portaria 189 2002
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Em vigor
Código de Menores Estatuto da Criança e do Adolescente
... 1.729 da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 - Código Civil, deverá, no prazo de 30 (trinta) ... Brasileira, mediante publicação de portaria do órgão federal competente; (Incluída pela ... ARTIGO 189 ... A autoridade judiciária não aplicará ...
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Em vigor
Decreto nº 6.759, de 5 de fevereiro de 2009. Regulamenta a administração das atividades aduaneiras, e a fiscalização, o controle e a tributação das operações de comércio exterior.
... 93; Lei nº 10.593, de 6 de dezembro de 2002, art. 6o, com a redação dada pela Lei nº ... ARTIGO 189 ... Aplica-se à transferência dos ... produtivo básico estabelecido por portaria interministerial dos Ministérios do ...
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Em vigor
Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999. Aprova o Regulamento da Previdência Social, e dá outras providências.
... #Redação dada pelo Decreto nº 4.079, de 2002 ... d) o brasileiro civil que trabalha no ... ARTIGO 189 ... Os benefícios de legislação especial ... -contribuição será publicado mediante portaria do Ministério da Previdência e Assistência ...
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Em vigor
Código de Processo Civil
... ARTIGO 189 ... Os atos processuais são públicos, ... e 398 da Lei no 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil) ... § 1o A interrupção ... a entrega do mandado a funcionário da portaria responsável pelo recebimento de ...
- Em vigor Decreto nº 9.580 de 22/11/2018. Regulamenta a tributação, a fiscalização, a arrecadação e a administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza
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Em vigor
Decreto nº 7.212, de 15 de junho de 2010. Regulamenta a cobrança, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI.
... tributado) (Lei nº 10.451, de 10 de maio de 2002, art.6º) ... CAPÍTULO II. Dos produtos ... Produtivo Básico - PPB, estabelecido em portaria conjunta dos Ministros de Estado do ... 01 a 87.05 da TIPI (Medida Provisória nº 2.189-49, de 23 de agosto de 2001, art. 17, §§ 1º e ...
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Em vigor
Consolidação das Leis do Trabalho
... 104 da Lei no 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), e balizará sua atuação pelo ... ARTIGO 189" ... Serão consideradas atividades ou opera\xC3" ... também se aplica aos empregados de portaria e de limpeza, tais como porteiros, telefonistas ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 11907, DE 02 DE FEVEREIRO DE 2009. Dispõe Sobre a Reestruturação da Composição Remuneratoria das Carreiras de Oficial de Chancelaria e de Assistente de Chancelaria, de que Trata o Artigo 2 da Lei 11.440, de 29 de Dezembro de 2006, da Carreira de Tecnologia Militar, de que Trata a Lei 9.657, de 3 de Junho de 1998, Dos Cargos do Grupo Defesa Aerea e Controle de Trafego Aereo - Grupo Dacta, de que Trata a Lei 10.551, de 13 de Novembro de 2002, Dos Empregos Publicos do Quadro de Pessoal do Hospital das Forças Armadas - Hfa, de que Trata a Lei 10.225, de 15 de Maio de 2001, da Carreira de Supervisor Medico-pericial, de que Trata a Lei 9.620, de 2 de Abril de 1998, das Carreiras da Area de Ciencia e Tecnologia, de que Trata a Lei 8.691 de 28 de Julho de 1993, do Plano de Carreira e Cargos da Fundação Oswaldo Cruz - Fiocruz, de que Trata a Lei 11.355, de 19 de Outubro de 2006, das Carreiras e do Plano Especial de Cargos do Departamento Nacional de Infra-estrutura de Transportes - Dnit, de que ...
... Art. 189. O desenvolvimento do servidor nos cargos do Plano de Carreiras e Cargos ... § 1o Os membros do CGPCPIB serão designados em portaria interministerial dos Ministros de Estado da Saúde e do Planejamento, ...
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Decreto nº 4.544 de 26/12/2002. REGULAMENTA A TRIBUTAÇÃO, FISCALIZAÇÃO, ARRECADAÇÃO E ADMINISTRAÇÃO DO IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS - IPI.
... com o Processo Produtivo Básico – PPB, estabelecido em portaria conjunta dos Ministros de Estado do Desenvolvimento, Indústria e ... nas posições 87.01 a 87.05 da TIPI (Medida Provisória nº 2.189-49, de 2001, art. 17. § 1º e § 2º); ... II – do estabelecimento ...
- Portaria-sei nº 189 - Pgea, de 10 de Abril de 2023. O Procurador-geral do Estado Adjunto, No Uso Das Atribuições que Lhe Confere o Art. 12, I e Ii, Da Lei Complementar Estadual N.º 240, de 27 de Junho de 2002 (lei Orgânica Da Procuradoria Geral do Estado), C/c o Disposto Nos Art. 1º e Art.2º, V, Da
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DECRETO Nº 2172, DE 05 DE MARÇO DE 1997. Aprova o Regulamento Dos Beneficios da Previdencia Social.
... -contribuição será publicado mediante Portaria do Ministério da Previdência e Assistência ... 189. O tempo de serviço público federal, estadual, ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AI-1168/2002-108-03.40 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 8 de Septiembre de 2004
... , não se verificando, ainda, a ofensa à literalidade do artigo 189, da CLT, eis que o acórdão regional alicerçou-se em laudo pericial que ... , por manuseio de óleo minerais (Anexo 13, da NR 15, da Portaria 3214/78) estando, pois, em sintonia com o comando inserto no aludido ...
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Decreto nº 4.543 de 26/12/2002. REGULAMENTA A ADMINISTRAÇÃO DAS ATIVIDADES ADUANEIRAS, E A FISCALIZAÇÃO, O CONTROLE E A TRIBUTAÇÃO DAS OPERAÇÕES DE COMERCIO EXTERIOR.
... Art. 189. Aplica-se à transferência dos automóveis importados com a isenção ... évia do Departamento de Polícia Federal, nos casos previstos em portaria do Ministro de Estado da Justiça, sem prejuízo do disposto no § 2º e ...
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Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... 186 e 927 do CC/2002, e o empreiteiro principal responderia por culpa ... De conformidade com a Portaria GM/MTE n. 1.964/99 é incentivada a criação de ... 139, 189 e 190 da SBDI-1) — Res. n. 129/2005, DJ 20, 22 ...
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Acórdão Nº 1067086 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 16-09-2020
EMENTA RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM REPERCUSSÃO GERAL. DIREITO ADMINISTRATIVO, FINANCEIRO E CONSTITUCIONAL. INSCRIÇÃO NO CADASTRO DE INADIMPLENTES DO SISTEMA INTEGRADO DE ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA DO GOVERNO FEDERAL – SIAFI/CADIN. DIREITO DA UNIÃO E DOS ESTADOS DE CONDICIONAR A ENTREGA DE RECURSOS AO PAGAMENTO DE SEUS CRÉDITOS, INCLUSIVE DE SUAS AUTARQUIAS. ART. 160, PARÁGRAFO ÚNICO, I, DA...
... 19.07.2002 ... DECLARAÇÃO ... PREJUDICIALIDADE DA AÇÃO, ... No mesmo sentido a Portaria Interministerial MP/MF/CGU nº ... 424/2016 ... Inteiro Teor do Acórdão - Página 189 de 219 ... RE 1067086 / BA ... 2.643, de minha ... -
ADI 3239 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
... ;}.y220{bottom:188.994286px;}.y1b9{bottom:189 ... , desde 1995, o INCRA, pela Portaria nº. 307/1995, reconheceu que os intere ... ública e Constituição , RT, 2ª edição, 2002, págs. 133 e 138). “Destarte o poder ...
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Código de processo civil - lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada pela lei 13.256, de 4 de fevereiro de 2016
... DE 1994, COMPLEMENTADA PELA REFORMA DE 2002. CONCRETUDE AOS PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS DA ... v. Arts. 73, § 2º, 107, I, 152, V, 189, 195, 294, 368, 370, parágrafo único, 426 e 489 ... PORTARIA Nº 576/2015 DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA ...
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A revolução das comunicações, o fenômeno da internet e as redes sociais
... v. 11. Jul/Set 2002. Rio de Janeiro: Padma, 2002. p. 288 ... Portaria MCT 148 de 31 de maio de 1995. 75 À ocasião da ... o desenvolvimento do comércio eletrônico 189 , uma técnica passou a ser muito utilizada por ...
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Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 6.878, DE 15 DE JUNHO DE 2021
... Técnica 625-2020 Ofício-Circular ANEXO II Número do Ato Espécie 3-2002 Ofício-Circular 6-2002 Ofício-Circular 16-2002 Ofício-Circular 17-2002 ... 182-2002 Ofício 183-2002 Ofício 185-2002 Ofício 186-2002 Ofício 189"-2002 Ofício 190-2002 Ofício 19-2002 Ofício 192-2002 Ofício 193-2002 Of\xC3" ...
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PORTARIA SGP/SEDGG/ME Nº 3.712, DE 30 DE MARÇO DE 2021
... -Circular 22-1997 Orientação Consultiva 4-1999 Ofício-Circular 38-2002 Ofício-Circular 17-2009 Nota Informativa 173-2009 Nota Informativa ... 182-2002 Ofício 183-2002 Ofício 185-2002 Ofício 186-2002 Ofício 189"-2002 Ofício 190-2002 Ofício 19-2002 Ofício 192-2002 Ofício 193-2002 Of\xC3" ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08005073820154058402), 07-10-2021
PROCESSO Nº: 0800507-38.2015.4.05.8402 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: WALFREDO GALVAO FILHO ADVOGADO: Francisco Herculano De Sousa E Silva e outro APELADO: UNIÃO FEDERAL e outro ADVOGADO: Francinaldo Fernandes Dos Santos RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Arnaldo Pereira De Andrade Segundo EMENTA:...
... - Referência elogiosa do 8º BEC do ano de 2002"; f) " Doc. 06 - Referência elogiosa da ESAO ... os novos parâmetros estabelecidos na portaria Nr 189-DGP/2015; ... (xv) em 17.11.2016 (id ... -
Direito processual civil
... ( ... )" STJ - CC 36517 MG DJ 18/11/2002 ... SÍNTESE CONCLUSIVA ... A ação de ... Código Civil, Ruy Rosado de Aguiar Júnior 189 afirma: ... "Sabemos que as pessoas, quanto mais ... a deficiência dos chamados serviços de portaria nos edifícios e condomínios ... Por fim, ...
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DECRETO Nº 774, DE 18 DE MARÇO DE 1993. Regulamenta a Lei 8.631, de 4 de Março de 1993, que Dispõe Sobre a Fixação Dos Niveis das Tarifas para o Serviço Publico de Energia Eletrica, Extingue o Regime de Remuneração Garantida e da Outras Providencias.
... de energia para o período de 1994 a 2002 ... Art. 12. Os intercâmbios de energia e ... portaria específica a ser anualmente baixada pelo DNAEE ...
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Tributação na economia digital: limites e desafios
... ;}.y37f{bottom:188.950696px;}.y11a6{bottom:189 ... ESTUDOS TRIBUTÁRIOS com a edição da Portaria 742/2018, disciplinando o emprego do “Negócio ... Petrópolis: V ozes, 2002. MOUSSALLEM, Tárek Moysés. A lógica como ...
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Acórdão Nº 1527 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 03-11-2022
... Resoluções Conama n. 4/1985 e 302/2002). 4. Preliminares. Ilegitimidades ... ativa e ... portaria que é entregue ao motorista do caminhão. Este ... Inteiro Teor do Acórdão - Página 189 de 233 ... ACO 1527 / SP ... biológica, robustez ...