portaria 188 84
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Em vigor
Código de Processo Penal Militar
...O inquérito é iniciado mediante portaria":. a) de ofício, pela autoridade militar em cujo \xC3"...Assemelhado. ARTIGO 84. Considera-se assemelhado o funcionário efetivo, ...Pessoa sob custódia. ARTIGO 188". Descoberta a pessoa ou coisa que se procura, ser\xC3"...
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Em vigor
Lei de Execução Penal
...ção, limpeza, informática, copeiragem, portaria, recepção, reprografia, telecomunicações, ...ARTIGO 84. O preso provisório ficará separado do ...ARTIGO 188. O indulto individual poderá ser provocado por ...
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Em vigor
Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999. Aprova o Regulamento da Previdência Social, e dá outras providências.
...84, inciso IV, da Constituição Federal, e de ...13 da Lei nº 12.188, de 11 de janeiro de 2010, e por outros órgãos ...-contribuição será publicado mediante portaria do Ministério da Previdência e Assistência ...
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Decreto nº 10.410 de 30/06/2020. Altera o Regulamento da Previdência Social, aprovado pelo Decreto n° 3.048, de 6 de maio de 1999.
...84, caput, incisos IV e VI, alínea "a", da ...13 da Lei nº 12.188, de 11 de janeiro de 2010, e por outros órgãos ..., no Diário Oficial da União, portaria para disponibilizar consulta ao FAP e aos róis ...
- Em vigor Lei Nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, Dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais
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Em vigor
Código de Menores Estatuto da Criança e do Adolescente
... Brasileira, mediante publicação de portaria do órgão federal competente; (Incluída pela ...ARTIGO 84. Quando se tratar de viagem ao exterior, a ...ARTIGO 188". A remissão, como forma de extinção ou suspens\xC3"...
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Em vigor
Lei nº 11.941, de 27 de maio de 2009. Altera a legislação tributária federal relativa ao parcelamento ordinário de débitos tributários; concede remissão nos casos em que especifica; institui regime tributário de transição, alterando o Decreto nº 70.235, de 6 de março de 1972, as Leis nos8.212, de 24 de julho de 1991, 8.213, de 24 de julho de 1991, 8.218, de 29 de agosto de 1991, 9.249, de 26 de dezembro de 1995, 9.430, de 27 de dezembro de 1996, 9.469, de 10 de julho de 1997, 9.532, de 10 de dezembro de 1997, 10.426, de 24 de abril de 2002, 10.480, de 2 de julho de 2002, 10.522, de 19 de julho de 2002, 10.887, de 18 de junho de 2004, e 6.404, de 15 de dezembro de 1976, o Decreto-Lei nº 1.598, de 26 de dezembro de 1977, e as Leis nos8.981, de 20 de janeiro de 1995, 10.925, de 23 de julho de 2004, 10.637, de 30 de dezembro de 2002, 10.833, de 29 de dezembro de 2003, 11.116, de 18 de maio de 2005, 11.732, de 30 de junho de 2008, 10.260, de 12 de julho de 2001, 9.873, de 23 de novembro de 19
... neste artigo será regulamentado em portaria conjunta da Procuradoria-Geral da Fazenda ...VIII - os §§ 1º , 2.e 3.do art. 84...183 e os incisos III e IV do caput do art. 188...
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Em vigor
Decreto nº 6.759, de 5 de fevereiro de 2009. Regulamenta a administração das atividades aduaneiras, e a fiscalização, o controle e a tributação das operações de comércio exterior.
...84, inciso IV, da Constituição,. DECRETA:. ARTIGO ...ARTIGO 188. Para os efeitos desta Subseção, considera-se ... produtivo básico estabelecido por portaria interministerial dos Ministérios do ...
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Indeferido
Decreto nº 3.000, de 26 de março de 1999. Regulamenta a tributação, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
...84, inciso IV, da Constituição, e conforme as leis ...ARTIGO 188. O valor devido mensalmente pela microempresa e ... este artigo serão disciplinados em Portaria Interministerial dos Ministros de Estado da ...
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Em vigor
Código de Processo Penal
... de prisão em flagrante ou por meio de portaria expedida pela autoridade judiciária ou policial. ...ARTIGO 84. A competência pela prerrogativa de função é ...ARTIGO 188. Após proceder ao interrogatório, o juiz ...
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Em vigor
Código de Processo Civil
...ARTIGO 84. As despesas abrangem as custas dos atos do ...SEÇÃO I. Dos Atos em Geral. ARTIGO 188. Os atos e os termos processuais independem de ... a entrega do mandado a funcionário da portaria responsável pelo recebimento de ...
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Em vigor
Consolidação das Leis do Trabalho
...ARTIGO 84. #Revogado pela Lei nº 13.467, de 2017. ARTIGO ...ARTIGO 188. As caldeiras serão periodicamente submetidas a ... também se aplica aos empregados de portaria e de limpeza, tais como porteiros, telefonistas ...
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DECRETO Nº 3265, DE 29 DE NOVEMBRO DE 1999. Altera o Regulamento da Previdencia Social, Aprovado Pelo Decreto 3.048, de 6 de Maio de 1999, e da Outras Providencias.
...84, inciso IV, da Constituição Federal, e de ...188.? (NR). ... Operações Insalubres), aprovadas pela Portaria/MTb nº 3.214, de 8 de junho de 1978, para fins ...
- PORTARIA Nº 84, DE 29 DE SETEMBRO DE 2020
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Em vigor
Decreto nº 7.212, de 15 de junho de 2010. Regulamenta a cobrança, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI.
...84, inciso IV, da Constituição. DECRETA:. ARTIGO ... Produtivo Básico - PPB, estabelecido em portaria conjunta dos Ministros de Estado do ...51, inciso I). Decadência. ARTIGO 188. O direito de constituir o crédito tributário ...
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Em vigor
Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993. Dispõe sobre a organização, as atribuições e o estatuto do Ministério Público da União.
...ARTIGO 84". Incumbe ao Ministério Público do Trabalho, no \xC3"...ARTIGO 188. O concurso obedecerá ao regulamento elaborado ... pelo Corregedor-Geral, mediante portaria, em que designará comissão de três membros ...
- PORTARIA MMA Nº 188, DE 5 DE MAIO DE 2021
- PORTARIA Nº 188, DE 5 DE MAIO DE 2021
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LEI ORDINÁRIA Nº 12017, DE 12 DE AGOSTO DE 2009. Dispõe Sobre as Diretrizes para a Elaboração e Execução da Lei Orçamentaria de 2010 e da Outras Providencias.
... II desta Lei poderá ser alterado por Portaria do Secretário de Orçamento Federal do ...82, 83 e 84 desta Lei, ou outro limite que vier a ser ...
- PORTARIA Nº 84-1ª PROURB, DE 22 DE OUTUBRO DE 2020
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Em vigor
Decreto-lei nº 5.844, de 23 de setembro de 1943. Dispõe sôbre a cobrança e fiscalização do imposto de renda
...ARTIGO 84. O lançamento do imposto cabe às Delegacias ... de que trata êste artigo os chefes de portaria, os contínuos e os serventes com efetivo ...CAPÍTULO VIII. Da prescrição. ARTIGO 188. O direito de proceder ao lançamento do imposto ...
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DECRETO Nº 2172, DE 05 DE MARÇO DE 1997. Aprova o Regulamento Dos Beneficios da Previdencia Social.
...84, inciso lV, da Constituição Federal, e de ...-contribuição será publicado mediante Portaria do Ministério da Previdência e Assistência ... Art. 188. Concedido o benefício, caberá:. I - ao ...
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 449, DE 03 DE DEZEMBRO DE 2008. Altera a Legislação Tributaria Federal Relativa ao Parcelamento Ordinario de Debitos Tributarios, Concede Remissão Nos Casos em que Especifica, Institui Regime Tributario de Transição, e da Outras Providencias.
... neste artigo será regulamentado em portaria conjunta da Procuradoria-Geral da Fazenda ...VIII - os §§ 1o, 2o e 3o do art. 84...183 e os incisos III e IV do art. 188...
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Decreto nº 4.543 de 26/12/2002. REGULAMENTA A ADMINISTRAÇÃO DAS ATIVIDADES ADUANEIRAS, E A FISCALIZAÇÃO, O CONTROLE E A TRIBUTAÇÃO DAS OPERAÇÕES DE COMERCIO EXTERIOR.
...84, inciso IV, da Constituição,. DECRETA:. Art. ...Art. 188. Para os efeitos desta Seção, considera-se ... Polícia Federal, nos casos previstos em portaria do Ministro de Estado da Justiça, sem prejuízo ...
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DECRETO Nº 980, DE 11 DE NOVEMBRO DE 1993. Dispõe Sobre a Cessão de Uso e a Administração de Imoveis Residenciais de Propriedade da União a Agentes Politicos e Servidores Publicos Federais, e da Outras Providencias.
...84, inciso IV, da Constituição, e tendo em vista o ... da Administração Federal baixará portaria estabelecendo a periodicidade e a forma de ...