portaria 181 1989
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Em vigor
Decreto nº 6.759, de 5 de fevereiro de 2009. Regulamenta a administração das atividades aduaneiras, e a fiscalização, o controle e a tributação das operações de comércio exterior.
... ARTIGO 181 ... A isenção do imposto na importação ... previsto na Lei nº 7.798, de 10 de julho de 1989, cuja base de cálculo será apurada em ... produtivo básico estabelecido por portaria interministerial dos Ministérios do ...
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Em vigor
Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999. Aprova o Regulamento da Previdência Social, e dá outras providências.
... agosto de 1988, 98.376, de 7 de novembro de 1989, 99.301, de 15 de junho de 1990, 99.351, de 27 de ... 181"-E, em conformidade com o disposto nos § 27-A ao \xC2" ... -contribuição será publicado mediante portaria do Ministério da Previdência e Assistência ...
- Em vigor Decreto nº 9.580 de 22/11/2018. Regulamenta a tributação, a fiscalização, a arrecadação e a administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza
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Em vigor
Consolidação das Leis do Trabalho
... #Revogado pela Lei nº 7.855, de 1989" ... ARTIGO 19 ... #Revogado pela Lei n\xC2" ... ARTIGO 181 ... Os que trabalharem em serviços de ... também se aplica aos empregados de portaria e de limpeza, tais como porteiros, telefonistas ...
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Em vigor
Decreto nº 7.212, de 15 de junho de 2010. Regulamenta a cobrança, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI.
... III da Lei nº 7.798, de 10 de julho de 1989, de estabelecimentos industriais ou dos ... Produtivo Básico - PPB, estabelecido em portaria conjunta dos Ministros de Estado do ... 181 ... Lançamento é o procedimento destinado à ...
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Indeferido
Decreto nº 3.000, de 26 de março de 1999. Regulamenta a tributação, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
... ões efetuadas no período de 1 de janeiro de 1989 a 31 de dezembro de 1995 (Medida Provisória n ... 181 (Decreto-Lei nº 1.228, de 3 de julho de 1972, ... este artigo serão disciplinados em Portaria Interministerial dos Ministros de Estado da ...
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Lei nº 14.436 de 09/08/2022. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2023 e dá outras providências.
... II – portaria do Secretário de Coordenação e Governança das ... na Lei nº 7.827, de 27 de setembro de 1989 ... CAPÍTULO IX ... DA ADEQUAÇÃO ... Art. 181 ...
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Decreto nº 4.544 de 26/12/2002. REGULAMENTA A TRIBUTAÇÃO, FISCALIZAÇÃO, ARRECADAÇÃO E ADMINISTRAÇÃO DO IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS - IPI.
... III da Lei nº 7.798, de 10 de julho de 1989, de estabelecimentos industriais ou dos ... Básico – PPB, estabelecido em portaria conjunta dos Ministros de Estado do ... De 181 a 375 ... De 376 a 670 ... De 671 a 1000 ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 11907, DE 02 DE FEVEREIRO DE 2009. Dispõe Sobre a Reestruturação da Composição Remuneratoria das Carreiras de Oficial de Chancelaria e de Assistente de Chancelaria, de que Trata o Artigo 2 da Lei 11.440, de 29 de Dezembro de 2006, da Carreira de Tecnologia Militar, de que Trata a Lei 9.657, de 3 de Junho de 1998, Dos Cargos do Grupo Defesa Aerea e Controle de Trafego Aereo - Grupo Dacta, de que Trata a Lei 10.551, de 13 de Novembro de 2002, Dos Empregos Publicos do Quadro de Pessoal do Hospital das Forças Armadas - Hfa, de que Trata a Lei 10.225, de 15 de Maio de 2001, da Carreira de Supervisor Medico-pericial, de que Trata a Lei 9.620, de 2 de Abril de 1998, das Carreiras da Area de Ciencia e Tecnologia, de que Trata a Lei 8.691 de 28 de Julho de 1993, do Plano de Carreira e Cargos da Fundação Oswaldo Cruz - Fiocruz, de que Trata a Lei 11.355, de 19 de Outubro de 2006, das Carreiras e do Plano Especial de Cargos do Departamento Nacional de Infra-estrutura de Transportes - Dnit, de que ...
... 2o da Lei no 7.923, de 12 de dezembro de 1989, e os arts. 28 e 29 da Lei no 8.829, de 22 de ... Art. 181. São pré-requisitos para ingresso na Classe ... membros do CGPCPIB serão designados em portaria interministerial dos Ministros de Estado da ...
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Decisões Monocráticas nº 1191375 de STF. Supremo Tribunal Federal, 3 de Junio de 2019
... , exigência baseada no item 1, da Portaria n° 181, de 28/09/1989, que deita lastro no art ...
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DECRETO Nº 2637, DE 25 DE JUNHO DE 1998. Regulamenta a Cobrança do Imposto Sobre Produtos Industrializados - Ipi.
... III da Lei nº 7.798, de 10 de julho de 1989, de estabelecimentos industriais ou dos ... benefícios, será definida através de portaria conjunta do Ministério da Ciência e Tecnologia ... De 181 a 375 ... De 376 a 670 ... De 671 a ...
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DECRETO Nº 1041, DE 11 DE JANEIRO DE 1994. Aprova o Regulamento para a Cobrança e Fiscalização do Imposto Sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
... II - de 1° de janeiro de 1989 a 31 de dezembro de 1992 que tenham sido ... Disposições Gerais ... Art. 181. O período-base de incidência do imposto e ... á publicada no Diário Oficial da União portaria conjunta do MCT e Ministério da Fazenda MINFAZ ...
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Dos crimes contra a administração pública
... · Vide art. 3º, Lei 7.716/1989 (Crimes Resultantes de Preconceito de Raça ou de ... a) Portaria da autoridade policial de ofício, mediante ... em 21/08/2012, Processo Eletrônico Dje-181 Divulg 13-09-2012 Public 14-09-2012) ... · ...
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Decreto nº 4.543 de 26/12/2002. REGULAMENTA A ADMINISTRAÇÃO DAS ATIVIDADES ADUANEIRAS, E A FISCALIZAÇÃO, O CONTROLE E A TRIBUTAÇÃO DAS OPERAÇÕES DE COMERCIO EXTERIOR.
... Art. 181. A isenção do imposto na importação de bens ... previsto na Lei nº 7.798, de 10 de julho de 1989, cuja base de cálculo será apurada em ... Polícia Federal, nos casos previstos em portaria do Ministro de Estado da Justiça, sem prejuízo ...
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Acórdão Nº 910 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 03-07-2023
... 17 da Lei nº ... 7.802, de 1989". ( ... ) ... § 8º A destruição ou a inutilizaç\xC3" ... AMBIENTAL. DIREITO À SAÚDE. PORTARIA 43/2020 DA ... SECRETARIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA ... 4ª ed. São Paulo: Saraiva, 2009. p. 181; grifos ... Documento assinado digitalmente ...
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ADI 3239 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
... ;}.y5a7{bottom:180.582857px;}.y432{bottom:181 ... , desde 1995, o INCRA, pela Portaria nº. 307/1995, reconheceu que os intere ... sobre Povos Indígenas e Tribais, de 27.6.1989, aprovada pelo Decreto Legislativo ...
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Tributação na economia digital: limites e desafios
... ;}.y1842{bottom:180.593054px;}.y20b7{bottom:181 ... ESTUDOS TRIBUTÁRIOS com a edição da Portaria 742/2018, disciplinando o emprego do “Negócio ... 71 da Lei nº 6.374, de 1º de março de 1989, observando-se procedimentos simplificados; vii) ...
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A revolução das comunicações, o fenômeno da internet e as redes sociais
... Barcelona: Gedisa, 1989. Passim ... 4. DEBORD, Guy. Sociedade do ... Portaria MCT 148 de 31 de maio de 1995. 75 À ocasião da ... 181 Por derradeiro, ainda sobre o funcionamento dos ...
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SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 99.004, DE 15 DE ABRIL DE 2019
... 7.º, §1.º; Portaria MF n.º 181, de 1989; Solução de Divergência ...
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Acórdão Nº 1067086 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 16-09-2020
EMENTA RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM REPERCUSSÃO GERAL. DIREITO ADMINISTRATIVO, FINANCEIRO E CONSTITUCIONAL. INSCRIÇÃO NO CADASTRO DE INADIMPLENTES DO SISTEMA INTEGRADO DE ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA DO GOVERNO FEDERAL – SIAFI/CADIN. DIREITO DA UNIÃO E DOS ESTADOS DE CONDICIONAR A ENTREGA DE RECURSOS AO PAGAMENTO DE SEUS CRÉDITOS, INCLUSIVE DE SUAS AUTARQUIAS. ART. 160, PARÁGRAFO ÚNICO, I, DA...
... No mesmo sentido a Portaria Interministerial MP/MF/CGU nº ... 424/2016 ... Ver, v.g., Acórdãos nº' 205/2005, 3.181/2005 e 1 ... 751/2011, todos da 1 ª Câmara, ... Brasileira”, vol. 1/176 e 180, 1989, Saraiva; JESSÉ TORRES ... PEREIRA JÚNIOR, “O ... -
Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... De conformidade com a Portaria GM/MTE n. 1.964/99 é incentivada a criação de ... 207, do TST (cancelada pela Resolução n. 181/2012) e arts. 9 o , § 1 o e 2 o , LINDB. Ver ... São Paulo: Saraiva, São Paulo, 1989. 2 o vol., p. 500) ... O princípio da ...
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Direito processual civil
... FONTES DE ALENCAR, 2ª Seção, DJ 04/12/1989 ... · "( ... ) Os Estados e os Municípios detém ... 181 Como se vê, para que o promissário comprador ... a deficiência dos chamados serviços de portaria nos edifícios e condomínios ... Por fim, ...
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O que é compliance público? Partindo para uma Teoria Jurídica da Regulação a partir da Portaria nº 1089 (25 de abril de 2018) da Controlaria-Geral da União (CGU)
... de natureza intrínseca, diferida, setorial e reflexiva (TEUBNER, 1989; LUHMANN, 2004), e o resultado eficiente (BRESSER, 2017) que, em uma ... (p. 147-182) 181 ...
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Portaria, PORTARIA DEPAD n. 026/2022 O DIRETOR EXECUTIVO , no uso de suas atribuições, em observância ao di
... 4 4349318 2 Eliana Lee 504 504 2107 2107 0 S 25/09/1989 ... 5 4469399 2 Gabriel Britto 504 504 1541 1541 1 C 25/08/1986 ... 6 ... Britto Junior 381 3612 3612 4383 2 C 31/01/1966 ... 181 2864479 2 Joel Mangoni 381 3573 5944 5944 0 S 17/03/1981 ... OBS EST CIVIL ...
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Súmulas do TST
... 15 da portaria" do Ministério do Trabalho n. 3.214/78. Instalaç\xC3" ... Lei n. 6.708/79 — 181 ... ADICIONAL REGIONAL ... Petrobras. CF/69, ... 2.425/88 — 323 — URP de fevereiro/1989. Plano Verão — 317 ... PODER NORMATIVO ...