portaria 189 1991
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Decisão monocrática Nº 918 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 19-05-2023
... de preceito fundamental em face da Portaria n. 22, de 21 de dezembro de 2020, da Portaria n ... à Lei Rouanet (Lei nº 8.313/1991), à Lei do Audiovisual (Lei nº 8.685/1993), à ... a irretroatividade dos efeitos da Portaria 189 de 10 de novembro de 2020; ... (xvi) seja ...
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Os sujeitos no processo de execução fiscal
... 11 da Lei n. 8.212, de 24 de julho de 1991, assim como das que as sucedessem ... Operando ... contexto, a propósito, cabe mencionar a Portaria PGNF n. 180/2010 (DOU de 26/02/2010, ... questão, apregoa, na mesma linha, a Súmula 189 do Superior Tribunal de Justiça: ... Súmula ...
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Fontes, Aplicação e Interpretação do Direito do Trabalho
... 8212 e 8213, ambas de 1991) ... Por serem escritas e rígidas, dão as ... com o caráter de lei material: decreto, portaria, instruções, circulares, etc., desde que ... 188-189 ... BARASSI , L. Il diritto del lavoro ...
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Da Execução na Justiça do Trabalho
... V. Fabre – DJSC 23.4.04 – p. 189) (RDT n. 5 – Maio de 2004) ... A sucessão ... – 3 a T. – Ap. n. 2344/1991.007.10.00-0 – rel. Douglas A. Rodrigues – ... de credores pode ser realizado por portaria da Vara do Trabalho ou até mesmo mediante ...
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Direito Processual Civil
... ), (ii) tendo em vista que a Lei 8.245/1991, art. 2º fala em solidariedade, o examinador ... 189, II); B : incorreta, pois é possível que ... Corte, por meio de Resolução ou Portaria ... (D) Não encontra abrigo na ...
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Programa de Prevenção de Riscos Ambientais (PPRA)
... (redação dada pela Portaria SSST-MTb n. 25 de 29.12.1994 e atualizada até a ... Art. 58 da Lei n. 8.213/1991. Convenções OIT ns. 115, 119, 120, 134, 136, ...
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Ministério público - Procuradoria geral de justiça > secretaria geral
... Procuradora-Geral de ... PORTARIA Nº 0308/2020* ... PROCURADORA-GERAL DE JUSTIÇA ... de Paulo Afonso; ... 1.189. ... Inquérito Civil nº ... 04/04/2008 ... 18/04/1991 ... 30/04/1991 ... Maria Augusta ...
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Aspectos do contrato de sublocação de imóvel urbano: função social e econômica
... , que foi sancionada 18 de outubro de 1991 – Lei 8.245/91 ... 6. Em 21 de setembro de ... Por meio da Portaria 234, de 19 de setembro de 1990, assinada em ... Buenos Aires: EJEA, 1979, V. V. p. 189. 137. Cf. CARNEIRO, Waldir de Arruda Miranda ...
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Protocolo para julgamento com perspectiva de gênero 2021
... GRUPO DE TRABALHO (Portaria CNJ n. 27, de 02.02.2021) ... Ivana Farina ... 189 c.1. Competência constitucional do Tribunal do ... 100, n. 5, p. 1281-1328, Mar. 1991. 63 IPU, Parline. Monthly ranking of women in ...
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Direito da Criança e do Adolescente
... 19, 20 e 21 da Lei 8.213/1991"; B: incorreta, pois nos termos do art. 20, § 1\xC2" ... 189 do Código Civil o prazo prescricional sei inicia ... uma autoridade municipal emite uma portaria com uma série de definições e regras com ...
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Corregedoria geral da justi�a - Gabinete
... 08/09/1991 ... 23/06/1955 ... 2 ... 13/12/1991 ... 189 ... REMOÇÃO ... 01/01/1966 ... PORTARIA ...
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Das disposições gerais
... ed. LTr Editora, 1991, p. 283): ... “No mandato, o mandatário ... V. Portaria n. 21, de 9.3.06, do MTE, dispondo sobre a ... Inteligência dos artigos 189, 193 e 194 da CLT, NR 9, NR 15, Anexos 13 e 13-A, ...
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A dupla titularidade (individual e transindividual) dos direitos fundamentais econômicos, sociais, culturais e ambientais
O artigo visa a analisar se os direitos fundamentais econômicos, sociais e culturais e ambientais ostentam titularidade individual ou transindividual, e, por consequência, se a sua tutela deve ser realizada de forma isolada ou coletiva. No estudo, com base (i) na distinção entre “direito fundamental como um todo” e “pretensões jurídicas jusfundamentais”, (ii) na multifuncionalidade dos direitos...
... 115-127, jul./set. 1991. p. 116 ... GAVARA DE CARA, Juan Carlos. La ... ção ocorre na prática, como no caso da Portaria nº 1.101, do Ministério da Saúde, de 12 de ... -
Exercícios prácticos
... No dia 06/07/2010, Júlia, nascida em 06/04/1991, aproveitando-se de um momento de distração de ... nesse momento é que os seguranças da portaria suspeitam do ocorrido. Eles acham estranha a ... EBOOK PRATICA PENAL 10ED.indb 189 ... EBOOK PRATICA PENAL 10ED.indb 189 ...
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Decisões Monocráticas nº 833155 de STF. Supremo Tribunal Federal, 27 de Agosto de 2019
... DECRETO 3.048/2001 ... PORTARIA 1.135/2001 DO MPAS ... MAJORAÇÃO DA BASE DE ... ART. 22, III, DA LEI 8.212/1991 ... BASE DE CÁLCULO ... PORTARIA 1.135/2001 ... PROCESSO ELETRÔNICO ... DJe-189 ...
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Revisões dos benefícios previdenciários
... à Lei nº 8.213 de 24 de julho de 1991, corrigem-se os salários-de-contribuição, ... portarias, neste caso específico fora a Portaria nº 930, de 02/03/94, do Ministério da ...
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Salário e remuneração
... 189 da CLT define: ... Art. 189. Serão ... 15 DA PORTARIA" DO MINISTÉRIO DO TRABALHO N. 3.214/78. INSTALAÇ\xC3" ... 28 da Lei n. 8.212/1991. O § 5º mencionado dispõe: ... Curso de ...
- Decisão Monocrática, Processo nº 2015.03.99.028156-6, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 28-01-2019
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Caracterização de insalubridade
A NR-15 da Portaria n. 3.214/1978 do MTE regulamenta os critérios ... A Portaria n. 3.751/1991 incluiu a iluminação como condição de ... Segundo o art. 189 da CLT, insalubridade é a exposição a um ...
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ADPF 54 / DF - DISTRITO FEDERAL ARGÜIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL
... ;}.y192{bottom:188.994286px;}.y2cb{bottom:189 ... Apontou a existência da Portaria nº 487, do Ministério da Saúde, cujo artigo ... – Sessão 525, de 31 de julho de 1991. No início do padrão Real, foi ...
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Decisões Monocráticas nº 523198 de STF. Supremo Tribunal Federal, 27 de Agosto de 2019
... ável à espécie (Decretos estaduais 33.118/1991 e 41.653/1997, Leis estaduais 6.374/1989 e 1995, Portaria CAT 83/1991 e DEAT 288/1996) e no conjunto ... PROCESSO ELETRÔNICO ... DJe-189 ...
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Sujeitos da relação de emprego - o empregado
... Francisco!” ). O Anexo II da NR-17 da Portaria n. 3.214/78, com a redação dada pela Portaria ... 189, que praticamente equipara o trabalho doméstico ... O art. 19 da Lei n. 8.213/1991, alterado pela LC n. 150/2015, passou a ...
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As medidas estruturantes e a efetividade das decisões judiciais no ordenamento jurídico brasileiro
A principal razão para o presente estudo é a preocupação com a efetividade das decisões judiciais. Analisa-se, neste artigo, o cabimento do instituto das structural injunctions, traduzido para o português como medidas estruturantes. Esta figura adveio do direito processual norte-americano, primeiramente implementada no julgado paradigma Brown v. Board of Education of Topeka, e, tem como base dar...
... 5 Alfredo Buzaid, falecido em 10 de julho de 1991, foi advogado, professor e jurista brasileiro ... Ministério da Justiça, através da Portaria Nº 820/98, posteriormente modificada pela ... 189 ... -
Provimento N. 02 de 24 de Janeiro de 2013
... 1.799, de 30 de janeiro de 1996; e da Portaria n. 12, de 8 de junho de 2009, da Secretaria ... 8.245, de 1991); ... 23) do Termo de Securitização de ... 189,23 19824 e 26025 da Lei n. 6.015, de 1973, e ...