portaria 189 2002
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Acórdão Nº 1675 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-02-2022
... novo Ofício encaminhando a Nota Verbal nº 189/2021, por meio da qual a ... Embaixada declara ... 3º da Portaria 89/2018” (eDoc ... A defesa, em 17/4/2021, ... CELSO DE ... MELLO, Plenário, DJ de 6/9/2002; Ext 669, Rel. Min. CELSO DE MELLO, ...
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Introdução - (arts. 1º a 12)
... vigente" ( apud Vanossi , obra citada, p.189/190) ... De fato, Biscaretti di Ruffia , na ... Ministro do Trabalho e Emprego editou a Portaria n. 463, de 9.10.07 (DOU 10.10.07), instituindo, ... O Código Civil de 2002, art. 1.142, coloca uma pá de cal nesses ...
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Caracterização de insalubridade
A NR-15 da Portaria n. 3.214/1978 do MTE regulamenta os critérios ... , que a comunidade europeia na Diretiva 2002/44/CE 25.06.02, anexo B, determina que o valor a ... Segundo o art. 189 da CLT, insalubridade é a exposição a um ...
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Acordão da Segunda Turma, 22-02-2022
ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. ANISTIADO POLÍTICO. CABO DA AERONÁUTICA. REVISÃO DE PORTARIA DE ANISTIA, CONCEDIDA COM FUNDAMENTO NA PORTARIA 1.104/GM3/64. PROCESSO ADMINISTRATIVO. DECADÊNCIA ADMINISTRATIVA ACOLHIDA, PELO TRIBUNAL DE ORIGEM. ART. 54 DA LEI 9.784/99. ALEGADA OFENSA AO ART. 535 DO CPC/73. INEXISTÊNCIA. INCONFORMISMO. ENTENDIMENTO FIRMADO PELO STF, SOB
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Pedido de registro de candidatura
... Sidney Sanches, concedido a liminar em 24.04.2002 (Acórdão publicado em 21.11.2003), suspendendo ... 189" ... verifica que, no dia da eleição, ele ter\xC3" ... de Poxoréo-MT baixou a seguinte portaria: ... “Considerando ser indispensável, ...
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Agrotóxicos e Projeto de Lei N. 6.299/2002: retrocesso agroambiental
... Veredas do Direito, Belo Horizonte, v.17 n.38 p.189-217 Maio/Agosto de 2020 ... AGROTÓXICOS E PROJETO DE LEI N ... Secretaria Nacional de Vigilância Sanitária. Portaria n. 03, de 16 de janeiro de 1992. Brasília, DF: Ministério da Saúde, 16 ...
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Da duração do trabalho - (arts. 57 a 75)
... 14) V. Portaria n. 1.120, de 8.11.95 ( in DOU 9.11.95, p. 17925) ... 092-5 (Paraná), publicado no DOU de 31.10.2002, e que teve como relator o eminente Ministro ... 1) V. o art. 189, desta Consolidação, com a redação dada pela ...
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Usucapião de bens imóveis
... 1.238, § único, do Código Civil de 2002. Sentença mantida. Negaram provimento ... ocupar a área destinada à reserva por portaria do Ministério da Justiça. Somente a ministra ... 189 ... O Desembargador SANTINI TEODORO, do ...
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Jurisdição e competência
... RR — 956400-49.2002".5.06.0906. Relatora: Ministra Rosa Maria Weber. 3\xC2" ... (189) Entretanto, essa conclusão não nos convence, ... e desportivo depende de disciplina (por portaria) ou autorização (por alvará) do Juízo da ...
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Noções gerais sobre o meio ambiente do trabalho
... 189 ... @2.2. Da definição ... No que ... 163 da OIT e pela Diretiva 2002/14/CE da União Europeia. 373 Por sinal, no que ... NR-7 (PCMSO) e NR-9 (PPRA) previstas na Portaria n. 3.214/78. Além de não conhecer da aludida ...
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PORTARIA GM/MS Nº 1.547, DE 7 DE JULHO DE 2021
... ção, eConsiderando a Portaria SAS/MS nº 825, de 31 de outubro de 2002, que habilita com pendências a serem regularizadas pelo gestor ... anexo, para realizar os procedimentos previstos na Portaria SAS/MS nº 189, de 20 de março de 2002;Considerando a Portaria SAS/MS nº 704, de 25 de ...
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COVID. Legislação correlata
... ância Nacional — ESPIN veiculada pela Portaria n. 188/GM/MS, em 4 de fevereiro de 2020; ... 1.275 da Lei n. 10.406, de 10 de janeiro de 2002 — Código Civil ... § 1º Os recursos dos ... 13.189/2015 — art. 2º — prorrogação — revisão ...
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PORTARIA Nº 285, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2019
... 2002, que habilita, com pendências a serem regularizadas pelo gestor ... Psicossocial para realizar os procedimentos previstos na Portaria nº 189/SAS/MS, de 20 de março de 2002; eConsiderando a Portarias nº ...
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Decreto nº 4.229 de 13/05/2002. DISPÕE SOBRE O PROGRAMA NACIONAL DE DIREITOS HUMANOS - PNDH, INSTITUIDO PELO DECRETO 1.904, DE 13 DE MAIO DE 1996, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... de Combate à Tortura, levando em conta as diretrizes fixadas na Portaria nº 1.000 do Ministério da Justiça, de 30 de outubro de 2001, e as ...
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Diário Oficial Eletrônico do Mato Grosso do Sul, 26-06-2018
... pela Portaria “P” DETRAN Nº 058, de 05/02/2015, publicada ... 45 45.1 45.1.1 45.1.1.2 HRG4012 2002 2007 ... 45 45.1 45.1.1 45.1.1.2 HRG4017 2002 ... 26 DE JUNHO DE 2018 ... PÁGINA 189 ... 45 45.1 45.1.2 45.1.2.4 HSB3985 2002 2007 ...
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Acórdão Nº 811 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-04-2021
... de cidadão católico que alegou que a portaria do Estado de ... Hesse, que proibia ... Vol. 80, n. 3. 2002, PP. 773852.). Também por isso, o controle ... 189, Rel. Min. Dias Toffoli, ... Tribunal Pleno, j ...
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A sociedade de risco e o Direito Penal do Risco: contextualização da tutela jurídico-penal (ambiental) na contemporaneidade
... Portaria n. 30/2003, do IBAMA, por praticar atos de pesca ... do injusto penal ambiental de traço material 189 ... Os delitos de acumulação, nos moldes ... Campinas: Verus Editora, 2002, p. 13 ... Afastamento diretamente ...
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Versão original
LEI 13105 de 16/03/2015 - LEI ORDINÁRIA. CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.
... Art. 189. Os atos processuais são públicos, todavia ... e 398 da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil) ... § 1º A interrupção da ... a entrega do mandado a funcionário da portaria responsável pelo recebimento de ...
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Contratos eletrônicos de consumo: aspectos doutrinário, legislativo e jurisprudencial
... 26. ed. São Paulo: Saraiva, 2002. p. 2 e 14. E, também: TEPEDINO, Gustavo. As ... 13 da Portaria Normativa Procon-SP n o 26/06, com nova ... 94, CPC)”. 189 ... Essa corrente jurídica segue raciocínio ...
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PORTARIA Nº 285, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2019 (*)
... ção, eConsiderando a Portaria nº 652/SAS/MS, de 19 de setembro de 2002, que habilita, com pendências a serem regularizadas pelo gestor ... Psicossocial para realizar os procedimentos previstos na Portaria nº 189/SAS/MS, de 20 de março de 2002;Considerando a Portaria nº 2.867/GM/MS, ...
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Regime não cumulativo
... o entendimento de que os §§ 9º 188 e 12 189 do art. 195 permitem a tributação diferenciada, ... do PIS e da COFINS pelas Leis nºs 10.637/2002 e 10.833/2003, visto que promovida posteriormente ... 62, § 2º, da Portaria MF nº 343/2015. 468 Por outro lado, como o ...
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Introdução
... vigente” ( apud Vanossi , obra citada, p.189/190) ... De fato, Biscaretti di Ruffia , ... Ministro do Trabalho e Emprego editou a Portaria n. 463, de 9.10.07 (DOU 10.10.07), instituindo, ... O Código Civil de 2002, art. 1.142, coloca uma pá de cal nesses ...
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Decisão Monocrática Nº 0024163-48.2013.8.24.0033 do Quarta Câmara de Direito Público, 05-03-2024
... 15 horas semanais cada um, infringindo a Portaria 336/GM do Ministério da Saúde (que regulamenta ... financiamento dos CAPS através das Portarias 189, 336 e 816/2002. A Portaria nº 336/GM de 19 de ...
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Caracterização de insalubridade
A NR-15 da Portaria n. 3.214/1978 do MTE regulamenta os critérios ... , que a comunidade europeia na Diretiva 2002/44/CE, 25.6.02, anexo B, determina que o valor a ... Segundo o art. 189 da CLT, insalubridade é a exposição a um ...
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 441, DE 29 DE AGOSTO DE 2008. Dispõe Sobre a Reestruturação da Composição Remuneratoria das Carreiras de Oficial de Chancelaria e de Assistente de Chancelaria, de que Trata o Artigo 2 da Lei 11.440, de 29 de Dezembro de 2006, da Carreira de Tecnologia Militar, de que Trata a Lei 9.657, de 3 de Junho de 1998, Dos Cargos do Grupo Defesa Aerea e Controle de Trafego Aereo - Grupo Dacta, de que a Lei 10.551, de 13 de Novembro de 2002, Dos Empregos Publicos do Quadro de Pessoal do Hospital das Forças Armadas Hfa, de que Trata a Lei 10.225, de 15 de Maio de 2001, da Carreira de Supervisor Medico-pericial, de que Trata a Lei 9.620, de 2 de Abril de 1998, das Carreiras da Area de Ciencia e Tecnologia, de que Trata a Lei 8.691, de 28 de Julho de 1993, do Plano de Carreiras de Cargos da Fiocruz, de que Trata a Lei 11.355, de 19 de Outubro de 2006, das Carreiras e do Plano Especial de Cargos do Departamento Nacional de Infra-estrutura de Transportes Dnit, de que Trata a Lei 11.171, de 2 de ...
... Art. 189 O desenvolvimento do servidor nos cargos do Plano de Carreiras e Cargos ... § 1o Os membros do CGPCPIB serão designados em portaria interministerial dos Ministros de Estado da Saúde e do Planejamento, ...