portaria 189 1991
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INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 1.911, DE 11 DE OUTUBRO DE 2019
... Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria MF nº 430, de 9 de outubro de 2017, resolve: ... Complementar nº 70, de 30 de dezembro de 1991; e III - Contribuição para o PIS/Pasep ... 4º, § 1º, e art. 16). Art. 189. A pessoa jurídica referida no art. 188 que, ...
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Estruturação da cadeia produtiva da carne bovina no brasil, desenvolvimento e proteção ao mercado interno
... No caso brasileiro recente, a Lei n. 8.171/1991 determina que a política agrícola garanta uma ... 2ª ed. São Paulo: EDUSP, 2007. pp. 189-191 ... 20 MÜLLER, Geraldo. Complexo ... Agropecuária (SNPA), por meio da Portaria do Ministério da Agricultura, Pecuária e ...
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Jurisprudência e Ementário
Reunião de decisões judiciais sobre o direito sanitário, abordando temas como a organização constitucional dos sistemas de saúde, o direito aos serviços de saúde, saúde e meio ambiente, direitos do consumidor em matéria de saúde, entre outras áreas, elaborada a partir de uma ampla pesquisa junto aos tribunais de todo o país e da América Latina, apresentando um panorama dos caminhos seguidos pelos
... ção de que com a publicação da Portaria nº 4.283/10, do Ministério da Saúde, não mais ... base, especialmente, nas Leis n.ºs 8.270/1991, que dispõe sobre reajuste da remuneração dos ... -
O dano moral na órbita do direito do trabalho
... diretores da empresa, que tinham outra portaria para adentrarem e saírem do estabelecimento, o ... 189 estatui: ... “violado o direito, nasce ... 93 da Lei n. 8.213/1991), de aprendizes (art. 428 e seguintes da CLT e ...
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Usucapião de bens imóveis
... , após a morte da proprietária por volta de 1991, com animus domini. O atual Código Civil no ... ocupar a área destinada à reserva por portaria do Ministério da Justiça. Somente a ministra ... 189 ... O Desembargador SANTINI TEODORO, do ...
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Educação - Diretorias de ensino
... DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO DE ... Portaria da Diretora do Departamento de Administração de ... da Lei 8.213/1991, combinado com o Comunicado Conjunto ... de Proença dos Santos, CPF: 367.869.189- ... 72, RG: 20.138.694; ... Maria Helena da ...
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Tributação das entidades de previdência complementar
... 189 188. “Quando se olha a revolução ... ência Complementar, por intermédio da Portaria nº 2, de 08 de janeiro de 2004, dispensou as ... 22 da Lei nº 8.212/1991, aí compreendidas as entidades de previdência ...
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Acórdão, Processo nº 0014038-06.2020.4.03.6302, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 13ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, 17-08-2022
... ; 20/11/1989 A 07/03/1990; 16/03/1990 A 27/01/1991; 04/02/1991 A 30/04/1991; ao longo de seus anos ... Ainda conforme o art. 189 e seguintes da CLT. No exercício das atividades ... , conforme o Decreto nº 72.771/73 e a Portaria nº 3.214/78, respectivamente, independentemente ...
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Caracterização do direito do trabalho
... Parte Geral, 4. ed. São Paulo: LTr, 1991, p. 59. (4) Por exemplo, o trabalhador avulso. O ... e os Trabalhadores Domésticos (Convenção 189 da OIT) e da Recomendação sobre o Trabalho ... franqueada ao empregador por ato formal (Portaria específica) da autoridade administrativa do ...
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Perspectiva existencial da relação de emprego
... A Portaria 3.214, de 1978 868 , especifica as medidas de ... O Brasil ratificou em 1991 a Convenção 162 da OIT 878 , que impõe a ... 627.189 (DJe de 3/4/17), assinalei que a caracterização ...
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Acórdão Nº 0021488-58.2017.5.04.0008 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 8ª Turma, 05-07-2021
AÇÃO CIVIL PÚBLICA. DELL COMPUTADORES DO BRASIL LTDA. VIOLAÇÕES DE DIREITOS HUMANOS. DISPENSAS DISCRIMINATÓRIAS APÓS ALTA PREVIDENCIÁRIA. COBRANÇA EXCESSIVA DE METAS. RANKING DE PRODUTIVIDADE COM EXPOSIÇÃO PÚBLICA DE RESULTADOS. TRATAMENTO DEGRADANTE. ASSÉDIO MORAL. DECRETO 9571/18. DIRETRIZES NACIONAIS SOBRE EMPRESAS E DIREITOS HUMANOS. FALHA DE COMPLIANCE . DESCUMPRIMENTO DA FUNÇÃO SOCIAL DA...
... da NR - 7 da Portaria 3214/78 do MTE e nos arts. 286 e 336 do Decreto ... 189/0002-00, na qual são realizadas as atividades de ... 19, 20, 21 e 23 da Lei nº 8.213, de 1991, ocorrido com o segurado empregado, exceto o ... -
Anexo IV. Modelos de petições. Petição inicial e contestação
... 118 da Lei nº 8.213 de 1991 c/c com a Súmula 378, TST, razão pela qual ... 189, do Código Civil em vigor, a seguir transcrito, ... nos termos da Comissão designada pela Portaria nº ... , da ... , documento incluso (doc ...
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Jurisprudência e Ementário
... , bem como em relação aos artigos 67 da Portaria do Ministério da Saúde nº 344/98, 1º da ... 22 da Lei no 8.212, de 24 de julho de 1991, cujas alíquotas serão acrescidas de doze, nove ... 165, 458, II, DO CPC, E ARTS. 189, 197, 198, 199 e 202, DO CC. AGRAVO REGIMENTAL ...
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Direitos Sociais Trabalhistas no Brasil
... São Paulo: LTr, 2000. p. 189 ... (69) Ibidem, p. 223 ... Direito do ... 8.212, de 24 de julho de 1991. (97) ... O objetivo da lei é de proteção ... A Portaria Interministerial n. 796, baixada em 29 de maio ...
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Verbas trabalhistas
... A Lei n. 8.212/1991 (Plano de Custeio da Seguridade Social), exclui o ... 192 da CLT e na Portaria MTE n. 3.214/78, Norma Regulamentadora n. 15 ... 189) ... A propósito, também não afasta o direito ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000160-48.2013.5.06.0011), 17-11-2016
FÉRIAS GOZADAS. NATUREZA JURÍDICA SALARIAL. REPERCUSSÃO DE VERBAS SALARIAIS. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA DEVIDA. A remuneração correspondente às férias gozadas possui natureza jurídica salarial e deve integrar o salário de contribuição, o mesmo se dando quando diferenças são geradas, a partir de condenação ao pagamento de verbas salariais, haja vista as disposições contidas nos arts. 148, da CLT,
... 148, da CLT, e 28, I, da Lei n º 8.212/1991. Tal é o entendimento consolidado neste ... 189/190, da CLT. Evoca, tamb é m, a Portaria n º ... -
Orientações Jurisprudenciais da SDI-1 (TST)
... 3 da NR n. 15 da Portaria n. 3.214/78, da MTE (Redação alterada na ... Abono. Lei n. 8.178/1991 — (Convertida na Orientação Jurisprudencial ... 189 — Complementação devida. Aplicação da ...
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Corregedoria das comarcas do interior - N�cleo extrajudicial
... da Comarca de Nova Viçosa, conforme Portaria nº CCI 35/2023 ... Sanadas as incongruências ... 08/09/1991 ... 23/06/1955 ... 2 ... 13/12/1991 ... 189 ... REMOÇÃO ...
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Corregedoria geral da justi�a - Gabinete
... 08/09/1991 ... 23/06/1955 ... 2 ... 13/12/1991 ... 189 ... REMOÇÃO ... 01/09/1967 ... PORTARIA Nº CGJ 234 /2023-GSEC ... Altera a ...
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Aspectos Processuais
... São Paulo: Saraiva, 1991. p. 131-2 ... Recurso Extraordinário e ... fixado pelo respectivo Tribunal via portaria), sob pena de preclusão. 3. Hipótese em que a ... sejam abarcados pela decisão posterior.” 189 Em linhas gerais, por conseguinte, a máxima ...
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Políticas públicas judiciárias
... Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2008. p. 189). (385) Por certo que o Poder Judiciário ... Portaria n. 637. Disponível em: ... Acesso em: 05 nov ... 8.213/1991 ...
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Artigos 189 a 223
... 8.213/1991, art. 57), o que tem previsão legal expressa quanto aos agentes ... 6.514/1977) ... Desde a edição da Portaria MTb n. 3.214/1978, a Norma Regulamentadora de Saúde e Segurança do ...
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Corregedoria geral da justi�a - N�cleo extrajudicial
... 08/09/1991 ... 23/06/1955 ... 2 ... 13/12/1991 ... 189 ... REMOÇÃO ... Portaria CGJ 44/2023-GSEC- ... DJE Nº 3.267 de ...
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Código de processo civil - Lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada por posteriores leis que alteraram o CPC
... APLICAÇÃO DO ART. 103 DA LEI 8.213/1991, COM A REDAÇÃO DADA PELA MP 1.523-9/1997, ... v. Arts. 73, § 2º, 107, I, 152, V, 189, 195, 294, 368, 370, parágrafo único, 426 e 489 ... PORTARIA Nº 576/2015 DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA ...