portaria 189 2002
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Código de Processo Civil Lei 13.105, de 16 de Março de 2015
... 42, 69, 189, 237, dentre outros) ... Da mesma forma, ... ídico, tanto no Código Civil (Lei 10.406/2002, ver art. 50), quanto no Código de Defesa do ... a entrega do mandado a funcionário da portaria responsável pelo recebimento de ...
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Ultrapassando as periclitâncias da publicidade e da eficiência: procedimentalização, gestão de riscos e transparência na governança digital
... , a partir do advento do Código Civil de 2002. Noutros termos, impõe-se uma investigação ... ao Cidadão (GESAC), instituído pela Portaria nº 2.662/2014, que almeja oferecer conexão à ... São Paulo: Revista dos Tribunais, 2015, p. 189-190.) 122. VAN DIJK, Jan; VAN DEURSEN, Alexander ...
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O motorista profissional empregado: análise crítica das leis ns. 12.619/2012 e 13.103/2015
... , foi publicada, em 9 de julho de 2015, a Portaria n. 944, 68 tendo como ementa: “Estabelece as ... 189 Interpretação em sentido diverso negaria a ... BRASIL. Lei n. 10.406, de 10 de janeiro de 2002 ... Disponível em: ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Vara do Trabalho de Sobral (Processo Nº 0000522-97.2017.5.07.0038), 2019-03-26
... 950 do CCB/2002), observado o cálculo da expectativa de vida de ... 189 da CLT (e não pelo art. 192, como referido pelo ... 189 e NR nº 15 da Portaria 3.214/77); e b) as atividades perigosas (CLT, ...
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Jurisdição e competência
... RR — 956400-49.2002".5.06.0906. Relatora: Ministra Rosa Maria Weber. 3\xC2" ... (189) Entretanto, essa conclusão não nos convence, ... e desportivo depende de disciplina (por portaria) ou autorização (por alvará) do Juízo da ...
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Equidade em saúde para pessoas trans: análise do processo transexualizador brasileiro
O artigo tem por objeto a equidade de gênero. O problema de pesquisa re- side em saber se, no Brasil, a população trans recebe acesso ao processo transexualiza- dor mediante patologização (ICD-10/WHO) ou se, ao contrário, o acesso decorre do respeito às supostas identidades de gênero, avançando na disposição da ICD-11/2018/ WHO. A hipótese oferecida sugere que o acesso ao processo...
... 164 a 189 jan/jun 2022 ... Equidade em saúde para ... apresentada sugere que, no Brasil, a Portaria n. 2803/SAS/MS, de 2013, que regulamenta o acesso ... -se também na Resolução nº 1652/2002 43 , do Conselho Federal de Medicina, para a ... -
O microssistema de autocomposição
... quais cumpre se destacar: o Código Civil de 2002, a CLT, a Lei 9.099/95, o Código de Defesa do ... , nessa hipótese, o juiz deve publicar portaria com a observância dos mesmos requisitos da ... 2016, p. 189-192 ... 864 MAZZEI, Rodrigo Reis ...
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Legislação Complementar
... 598, de 1º de dezembro de 2005 e com a Portaria n. 723, de 23 de abril de 2012 ... Da ... 4.552, de 27 de dezembro de 2002, explicitando os motivos que determinaram essa ... 680, de 6.7.15, na Lei n. 13.189, de 19.11.15, DOU 20.11.15, a redação conferida ...
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Registro de Imóveis
... 189 e 190 da LRP; 2: Correto. A prenotação confere ... 500, § 3º, do Código Civil de 2002) ... EBOOK COMO PASSAR CARTORIOS_3ED.indb ... portaria responsável pelo recebimento da ...
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Das disposições gerais
... LTr, 20. ed. 2002, I tomo, p. 236): ... “Contrato de trabalho ... V. Portaria n. 21, de 9.3.06, do MTE, dispondo sobre a ... Inteligência dos artigos 189, 193 e 194 da CLT, NR 9, NR 15, Anexos 13 e 13-A, ...
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Disposições gerais - (arts. 442 a 456)
... 2002, I tomo, p. 236): ... "Contrato de trabalho ... V. Portaria n. 21, de 9.3.06, do MTE, dispondo sobre a ... Inteligência dos arts. 189, 193 e 194 da CLT, NR 9, NR 15, Anexos 13 e 13-A, ...
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Consolidação das leis do trabalho
... 104 da Lei n. 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), e balizará sua atuação pelo ... — (V. Portaria MF/GM n. 347, de 30.12.98, DOU de 31.12.98, que ... CF, art. 7º, XXII, p. 13 ... Art. 189 Serão consideradas atividades ou opera-ções ...
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PORTARIA INTERMINISTERIAL SEPEC/ME/SEXEC/MCTI Nº 3.212, DE 17 DE MARÇO DE 2021
... 4º Fica revogada a Portaria Interministerial MDIC/MCT nº 189, de de 14 de novembro de 2002.Art. 5° Esta Portaria entra em vigor na ...
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INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 1.911, DE 11 DE OUTUBRO DE 2019
... Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria MF nº 430, de 9 de outubro de 2017, resolve: ... 150 (Lei nº 10.637, de 30 de dezembro de 2002, art. 1º, caput; e Lei nº 10.833, de 29 de ... 4º, § 1º, e art. 16). Art. 189. A pessoa jurídica referida no art. 188 que, ...
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O consentimento do paciente no direito médico: apontamentos históricos, contornos e fundamento
... São Paulo: Edições Loyola, 2002. p. 95 ... 18. PEREIRA, André Gonçalo Dias ... A Portaria 1.820/2009, do Ministério da Saúde, dispõe ... ed. Coimbra: Armênio Amado, 1976. p. 187-189 e IONESCU, Octavian. La notion ... , cit. , p. 70 ...
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Efeitos da pretensão coletiva nas demandas coletivas e individuais
... (770) ... O art. 189 do Código Civil de 2002 positivou o nascimento ... inicia-se com a instauração de uma portaria (art. 4º da Resolução n. 69/2007 do Conselho ...
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Legislação
... 3632/SP, Rel. Min. Fernando Neves, de 17.12.2002). 2. A apresentação intempestiva de alegações ... Art. 189. Os atos processuais são públicos, todavia ... DIREITO INTERNACIONAL ... Portaria ...
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Súmulas do Tribunal Superior do Trabalho
... 10.537, de 27.8.2002, a União, os Estados, o Distrito Federal e os ... em vigor os seguintes valores máximos: R$ 9.189,00 (recurso ordinário) e R$ 18.378,00 (recurso ... incluindo nesse rol os empregados “ de portaria e de limpeza ” (art. 226 da CLT). O TST ...
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O motorista profissional empregado: análise crítica das Leis ns. 12.619/2012 e 13.103/2015
... São Paulo: Blucher Acadêmico, 2002. p. 144-151. (11) “ Art. 145. Para ... , foi publicada, em 9 de julho de 2015, a Portaria n. 944, (69) tendo como ementa: “Estabelece as ... (189) ... No caso de fiscalização por ...
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Legislação Complementar
... 680, de 6.7.15, na Lei n. 13.189, de 19.11.15, DOU 20.11.15, a redação conferida ... ao trabalhador a partir do mês de agosto de 2002. (NR) (Artigo e parágrafo único acrescentados ... Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria MF n. 203, de 14 de maio de 2012, e tendo em ...
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PORTARIA IPEA Nº 126, DE 30 DE AGOSTO DE 2021 (*)
... ção Normativa 021 - 1997 26/11/1997 Instrução Normativa 002 - B - 2002 14/05/2002 Instrução Normativa 026 - 2002 17/12/2002 Instrução ... 113 - 2002 17/09/2002 Portaria 27 - A - 2004 18/02/2004 Portaria 189 - 2008 28/05/2008 Portaria 190 - 2008 28/05/2008 Portaria 257 - 2008 ...
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Direito coletivo do trabalho no setor público
... LEI N. 10.537/2002. Com a edição da Lei n. 10.537/2002, que ... 8º. 3. Nenhuma ilegalidade contém a Portaria n. 170/4, alterada pela de n. 470/4, ambas ... 189.) ... “Categoria profissional diferenciada ...
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Compensação do crédito tributário antes do trânsito em julgado: análise crítica da decisão paradigmática do conselho administrativo de recursos fiscais
O objetivo deste artigo é analisar a constitucionalidade e a legalidade da compensação do crédito tributário antes do trânsito em julgado, por meio do estudo de caso da decisão paradigmática proferida pela 4ª Câmara do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais no julgamento do processo administrativo nº 10880.906342/2008-96, na sessão do dia 22 de março de 2018. O método científico utilizado...
... ção do Regimento Interno do CARF pela Portaria nº 39/2016 do Ministério da Fazenda ... Por sua vez, o Código Civil de 2002 define o instituto da compensação em seu artigo ... 189 ... -
PORTARIA MTUR Nº 4, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2021
... 08 de novembro de 2011 Altera a Portaria nº 334, de 12 de junho de 2002 (Portaria relativa a contratos, convênios, acordos e ajustes) ... Normas internas 189 Embratur - Instituto Brasileiro de Turismo Presidência Portaria nº 43 ...
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PORTARIA IPEA Nº 126, DE 30 DE AGOSTO DE 2021 (*)
... ção Normativa 021 - 1997 26/11/1997 Instrução Normativa 002 - B - 2002 14/05/2002 Instrução Normativa 026 - 2002 17/12/2002 Instrução ... 113 - 2002 17/09/2002 Portaria 27 - A - 2004 18/02/2004 Portaria 189 - 2008 28/05/2008 Portaria 190 - 2008 28/05/2008 Portaria 257 - 2008 ...