portaria 188 94
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LEI ORDINÁRIA Nº 11907, DE 02 DE FEVEREIRO DE 2009. Dispõe Sobre a Reestruturação da Composição Remuneratoria das Carreiras de Oficial de Chancelaria e de Assistente de Chancelaria, de que Trata o Artigo 2 da Lei 11.440, de 29 de Dezembro de 2006, da Carreira de Tecnologia Militar, de que Trata a Lei 9.657, de 3 de Junho de 1998, Dos Cargos do Grupo Defesa Aerea e Controle de Trafego Aereo - Grupo Dacta, de que Trata a Lei 10.551, de 13 de Novembro de 2002, Dos Empregos Publicos do Quadro de Pessoal do Hospital das Forças Armadas - Hfa, de que Trata a Lei 10.225, de 15 de Maio de 2001, da Carreira de Supervisor Medico-pericial, de que Trata a Lei 9.620, de 2 de Abril de 1998, das Carreiras da Area de Ciencia e Tecnologia, de que Trata a Lei 8.691 de 28 de Julho de 1993, do Plano de Carreira e Cargos da Fundação Oswaldo Cruz - Fiocruz, de que Trata a Lei 11.355, de 19 de Outubro de 2006, das Carreiras e do Plano Especial de Cargos do Departamento Nacional de Infra-estrutura de Transportes - Dnit, de que ...
... Art. 94. A Lei no 11.357, de 19 de outubro de 2006, ... Art. 188. O ingresso nos cargos integrantes do Plano de ... membros do CGPCPIB serão designados em portaria interministerial dos Ministros de Estado da ...
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Em vigor
Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999. Aprova o Regulamento da Previdência Social, e dá outras providências.
... junho de 1986, 92.976, de 22 de julho de 1986, 94.512, de 24 de junho de 1987, 96.543, de 22 de ... 13 da Lei nº 12.188, de 11 de janeiro de 2010, e por outros órgãos ... -contribuição será publicado mediante portaria do Ministério da Previdência e Assistência ...
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Decreto nº 10.410 de 30/06/2020. Altera o Regulamento da Previdência Social, aprovado pelo Decreto n° 3.048, de 6 de maio de 1999.
... 13 da Lei nº 12.188, de 11 de janeiro de 2010, e por outros órgãos ... “Art. 94 ... , no Diário Oficial da União, portaria para disponibilizar consulta ao FAP e aos róis ...
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Em vigor
Lei de Execução Penal
... ção, limpeza, informática, copeiragem, portaria, recepção, reprografia, telecomunicações, ... ARTIGO 94 ... O prédio deverá situar-se em centro ... ARTIGO 188 ... O indulto individual poderá ser ...
- Em vigor Lei Nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, Dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais
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Em vigor
Código de Menores Estatuto da Criança e do Adolescente
... Brasileira, mediante publicação de portaria do órgão federal competente; (Incluída pela ... ARTIGO 94 ... As entidades que desenvolvem programas ... ARTIGO 188 ... A remissão, como forma de extinção ...
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Em vigor
Código de Processo Penal Militar
... O inquérito é iniciado mediante portaria: ... a) de ofício, pela autoridade militar ... Prevenção. Regra ... ARTIGO 94 ... A competência firmar-se-á por ... Pessoa sob custódia ... ARTIGO 188 ... Descoberta a pessoa ou coisa que se ...
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Em vigor
Lei nº 11.941, de 27 de maio de 2009. Altera a legislação tributária federal relativa ao parcelamento ordinário de débitos tributários; concede remissão nos casos em que especifica; institui regime tributário de transição, alterando o Decreto nº 70.235, de 6 de março de 1972, as Leis nos8.212, de 24 de julho de 1991, 8.213, de 24 de julho de 1991, 8.218, de 29 de agosto de 1991, 9.249, de 26 de dezembro de 1995, 9.430, de 27 de dezembro de 1996, 9.469, de 10 de julho de 1997, 9.532, de 10 de dezembro de 1997, 10.426, de 24 de abril de 2002, 10.480, de 2 de julho de 2002, 10.522, de 19 de julho de 2002, 10.887, de 18 de junho de 2004, e 6.404, de 15 de dezembro de 1976, o Decreto-Lei nº 1.598, de 26 de dezembro de 1977, e as Leis nos8.981, de 20 de janeiro de 1995, 10.925, de 23 de julho de 2004, 10.637, de 30 de dezembro de 2002, 10.833, de 29 de dezembro de 2003, 11.116, de 18 de maio de 2005, 11.732, de 30 de junho de 2008, 10.260, de 12 de julho de 2001, 9.873, de 23 de novembro de 19
... 94 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, deverá ... neste artigo será regulamentado em portaria conjunta da Procuradoria-Geral da Fazenda ... 183 e os incisos III e IV do caput do art. 188 ...
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Em vigor
Decreto nº 6.759, de 5 de fevereiro de 2009. Regulamenta a administração das atividades aduaneiras, e a fiscalização, o controle e a tributação das operações de comércio exterior.
... 94 e parágrafo único; e Lei nº 9.430, de 27 de ... ARTIGO 188 ... Para os efeitos desta Subseção, ... produtivo básico estabelecido por portaria interministerial dos Ministérios do ...
- Em vigor Decreto nº 9.580 de 22/11/2018. Regulamenta a tributação, a fiscalização, a arrecadação e a administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza
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Em vigor
Código de Processo Penal
... de prisão em flagrante ou por meio de portaria expedida pela autoridade judiciária ou policial ... ARTIGO 94 ... A suspensão do curso da ação penal, ... ARTIGO 188 ... Após proceder ao interrogatório, o ...
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Em vigor
Código de Processo Civil
... ARTIGO 94 ... Se o assistido for vencido, o ... SEÇÃO I. Dos Atos em Geral ... ARTIGO 188 ... Os atos e os termos processuais ... a entrega do mandado a funcionário da portaria responsável pelo recebimento de ...
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Em vigor
Consolidação das Leis do Trabalho
... ARTIGO 94 ... #Revogado pela Lei nº 4.589, de ... ARTIGO 188 ... As caldeiras serão periodicamente ... também se aplica aos empregados de portaria e de limpeza, tais como porteiros, telefonistas ...
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Em vigor
Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993. Dispõe sobre a organização, as atribuições e o estatuto do Ministério Público da União.
... ARTIGO 94 ... São atribuições do Colégio de ... ARTIGO 188 ... O concurso obedecerá ao regulamento ... pelo Corregedor-Geral, mediante portaria, em que designará comissão de três membros ...
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Em vigor
Decreto nº 7.212, de 15 de junho de 2010. Regulamenta a cobrança, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI.
... d) nos Códigos 94.01 e 94.03; e ... II - relacionados nos Anexos I ... Produtivo Básico - PPB, estabelecido em portaria conjunta dos Ministros de Estado do ... 51, inciso I) ... Decadência ... ARTIGO 188 ... O direito de constituir o crédito ...
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Indeferido
Decreto nº 3.000, de 26 de março de 1999. Regulamenta a tributação, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
... Fiscalização dos Incentivos ... ARTIGO 94 ... Compete à Secretaria da Receita ... ARTIGO 188 ... O valor devido mensalmente pela ... este artigo serão disciplinados em Portaria Interministerial dos Ministros de Estado da ...
- Secretaria de Estado Da Saúde Pública do Rn Processo nº 00610027.003188/2022-94 Portaria-sei nº 3, de 02 de Janeiro de 2023. O Secretário de Estado Da Saúde do Rio Grande do Norte, No Uso de Suas Atribuições Legais, Com Fundamento No Art. 38 § 3º, Da Lei Complementar nº 122, de 30 de Junho de 1994, Com Redação Dada Pela Lei Complementar nº 188, de 04 de Janeiro de 2001, Resolve: Art.
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DECRETO Nº 2172, DE 05 DE MARÇO DE 1997. Aprova o Regulamento Dos Beneficios da Previdencia Social.
... -contribuição será publicado mediante Portaria do Ministério da Previdência e Assistência ... Art. 94. O início do afastamento do trabalho da segurada ... Art. 188. Concedido o benefício, caberá: ... I - ...
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Decreto nº 4.544 de 26/12/2002. REGULAMENTA A TRIBUTAÇÃO, FISCALIZAÇÃO, ARRECADAÇÃO E ADMINISTRAÇÃO DO IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS - IPI.
... Básico – PPB, estabelecido em portaria conjunta dos Ministros de Estado do ... 94. Os incentivos previstos nos arts. 92 e 93 ... 5º) ... Produtos não Exportados ... Art. 188. A empresa comercial exportadora que, no prazo de ...
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Decreto nº 62.127 de 16/01/1968. APROVA O REGULAMENTO DO CODIGO NACIONAL DE TRANSITO.
... Art. 94. A placa traseira será lacrada à estrutura do ... ículo e ao qual se anexará uma via da Portaria de Isenção da autoridade aduaneira, se ... Art. 188. A advertência será aplicada: ... I - ...
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Em vigor
Decreto-lei nº 5.844, de 23 de setembro de 1943. Dispõe sôbre a cobrança e fiscalização do imposto de renda
... ARTIGO 94 ... No caso da falência, considerar-se-ão ... de que trata êste artigo os chefes de portaria, os contínuos e os serventes com efetivo ... CAPÍTULO VIII. Da prescrição ... ARTIGO 188 ... O direito de proceder ao lançamento do ...
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Portaria, PORTARIA nº 018/2023 A Coordenadora Regional de Educação da 19ª CRE, Ana Alice Campagnaro, no
... 177, II, V, VII, da Lei ... Complementar nº 10.098/94; 120, I, II, IX, da Lei nº 6.672/74, e 17 e 18 do Estatuto da Criança e do Adolescente, conforme arts ... 187, I, e 188 da Lei Complementar nº 10.098/94 ... RAQUEL FIGUEIREDO ALESSANDRI ...
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Da advocacia
... 8.906/94" (publ. DJRO 20/12/2010); o convênio prevê, em ... 188 ... · Vide art. 4º do Regulamento Geral - p ... diretamente pelos procuradores, usada na Portaria n.005/2008, até ulterior manifestação do ...
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DEL 1608 de 18/09/1939 - DECRETO LEI. INSTITUI O CODIGO DO PROCESSO CIVIL.
... Art. 94. A faculdade de cumulação de partes não exclue ... Art. 188. Si o Tribunal de Apelação julgar procedente a ... de qualquer interessado, mandará, em portaria, que se inicie o inventário ... CAPÍTULO II ...
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DECRETO Nº 3265, DE 29 DE NOVEMBRO DE 1999. Altera o Regulamento da Previdencia Social, Aprovado Pelo Decreto 3.048, de 6 de Maio de 1999, e da Outras Providencias.
... 188.? (NR) ... Operações Insalubres), aprovadas pela Portaria/MTb nº 3.214, de 8 de junho de 1978, para fins ... ?Art. 94. O salário-maternidade para a segurada empregada ...