de maio de 1990, e 10.257, de 10 de julho de 2001, e a Medida Provisória nº 2.197-43, de 24 de agosto de 2001; e dá outras providências.
... § 17. (Revogado) ... #Redação dada pela Lei ... poderá ser feita ao funcionário da portaria responsável pelo recebimento de ... ARTIGO 83 ...
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Em vigor
Lei nº 12.249, de 11 de junho de 2010. Institui o Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento de Infraestrutura da Indústria Petrolífera nas Regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste - REPENEC; cria o Programa Um Computador por Aluno - PROUCA e institui o Regime Especial de Aquisição de Computadores para Uso Educacional - RECOMPE; prorroga benefícios fiscais; constitui fonte de recursos adicional aos agentes financeiros do Fundo da Marinha Mercante - FMM para financiamentos de projetos aprovados pelo Conselho Diretor do Fundo da Marinha Mercante - CDFMM; institui o Regime Especial para a Indústria Aeronáutica Brasileira - RETAERO; dispõe sobre a Letra Financeira e o Certificado de Operações Estruturadas; ajusta o Programa Minha Casa Minha Vida - PMCMV; altera as Leis nos8.248, de 23 de outubro de 1991, 8.387, de 30 de dezembro de 1991, 11.196, de 21 de novembro de 2005, 10.865, de 30 de abril de 2004, 11.484, de 31 de maio de 2007, 11.488, de 15 de junho de 2007, 9.718, de 27 de novembro de 1
... ção de projeto e a definição, em portaria, dos projetos que se enquadram nas disposições ... " ... ARTIGO 17 ... O art. 30 da Lei nº 11.196, de 21 de ... ARTIGO 83 ... Ficam excluídas as receitas ...
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Em vigor
Consolidação das Leis do Trabalho
... ARTIGO 17 ... #Revogado pela Lei nº 13.874, de 2019 ... ARTIGO 83 ... É devido o salário mínimo ao ... também se aplica aos empregados de portaria e de limpeza, tais como porteiros, telefonistas ...
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Em vigor
Código de Mineração Código de Minas
... regime de concessão, quando depender de portaria de concessão do Ministro de Estado de Minas e ... 17 ... Será indeferido de plano pelo ... ARTIGO 83 ... Aplica-se à propriedade mineral o ...
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Lei nº 13.465 de 11/07/2017. Dispõe sobre a regularização fundiária rural e urbana, sobre a liquidação de créditos concedidos aos assentados da reforma agrária e sobre a regularização fundiária no âmbito da Amazônia Legal; institui mecanismos para aprimorar a eficiência dos procedimentos de alienação de imóveis da União; altera as Leis nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993, 13.001, de 20 de junho de 2014, 11.952, de 25 de junho de 2009, 13.340, de 28 de setembro de 2016, 8.666, de 21 de junho de 1993, 6.015, de 31 de dezembro de 1973, 12.512, de 14 de outubro de 2011, 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil), 11.977, de 7 de julho de 2009, 9.514, de 20 de novembro de 1997, 11.124, de 16 de junho de 2005, 6.766, de 19 de dezembro de 1979, 10.257, de 10 de julho de 2001, 12.651, de 25 de maio de 2012, 13.240, de 30 de dezembro de 2015, 9.636, de 15 de maio de 1998, 8.036, de 11 de maio de 1990, 13.139, de 26 de junho de 2015, 11.483, de 31 de...
... Art. 17 ... poderá ser feita ao funcionário da portaria responsável pelo recebimento de ... Art. 83. Os procedimentos para a Reurb promovida em ...
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LEI 13328 de 29/07/2016 - LEI ORDINÁRIA. CRIA, TRANSFORMA E EXTINGUE CARGOS E FUNÇÕES; REESTRUTURA CARGOS E CARREIRAS; ALTERA A REMUNERAÇÃO DE SERVIDORES; ALTERA A REMUNERAÇÃO DE MILITARES DE EX-TERRITÓRIOS FEDERAIS; ALTERA DISPOSIÇÕES SOBRE GRATIFICAÇÕES DE DESEMPENHO; DISPÕE SOBRE A INCIDÊNCIA DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA FACULTATIVA SOBRE PARCELAS REMUNERATÓRIAS; E MODIFICA REGRAS SOBRE REQUISIÇÃO E CESSÃO DE SERVIDORES.
... "Art. 17-A. É o Ministro das Relações Exteriores ... institucional serão fixadas em portaria do dirigente máximo do HFA, observado o disposto ... Art. 83. O art. 38 da Lei nº 11.776, de 17 de setembro ...
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Lei nº 13.473 de 08/08/2017. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2018 e dá outras providências.
... 17 de março de 1964, utilizando-se a modalidade de ... portaria da Secretaria de Coordenação e Governança das ... Art. 83. Os pagamentos à conta de recursos recebidos da ...
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Medida Provisória nº 870 de 01/01/2019. Estabelece a organização básica dos órgãos da Presidência da República e dos Ministérios.
... Art. 17. À Assessoria Especial do Presidente da ... ão de Anistia serão designados em Portaria do Ministro de Estado da Mulher, da Família e ... Art. 83 ...
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Em vigor
Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993. Dispõe sobre a organização, as atribuições e o estatuto do Ministério Público da União.
... ARTIGO 17 ... Os membros do Ministério Público da ... ARTIGO 83 ... Compete ao Ministério Público do ... pelo Corregedor-Geral, mediante portaria, em que designará comissão de três membros ...
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Em vigor
Lei nº 12.309, de 9 de agosto de 2010. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2011 e dá outras providências.
... I desta Lei poderá ser alterado por Portaria do Secretário de Orçamento Federal do ... ARTIGO 17 ... A elaboração e a aprovação dos ... 81, 83 e 84 desta Lei, ou outro limite que vier a ser ...
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DECRETO Nº 59428, DE 27 DE OUTUBRO DE 1966. Regulamenta os Capitulos I e Ii do Titulo Ii, o Capitulo Ii do Titulo Iii, e os Arts. 81-82-83-91-109-111-114-115 e 126 da Lei 4.504, de 30 de Novembro de 1964, o Artigo 22 do Decreto-lei 22.283, de 19 de Dezembro de 1932, e os Arts. 9-10-11-12-22 e 23 da Lei 4.947, de 6 de Abril de 1966.
... Art. 17. Os programas de colonização deverão ser executados com a utilização ... Nacional de Seguros e Capitalização e postas em vigor mediante portaria do Ministro da Agricultura ... Parágrafo único. Quando solicitados pela ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 11784, DE 22 DE SETEMBRO DE 2008. Dispõe Sobre a Reestruturação do Plano Geral de Cargos do Poder Executivo - Pgpe, de que Trata a Lei 11.357, de 19 de Outubro de 2006, do Plano Especial de Cargos da Cultura, de que Trata a Lei 11.233, de 22 de Dezembro de 2005, do Plano de Carreira Dos Cargos Tecnico-administrativos em Educação de que Trata a Lei 11.091, de 12 de Janeiro de 2005, da Carreira de Magisterio Superior, de que Trata a Lei 7.596, de 10 de Abril de 1987, do Plano Especial de Cargos do Departamento de Policia Federal, de que Trata a Lei 10.682, de 28 de Maio de 2003, do Plano de Carreira Dos Cargos de Reforma e Desenvolvimento Agrario, de que Trata a Lei 11.090, de 7 de Janeiro de 2005, da Carreira de Perito Federal Agrario, de que Trata a Lei 10.550, de 13 de Novembro de 2002, da Carreira da Previdencia, da Saude e do Trabalho, de que Trata a Lei 11.355, de 19 Outubro de 2006, da Carreira de Fiscal Federal Agropecuario, de que Trata a Medida Provisoria 2.229-43, de 6 de ...
... julho de 1998, dispositivo da Lei no 8.460, de 17 de setembro de 1992, a Tabela II do Anexo I da ... Portaria conjunta dos Ministros de Estado do Planejamento, ... Art. 83. Até que seja processada a sua primeira ...
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Em vigor
Lei Nº 5.010, de 30 de Maio de 1966. Organiza a Justiça Federal de primeira instância, e dá outras providências.
... Do número e da investidura ... ARTIGO 17 ... O número de Juízes Federais e de ... VII - Auxiliar de Portaria; ... VIII - Servente ... § 1° Os ... ARTIGO 83 ... Serão declaradas peremptas, e ...
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Em vigor
Lei de Execução Penal
... ARTIGO 17 ... A assistência educacional ... ARTIGO 83 ... O estabelecimento penal, conforme a sua ... ção, limpeza, informática, copeiragem, portaria, recepção, reprografia, telecomunicações, ...
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Em vigor
Lei nº 9.069, de 29 de junho de 1995. Dispõe sobre o Plano Real, o Sistema Monetário Nacional, estabelece as regras e condições de emissão do REAL e os critérios para conversão das obrigações para o REAL, e dá outras providências.
... ARTIGO 17 ... Os valores das prestações de ... Portaria conjunta dos Ministros de Estado da Fazenda e do ... ARTIGO 83 ...
- PORTARIA N° 83, DE 17 DE JANEIRO DE 2020
- PORTARIA Nº 83, DE 17 DE MAIO DE 2021
- PORTARIA Nº 83, DE 17 DE JANEIRO 2019
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Indeferido
Estatuto do Estrangeiro
... ARTIGO 17 ... Para obter visto permanente o ... ARTIGO 83 ... Nenhuma extradição será concedida ... do Poder Executivo e far-se-á mediante portaria do Ministro da Justiça ... #(Renumerado ...
- PORTARIA Nº 83, DE 17 DE MAIO DE 2021
- PORTARIA Nº 83, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2021
- PORTARIA Nº 83, DE 17 DE JANEIRO DE 2019
- PORTARIA Nº 83, DE 17 DE JANEIRO DE 2019