portaria 186 2008 ministerio do trabalho
-
Em vigor
Código de Menores Estatuto da Criança e do Adolescente
... durante o período do pré-natal, do trabalho de parto e do pós-parto imediato ... da regulamentação elaborada pelo Ministério da Saúde, com implementação de forma ... Brasileira, mediante publicação de portaria do órgão federal competente; (Incluída pela ... ARTIGO 186 ... Comparecendo o adolescente, seus pais ... #Redação dada pela Lei nº 11.829, de 2008 ... Pena - reclusão, de 4 (quatro) a 8 ...
-
Acórdão nº 2014/0185459-6 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... : MINISTRO DE ESTADO DO TRABALHO E EMPREGO ... LITIS. PAS ... PORTARIA ... da Portaria n. 186"/2008, do Ministério do Trabalho e\xC2" ...
-
Em vigor
Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999. Aprova o Regulamento da Previdência Social, e dá outras providências.
... -de-contribuição ou do rendimento do trabalho do segurado não inferior ao do salário mínimo; ... Previdência Social é atribuída ao Ministério da Previdência e Assistência Social, sendo ... #Redação dada pelo Decreto nº 6.722, de 2008 ... h) o bolsista e o estagiário que ... ARTIGO 186 ... #Revogado pelo Decreto nº 4.079, de ... -contribuição será publicado mediante portaria do Ministério da Previdência e Assistência ...
-
Em vigor
Decreto nº 6.759, de 5 de fevereiro de 2009. Regulamenta a administração das atividades aduaneiras, e a fiscalização, o controle e a tributação das operações de comércio exterior.
... ão de seu cargo, ofício, função, ministério, atividade ou profissão ... Parágrafo ... 1, aprovado pela Decisão CMC nº 53, de 2008, internalizada pelo Decreto nº 6.870, de 2009) ... ARTIGO 186 ... A Secretaria da Receita Federal do ... , ao desenvolvimento do programa de trabalho do atleta ou da entidade do desporto a que se ... produtivo básico estabelecido por portaria interministerial dos Ministérios do ...
- Em vigor Lei Nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, Dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais
-
Acórdão nº 4120 de Tribunal Pleno, 23 de Mayo de 2019
AGRAVO REGIMENTAL EM AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE. PORTARIA 186/2008, DO MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO. AUSÊNCIA DE DENSIDADE NORMATIVA. DESCABIMENTO DE AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE. O ato impugnado não detém densidade normativa, não inovando no tratamento do princípio constitucional da unicidade sindical ou no estabelecimento de direitos ou deveres não previstos...
... agdo.(a/S) : Ministro de Estado do Trabalho e Emprego ... agdo.(a/S) : Central Unica dos ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-362-89.2010.5.02.0383 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 3 de Octubre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - REPRESENTATIVIDADE SINDICAL. O 2º Tribunal Regional do Trabalho foi taxativo ao registrar que -a categoria que aflora é categoria profissional ferroviária, que não pode ser representada pelo sindicato-autor, que atua no segmento da terceirização e fornecimento de mão de obra temporária, conforme se depreende de seus estatutos sociais-. Consignou,...
... , atendeu aos requisitos previstos na Portaria nº 186/2008 do Ministério do Trabalho e ... - Em vigor Decreto nº 9.580 de 22/11/2018. Regulamenta a tributação, a fiscalização, a arrecadação e a administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza
-
Acórdão nº 4128 de Tribunal Pleno, 23 de Mayo de 2019
... embdo.(a/S) : Ministro do Trabalho e Emprego ... embdo.(a/S) : Central Unica dos ...
-
Em vigor
Decreto nº 7.212, de 15 de junho de 2010. Regulamenta a cobrança, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI.
... , em qualquer caso, seja preponderante o trabalho profissional; ... VI - a manipulação em ... I, e Lei nº 11.727, de 23 de junho de 2008, art. 32); ... XII - os estabelecimentos ... Secretaria de Comércio Exterior do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio ... Produtivo Básico - PPB, estabelecido em portaria conjunta dos Ministros de Estado do ... Lançamento de Ofício ... ARTIGO 186 ... Se o sujeito passivo não tomar as ...
-
LEI ORDINÁRIA Nº 11907, DE 02 DE FEVEREIRO DE 2009. Dispõe Sobre a Reestruturação da Composição Remuneratoria das Carreiras de Oficial de Chancelaria e de Assistente de Chancelaria, de que Trata o Artigo 2 da Lei 11.440, de 29 de Dezembro de 2006, da Carreira de Tecnologia Militar, de que Trata a Lei 9.657, de 3 de Junho de 1998, Dos Cargos do Grupo Defesa Aerea e Controle de Trafego Aereo - Grupo Dacta, de que Trata a Lei 10.551, de 13 de Novembro de 2002, Dos Empregos Publicos do Quadro de Pessoal do Hospital das Forças Armadas - Hfa, de que Trata a Lei 10.225, de 15 de Maio de 2001, da Carreira de Supervisor Medico-pericial, de que Trata a Lei 9.620, de 2 de Abril de 1998, das Carreiras da Area de Ciencia e Tecnologia, de que Trata a Lei 8.691 de 28 de Julho de 1993, do Plano de Carreira e Cargos da Fundação Oswaldo Cruz - Fiocruz, de que Trata a Lei 11.355, de 19 de Outubro de 2006, das Carreiras e do Plano Especial de Cargos do Departamento Nacional de Infra-estrutura de Transportes - Dnit, de que ...
... , da Carreira da Seguridade Social e do Trabalho, de que trata a Lei no 10.483, de 3 de julho de ... 2002, do Plano Especial de Cargos do Ministério do Meio Ambiente e do Instituto Brasileiro do ... financeiros a contar de 1o de julho de 2008 ... Art. 2o A estrutura dos cargos da Carreira ... 186 da Lei no 8.112, de 11 de dezembro de 1990 ... membros do CGPCPIB serão designados em portaria interministerial dos Ministros de Estado da ...
-
Indeferido
Decreto nº 3.000, de 26 de março de 1999. Regulamenta a tributação, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
... importâncias que este perceber de seu trabalho próprio, das pensões de que tiver gozo ... - PAT, previamente aprovados pelo Ministério do Trabalho, a parcela paga in natura pela ... Receita Bruta ... ARTIGO 186 ... Para os fins do disposto no artigo ... 1 de janeiro de 2004 até 31 de dezembro de 2008"; ... c) dez por cento, relativamente aos per\xC3" ... este artigo serão disciplinados em Portaria Interministerial dos Ministros de Estado da ...
-
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 441, DE 29 DE AGOSTO DE 2008. Dispõe Sobre a Reestruturação da Composição Remuneratoria das Carreiras de Oficial de Chancelaria e de Assistente de Chancelaria, de que Trata o Artigo 2 da Lei 11.440, de 29 de Dezembro de 2006, da Carreira de Tecnologia Militar, de que Trata a Lei 9.657, de 3 de Junho de 1998, Dos Cargos do Grupo Defesa Aerea e Controle de Trafego Aereo - Grupo Dacta, de que a Lei 10.551, de 13 de Novembro de 2002, Dos Empregos Publicos do Quadro de Pessoal do Hospital das Forças Armadas Hfa, de que Trata a Lei 10.225, de 15 de Maio de 2001, da Carreira de Supervisor Medico-pericial, de que Trata a Lei 9.620, de 2 de Abril de 1998, das Carreiras da Area de Ciencia e Tecnologia, de que Trata a Lei 8.691, de 28 de Julho de 1993, do Plano de Carreiras de Cargos da Fiocruz, de que Trata a Lei 11.355, de 19 de Outubro de 2006, das Carreiras e do Plano Especial de Cargos do Departamento Nacional de Infra-estrutura de Transportes Dnit, de que Trata a Lei 11.171, de 2 de ...
... , da Carreira da Seguridade Social e do Trabalho, de que trata a Lei no 10.483, de 3 de julho de ... 2002, do Plano Especial de Cargos do Ministério do Meio Ambiente e do Instituto Brasileiro do ... 186 da Lei no 8.112, de 1990 ... § 3o Na ... membros do CGPCPIB serão designados em portaria interministerial dos Ministros de Estado da ...
-
Decisão da Presidência nº 4139 de STF. Supremo Tribunal Federal, 31 de Mayo de 2017
... declaração de inconstitucionalidade da Portaria 186/2008 do Ministério do Trabalho e Emprego ...
-
Decisão da Presidência nº 4120 de STF. Supremo Tribunal Federal, 31 de Mayo de 2017
... declaração de inconstitucionalidade da Portaria 186/2008 do Ministério do Trabalho e Emprego ...
-
Decisão da Presidência nº 4126 de STF. Supremo Tribunal Federal, 31 de Mayo de 2017
... declaração de inconstitucionalidade da Portaria 186/2008 do Ministério do Trabalho e Emprego ...
-
Decisão da Presidência nº 4128 de STF. Supremo Tribunal Federal, 31 de Mayo de 2017
... declaração de inconstitucionalidade da Portaria 186/2008 do Ministério do Trabalho e Emprego ...
- Acórdão nº MS 14690 / DF de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
-
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1064-08.2011.5.04.0104 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 8 de Mayo de 2013
... 186 E 927, CAPUT, DO CÓDIGO CIVIL. MATÉRIA ... 2008" do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gest\xC3" ... na hipótese do Anexo 14 da NR 15 da Portaria 3.214/78 do Ministério do Trabalho. Precedentes ...
-
Artigos 511 a 610
... ções de vida oriunda da profissão ou trabalho em comum, em situação de emprego na mesma ... será presidida por membro do Ministério Público do Trabalho ou pessoa de notória ... 11.648/2008: não negociam coletivamente, embora sejam ... foram introduzidas a partir da Portaria Ministério do Trabalho e Emprego n. 186/2008, ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-74840-47.2007.5.04.0018 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 10 de Abril de 2013
... PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE SEGURANÇA, PORTARIA, ASCENSORISTA E LIMPEZA NO MERCADO PÚBLICO DO ... 186 E 927, CAPUT, DO CÓDIGO CIVIL. MATÉRIA ... 2008" do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gest\xC3" ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº RR-368-39.2011.5.04.0017 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 24 de Abril de 2013
... 186 E 927, CAPUT, DO CÓDIGO CIVIL. MATÉRIA ... 2008" do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gest\xC3" ... prestadas no Anexo 14 da BR 15 da Portaria Ministerial nº 3.214/78". Verifica-se que o ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº RR-477-68.2011.5.04.0303 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 24 de Abril de 2013
... Embargos em Recurso de Revista nº 18800-55.2008.5.22.0003, da relatoria do Ministro Augusto ... 186 E 927, CAPUT, DO CÓDIGO CIVIL. MATÉRIA ... a Instrução Normativa nº 2/2008 do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MPOG), ... está prevista no Anexo 14 da NR 15 da Portaria n° 3.214/78 do Ministério do Trabalho, uma vez ...
-
Decisão da Presidência nº 4139 de STF. Supremo Tribunal Federal, 30 de Agosto de 2017
... Nacional do Transporte CNT em face da Portaria 186/2008 do Ministério do Trabalho e Emprego ...
-
DECRETO Nº 2172, DE 05 DE MARÇO DE 1997. Aprova o Regulamento Dos Beneficios da Previdencia Social.
... -de-contribuição ou do rendimento do trabalho do segurado não inferior ao do salário mínimo; ... ência Social - RGPS é atribuída ao Ministério da Previdência e Assistência Social - MPAS, ... -contribuição será publicado mediante Portaria do Ministério da Previdência e Assistência ... 186. A aposentadoria por tempo de serviço, com ...