portaria 189 1991
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Jornada de trabalho e proteção aos direitos fundamentais do trabalhador
... 6.2 189 ... De modo que se deve analisar o ordenamento ... II da CLT, aprovadas em 1978 por meio da Portaria n. 3.214, do Ministério do Trabalho e Emprego, ... 226, de 12 de dezembro de 1991, do Congresso Nacional; foi ratificado em 24 de ...
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Direito constitucional
... 84, parágrafo único): validade da Portaria do Ministro de Estado que, no uso de competência ... MARCO AURÉLIO, Tribunal Pleno, DJ 19/04/1991" ... * \"( ... ) Refoge, aos estreitos limites da aç\xC3" ... 53, § 6º). 189 ... A imunidade parlamentar não constitui ...
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A processualidade administrativa e o Conselho de Recursos do Seguro Social - CRSS
... o Estado-juiz e o Estado-Administração (189) ... apresentam grau de complexidade elevado, ... 8.213/1991, pode-se considerar como de maior incidência: o ... Portaria n. 116, de 20 de março de 2017, Ministério do ...
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Súmulas do Tribunal Superior do Trabalho
... O art. 40 da Lei n. 8.177, de 1º.3.1991, ixou os valores máximos em cruzeiros: Cr$ ... em vigor os seguintes valores máximos: R$ 9.189,00 (recurso ordinário) e R$ 18.378,00 (recurso ... incluindo nesse rol os empregados “ de portaria e de limpeza ” (art. 226 da CLT). O TST ...
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undefined do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - undefined (Processo Nº 13, N. 208 (outubro 2017)), 2017-10-01
... ;}.y53c{bottom:188.994286px;}.y338{bottom:189 ... W eber suspende efeitos de portaria ministerial sobre trabalho escravo ... 8.212/1991. O empregado contribuirá com o percentual de ...
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Introdução
... vigente” ( apud Vanossi , obra citada, p.189/190) ... De fato, Biscaretti di Ruffia , ... ed., 1991, I vol., p. 127 e segs.) diz, acertadamente, que ... Ministro do Trabalho e Emprego editou a Portaria n. 463, de 9.10.07 (DOU 10.10.07), instituindo, ...
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Súmulas do TST separadas por assunto
... 11 e 22 da Lei nº 8.212/1991) ... CORREÇÃO ... SUM-187 ... as Orientações Jurisprudenciais nºs 139, 189 e 190 da SBDI-I) - Res. 129/2005, DJ 20, 22 e ... ão na norma regulamentadora nº 15 da Portaria do Ministério do Trabalho nº 3.214/78 ...
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Lei combate a fraudes - Lei n. 13.486/2019
... dezembro de 1990, 8.212, de 24 de julho de 1991, 8.213, de 24 de julho de 1991, 8.742, de 7 de ... a partir da data da publicação da portaria de concessão da pensão ao dependente ... da Previdência: Entenda Ponto a Ponto | 189 ... § 3º Para fins do disposto nesta Lei, ...
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Organização Sindical
... řǯśǯȱEnquadramentoȱsindicalǯ A Portaria n. 71, de 2 de fevereiro de 1965, ensaiou o ... , servidores da administração pública (189) ... Defendem alguns, diante da longa e ... 8.213, de 24 de julho de 1991, as prestações nela arroladas, atendido o ...
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Características do regime jurídico brasileiro de exploração dos recursos minerais marinhos: comparação da integração da variável ambiental nos setores de petróleo e de minério
... 89/2006; Portaria Interministerial MMA-MME n. 198/2012; Portaria ... of New Zealand’s Resource Management Act 1991”. In: The International Journal of Marine and ... como um princípio constitucional no RE 627.189/SP 56 ... O Acórdão 57 consagrou o princípio da ...
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Decisão da Presidência nº 985068 de STF. Supremo Tribunal Federal, 9 de Agosto de 2016
... SERVIDOR PÚBLICO FEDERAL ... PORTARIA MEC Nº 474/ LEGITIMIDADE ... LEI Nº 8.168/91 ... Precedentes. (RTJ 189/336-337, Rel ... CELSO DE MELLO) Alegação ... LEI 7.596/1987 ... LEI 8.168/1991 ... REDUÇÃO DO VALOR INCORPORADO ... É firme ...
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Contratos com características específicas
... sua permanência legal no País - Portaria n. 2.524, de 17.12.2008, do Ministro de Estado da ... 93 da Lei n. 8.213, de 1991 , e dos demais compromissos assumidos ... § 6º ...
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Compensação do crédito tributário antes do trânsito em julgado: análise crítica da decisão paradigmática do conselho administrativo de recursos fiscais
... 1991 no que se refere à base de cálculo do PIS e da ... ção do Regimento Interno do CARF pela Portaria nº 39/2016 do Ministério da Fazenda ... 189 ...
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Conceito de infração de trânsito
... Origins, por John Ayto, Arcade Publishing, 1991 ) ... No linguajar coloquial, trata-se de ... de” decreto, regulamento, resolução, portaria ou quejandos. “Diz-se em virtude de lei” ...
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Introdução - (arts. 1º a 12)
... vigente" ( apud Vanossi , obra citada, p.189/190) ... De fato, Biscaretti di Ruffia , na ... ed., 1991, I vol., p. 127 e segs.) diz, acertadamente, que ... Ministro do Trabalho e Emprego editou a Portaria n. 463, de 9.10.07 (DOU 10.10.07), instituindo, ...
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Ação Sindical e Fins
... ȱoȱprocedimentoȱcriandoǰȱpor meio da Portaria n ... 227 e ss., 1991 ... 6096.1 Comentários à Legislação ... 189. In: Sindicatos e ações coletivas , ob. cit., ...
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Comentários à Legislação Sindical
... 131, de 22.5.1991. (68) Aprovada pelo Decreto Legislativo n. 5, ... Convenção n. 189, de 2018 ... CONVENÇÃO RELATIVA AO TRABALHO ... (72) Portaria GM/MTb n. 3.204, de 18 de agosto de 1988 (DOU ...
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Princípio da indisponibilidade da saúde do trabalhador
... 189 e NR n. 15 da Portaria 3.214/78 do MTE) e as ... de maio de 1990, e 8.212, de 24 de julho de 1991", a fim de adequar a legislação às novas relaç\xC3" ...
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Aspectos jurídicos das rádios comunitárias
... /98, 31 pelo Decreto nº 2.615/98, pela Portaria de nº 462/2011, alterada pela Portaria de nº ... Lei nº. 8.212, de 24 de julho de 1991 ... Dispõe sobre a organização da Seguridade ... RENATO MARTINS COSTA. Presidente. 189 Mas nada de promover a imagem do Presidente, de ...
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Organização Sindical
... cit., p. 213. (146) Portaria SC n. 791, de 29 de janeiro de 1942. (147) ... Trabalhadores ęliados ... 1991 2001 CUT 1.688 2.834 ŜśǰŞśƖ 62,21 ... FS ... aferir os índices de representatividade (189) ... (189) Portaria n. 194, de 17 de abril ...
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Verbas trabalhistas
... 28, § 9º, e , 7 da Lei n. 8.212/1991, que considera não integrar o salário de ... 192 da CLT e na Portaria MTE n. 3.214/78, Norma Regulamentadora n. 15 ... 189) ... A propósito, também não afasta o direito ...
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Acordão da Primeira Seção, 18-11-2021
PROCESSUAL CIVIL E PREVIDENCIÁRIO. RECURSO ESPECIAL REPRESENTATIVODA CONTROVÉRSIA. APOSENTADORIA ESPECIAL. AGENTE NOCIVO RUÍDO. NÍVELDE INTENSIDADE VARIÁVEL. HABITUALIDADE E PERMANÊNCIA. METODOLOGIA DONÍVEL DE EXPOSIÇÃO NORMALIZADO - NEN. REGRA. CRITÉRIO DO NÍVELMÁXIMO DE RUÍDO (PICO DE RUÍDO). AUSÊNCIA DO NEN. ADOÇÃO.1. A Lei de Benefícios da Previdência Social, em seu art. 57, § 3º,disciplina...
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Acordão da Primeira Seção, 18-11-2021
PROCESSUAL CIVIL E PREVIDENCIÁRIO. RECURSO ESPECIAL REPRESENTATIVODA CONTROVÉRSIA. APOSENTADORIA ESPECIAL. AGENTE NOCIVO RUÍDO. NÍVELDE INTENSIDADE VARIÁVEL. HABITUALIDADE E PERMANÊNCIA. METODOLOGIA DONÍVEL DE EXPOSIÇÃO NORMALIZADO - NEN. REGRA. CRITÉRIO DO NÍVELMÁXIMO DE RUÍDO (PICO DE RUÍDO). AUSÊNCIA DO NEN. ADOÇÃO.1. A Lei de Benefícios da Previdência Social, em seu art. 57, § 3º,disciplina
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Acórdão, Processo nº 5297420-86.2020.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 7ª Turma, 23-09-2022
... APLICAÇÃO DO ART. 103 DA LEI 8.213/1991, COM A REDAÇÃO DADA PELA MP 1.523-9/1997 AOS ... Essa disciplina está disposta no art. 189 do CC: "art. 189. Violado o direito, nasce para o ... 6. A Portaria MPS nº 485, de 1º de outubro de 1992, ...
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INSTRUÇÃO NORMATIVA PRES/INSS Nº 128, DE 28 DE MARÇO DE 2022
... A partir de 25 de julho de 1991, data da publicação da Lei nº 8.213, de 24 de ... 16 da Portaria MTP nº 671, de 8 de novembro de 2021, vedados ... 189. Período de carência é o tempo correspondente ...