portaria 183 mte
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Segurança e saúde no trabalho aquaviário
... Segurança e Saúde no Trabalho Aquaviário, foi instituída pela Portaria SIT-MTE n. 34 de 4.12.2002, atualizada pela Portaria MTE-GM n. 2.062 de ... 36 de 29.1.2008 e SIT-MTE n. 183 de 11.5.2010 acresceram à NR-30 dois Anexos; valendo lembrar que o Anexo ...
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Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... 14. Do consórcio de empregadores ... De conformidade com a Portaria GM/MTE n. 1.964/99 é incentivada a criação de Consórcios de ... 6.533/78); Radialista (Lei n. 6.615/78); Aeronauta (Lei n. 7.183/84); Bancário (art. 224); Telefonista (art. 227); Mecanografia ...
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Da segurança e da medicina do trabalho
... ) Política Nacional de segurança e saúde do Trabalhador: Pela Portaria n. 3.144, de 2.5.89, a Secretaria da Segurança e Saúde do Trabalhador, ... @@Art. 183 ... As pessoas que trabalharem na movimentação de materiais ...
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Artigos 154 a 201
... A NR-9 da Portaria 3.214/78 do MTE determina a obrigatoriedade de implementação, por parte ... (Incluído pela Lei n. 6.514, de 22.12.1977) ... Art. 183 – As pessoas que trabalharem na movimentação de materiais deverão ...
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Acórdão Nº 1067086 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 16-09-2020
EMENTA RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM REPERCUSSÃO GERAL. DIREITO ADMINISTRATIVO, FINANCEIRO E CONSTITUCIONAL. INSCRIÇÃO NO CADASTRO DE INADIMPLENTES DO SISTEMA INTEGRADO DE ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA DO GOVERNO FEDERAL – SIAFI/CADIN. DIREITO DA UNIÃO E DOS ESTADOS DE CONDICIONAR A ENTREGA DE RECURSOS AO PAGAMENTO DE SEUS CRÉDITOS, INCLUSIVE DE SUAS AUTARQUIAS. ART. 160, PARÁGRAFO ÚNICO, I, DA...
... desta Instrução Normativa ... No mesmo sentido a Portaria Interministerial MP/MF/CGU nº ... 424/2016 (norma que substituiu a ... que já proferi nesta Corte (RTJ 183/371-372, Rel. Min. CELSO ... DE MELLO – AI 306.626/MT, Rel. Min. CELSO ... -
Disposições gerais
... a 201 do Código Laboral foram inicialmente disciplinados pela Portaria MTb n. 3.214 de 8.6.1978, instituidora das primeiras vinte e oito normas ... 505 de 29.4.2016). Art. 7º, inciso XXII, da CF-1988. Arts. 182, 183, 198, 390 e 405 da CLT ... NR-12: SEGURANÇA NO TRABALHO EM ...
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COVID. Legislação correlata
... Saúde Pública de Importância Nacional — ESPIN veiculada pela Portaria n. 188/GM/MS, em 4 de fevereiro de 2020; ... CONSIDERANDO que as ... ELEVADORES ... — medidas de segurança — arts. 182, III e 183 a 186 — CLT ... ELETRICITÁRIOS ... — periculosidade — ...
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Jurisdição e competência
... (183) ... Destarte, no nosso sentir não mais prevalece a jurisprudência ... infantil artístico e desportivo depende de disciplina (por portaria) ou autorização (por alvará) do Juízo da Infância e da Adolescência, ...
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Ministério do Trabalho
... Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal, aprovado pela Portaria MF n. 259, de 24 de agosto de 2001, e tendo em vista o disposto nos arts ... 183, inciso II, do Regimento Interno do INSS, aprovado pela Portaria MPS/GM n ...
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Acordão nº 20150738832 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 26 de Agosto de 2015
... Não tem razão. Ao contrário do que sustenta a recorrente, a Portaria nº 29 do MTE (fl. 183, Vol.Docum.) autoriza a redução do intervalo ...
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Noções gerais sobre o meio ambiente do trabalho
... turno, segundo o Curso de Filosofia de Régis Jolivet: “A ideia, 183 ou conceito, é a simples representação intelectual de um objeto ... Atos que reformularam as NR-7 (PCMSO) e NR-9 (PPRA) previstas na Portaria n. 3.214/78. Além de não conhecer da aludida ADI-MC n. 1347-5, em sua ...
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Prestações previdenciárias
... relacionadas pelo referido Ministério, constantes da Portaria Interministerial MPAS/MS n. 2.998/2001: ... a) tuberculose ativa; ... b) ... 8.213/91, arts.142 e 143; Decreto n. 3.048/99, arts. 51, 183 e 183-A; Instrução Normativa INSS n. 45/2010, arts. 215 e 216 ...
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Artigos 154 a 201
... A NR-9 da Portaria 3.214/78 do MTE determina a obrigatoriedade de implementação, por parte ... (Incluído pela Lei n. 6.514, de 22.12.1977) ... Art. 183 - As pessoas que trabalharem na movimentação de materiais deverão ...
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Legislação
... Gustavo do Vale Rocha ... Programa de aPrendizagem ... PORTARIA GM/MTE N. 693, DE 23 DE MAIO DE 2017 ... (DOU 24.5.17) ... (DOU 11.7.2001) ... Regulamenta os arts. 182 e 183 da Constituição Federal, estabelece diretrizes gerais da política ...
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Acórdão Nº 0021402-39.2015.5.04.0661 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 2ª Turma, 15-10-2020
EMENTA ACIDENTE DE TRABALHO. INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS . A responsabilidade objetiva da empresa decorre do risco inerente à atividade desenvolvida. Constatado o nexo causal entre a atividade exercida pelo obreiro e o acidente de trabalho que resultou na morte do trabalhador, é devida a indenização por danos materiais e morais, esta última independente da comprovação de ato omissivo
... Segundo o Anexo nº 03 da NR-16, aprovado pela Portaria MTE nº 1.885/2013, que regulamentou o referido artigo, os empregados que ... 183 da CLT e Anexo nº 03 da NR-16, aprovado pela Portaria MTE nº 1.885/2013 ... -
Legislação Complementar
... 5.598, de 1º de dezembro de 2005 e com a Portaria n. 723, de 23 de abril de 2012 ... Da Obrigatoriedade de Contratação ... (DOU 11.7.2001) ... Regulamenta os arts. 182 e 183 da Constituição Federal, estabelece diretrizes gerais da política ...
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Legislação Complementar
... 5.598, de 1º de dezembro de 2005 e com a Portaria n. 723, de 23 de abril de 2012 ... Da Obrigatoriedade de Contratação ... 13.183, de 4.11.15, DOU 5.11.15) ... VII — a incidência do Imposto Sobre ...
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Do Processo de Conhecimento e do Cumprimento de Sentença
... /2007 – VOLKSWAGEN – HORAS IN ITINERE – TEMPO GASTO ENTRE A PORTARIA DA EMPRESA E O LOCAL DO SERVIÇO. A jurisprudência desta Corte consagra ... de pedir de outra ação, cujo mérito já foi julgado em definitivo 183 (art. 487 do CPC/2015). A conexão (VII), por sua vez, ocorre quando duas ...
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Da instituição sindical
... superior (federação e confederação) no MTE é regulado pela Portaria n. 186, de 10.4.08 (DOU 14.4.08), por força do art. 50 da Portaria n ... STF, RE 183.884/SP, 1ª Turma, Rel. Min. Sepúlveda Pertence, DJ 13.8.99 ... 10) ...
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Danos Morais por Ofensas a Atributos Psíquicos ou Intelectuais
... O Anexo II da NR-17 (aprovado pela PORTARIA N. 09, DE 30 DE MARÇO DE 2007, do MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO) ... de modelo (por empresa, por setor, por atividade, por categoria) 183 ; a unicidade impede a livre escolha de sindicato representativo dos ...
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Legislação Complementar
... Interno da Secretaria da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria MF n. 203, de 14 de maio de 2012, e tendo em vista o disposto no art ... (DOU 11.7.2001) ... Regulamenta os arts. 182 e 183 da Constituição Federal, estabelece diretrizes gerais da política ...
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Decreto nº 4.229 de 13/05/2002. DISPÕE SOBRE O PROGRAMA NACIONAL DE DIREITOS HUMANOS - PNDH, INSTITUIDO PELO DECRETO 1.904, DE 13 DE MAIO DE 1996, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... de Combate à Tortura, levando em conta as diretrizes fixadas na Portaria nº 1.000 do Ministério da Justiça, de 30 de outubro de 2001, e as ... da Cidade (Lei nº 10.257/01) que regulamenta os artigos 182 e 183 da Constituição Federal ... Promover a igualdade de acesso ao crédito, ...
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Consolidação das leis do trabalho
... 8.906/1994 Aeronauta — Lei n. 7.183/1984 Aeroviário — Decreto n. 1.232/1962 Arquivista e Técnico de ... ART. 4o DA CLT. PERÍODO DE DESLOCAMENTO ENTRE A PORTARIA E O LOCAL DE TRABALHO — Res. n. 174/2011, DEJT divulgado em 27, 30 e ...
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As pessoas jurídicas no direito brasileiro
... ério do Trabalho e Emprego, conforme regulado atualmente pela Portaria MTE n. 186/2008, fase essa cuja natureza é de ato vinculado , não ... 12.154/2009, que teve seu regimento interno aprovado pela Portaria nº 183/2010 do Ministério da Previdência Social (DOU de 27.4.2010). O órgão ...
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O Sistema Nacional de Seguridade Social - SNSS
... 183 da Lei n. 6.404, de 15 de dezembro de 1976 ... § 2° A base de ... Portaria n. 373, de 27.2.2002 ... Integram o Sistema Único de Saúde, ...